Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 11-Dez 04:31 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/10/201802861/16.2BEPRTPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
04/26/201800886/07.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/26/201801762/11.5BEPRTPedro VergueiroIRS
04/26/201800485/14.8BEPRTPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
04/26/201801866/04.0BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/26/201804882/04 - ViseuMário RebeloMÉTODOS INDIRETOS DE TRIBUTAÇÃO
04/26/201800847/17.9BEAVRAna PatrocínioACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
04/26/201800969/06.1BEPRT-AAna PatrocínioEXECUÇÃO DE JULGADO
04/26/201801234/07.2BEVISAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/26/201802387/04 - ViseuAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/26/201800080/03 - PortoCristina Travassos BentoDIREITO À DEDUÇÃO DO IVA
04/26/201800180/17.6BEPRTCristina Travassos BentoPAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
04/26/201800828/12.9BEAVRCristina Travassos BentoDIREITO DE AUDIÇÃO
04/26/201801665/05.2BEVISCristina Travassos BentoFALÊNCIA
04/26/201800365/16.2BEAVRPaula Moura TeixeiraINSOLVENTE
04/26/201802084/04 - ViseuPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
04/26/201802264/14.3BEBRG-APaula Moura TeixeiraEXECUÇÃO DE JULGADOS
04/26/201800340/17.0BEPRTBarbara Tavares TelesCONTRA-ORDENAÇÃO
04/26/201801163/17.1BEBRGBarbara Tavares TelesPRESCRIÇÃO
04/12/201801078/11.7BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
04/12/201800294/05.5BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/12/201800341/09.1BEAVRPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/12/201800342/09.0BEAVRPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/12/201800699/15.3BEVISMário RebeloCADUCIDADE
04/12/201800527/16.2BEPRTMário RebeloPRESUNÇÃO LEGAL
04/12/201800126/17.1BEPRTMário RebeloLEI 51/2015 DE 8 DE JUNHO.
04/12/201800638/17.7BECBRAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
04/12/201800437/04.6BEVISAna PatrocínioIRS
04/12/201800844/09.8BEVISAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/12/201801228/09.3BEVISAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA

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