Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
449/13.9PBCTB.C1
Nº Convencional: JTRC
Relator: FERNANDO CHAVES
Descritores: CONFISSÃO DE FACTOS PELO ARGUIDO
Data do Acordão: 11/18/2015
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: CASTELO BRANCO
Texto Integral: S
Meio Processual: RECURSO CRIMINAL
Decisão: CONFIRMADA
Legislação Nacional: ART. 353.º DO CC; ARTS. 127.º E 344.º DO CPP
Sumário: I - Contrariamente ao que parecem entender os recorrentes, não existe dispositivo legal que atribua força probatória plena às declarações do arguido, muito menos quando se trata de “confissão” de factos que lhes são favoráveis e não têm apoio em qualquer outro meio probatório, estando as suas declarações sujeitas ao critério geral da apreciação livre e motivada.

II - Ao invés, como resulta do critério da apreciação livre e motivada, deverá ser-lhe atribuída credibilidade quando o mereçam, o mesmo é dizer quando corroboradas por outros meios de prova, pelas regras da experiência comum e da lógica.

III -Não há confissão quando não se trata de factos “que lhe são imputados” como pressupõe o artigo 344.º, n.º 1, mas, pelo contrário, de factos alegados pela defesa, como tal favoráveis à “confitente”.

IV -A confissão apenas releva, em conformidade com elementares regras de bom senso e da experiência comum (por princípio ninguém confessa aquilo que o prejudica, salvo se estiver convencido da existência de outras provas e pretender beneficiar da atenuação) mas ainda com o princípio geral sobre a confissão enunciado pelo artigo 353.º do Código Civil: confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária.

Decisão Texto Integral:

Acordam na 4ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra

I – Relatório

1. No processo comum com intervenção de tribunal singular registado sob o n.º 449/13.9PBCTB, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Castelo Branco – Instância Local – Secção Criminal – J2, realizado o julgamento, foi proferida a sentença de fls. 283 a 313 com o seguinte dispositivo:

«VII - DECISÃO:

a) Na parte criminal:

Em face de todo o exposto, o Tribunal julga as acusações pública e particular como parcialmente procedentes, e em consequência, decide:

1) Condenar o arguido, A... , como autor material e na forma consumada, de um crime de injúria, p. e p. pelo artº 181º nº 1, do C. Penal, praticado em 26 de Julho de 2013, na pena de 40 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €.

2) Condenar o arguido, A... , como autor material e na forma consumada, de um crime de injúria, p. e p. pelo artº 181º nº 1, do C. Penal, praticado em 22 de Outubro de 2013, na pena de 60 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €.

3) Condenar o arguido, A... , como autor material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º nº 1, do C. Penal, praticado em 26 de Julho de 2013, na pena de 120 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €.

4) Condenar o arguido, A... , como autor material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º nº 1, do C. Penal, praticado em 22 de Outubro de 2013, na pena de 160 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €.

5) Fazendo operar o cúmulo jurídico das penas parcelares elencadas supra, condenar o arguido, A... , na pena única de 270 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €, o que perfaz a multa total de 1.350,00 €.

6) Condenar a arguida, C..., como autora material de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º nº 1, do C. Penal, praticado em 26 de Julho de 2013, na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €.

7) Condenar a arguida, C... , como autora material de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º nº 1, do C. Penal, praticado em 22 de Outubro de 2013, na pena de 110 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €.

8) Fazendo operar o cúmulo jurídico das penas parcelares elencadas supra, condenar a arguida, C... , na pena única de 130 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €, o que perfaz a multa total de 650,00 €.

9) Condenar o arguido, D... , como autor material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º nº 1, do C. Penal, praticado em 26 de Julho de 2013, na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de 5,00 €, o que perfaz a multa global de 350,00 €.

10) Condenar ainda todos os arguidos no pagamento das custas criminais, fixando-se a taxa de justiça, individualmente, em 2 UC’s e, bem assim, e, bem assim, no pagamento dos encargos a que a sua conduta deu lugar (artºs 513º nº 1 e 514º nº 1, ambos do C. P. Penal e 8º nº 9, do R. Custas Processuais e Tabela II anexa).

b) Na parte cível:

Em face de todo o exposto, o Tribunal julga parcialmente procedentes, por parcialmente provados, os pedidos de indemnização civil apresentados por C... , D... e A... e, em consequência, decide:

11) Condenar o demandado civil, A... , a pagar à demandante civil, C... , o montante global de 1.100,00 € (mil e cem euros), acrescido de juros vincendos, à taxa legal, até integral e efectivo pagamento.

12) Condenar o demandado civil, A... , a pagar ao demandante civil, D... , a quantia de 200,00 € (duzentos euros), acrescida de juros vincendos, à taxa legal, até integral e efectivo pagamento.

13) Condenar a demandada civil, C... , a pagar ao demandante civil, A... , o montante global de 550,00 € (quinhentos e cinquenta euros), acrescido de juros vincendos à taxa legal, até integral e efectivo pagamento.

14) Condenar o demandado civil, D... , a pagar ao demandante civil, A... , a quantia de 150,00 € (cento e cinquenta euros), acrescida de juros vincendos à taxa legal, até integral e efectivo pagamento.

15) Julgar isentos de custas os pedidos de indemnização civil apresentados, nos termos do disposto na alínea n) do artº 4º do Regulamento das Custas Processuais.

                                          ***

Notifique.

Deposite.

Após trânsito, remeta boletins ao registo criminal»

2. Os arguidos C... e D... interpuseram recurso da sentença, retirando da sua motivação as seguintes conclusões (transcrição):

«1ª À mingua de um grande leque de prova testemunha e outra, consideram os recorrentes que a solução para o caso em apreço deverá ser encontrada no depoimento da arguida, da testemunha B... e ainda na experiência comum, por forma a avaliar a veracidade do depoimento daquela.

2ª Considerou o meritíssimo juiz “a quo” que a arguida, C... , desferiu uma cadeirada no nariz do A... que deste modo solta o D... .

Considera a recorrente que tal matéria foi incorrectamente julgada, devendo-se considerar provado o seguinte:

Que a C... lançou uma cadeira pelo ar em direcção do D... e do A... , a qual acertou no nariz deste último que em virtude do impacto solta o D... .

A tal entendimento chega-se através da audição do depoimento da arguida C... , cujos excertos do mesmo estão supra referidos.

3ª Devem considerar-se não provados os factos constantes do nº08 dos factos provados da sentença recorrida.

A tal entendimento chega-se através da audição dos depoimentos da arguida C... e da testemunha, B... , cujos excertos dos mesmos estão supra referidos.

