Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 17-Jul 02:54 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/12/201801228/09.3BEVISAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/12/201801928/04 - ViseuAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/12/201800424/13.3BEMDLCristina Travassos BentoMÉTODOS INDIRECTOS
04/12/201800581/14.1BEPRTCristina Travassos BentoISENÇÃO DE IMI
04/12/201801726/10.6BEBRGCristina Travassos BentoINFORMAÇÃO BANCÁRIA OBTIDA EM INQUÉRITO CRIMINAL
04/12/201802291/14.0BEPRTCristina Travassos BentoEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
04/12/201801031/13.6BEPRTPaula Moura TeixeiraTEMPESTIVIDADE
04/12/201800684/16.8BEPNFBarbara Tavares TelesCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
04/12/201802244/17.7BEPRTBarbara Tavares TelesRECLAMAÇÃO 276º
03/22/201801923/13.2BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/22/201800333/13.6BEVISPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
03/22/201802700/14.9BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
03/22/201801830/08.0BEBRGPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/22/201800798/05.0BEBRGMário RebeloFATURAS FALSAS
03/22/201800525/04.9BEPRTMário RebeloACORDO ENTRE OS PERITOS NA REUNIÃO DE REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL.
03/22/201800188/14.3BEMDLMário RebeloNULIDADE PROCESSUAL
03/22/201800332/17.9BECBRAna PatrocínioINDEFERIMENTO LIMINAR
03/22/201801086/09.8BEVISAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/22/201800893/09.6BEVISAna PatrocínioRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
03/22/201801290/17.5BEPRTAna PatrocínioCONTRA-ORDENAÇÃO
03/22/201802267/15.0BEPRTAna PatrocínioCONTRA-ORDENAÇÃO
03/22/201800771/08.6BEPRTPaula Moura TeixeiraCUSTAS
03/22/201800005/11.6BECBRPaula Moura TeixeiraPRESCRIÇÃO
03/22/201800035/10.5BEPNFPaula Moura TeixeiraINSCRIÇÃO OFICIOSA DE PRÉDIO NA MATRIZ
03/22/201801378/10.3BEPRTPaula Moura TeixeiraCOEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO
03/22/201800653/17.0BECBRBarbara Tavares TelesRECLAMAÇÃO
03/22/201800892/07.2BEBRGBarbara Tavares TelesREVERSÃO
03/08/201800470/11.1BEPRTPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
03/08/201800415/11.9BECBRPedro VergueiroRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
03/08/201800440/17.6BECBRPedro VergueiroRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO

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