Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 24-Jan 03:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/09/201701129/07.0BEPRTCristina Travassos BentoCADUCIDADE DE DEDUZIR OPOSIÇÃO
11/09/201700266/17.7BEVISPaula Moura TeixeiraDERROGAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO
11/09/201701202/06.1BEPRTPaula Moura TeixeiraCONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
10/26/201700255/15.6BEAVRPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
10/26/201700150/11.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201701575/08.1BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201700056/10.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201702833/11.3BEPRTMário RebeloCONFISSÃO DE GERÊNCIA EFETIVA E INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO
10/26/201700276/11.8BEPNFMário RebeloPRESUNÇÃO DE CULPA
10/26/201702483/08.1BEPNFMário RebeloPRESCRIÇÃO
10/26/201700687/05.8BEPRTVital LopesIVA
10/26/201701424/05.2BEVISVital LopesIVA; FACTURA FALSAS
10/26/201701920/09.2BEPRTVital LopesOPOSIÇÃO
10/26/201700765/09.4BEPNFVital LopesIVA
10/26/201700165/07.0BEVISAna PatrocínioOPOSIÇÃO
10/26/201700331/13.0BEMDLAna PatrocínioERRO NA FORMA DO PROCESSO
10/26/201700476/13.6BEMDLAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201700459/08.8BEPNFCristina Travassos BentoFACTURAÇÃO FALSA. PROVA.
10/26/201700514/10.4BEPRTCristina Travassos BentoJULGAMENTO DE FACTO
10/26/201703234/04 - AveiroCristina Travassos BentoCUSTOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS
10/26/201700181/04.4BEVISPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
10/26/201700363/16.6BECBRPaula Moura TeixeiraCADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR IMPUGNAÇÃO
10/26/201701255/10.8BEAVRPaula Moura TeixeiraIRC
10/11/201702951/14.6BEBRGPedro VergueiroTAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS (TSAM)
10/11/201700779/13.0BEBRGPedro VergueiroNULIDADE DA SENTENÇA POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
10/11/201700332/14.0BEVISPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
10/11/201702830/11.9BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
10/11/201700400/08.8BECBRPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/11/201700217/05.1BEPRTPedro VergueiroIVA
10/11/201702433/15.9BEPRTMário RebeloINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL

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