4ª Considera a recorrente C... que deveria constar dos factos provados para a boa decisão da causa e da descoberta da verdade material que a recorrente agiu da forma descrita nos factos provados da douta sentença recorrida, sem prejuízo da matéria supra impugnada, com a intenção de se defender e de defender o neto D... .

Tal resulta do excerto das passagens do depoimento da arguida C... .

5ª A C... que deve ser absolvida, uma vez que para fazer cessar a agressão actual ao seu neto (que foi todo arranhado pelos A... ), sendo que o neto não se conseguia libertar do A... , teve de lhe atirar com uma cadeira.

Sendo a recorrente mulher não se lhe podia exigir uma outra forma de actuar para fazer cessar a agressão, pois não tem força física para os separar.

Alias, tal comportamento foi eficaz para extinguir a agressão, pelo que não se verifica qualquer excesso.

6ª A arguida agiu sempre em reacção a provocações verbais e a agressões físicas iniciadas pelo arguido A... .

7ª Devem os recorrentes ser absolvidos das condenações cíveis.

Nestes termos, requerem a V. Exªs. se digne absolver os ora recorrentes, revogando-se a douta sentença recorrida.»

3. O Ministério Público e o assistente A... responderam ao recurso, pugnando pela manutenção do julgado.

4. Nesta Relação, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto, na intervenção a que alude o artigo 417.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, subscrevendo a resposta à motivação de recurso apresentada pelo Ministério Público na 1ª instância, emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso,

5. Cumprido o disposto no n.º 2 do artigo 417.º do CPP, não houve resposta.

6.Colhidos os vistos, o processo foi presente à conferência para decisão.

                                          *

II – FUNDAMENTAÇÃO

1. A sentença recorrida

1.1. Na sentença proferida na 1ª instância foram dados como provados os seguintes factos:

a) Factos provados:

Discutida a causa, com relevo para a decisão, resultaram provados os seguintes factos:

i) Das acusações pública e particular:

1) No dia 26 de Julho de 2013, pelas 13 horas e 35 minutos, a arguida C... saiu da sua casa a fim de recolher o seu correio, apercebendo-se então que o arguido A... se encontrava a discutir com a sua mulher, F... .

2) Devido ao barulho que o arguido A... se encontrava a fazer, a arguida C... disse ao arguido para este se calar.

3) Tendo então o arguido A... dito à arguida C... : “cala-te sua puta que já te mato”.

4) Os arguidos, A... e C... iniciaram uma discussão entre si.

5) Alertado pelo barulho, o arguido D... , neto da arguida C... , vem à rua ver o que se está a passar e aperceber-se da referida discussão, dirige-se ao arguido A... e troca com ele algumas palavras.

6) O arguido D... volta costas ao arguido A... a fim de regressar a casa e, nessa altura, este agarra aquele pela zona do pescoço com ambas as mãos.

7) E de imediato a arguida C... agarra numa cadeira de praia que ali se encontrava e com ela desfere uma pancada no nariz do arguido A... , que solta o arguido D... .

8) Então o arguido D... volta-se para o arguido A... e desfere-lhe alguns murros na face.

9) O arguido A... sofreu um hematoma na região orbicular, bilateral, duas escoriações, uma com 1,2 cm e outra com 0,3 cm, de forma linear na região do dorso do nariz e uma escoriação média frontal, com 1,9 cm de comprimento e de forma linear, as quais importaram 5 dias de doença sem afectação da sua capacidade de trabalho.

10) O arguido D... sofreu vários arranhões na zona do peito.

11) No dia 23 de Outubro de 2013, pelas 16 horas e 50 minutos, a arguida C... encontrava-se a conversar com a sua vizinha G... , residente na Rua (...) , em Castelo Branco.

12) A dada altura, surge o arguido A... , aproximou-se de ambas e, dirigindo-se à arguida C... disse: “és uma puta, andas a foder com todos os homens, puta, porca, vaca”.

13) E, de seguida, o arguido A... desfere um murro no pescoço da arguida C... e de seguida um pontapé na sua perna esquerda.

14) A arguida C... muniu-se então de um ferro de dimensões e características em concreto não apuradas e, com ele, desferiu uma pancada na cabeça de A... .

15) Como consequência da conduta do arguido A... , a arguida C... sofreu dois hematomas na porção média da face anterior da coxa esquerda, de forma circular e com 0,4 e 0,5 cm de diâmetro, as quais impuseram 5 dias de doença sem afectação da capacidade de trabalho.

16) E o arguido A... sofreu uma ferida inciso-contusa na região frontal da cabeça, do lado esquerdo, na vertical e com 5 cm de comprimento, a qual demandou 7 dias de doença sem afectação da capacidade de trabalho.

17) O arguido A... actuou de forma livre, deliberada e consciente, quer no dia 26/07/2013, quer no dia 23/10/2013, ao proferir as expressões supra descritas, dirigidas à assistente C... , bem sabendo que as mesmas eram ofensivas da sua honra e consideração e actuou querendo isso mesmo.

18) O arguido A... actuou ainda da mesma forma livre, deliberada e consciente, quer no dia 26/07/2013, quer no dia 23/10/2013, ao actuar das formas descritas, ofendendo o corpo e saúde do arguido D... e da arguida C... e actuou querendo isso mesmo.

19) O arguido D... actuou de forma livre, deliberada e consciente no dia 26/07/2013 ao actuar da forma descrita, ofendendo o corpo e saúde do arguido A... e actuou querendo isso mesmo.

20) A arguida C... actuou de forma livre, deliberada e consciente, quer no dia 26/07/2013, quer no dia 23/10/2013, ao actuar das formas descritas, ofendendo o corpo e saúde do arguido A... e actuou querendo isso mesmo

21) Todos os arguidos sabiam que as suas condutas eram proibidas por lei.

ii) Dos pedidos de indemnização civil apresentados por C... :

22) As expressões dirigidas pelo arguido à ora demandante civil, C... , dado o seu conteúdo, provocaram-lhe grande mal-estar.

23) A demandante sentiu-se envergonhada, humilhada, nervosa, ansiosa e muito ofendida na sua honra e consideração.

24) A demandante é senhora pacata, honesta, trabalhadora, dedicada ao trabalho e à sua família, que nunca teve problemas com qualquer outra pessoa.

