Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 20-Jun 12:01 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/22/201802267/15.0BEPRTAna PatrocínioCONTRA-ORDENAÇÃO
03/22/201800771/08.6BEPRTPaula Moura TeixeiraCUSTAS
03/22/201800005/11.6BECBRPaula Moura TeixeiraPRESCRIÇÃO
03/22/201800035/10.5BEPNFPaula Moura TeixeiraINSCRIÇÃO OFICIOSA DE PRÉDIO NA MATRIZ
03/22/201801378/10.3BEPRTPaula Moura TeixeiraCOEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO
03/22/201800653/17.0BECBRBarbara Tavares TelesRECLAMAÇÃO
03/22/201800892/07.2BEBRGBarbara Tavares TelesREVERSÃO
03/08/201800470/11.1BEPRTPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
03/08/201800415/11.9BECBRPedro VergueiroRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
03/08/201800440/17.6BECBRPedro VergueiroRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
03/08/201800592/12.1BEVISMário RebeloAEROGERADORES
03/08/201802535/13.6BEPRTMário RebeloREFORMA DE ACÓRDÃO.
03/08/201800761/13.7BECBRMário RebeloGERÊNCIA DE FATO – REMUNERAÇÃO
03/08/201800163/03 - CoimbraMário RebeloMENOS VALIAS - PROVISÕES
03/08/201803202/04 - AveiroMário RebeloPRINCÍPIO DA CONFIANÇA
03/08/201800270/11.9BEBRGAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/08/201800865/13.6BEPRTAna PatrocínioADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
03/08/201800700/11.0BECBRAna PatrocínioADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
03/08/201800171/15.1BEVISAna PatrocínioPARQUE EÓLICO
03/08/201802746/09.9BRPRTPaula Moura TeixeiraAUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
03/08/201800891/09.0BEVISPaula Moura TeixeiraGERÊNCIA DE FACTO
03/08/201800228/16.1BEPRTBarbara Tavares TelesINDEFERIMENTO LIMINAR
03/08/201801022/07.6BEBRGBarbara Tavares TelesREVERSÃO
03/08/201800012/95/31 - PortoBarbara Tavares TelesPRESCRIÇÃO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO PRECÁRIA DE PARCELAS DE DOMÍNIO PÚBLICO
02/22/201800263/10.3BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/22/201800145/15.2BEVISPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
02/22/201800042/14.9BEVISPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
02/22/201800938/13.5BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/22/201801352/12.5BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/22/201800921/07.0BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL

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