Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 22-Mar 02:07 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/18/201800561/14.7BEPNFPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO.
10/18/201800917/13.3BECBRPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO. CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO.
10/18/201801831/10.9BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA.
10/18/201802053/17.3BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO. ART. 24º Nº 1 AL. B) DA LGT.
10/18/201802297/17.8BEPRTPedro VergueiroPROVIDÊNCIA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
10/18/201800097/18.7BEAVRMário RebeloCESSÃO DE CRÉDITOS PARTICULAR. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO ILEGAL.
10/18/201800465/10.2BEPRTAna PatrocínioANULAÇÃO DE VENDA, CADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR O INCIDENTE, CREDOR COM GARANTIA REAL, FALTA DE NOTIFICAÇÃO, NULIDADE PROCESSUAL
10/18/201801646/04.3BEVISAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE ANÁLISE CRÍTICA DOS MEIOS DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA DO ERRO
10/18/201800451/09.5BEVISAna PatrocínioFACTURAS FALSAS, ÓNUS DA PROVA, IVA
10/18/201801808/12.0BEPRTAna PatrocínioIMI, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
10/18/201800280/15.7BEMDLAna PatrocínioNULIDADE PROCESSUAL, OMISSÃO DE ALEGAÇÕES, ARTIGO 120.º DO CPPT
10/18/201800161/18.2BEPNFPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA; ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ATO
10/18/201800472/06.0BEVISPaula Moura TeixeiraCUSTOS FISCAIS; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA;
10/12/201800082/07.4BECBRRogério Paulo da Costa MartinsAUTORIDADE DO CASO JULGADO; ARTIGOS 619º, N.º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013; CONCURSO; ANULAÇÃO; CONVOLAÇÃO OBJECTIVA DO PROCESSO – ARTIGO 45.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
10/12/20180604/11.6BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFARMÁCIA; CONCURSO; ACTO HOMOLOGATÓRIO; PEDIDO DE INSTALAÇÃO; ACTO REVOGATÓRIO; PROPRIEDADE DE VÁRIAS FARMÁCIAS; DECRETO-LEI Nº 307/2007, DE 31.08.
10/12/201801588/18.5BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO INICIAL; INSTRUMENTALIDADE
10/12/201800394/11.2BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO OU FUNCIONAMENTO ANORMAL DO SERVIÇO
10/12/201800399/15.4BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.; REPOSIÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO
10/12/201801805/15.3BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoERRO NA FORMA DE PROCESSO
10/12/201802182/16.0BEBRG-R1Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DA DECISÃO DO RELATOR
10/12/201802504/08.8BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED); ACÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA; HONORÁRIOS
10/12/201802513/17.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA; INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL; FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
10/12/201800191/09.5BEMDLFrederico Macedo BrancoIFADAP; FINANCIAMENTO; PROPORCIONALIDADE; FUNDAMENTAÇÃO;
10/12/201800228/13.3BECBRFrederico Macedo BrancoLICENÇA MUNICIPAL; DEMOLIÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL:
10/12/201800263/13.1BEBRGFrederico Macedo BrancoPENSÃO DE APOSENTAÇÃO; MONODOCÊNCIA; LEI N.º 77/2009
10/12/201802730/13.8BEPRTFrederico Macedo BrancoCONCURSO DE HABILITAÇÃO; CARREIRA MÉDICA; FUNDAMENTAÇÃO; UTILE PER INUTILE NON VITIATUR
10/12/201802733/13.2BEPRTFrederico Macedo BrancoCOMPENSAÇÕES; ÁREAS DE CEDÊNCIA
10/12/201802861/14.7BEBRG-BFrederico Macedo BrancoHABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO;
10/03/201801129/15.6BELRSPedro VergueiroINTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO. CUMPRIMENTO. INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE SIGILO PROFISSIONAL.
10/03/201801074/13.0BEBRGPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. REVERSÃO. ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO.

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