25) As atitudes do demandado para com a demandante, provocaram-lhe um grande estado de ansiedade, andando sempre nervosa, preocupada e sobressaltada.

iii) Do pedido de indemnização civil apresentado por D... :

26) O demandante civil, D... é homem pacato, honesto, que nunca teve problemas com os seus vizinhos, ou com qualquer outra pessoa, pelo que ficou muito envergonhado e vexado com a atitude do arguido A... .

27) Provocaram-lhe ainda, tais atitudes, estado de ansiedade e preocupação, nervos e sobressaltos.

iv) Do pedido de indemnização civil apresentado por A... :

28) O demandante civil, A... sofreu dores, quer no momento das agressões de que foi vítima, quer posteriormente, durante período não concretamente apurado.

Mais se provou que:

29) O arguido, A... , está desempregado, auferindo uma pensão no montante de 70,02 €, de trabalho que prestou em França.

30) Vive em casa própria, com a sua mulher, que é empregada de limpeza e aufere, mensalmente, o montante de 200,00 €.

31) Tem, como habilitações literárias, a 4ª classe antiga.

32) Não tem antecedentes criminais.

33) A arguida, C... , é doméstica e deu entrada a pedido de aposentação.

34) Vive em casa própria com o seu marido, que está reformado por invalidez e aufere uma pensão mensal no valor de 507,00 €.

35) Tem, como habilitações literárias, o 9º ano de escolaridade.

36) Não tem antecedentes criminais.

37) O arguido, D... , é estudante do 1º ano de Engenharia Industrial na Escola Superior Técnica de Castelo Branco.

38) Vive em casa dos seus pais e não tem qualquer fonte autónoma de rendimentos.

39) Não tem antecedentes criminais.»

1.2. Quanto a factos não provados consta da sentença recorrida:

«b) Factos não provados:

Com relevância para a decisão da causa, da sua discussão, resultou como não provado que:

i) A arguida C... , no dia 23 de Outubro de 2013, se tivesse munido de um pau.»

1.3. O tribunal recorrido fundamentou a formação da sua convicção nos seguintes termos:

«c) Convicção do Tribunal:

O Tribunal formou a sua convicção com base, para além dos dados objectivos fornecidos pelos documentos e outras provas constituídas, também por declarações e depoimentos, em função das razões de ciência, das certezas e ainda das lacunas, contradições, hesitações, inflexões, parcialidade, coincidências e mais inverosimilhanças que, porventura, transpareçam em audiência, das mesmas declarações e depoimentos.

O dever constitucional de fundamentação da sentença basta-se com a exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão, bem como o exame crítico das provas que serviram para fundar a decisão e o exame crítico da prova, exigindo, pois, a indicação dos meios de prova que serviram para formar a convicção, como, também, os elementos que em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos constituem o substrato racional que conduziu a que a convicção se forme em determinado sentido, ou se valore de determinada forma os diversos meios de prova apresentados em audiência.

Concretizando:

A arguida, C... , prestou depoimento.

Com relevo, referiu que desde há largo tempo que o A... , que é seu vizinho lhe vem chamando nomes quando a vê, pelo que, as relações entre ambos são más, sendo que aquele causa mal-estar a toda a vizinhança.

Reportando-se aos factos ocorridos em 26 de Julho de 2013, declarou, que cerca das 13h30m, quando se encontrava na sua residência, ouviu o arguido a discutir com a sua mulher e interveio para lhe dizer que se calasse.

Que, quando se dirigia para a sua caixa de correio, o A... disse-lhe de imediato, “anda cá sua puta, sua vaca que te hei-de matar”.

Que o seu neto, D... , ouvindo os insultos daquele arguido, se lhe dirigiu e lhe disse para parar com os insultos, tendo então o A... , quando o D... lhe virou as costas, agarrado este pelos ombros e então envolveram-se ambos.

Que, perante tal quadro, para defender o seu neto, agarrou numa cadeira, pertencente ao A... e atirou-a para o ar, acabando por acertar neste.

Relativamente aos factos ocorridos no dia 23 de Outubro de 2010, declarou, com relevo, que, nesse dia, entre as 16h00m e as 17h00m, encontrava-se a conversar com uma sua vizinha, de nome G... , quando apareceu o arguido A... , lhe perguntou pelo abaixo-assinado (referindo-se uma iniciativa da C... juntos dos demais vizinhos para que o arguido A... fosse retirado daquela rua, em função dos seus comportamentos), dizendo-lhe imediatamente “és uma puta, andas a foder com todos os homens, puta, porca, vaca” e dando-lhe um soco no pescoço e um pontapé numa perna.

Que, de seguida, o A... se afastou, foi até à esquina de sua casa e regressou ao local onde se encontrava, tendo-se então munido de um pau de características e dimensões que não indicou e com ele desferiu uma pancada na cabeça daquele, para se defender e tentado fugir para o quintal da sua vizinha.

Do depoimento desta arguida, retira-se que a mesma produziu depoimento escorreito, descrevendo os factos conforme ocorreram, na sua perspectiva.

Porém, retira-se também do mesmo que esta arguida procurou desvalorizar os seus actos, empolando os actos praticados pelo arguido A... , justificando as suas acções com a necessidade de se defender daquele.

Acresce que, o seu depoimento está também eivado de algumas contradições e factos inverosímeis, nomeadamente, quando refere que apenas agarrou numa cadeira, pertença do A... e a atirou ao ar, para defender o seu neto, D... , tendo a mesma atingido aquele arguido.

Ora, não é crível que a arguida tenha agido da forma que descreveu, porquanto se, como disse, o D... e o A... estavam agarrados um ao outro, a cadeira, se atirada ao ar, cairia em cima de ambos e não apenas em cima do A... e muito menos o atingiria na região do nariz, local onde o mesmo foi de facto atingido, conforme se retira das lesões que o mesmo apresentava.

Por outro lado, como infra se verá, esta arguida, em 23 de Outubro de 2013 atingiu o arguido A... , não com um pau como declarou, mas sim, com um ferro.

Assim, o depoimento desta arguida, nessas partes, não se revelou com suficiente isenção e credibilidade para que o Tribunal o pudesse valorar como verdadeiro.

Os arguidos, A... e D... , no exercício legítimo de um seu direito, não prestaram declarações quanto aos factos que lhe eram imputados na acusação do Mº Pº.

D... , prestou, no entanto, depoimento como testemunha da assistente C... , quanto aos factos ocorridos em 26 de Julho de 2013 e a ela relativos, bem como aos factos constantes dos pedidos de indemnização civil por aquela deduzidos.

Com relevo, declarou que, nesse dia, estava a dormir, quando foi acordado com gritos na rua, tendo ouvido a expressão, “cala-te sua puta que já te mato”.

Ainda que, tais expressões provocaram na sua avó sentimentos de humilhação, mostrando-se a mesma triste e farta por estar constantemente a ser enxovalhada.

Ainda que a sua avó é pessoa pacata e honesta, sendo que, após esta situação, tem medo de andar sozinha na rua.

O depoimento desta testemunha apenas incidiu sobre a percepção que teve dos factos que directamente disseram respeito à arguida C... , pelo que foi o mesmo valorado como verdadeiro.

B... , prestou depoimento na qualidade de vizinho dos arguidos.

Com relevo, referiu que, em dia que não recordou já, se encontrava a conversar com a C... e com uma outra senhora de nome G... , quando ali apareceu o arguido A... que começou logo a insultar a C... , chamando-lhe nomes, não se recordando das expressões que empregou, lembrando-se apenas que aquele disse “caralho”, “foda-se” tendo-a empurrado de seguida e os dois andaram agarrados e os óculos da C... caíram ao chão.

Ainda que, de seguida, se separaram e o A... saiu do local, regressando pouco depois, tendo, nessa altura, a C... ido buscar um ferro, a uma casa que se encontrava em obras, naquele local e que descreveu como tendo cerca de 50cm de comprido e 12mm de espessura, e deu com na cabeça do A... .

Ainda que, após estes factos se foi embora do local, tendo visto ainda o A... a sangrar da cabeça.

Que o arguido, A... , é useiro e vezeiro em insultar a vizinhança, causando mau ambiente naquele local.

Esta testemunha produziu depoimento isento e objectivo, relatando a forma como os factos terão ocorrido, ressaltando do mesmo a forma sequencial como os factos se produziram, pelo que, foi valorado como verdadeiro pelo Tribunal.

Da mesma, resulta, desde logo, infirmado o depoimento da arguida C... , quando declarou que tentou fugir para o quintal da sua vizinha G... , já que, de acordo com o depoimento desta testemunha, o que terá acontecido foi que, quando o A... se ausentou do local, aquela arguida foi munir-se de um ferro que acabou por usar para agredir aquele na cabeça.

H... prestou depoimento na qualidade de testemunha, tendo as suas declarações, no que respeita aos factos ocorridos no dia 26 de Julho de 2013, sido consideradas desconformes com as que já havia produzido nos autos, o que levou o Mº Pº a requerer a leitura das suas declarações em sede de inquérito, a fls. 73 e vº, tendo o mesmo confirmado o teor das mesmas.

Mais declarou que o D... andou incomodado com a situação que viveu, que a C... anda envergonhada.

Finalmente, que não viu ferimentos no A... .

O depoimento desta testemunha assentou, essencialmente, na leitura das suas declarações, proferidas em sede de inquérito, ou seja, tendo em conta a desconformidade com as que produziu em sede de audiência de julgamento.

Assim, tendo em atenção o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal colocou reservas quanto à credibilidade desta testemunha, percebendo que o seu depoimento não foi isento.

E... , prestou depoimento, referindo ser mãe do D... e nora da C... .

Com relevo, declarou relativamente aos factos ocorridos no dia 26 de Julho de 2013, referindo que nesse dia, durante toda a manhã, o A... esteve a ofender a C... e o D... foi ter com ele para lhe pedir explicações.

Ainda que, apenas viu o D... dirigir-se ao A... , não tendo visto ali a C... .

No entanto, referiu que ouviu o A... dirigir-lhe expressões como “puta”, “vaca” e dizer-lhe, “andas a foder com o juiz ou com o advogado” e ainda, “cala-te sua puta vou-te esquartejar toda”.

Também que, em consequência da situação, o D... ficou arranhado na zona do peito, teve dores e ajudou a tratar das feridas.

No que respeita aos factos ocorridos no dia 23 de Outubro de 2013, declarou que os mesmos ocorreram cerca das 17h00m e que, nessa altura, estava já a anoitecer e que o A... se dirigiu à C... , agarrou-a pelo pescoço e deu-lhe pontapés e safanões e esta deu-lhe com um pau, o que já não viu em virtude de se ter ausentado do local para ir buscar o seu marido ao trabalho.

O depoimento desta testemunha tão pouco assumiu quaisquer contornos de credibilidade, desde logo, por ter referido que quando o seu filho foi ter com o A... não ter visto a C... , ouvindo, todavia, as expressões que aquele arguido produziu e concluindo que as mesmas se dirigiram a esta.

Por outro lado e no que respeita aos factos ocorridos em Outubro de 2013, a mesma produziu depoimento lacónico e vago, claramente subjectivo e interessado, desde logo pelo facto de ter referido que a C... atingiu o A... com um pau para, logo a seguir, ter dito que não presenciou esse facto por ter de ir buscar o seu marido ao trabalho, pelo que, tão pouco nessa parte, mereceu qualquer credibilidade.

F... , prestou depoimento na qualidade de mulher do arguido A... .

Declarou apenas relativamente aos factos ocorridos no dia 26 de Julho de 2013, referindo que, nesse dia, chegou a sua casa cerca das 13h00m e estava a conversar normalmente com o seu marido quando a C... , que se encontrava no pátio da residência dela e gritou para o A... dizendo, “cala-te cabrão”.

Salientou ainda que as conversas que mantém com aquele são em voz mais alta do que o normal, já que não ouve bem e necessita de usar aparelho auditivo.

Que, de seguida o seu marido desceu as escadas e a C... dirigiu-se-lhe munida de um pau e gerou-se uma discussão entre ambos, tendo-se ausentado por momentos porquanto tinha a panela do almoço ao lume e, ao voltar-se, a C... deu com o pau no seu marido.

Que, após, a C... , agarrou numa cadeira de ferro e deu com ela no nariz do seu marido, provocando-lhe ferimentos e dores e o D... deu socos no seu marido.

O depoimento desta testemunha tão pouco se revestiu da isenção e objectividade necessárias para que o mesmo pudesse ser tido como credível.

Acresce que, a mesma introduziu um facto completamente novo e foi o de que a C... apareceu munida de um pau e deu com ele no A... .

A falta de imparcialidade deste depoimento assenta, essencialmente, no facto de a testemunha querer defender o seu marido, A... das acusações que lhe são feitas.

G... , prestou depoimento apenas aos factos ocorridos em 23 de Outubro de 2013.

Com relevo, referiu não saber já situar no tempo os factos, recordando-se que os mesmos ocorreram na rua, em frente à sua residência, local onde se encontrava a conversar com a C... e com o B... .

