Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Sex 6-Mar 02:09 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 02/14/2020 | 00635/10.3BEBRG | Helena Canelas | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ESTADO – CULPA IN VIGILANDO – PRESUNÇÃO DE CULPA – CULPA DO LESADO – DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 02/14/2020 | 00264/19.6BEMDL | Nuno Coutinho | PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PERICULUM IN MORA |
| 02/14/2020 | 00566/19.1BECBR | Nuno Coutinho | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA, LOCAL DE TRABALHO, POSTO DE TRABALHO, MOBILIDADE |
| 02/14/2020 | 00465/11.5BELSB | Nuno Coutinho | EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO, CRITÉRIO |
| 02/14/2020 | 00633/12.2.BEAVR | Nuno Coutinho | OBRAS ILEGAIS, ORDEM DE DEMOLIÇÃO |
| 02/14/2020 | 00729/16.1BEBRG | Nuno Coutinho | APOSENTAÇÃO ANTECIPADA, FUNCIONÁRIO JUDICIAL, PRINCÍPIO DA IGUALDADE. |
| 02/14/2020 | 00241/17.1BEPRT | Isabel Costa | EDIFICAÇÃO; IMPERMEABILIZAÇÃO; LOGRADOURO, PAVIMENTAÇÃO |
| 02/14/2020 | 01221/10.3BEBRG | Isabel Costa | LICENÇA URBANÍSTICA; VIOLAÇÃO DO RPDM; NULIDADE; LEGALIZAÇÃO |
| 02/14/2020 | 01288/10.4BEBRG | Isabel Costa | EMPREITADA OBRAS PÚBLICAS; RESPONSABILIDADE DELITUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA; CONVOLAÇÃO |
| 02/14/2020 | 02697/15.8BEPRT | Isabel Costa | APOSENTAÇÃO; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; RESTITUIÇÃO DE QUOTIZAÇÕES |
| 02/14/2020 | 0507/13.0BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE PROCESSUAL; REVISÃO DA PROVA EFETUADA EM PROCESSO DISCIPLINAR; MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA; INFRAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 87º, N.º 1, AL. C) DO CPTA. |
| 02/14/2020 | 00632/13.7BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | APOSENTAÇÃO; PROFESSOR EM REGIME DE MONODOCÊNCIA; ENSINO ESPECIAL; ENSINO RECORRENTE |
| 02/14/2020 | 01067/12.4BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; FACTO ILÍCITO; NEXO DE CAUSALIDADE. |
| 02/14/2020 | 01354/05.8BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADES PROCESSUAIS; MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA; INOBSERVÂNCIA DA RITOLOGIA PROCESSUAL ASSOCIADA À MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA; INFRAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º E 4º DO CPC E 63º, 87º, N.º 1, AL. C) E 91º, Nº. 4 DO CPTA. |
| 02/14/2020 | 01771/17.0BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS; DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; LEI Nº. 60/2005, DE 29.12. |
| 02/07/2020 | 00143/19.7BEAVR | Ana Patrocínio | ENTREGA DO BEM, DETENTOR, NULIDADES DA SENTENÇA, NULIDADES INSANÁVEIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, CONHECIMENTO OFICIOSO, FALTA DE CITAÇÃO, FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA |
| 02/07/2020 | 00486/14.6BEMDL | Ana Patrocínio | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, ARTIGO 3.º, N.º 4 DO DL N.º 230/2008, DE 27/11, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA EM BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO |
| 02/07/2020 | 00219/11.9BEAVR | Ana Patrocínio | ENCARGOS FINANCEIROS, ARTIGO 32.º, N.º 2 DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, CIRCULAR N.º 7/2004, DE 30/03, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS |
| 02/07/2020 | 00106/14.9BUPRT | Paula Moura Teixeira | MÉTODOS INDIRETOS; EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO; ÓNUS PROVA |
| 02/07/2020 | 00080/17.0BEVIS | Paula Moura Teixeira | AUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO, PRESCRIÇÃO; CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL |
| 02/07/2020 | 01989/15.0BEPRT | Paula Moura Teixeira | IMPOSTO DE SELO; INCIDÊNCIA; |
| 02/07/2020 | 00578/19.5BEPNF | Paula Moura Teixeira | PRESCRIÇÃO; DÉFICE INSTRUTÓRIO |
| 02/07/2020 | 00070/04.2BEVIS | Celeste Oliveira | ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO; MÉTODOS INDIRECTOS |
| 01/31/2020 | 00321/19.9BEPNF-A | Rogério Paulo da Costa Martins | AUDIÊNCIA PRÉVIA; QUESTÃO ESSENCIAL SUSCITADA PELA INTERESSADA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; |
| 01/31/2020 | 00371/12.6BEVIS | Rogério Paulo da Costa Martins | IAPMEI; CONTRATO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS; CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO; SÓCIO GERENTE NÃO CONSTANTE DA FOLHA DE REMUNERAÇÕES DA EMPRESA; ARTIGO 28º, NºS 9 E 10, DO DESPACHO Nº 2676-A/2009, DE 20.01; |
| 01/31/2020 | 00669/18.0BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO |
| 01/31/2020 | 00725/18.4BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| 01/31/2020 | 00600/18.2BECBR | Luís Migueis Garcia | DISCIPLINAR. RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO |
| 01/31/2020 | 00755/11.7BEAVR | Luís Migueis Garcia | RECURSO |
| 01/31/2020 | 01064/08.4BEVIS | Luís Migueis Garcia | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL |