Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 31-Mai 08:33 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/07/202003181/09.4BEPRTAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA VS AVALIAÇÃO DIRECTA, PRESSUPOSTOS, ÓNUS DA PROVA, IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL,
05/07/202000512/06.2BEVISAna PatrocínioCONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO PORTUGAL-FRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, ÓNUS DA PROVA, IRS
05/07/202002077/15.5BEPRTAna PatrocínioEXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA, REQUISITOS FORMAIS, FACTURAS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, ÓNUS DA PROVA, PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL,
05/07/202000041/19.4BEAVRAna PatrocínioADICIONAL DO IMI, INCIDÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, PRÉDIOS HABITACIONAIS AFECTOS A ACTIVIDADE COMERCIAL DE PESSOA COLECTIVA
05/07/202001239/14.7BEPNFPaula Moura TeixeiraAUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
05/07/202001240/14.0BEPNFPaula Moura TeixeiraAUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
05/07/202000025/18.0BEBRGPaula Moura TeixeiraAUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
05/07/202000175/12.6BEPNFPaula Moura TeixeiraIVA; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FATURAS FALSAS; ÓNUS DA PROVA.
04/30/202001692/19.2BELSB-S1Rogério Paulo da Costa MartinsACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; INTERESSE PÚBLICO EM JOGO;
04/30/202000342/13.5BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO PARA COLOCAÇÃO DE PROFESSOR; EXCLUSÃO ILÍCITA; ACRÉSCIMO DE DESLOCAÇÕES; EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO; INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO; N.ºS1 E 3 DO ARTIGO 566º DO CÓDIGO CIVIL;
04/30/202000653/13.5BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCASO JULGADO FORMAL; ARTIGO 620º, Nº 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PERITAGEM; ESCLARECIMENTOS; ACTO INÚTIL;
04/30/202000829/13.0BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsLEI DO JOGO (DECRETO-LEI N.º 422/89, DE 02.12); IMPORTÂNCIA EXISTENTE NA “CAIXA COMPRADORA”; SALA DIVERSA; N.º 3 DO ARTIGO 64.º DA LEI DO JOGO.
04/30/202002084/13.2BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPROFESSOR DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO; PROGRESSÃO NA CARREIRA; DUAS ÚLTIMAS CLASSIFICAÇÕES; ARTIGO 16.º, N.º 3, DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01;
04/30/202000946/13.6BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, NÃO RENOVAÇÃO DA COLOCAÇÃO DA RECORRENTE, REGIME JURÍDICO DA RENOVAÇÃO DA COLOCAÇÃO,
04/30/202001757/08.6BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACCÃO ADMINISTRATIVA COMUM
04/30/202002164/16.2BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoMINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUALIFICAÇÃO COMO DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS (DFA)
04/30/202003003/09.6BEBRG-BMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINDEMNIZAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE JULGADO, EQUIDADE
04/30/202003091/19.7BEPPRTLuís Migueis GarciaDECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA. PERICULUM IN MORA.
04/30/202001832/19.1BEBRG-S1Helena RibeiroLEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; TRANSPORTE ESCOLAR; ACESSO AO ENSINO; FACTOS NOTÓRIOS.
04/30/202002496/19.8BEPRTHelena RibeiroSUSPENSÃO EFICÁCIA; DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL; FUMUS BONI IURIS.
04/30/202000824/11.3BEPRTHelena RibeiroPROPRIEDADE DE FARMÁCIA DE OFICINA; AÇÕES NOMINATIVAS; ENCERRAMENTO;
04/30/202001058/10.0BEPRTHelena RibeiroJULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; FUNDAMENTOS PROBATÓRIOS; FACTOS; JUÍZOS CONCLUSIVOS.
04/30/202001272/11.0BEBRGHelena RibeiroGNR; PROMOÇÃO; FICHA CURRICULAR.
04/30/202002193/18.1BEBRGHelena RibeiroILEGITIMIDADE ATIVA; CONSÓRCIO; LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; DESPACHO VINCULADO.
04/30/202003407/11.3BEPRTHelena RibeiroPRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO; CONTAGEM DE PRAZO; CONHECIMENTO DO DANO;
04/30/202000247/19.6BEVIS-AFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; FUNDO DE APOIO À INOVAÇÃO; ELEGIBILIDADE DE CANDIDATURA; SUSPENSÃO DE UM ATO NEGATIVO
04/30/202000137/07.5BEMDLFrederico Macedo BrancoDUP – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA; HIERARQUIA DE PLANOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL;
04/30/202000738/17.3BEPNFFrederico Macedo BrancoFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CRÉDITOS EMERGENTES DO CONTRATO DE TRABALHO; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INTEGRAÇÃO DE LACUNAS
04/30/202001227/17.1BEPRTFrederico Macedo BrancoCPAS; INIMPUGNABILIDADE DE ATO; AUTOVINCULAÇÃO; ATO CONFIRMATIVO
04/30/202003286/11.1BEPRTFrederico Macedo BrancoIEFP; APOIO REEMBOLSÁVEL E NÃO REEMBOLSÁVEL; MATÉRIA DE FACTO;

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