Que, em hora que não logrou indicar, o A... , veio de sua casa, passou pelo local onde se encontra a C... e ali regressou, pondo-lhe as mãos nos ombros e dito “caralho”, “foda-se” e chamado a esta “puta” e “vaca”, tendo a mesma agarrado num ferro que ali tinha e dado com ele na cabeça daquele, não logrando esclarecer a proveniência de tal objecto.

Ainda que é comum que os arguidos C... e A... se dão mal e é comum que aquele insulte esta, sendo que, em tempos, tiveram já boas relações de vizinhança.

O depoimento desta testemunha, embora prestado de forma pouco firme, no seu núcleo essencial, permitiu ao tribunal concluir que os arguidos C... e A... se agrediram mutuamente e que este insultou aquela.

Como supra se referiu, os arguidos, A... e D... não quiseram prestar declarações

Cumpre, assim, proferir as seguintes considerações quanto ao silêncio dos arguidos.

Como se referiu no Ac. do T.R. de Coimbra, de 13/1/2010, “se o uso do direito ao silêncio não poderá em caso algum prejudicar o arguido, também o não deverá beneficiar”, ou como se referiu no Ac. do S. T. J., de 20/2/2008, “o silêncio, sendo um direito do arguido, não pode prejudicá-lo, mas também dele não pode colher benefícios. É que a opção pelo silêncio pode ter consequências, que não passam pela sua valorização indevida: ao não falar o arguido prescinde de poder gozar de circunstâncias atenuantes de relevo, como sejam a confissão e o arrependimento”.

Resulta do teor destas decisões, que o arguido, muito embora não possa ser prejudicado pelo seu silêncio, não pode ser beneficiado pelo facto de a ele se remeter, pois que, o mesmo, confrontado com a versão dos factos constantes da acusação, prescindiu do direito de contar a sua versão e, inclusivamente, de os negar, ou de pôr em causa o modo como os mesmos foram configurados pelo Mº Pº.

Não o tendo feito, no exercício do direito que lhe assiste, não pode é, na perspectiva do Tribunal, pretender ser beneficiado com o seu próprio silêncio.

É também este o entendimento do S. T. J., conforme se alcança do teor do Acórdão, de 10/1/2008, onde pode ler-se que, “tem entendido o Supremo Tribunal de Justiça que o silêncio, sendo um direito do arguido, não pode prejudicá-lo, mas também dele não pode colher benefícios. Se o arguido prescinde, com o seu silêncio, de dar a sua visão pessoal dos factos e eventualmente esclarecer determinados pontos de que tem um conhecimento pessoal, não pode, depois, pretender que foi prejudicado pelo seu silêncio([1]) (itálico nosso).

Pese embora estes arguidos se tenham remetido ao silêncio, no que respeita aos factos constantes da acusação contra ambos deduzida, prestaram declarações relativamente às suas condições sociais e económicas, tal como a arguida C... e que o Tribunal valorou como verdadeiras, por terem sido prestadas de forma objectiva e clara e por inexistirem nos autos quaisquer elementos que as pudessem infirmar.

Resta apenas referir que, do conjunto de todos estes depoimentos, resultou que entre os arguidos A... e C... existem más relações de vizinhança e que as mesmas, por vezes culminam em insultos e agressões mútuas, tendo aquela, inclusivamente, organizado um abaixo-assinado destinado a retirar o A... do local onde habita.

Naturalmente, quando situações destas ocorrem, verifica-se que as pessoas envolvidas e que eventualmente possam testemunhar de forma objectiva, o não fazem ou, quando o fazem, tentam agradar “a gregos e a trioanos”, por forma a não sofrerem eventuais represálias.

Por isso, avaliar criticamente a prova neste tipo de situações torna-se mais complexo e delicado.

No entanto, o Tribunal analisou criticamente todos os depoimentos produzidos e concluiu no sentido indicado pela factualidade que julgou provada, concluindo pela responsabilidade criminal de todos os arguidos, embora com níveis diferentes de culpa como infra se referirá.

Para alicerçar a convicção do tribunal, na forma como elencou a materialidade que julgou provada, serviu ainda o conspecto documental que os autos comportam, designadamente, as fichas clínicas de fls. 136 a 142 e, bem assim, os Relatórios de Perícia Médico-Legal de avaliação do dano corporal de fls. 5 a 7, relativo ao arguido Manuel  Rodrigues, atinente às lesões que sofreu em 26 de Julho de 2013, de fls. 20 a 22, relativo a D... e ainda de fls. 14 a 16 do apenso-A, relativo a C... e aos ferimentos que sofreu em 23 de Outubro de 2013 e de 19 a 21, do mesmo apenso, relativo aos ferimentos sofridos em 23 de Outubro de 2013, pelo arguido A... .

No que respeita aos antecedentes criminais dos arguidos, para firmar a convicção do Tribunal o Tribunal valorou o teor dos seus Certificados de Registo Criminal, juntos, respectivamente, a fls. 250, o da arguida C... , a fls. 251, o do arguido D... e a fls. 252, o do arguido A... .

Finalmente e no que respeita aos factos julgados como não provados, os mesmos assim emergiram porque deles não foi feita qualquer prova e porque em contradição com factos dados, fundamentadamente, como provados.»

                                          *

2. Apreciando

Dispõe o artigo 412.º, n.º 1 do Código de Processo Penal([1])que a motivação enuncia especificamente os fundamentos do recurso e termina pela formulação de conclusões, deduzidas por artigos, em que o recorrente resume as razões do pedido.

Por isso é entendimento unânime que as conclusões da motivação constituem o limite do objecto do recurso, delas se devendo extrair as questões a decidir em cada caso([2]), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso([3]).

Assim, atenta a conformação das conclusões formuladas, importa conhecer das seguintes questões, organizadas pela ordem lógica das consequências da sua eventual procedência:

- impugnação da matéria de facto;

- legítima defesa;

- responsabilidade civil dos recorrentes.

2.1. Da impugnação da matéria de facto

Nos termos do disposto no artigo 428.º os Tribunais da Relação conhecem de facto e de direito.

Uma vez que no caso em apreço houve documentação da prova produzida em audiência, com a respectiva gravação, pode este tribunal reapreciar em termos amplos a prova, nos termos dos artigos 412.º, n.º 3 e 431.º, b), ficando, todavia, o seu poder de cognição delimitado pelas conclusões da motivação do recorrente.

É sabido que a matéria de facto pode ser sindicada no âmbito, mais restrito, dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, no que se convencionou chamar de “revista alargada”, ou através da impugnação ampla da matéria de facto, a que se refere o artigo 412.º, nºs 3, 4 e 6.

