Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 27-Jan 05:36 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/25/202200334/22.3BEPNF-AAntero Pires SalvadorANTECIPAÇÃO DECISÃO ACÇÃO PRINCIPAL.
ACTO CONFIRMATIVO
ACTO INIMPUGNÁVEL
11/25/202201110/15.5BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCONTRATO DE ASSOCIAÇÃO; ​
SEGURANÇA SOCIAL;
REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE APROVAÇÃO DE CANDIDATURA;
11/25/202200075/21.9BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoMODIFICAÇÃO OBJECTIVA DA INSTÂNCIA;
NÃO EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE/INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
11/25/202200375/22.0BEALMMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
CONCURSO; CEJ;
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE/INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
11/25/202201985/21.9BEBRG-S1Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoRÉPLICA - FUNÇÕES;
INCIDENTE;
TAXA DE JUSTIÇA;
11/25/202202066/17.5BEPRTLuís Migueis GarciaINTEMPESTIVIDADE.
CONTEÚDO ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL.
11/25/202200435/18.2BECBRLuís Migueis GarciaEMPREITADA.
REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
CADUCIDADE
11/25/202202265/18.2BEPRTLuís Migueis GarciaDIREITO DE OCUPAÇÃO EFECTIVA.
11/25/202200219/19.0BEBRGLuís Migueis GarciaINTEMPESTIVIDADE.
11/25/202200222/21.0BEBRGLuís Migueis GarciaCONTRA-ORDENAÇÃO. AUTORIA. MEDIDA DA PENA.
11/25/202200371/21.5BECBRLuís Migueis GarciaUNIVERSIDADE. PROVA DE AGREGAÇÃO
11/25/202201676/12.1BEBRGRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA
CONDENAÇAO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
11/25/202200383/19.9BEAVRRicardo de Oliveira e SousaEQUIPAMENTO PÚBLICO DE INTERESSE MUNICIPAL
RECONHECIMENTO
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
11/25/202202505/19.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaCONTRATO DE ARRENDAMENTO COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA
NATUREZA MISTA
REGIME JURIDICO
11/25/202202296/21.9BEPRTHelena RibeiroGNR- REMUNERAÇÃO
ESCALA DE SERVIÇO
SUPLEMENTO DE PREVENÇÃO.
11/25/202200752/22.7BEPRTHelena RibeiroCONTRAORDENAÇÃO URBANÍSTICA
PRESCRIÇÃO
11/11/202200337/11.3BEAVR-S1Luís Miguéis Garcia (Por vencimento)FALTA DE CITAÇÃO;REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
11/11/202201409/15.0BEPRT.S1Rogério Paulo da Costa MartinsÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA;
OFICIOSIDADE;
ARTIGO 342º, N.ºS 1 E 2, DO CÓDIGO CIVIL;
11/11/202201220/18.7BEPRTAntero Pires SalvadorINDEMNNIZAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO
11/11/202200245/21.0BEMDLAntero Pires SalvadorCONCURSO PROFESSOR ASSOCIADO UNIVERSIDADE
EXCLUSÃO CONCURSO - HOMOLOGAÇÃO
IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA
11/11/202202034/19.2BEPRTAntero Pires SalvadorRESTABELECIMENTO LIGAÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÀGUA.
CORTE DE LIGAÇÃO
11/11/202202561/15.0BEPRTLuís Migueis GarciaACÇÃO POPULAR. POSTO DE COMBUSTÍVEIS.
11/11/202200906/19.3BEPRTLuís Migueis GarciaHABITAÇÃO SOCIAL. INTERESSE EM AGIR.
11/11/202200645/22.8BEBRGLuís Migueis GarciaPRESCRIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SUSPENSÃO. COVID19.
11/11/202201458/14.6BEPRT-R1Luís Migueis GarciaRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
11/11/202201158/17.5BEAVRHelena RibeiroDEMOLIÇÃO DE OBRAS ILEGAIS
REN
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/11/202200170/21.4BEMDLHelena RibeiroCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
RESOLUTIVOAVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO NA CARREIRA
11/11/202201602/21.7BEPRTHelena RibeiroRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
11/11/202200974/16.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaCONGELAMENNTO DO TTEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
11/11/202201741/18.1BEBRGRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL

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