Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 23-Fev 01:05 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/17/202000548/18.0BEPNFLuís Migueis GarciaRECURSO.
01/17/20201227/10.2BEPRT-S1Luís Migueis GarciaJUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO OU ADITAMENTO DE ROL DE TESTEMUNHAS.
01/17/202000022/09.6BEPNFHelena RibeiroAMPLIAÇÃO DO PEDIDO; CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM; FUNCIONAMENTO ANORMAL DO SERVIÇO; NEXO DE CAUSALIDADE.
01/17/202000141/09.9BEPNFHelena RibeiroARTICULADO SUPERVENIENTE; SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA; RESPONSABILIDADE CIVIL;
01/17/202000418/07.8BECBR-AHelena RibeiroMANDATÁRIO; HONORÁRIOS; PERDA DE CHANCE
01/17/202000598/19.0BEBRGHelena RibeiroRECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO; SUSPENSÃO DO PRAZO; TEMPESTIVIDADE.
01/17/202000870/16.0BEPRTHelena RibeiroFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; NOVO REGIME
01/17/202002549/08.8BEPRTHelena RibeiroEXPROPRIAÇÃO; DESVIO DE FIM; DIREITO DE REVERSÃO.
01/17/202002010/19.5BEPRTFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; UNIÃO DE FACTO
01/17/202000048/18.9BEVISFrederico Macedo BrancoRECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE; DIREITO À CONSTRUÇÃO; USUCAPIÃO;
01/17/202000069/14.0BEVISFrederico Macedo BrancoCONTRATO DE EMPREITADA; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO;
01/17/202000261/15BEPRT Frederico Macedo BrancoCONCURSO DE DOCENTES; LISTA DOS RETIRADOS; COLOCAÇÕES; APOIO EDUCATIVO; COMPONENTE LETIVA.
01/17/202000717/17.0BEBRGFrederico Macedo BrancoFGS; CRÉDITOS EMERGENTES DO CONTRATO DE TRABALHO
01/17/202001749/09.8BEBRG Frederico Macedo BrancoPRIME; REVOGAÇÃO DE FINANCIAMENTO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
01/17/202000226/07.6BEBRG-AHelena CanelasEXECUÇÃO – PRESTAÇÃO DE FACTO – CASO JULGADO – EXTINÇÃO – CUMPRIMENTO
01/17/202000316/19.2BEBRGHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA – IMPUGNAÇÃO DE ATO – ATO ANULÁVEL – RECURSO HIERARQUICO FACULTATIVO – PRAZO – INTEMPESTIVIDADE - ERRO
01/17/202000624/17.7BECBRHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA – IMPUGNAÇÃO DE ATO – ATO ANULÁVEL – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA – PRAZO – INTEMPESTIVIDADE - ERRO
01/17/202002203/18.2BEBRGHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA – PRAZO – INTEMPESTIVIDADE – EXCEÇÃO DILATÓRIA – CONHECIMENTO OFICIOSO – CONTRADITÓRIO
01/17/202001578/19.0BEBRGNuno CoutinhoINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS.CONVOLAÇÃO.
01/17/202000114/17.8BEPRTNuno CoutinhoERRO NA FORMA DE PROCESSO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
01/17/202000697/19.8BEAVRIsabel CostaPRÉ-CONTRATUAL; PROPOSTA; OMISSÃO, PREÇO PARCELAR; IMUTABILIDADE
01/17/202000069/13.8BEMDL-AIsabel CostaAPOSENTAÇÃO; CÁLCULO DA PENSÃO; DOCENTE; LEI Nº 77/2009, DE 13.08
01/17/202000128/03.5BTPRT-AIsabel CostaDE SENTENÇA; PRONÚNCIA DECLARATIVA; CUSTAS; PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
01/17/202000557/19.2BECBRRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; APOIO SOCIAL RESIDENCIAL; LICENÇA DE FUNCIONAMENTO;
01/17/202000094/09.3BEPRTRicardo de Oliveira e SousaDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA; PARECER PRÉVIO VINCULATIVO; DESADEQUAÇÃO TEMPORAL; NULIDADE; APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRAÇÃO;
01/17/202000893/18.5BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA; EXCESSO DE PRONÚNCIA; DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA; NULIDADE PROCESSUAL.
01/17/202000897/14.7BEVARRicardo de Oliveira e SousaINIMPUGNABILIDADE DO ATO; EFICÁCIA EXTERNA; ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DE PROPOSTA DE REVISÃO DE PDM
01/17/202002557/17.8BEPRTRicardo de Oliveira e SousaCONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO; RESOLUÇÃO; DESPEJO; USO DO LOCADO PARA O TRÁFICO DE DROGA; PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DAS PENAS;
12/20/201900748/19.6BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsPEDIDO DE ASILO OU PROTECÇÃO INTERNACIONAL; PROVA TESTEMUNHAL; PEDIDO DEDUZIDO ANTES EM ITÁLIA; VÍCIO OU ERRO NA VONTADE NO PEDIDO FEITO EM ITÁLIA; COMPETÊNCIA INTERNACIONAL;
12/20/201900259/12.0BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO; CLASSIFICAÇÃO; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA.

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