No primeiro caso, estamos perante a arguição dos vícios decisórios previstos nas diversas alíneas do n.º 2 do referido artigo 410.º, cuja indagação, como resulta do preceito, tem que resultar da decisão recorrida, por si mesma ou conjugada com as regras da experiência comum, não sendo por isso admissível o recurso a elementos estranhos àquela para a fundamentar, como, por exemplo, quaisquer dados existentes nos autos, mesmo que provenientes do próprio julgamento([4]).

No segundo caso, a apreciação não se restringe ao texto da decisão, alargando-se à análise do que se contém e pode extrair da prova (documentada) produzida em audiência, mas sempre dentro dos limites fornecidos pelo recorrente no estrito cumprimento do ónus de especificação imposto pelos nºs 3 e 4 do art. 412.º.

Nos casos de impugnação ampla, o recurso da matéria de facto não visa a realização de um segundo julgamento sobre aquela matéria, agora com base na audição de gravações, antes constituindo um mero remédio para obviar a eventuais erros ou incorrecções da decisão recorrida na forma como apreciou a prova, na perspectiva dos concretos pontos de facto identificados pelo recorrente.

O recurso que impugne (amplamente) a decisão sobre a matéria de facto não pressupõe, por conseguinte, a reapreciação total do acervo dos elementos de prova produzidos e que serviram de fundamento à decisão recorrida, mas antes uma reapreciação autónoma sobre a razoabilidade da decisão do tribunal a quo quanto aos «concretos pontos de facto» que o recorrente especifique como incorrectamente julgados.

Para esse efeito, deve o tribunal de recurso verificar se os pontos de facto questionados têm suporte na fundamentação da decisão recorrida, avaliando e comparando especificadamente os meios de prova indicados nessa decisão e os meios de prova indicados pelo recorrente e que este considera imporem decisão diversa([5]).

Justamente porque o recurso em que se impugne (amplamente) a decisão sobre a matéria de facto não constitui um novo julgamento do objecto do processo, mas antes um remédio jurídico que se destina a despistar e corrigir, cirurgicamente, erros in judicando ou in procedendo, que o recorrente deve expressamente indicar, impõe-se a este o ónus de proceder a uma tríplice especificação, estabelecendo o artigo 412.º, n.º 3, o seguinte:

«Quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, o recorrente deve especificar:

a) Os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados;

b) As concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida;

c) As provas que devem ser renovadas.»

A especificação dos «concretos pontos de facto» traduz-se na indicação dos factos individualizados que constam da sentença recorrida e que se consideram incorrectamente julgados.

A especificação das «concretas provas» só se satisfaz com a indicação do conteúdo especifico do meio de prova ou de obtenção de prova e com a explicitação da razão pela qual essas «provas» impõem decisão diversa da recorrida.

A especificação das provas que devem ser renovadas implica a indicação dos meios de prova produzidos na audiência de julgamento em 1ª instância cuja renovação se pretenda, dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, e das razões para crer que aquela permitirá evitar o reenvio do processo (cfr. artigo 430.º).

Estabelece ainda o n.º 4 do artigo 412.º que, havendo gravação das provas, as especificações previstas nas alíneas b) e c) do número anterior fazem-se por referência ao consignado na acta, devendo o recorrente indicar concretamente as passagens (das gravações) em que se funda a impugnação, pois são essas que devem ser ouvidas ou visualizadas pelo tribunal, sem prejuízo de outras relevantes (n.º 6 do artigo 412.º)([6]).

Ao apreciar-se o processo de formação da convicção do julgador não pode ignorar-se que a apreciação da prova obedece ao disposto no artigo 127.º, ou seja, fora as excepções relativas a prova legal, assenta na livre convicção do julgador e nas regras da experiência, não podendo também esquecer-se o que a imediação em 1.ª instância dá e o julgamento da Relação não permite.

Como se tem entendido, a reapreciação, com base em meios de prova com força probatória não vinculativa, da decisão da 1ª instância quanto à matéria de facto deverá ser feita com o cuidado e ponderação necessárias, face aos princípios da oralidade, imediação e livre apreciação da prova.

São inúmeros os factores relevantes na apreciação da credibilidade do teor de um depoimento que só são apreensíveis pelo julgador mediante o contacto directo com os depoentes na audiência.

Embora a reapreciação da matéria de facto, no que ao Tribunal da Relação se refere, esteja igualmente subordinada ao princípio da livre apreciação da prova e sem limitação (à excepção da prova vinculada) no processo de formação da sua convicção, deverá ela ter em conta que dos referidos princípios decorrem aspectos de relevância indiscutível (reacções do próprio depoente ou de outros, hesitações, pausas, gestos, expressões) na valoração dos depoimentos pessoais que melhor são perceptíveis pela 1ª instância.

À Relação caberá, sem esquecer tais limitações, analisar o processo de formação da convicção do julgador, apreciando, com base na prova gravada e demais elementos de prova constantes dos autos, se as respostas dadas apresentam erro evidenciável e/ou se têm suporte razoável nas provas e nas regras da lógica, experiência e conhecimento comuns, não bastando, para eventual alteração, diferente convicção ou avaliação do recorrente quanto à prova testemunhal produzida.

Assim, se a decisão factual do tribunal recorrido se baseia numa livre convicção objectivada numa fundamentação compreensível e naquela optou por uma das soluções permitidas pela razão e pelas regras de experiência comum, a fonte de tal convicção – obtida com o benefício da imediação e da oralidade – apenas pode ser afastada se ficar demonstrado ser inadmissível a sua utilização pelas mesmas regras da lógica e da experiência comum.

Não basta, pois, que o recorrente pretenda fazer uma “revisão” da convicção obtida pelo tribunal recorrido por via de argumentos que permitam concluir que uma outra convicção “era possível”, sendo imperiosa a demonstração de que as provas indicadas impõe uma outra convicção.

Torna-se necessário que demonstre que a convicção obtida pelo tribunal recorrido é uma impossibilidade lógica, uma impossibilidade probatória, uma violação de regras de experiência comum, uma patentemente errada utilização de presunções naturais, ou seja, que demonstre não só a possível incorrecção decisória mas o absoluto da imperatividade de uma diferente convicção.

Tudo isto vem para se dizer que o trabalho que cabe à Relação fazer, na sindicância do apuramento dos factos realizado em 1.ª instância, se traduz fundamentalmente em analisar o processo de formação da convicção do julgador, e concluir, ou não, pela perfeita razoabilidade de se ter dado por provado o que se deu por provado([7]).

O Tribunal da Relação só pode/deve determinar uma alteração da matéria de facto assente quando concluir que os elementos de prova impõem uma decisão diversa e não apenas permitem uma outra decisão([8]).

Expostas estas breves considerações sobre o sentido e alcance da impugnação ampla da matéria de facto, assim como sobre os ónus impostos aos recorrentes, passemos à análise do caso concreto.

Os recorrentes manifestam discordância sobre a matéria de facto por considerarem que foram incorrectamente julgados os pontos 7 e 8 dos factos provados que consubstanciam a prática, por cada um, de um crime de ofensa à integridade física simples pelo que foram condenados, assim como entendem que deveria constar dos factos provados que a recorrente C... agiu da forma descrita com a intenção de se defender e de defender o seu neto Valter.

Para tanto invocam as declarações prestadas pela recorrente C... bem como o depoimento prestado pela testemunha B... .

Analisando a motivação e as conclusões constata-se que os recorrentes não alegam que a descrição que a sentença recorrida faz do conteúdo das declarações da arguida C... e dos depoimentos das testemunhas, assim como a análise que faz da prova documental e pericial, não corresponde ao que, na realidade, disseram aquela arguida ou as testemunhas, nem ao que consta daquela prova documental ou pericial.

O que os recorrentes fazem é coisa totalmente diferente.

Os recorrentes fazem a leitura de partes seleccionadas das declarações da arguida C... e do depoimento da testemunha B... e procedem à sua análise da prova documental e pericial produzida para, a partir de tais excertos, conferir à prova produzida uma outra leitura, substituindo a sua própria convicção à convicção do tribunal a quo, o que se configura irrelevante em termos de impugnação da matéria de facto em sede de recurso.

Ao contrário do que por vezes se pensa, o recurso da matéria de facto não tem por finalidade, nem pode ser confundido, com a realização de um “novo julgamento” fundado numa nova convicção mas apenas apreciar a razoabilidade da convicção formada pelo tribunal recorrido em relação aos concretos pontos de facto que o recorrente entende incorrectamente julgados, com base na avaliação das provas que considera imporem uma decisão diversa.

Aliás, contrariamente ao que parecem entender os recorrentes, não existe dispositivo legal que atribua força probatória plena às declarações do arguido, muito menos quando se trata de “confissão” de factos que lhes são favoráveis e não têm apoio em qualquer outro meio probatório, estando as suas declarações sujeitas ao critério geral da apreciação livre e motivada.

Não existe norma ou princípio que imponha a aceitação das declarações do arguido em bloco ou em todas as afirmações que profira, mormente na parte em que constituem puro subjectivismo e são infirmadas por outros meios de prova.

Ao invés, como resulta do critério da apreciação livre e motivada, deverá ser-lhe atribuída credibilidade quando o mereçam, o mesmo é dizer quando corroboradas por outros meios de prova, pelas regras da experiência comum e da lógica.

Neste particular, os recorrentes atribuem às declarações prestadas pela arguida C... o valor de “confissão” com força probatória plena que manifestamente não têm porque, desde logo, não se trata de factos “que lhe são imputados” como pressupõe o artigo 344.º, n.º 1, mas, pelo contrário, de factos alegados pela defesa, como tal favoráveis à “confitente”.

E a confissão apenas releva, em conformidade com elementares regras de bom senso e da experiência comum (por princípio ninguém confessa aquilo que o prejudica, salvo se estiver convencido da existência de outras provas e pretender beneficiar da atenuação) mas ainda com o princípio geral sobre a confissão enunciado pelo artigo 353.º do Código Civil: confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária.

No que respeita aos ponto 7 dos factos provados, as declarações prestadas pela arguida C... , segundo as quais, ao ver os arguidos A... e D... , seu neto, agarrados um ao outro, para defender o seu neto, agarrou numa cadeira que atirou ao ar, acabando por acertar no arguido A... , são manifestamente contraditórias e inverosímeis, como salienta a decisão recorrida, pois se o objectivo da arguida C... era, como declarou, defender o seu neto que se encontrava envolvido com o arguido A... , o que é lógico e razoável é que a arguida procurasse atingir o arguido A... com a cadeira e não que atirasse a cadeira ao ar quando os arguidos A... e D... estavam agarrados um ao outro pois a cadeira, se atirada ao ar, cairia em cima de ambos e não atingiria apenas, como atingiu, o arguido A... , muito menos, na região do nariz.

Quanto ao ponto 8 dos factos provados, se é certo que os arguidos D... e A... não prestaram declarações na audiência de julgamento e, portanto, o arguido A... não confirmou que o arguido D... o agrediu, a arguida C... apenas referiu que ambos se envolveram e nenhuma testemunha afirmou ter visto o arguido D... a desferir murros na face do arguido A... , não menos certo é que o arguido A... , examinado no dia 30/7/2013, no Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco, apresentava, para além das escoriações provocadas pela pancada desferida com a cadeira pela arguida C... , um hematoma na região orbicular, bilateral, o qual é perfeitamente compatível com a circunstância de ter sofrido alguns murros na face desferidos pelo arguido D... , como era imputado na acusação (relatório da perícia de avaliação do dano corporal em direito penal de fls. 5 a 7).

Por outro lado, o depoimento prestado pela testemunha B... , reportado apenas ao episódio ocorrido no dia 23 de Outubro de 2013, também não é de molde a comprovar qualquer actuação em situação de legítima defesa por parte da arguida C... , posto que, como salienta a decisão recorrida, o que resulta do seu depoimento é que, quando o arguido A... se ausentou do local, após ter chamado alguns nomes à arguida C... e se ter envolvido com a mesma, a arguida C... muniu-se de um ferro que usou para agredir o arguido A... na cabeça quando este regressou ao local, ou seja, a agressão perpetrada pela arguida C... com o ferro ocorre em momento posterior às agressões provocadas pelo arguido A... .

Destarte, não tendo o Mmo. Juiz a quo credibilizado as declarações prestadas pela arguida C... , na parte em que esta procurou justificar as suas acções com a necessidade de se defender e de defender o seu neto D... , não vemos que mereça censura a valoração feita deste concreto meio de prova por se evidenciar que a arguida C... apenas prestou tais declarações por saber que lhe seriam favoráveis e como tal lhe poderiam aproveitar, não logrando convencer acerca da sua veracidade.

Sendo certo que o tribunal a quo alcançou a sua convicção ponderando de forma conjugada e crítica o conjunto da prova produzida em audiência de julgamento, como resulta de uma simples leitura da motivação da decisão de facto, debalde se encontra no recurso em causa alegação que infirme a formação de tal convicção, sendo que uma coisa é não agradar aos recorrentes o resultado da avaliação que se fez da prova e outra é detectar-se no processo de formação da convicção do julgador erros claros de julgamento, posto que o recurso da matéria de facto deve incidir sobre provas que imponham decisão diversa e não simplesmente sobre provas que permitam decisão diferente.

Como resulta da análise da motivação de facto acima transcrita, a decisão do tribunal a quo encontra-se devidamente fundamentada, expondo de forma clara e segura as razões que fundamentam a sua opção, justificando os motivos que levaram a dar credibilidade à versão dos factos constante da acusação e a desconsiderar, em parte, a versão resultante das declarações da arguida C... , permitindo aos sujeitos processuais e a este tribunal de recurso proceder ao exame do processo lógico ou racional que subjaz à convicção do julgador.

Através da motivação da decisão da matéria de facto constante da sentença recorrida fica-se ciente do percurso efectuado pelo tribunal a quo onde seguramente a racionalidade se impõe mas onde a livre convicção se afirma com apelo ao que a imediação e a oralidade, e só elas, conseguem conceber, espelhando aquela decisão o confronto crítico das versões dos factos, explicitando o resultado desse confronto e justificando a convicção formada quanto à matéria em causa de forma lógica e de acordo com as regras da experiência comum que indica.

Por isso, não se evidenciando qualquer afrontamento às regras da experiência comum, ou qualquer apreciação manifestamente incorrecta, desadequada, fundada em juízos ilógicos ou arbitrários, de todo insustentáveis, nenhuma censura pode merecer o juízo valorativo acolhido em 1ª instância.

Improcede, portanto, a impugnação da matéria de facto.

2.2. Da legítima defesa

A recorrente C... pretende que a sua conduta teve lugar com intenção defensiva mas esta tese não logrou alcançar o necessário substrato ao nível da matéria de facto que ficou provada, como melhor se demonstrará depois de traçarmos as coordenadas fun­damentais do instituto da legítima defesa.

A verificação da legítima defesa pressupõe o preenchimento cumulativo das seguintes condições, de harmonia com o preceituado no artigo 32.º do Código Penal:

       1ª - actualidade e ilicitude da agressão;

       2ª - animus defendendi;

       3ª - necessidade do meio empregado.

No caso dos autos, a alegação da recorrente não procede, desde logo, pela singela razão de que não se descortina entre os factos provados que as agressões tenham sido motivadas pela intenção – animus – de defesa.

Com efeito, o que se retira dos factos provados é que as condutas da arguida C... foram autónomas, sendo levadas a cabo num quadro caracterizado por uma conflitualidade recíproca derivada de más relações de vizinhança com o arguido A... e sempre com o propósito de o ofender no corpo e na saúde.

Daqui resulta a inexistência de animus defen­dendi, ou seja, o intuito de defesa por parte da recorrente C... , pois na primeira situação esta atingiu o arguido A... com uma cadeira após se ter iniciado uma discussão entre ambos e aquele se ter envolvido com o seu neto, enquanto na segunda situação a recorrente C... agrediu o arguido A... quanto este voltou ao local já depois de ter sido atingida no pescoço e na perna esquerda por aquele.

Assim, não ocorre, desde logo, um dos elementos integradores da legítima defesa, sem o concurso do qual não se pode falar na sua verificação, tornando-se desnecessária a análise dos demais pressupostos.

Improcede, portanto, também esta questão.

2.3. Da responsabilidade civil dos recorrentes

Sustentam os recorrentes, na sequência da impugnação da matéria de facto, a consequente absolvição dos pedidos de indemnização civil associados aos factos impugnados.

Como liminarmente se poderá concluir, resultando improcedente o recurso no que diz respeito à matéria de facto, que se mantém intangível, o mesmo terá que necessariamente improceder também no que se refere a esta pretensão.

Por conseguinte, mantém-se a condenação dos recorrentes nos pedidos de indemnização civil que contra eles foram deduzidos, nos precisos termos da sentença recorrida, improcedendo, também nesta parte, o recurso interposto.

                                          *

III – DISPOSITIVO

Nestes termos, acordam os juízes desta Relação em julgar improcedente o recurso interposto pelos arguidos C... e D... e, em consequência, confirmar a sentença recorrida.

                                          *

Custas pelos recorrentes, fixando-se, para cada um, a taxa de justiça em 3 (três) UC.

                                          *

(O acórdão foi elaborado pelo relator e revisto pelos seus signatários, nos termos do artigo 94.º, n.º 2 do CPP)

                                          *

Coimbra, 18 de Novembro de 2015

(Fernando Chaves - relator)

(Orlando Gonçalves - adjunto)


[1]-Disponível in www.dgsi.pt


[1] - Diploma a que se referem os demais preceitos legais citados sem menção de origem.
[2]- Cfr. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, volume III, 2ª edição, 335; Simas Santos e Leal Henriques, Recursos em Processo Penal, 7ªedição, 107; Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 17/09/1997e de 24/03/1999, in CJ, ACSTJ, Anos V, tomo III, pág. 173 e VII, tomo I, pág. 247 respectivamente.
[3]- Acórdão de fixação de jurisprudência obrigatória do STJ de 19/10/1995, publicado no Diário da República, Série I-A, de 28/12/1995.
[4]- Cfr. Maia Gonçalves, Código de Processo Penal, Anotado, 10ª edição, pág. 729, Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, Vol. III, Verbo, 2ª ed., pág. 339 e Simas Santos e Leal Henriques, Recurso em Processo Penal, 6ª ed., págs. 77 e segs.
[5]- Cfr. Acórdãos do STJ de 14/3/2007, de 23/5/2007 e de 3/7/2008, disponíveis em www.dgsi.pt/jstj.
[6]- Na ausência de consignação na acta do início e termo das declarações, o Supremo Tribunal de Justiça veio fixar jurisprudência no sentido de bastar, para efeitos do disposto no artigo 412.º, n.º 3, alínea b), do CPP, a referência às concretas passagens/excertos das declarações que, no entendimento do recorrente, imponham decisão diversa da assumida, desde que transcritas – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 3/2012, de 8/3, publicado no DR, I Série, de 18/4/2012.
[7]- Cfr. Acórdãos do STJ de 23/4/2009 e de 29/10/2009, disponíveis em www.dgsi.pt/jstj.

[8] - Cfr. Acórdãos do STJ de 15/7/2009, de 10/3/2010 e de 25/3/2010, disponíveis em www.dgsi.pt/jstj.