Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/30/202001555/17.6BEBRGRicardo de Oliveira e SousaCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
04/30/202000221/17.7BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO;
04/30/202000396/17.5BEPNFRicardo de Oliveira e SousaFUNDO DE GARANTIA SALARIAL - LIMITES DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS.
04/30/202000671/17.9BEPNFRicardo de Oliveira e SousaNOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; QUESTÃO PREJUDICIAL
04/23/202000821/14.7BEPRTAna PatrocínioCLÁUSULA ANTI-ABUSO GERAL VS ESPECÍFICA, ÓNUS DA PROVA, PROCEDIMENTO, DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA,
04/23/202000228/09.8BECBRAna PatrocínioADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS, ÓNUS DA PROVA
04/23/202000818/09.9BEBRGAna PatrocínioPAGAMENTO, FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL, CHEQUES, DESVIO, MEIOS COMPROVATIVOS DO PAGAMENTO
04/23/202000573/15.3BEMDLAna PatrocínioERRO NA FORMA DO PROCESSO, CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, ILEGALIDADE ABSTRACTA, TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM VS TAXA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
04/23/202000595/19.5BEPNFPaula Moura TeixeiraCADUCIDADE DE DEDUZIR OPOSIÇÃO; APLICAÇÃO DO ART.º 37.º DO CPPT;
04/23/202000820/14.9BEBRGPaula Moura TeixeiraIRC; FATURAS FALSAS; VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS; INDÍCIOS INSUFICIENTES.
04/23/202001089/16.6BEAVRRosário PaisIMPUGNAÇÃO; CUSTOS; MATERIALIDADE DA OPERAÇÃO; INDISPENSABILIDADE; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; ÓNUS DA PROVA
04/23/202000386/11.1BECBRRosário PaisOPOSIÇÃO; EFEITO DO RECURSO; CONTRATO DE CONCESSÃO; CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO; FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;
04/17/202000307/18.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTOS; PROVA TESTEMUNHAL; NULIDADE PROCESSUAL; NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO,
04/17/202000058/13.2BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE PROCESSUAL; NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR PROVA; N.º 4 DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 41/2013, DE 26.06.
04/17/202000343/13.3BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsLITISPENDÊNCIA; DESPEDIMENTO ILÍCITO; DANOS PATRIMONIAIS.
04/17/202000507/13.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCEMITÉRIO; SEPULTURA; CONCESSÃO; TESTAMENTO.
04/17/202000407/07.2BEPNFMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM, RESOLUÇÃO DO ACORDO CELEBRADO, DIREÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE (DREN),
04/17/202000473/12.9BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
04/17/202000874/09.0BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoIAPMEI, REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO, DO VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA, DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO,
04/17/202001704/14.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoSINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO NORTE, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL SUBORDINADA
04/17/202001938/19.7BEBRGLuís Migueis GarciaRECURSO.
04/17/202000094/12.6BEPRTHelena RibeiroERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO; PRINCIPIO DA UTILIDADE;
04/17/202000164/19.0BEPRTHelena RibeiroATO DE EXECUÇÃO; INIMPUGNABILIDADE;
04/17/202000240/10.4BEMDLHelena RibeiroFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO; APROVEITAMENTO DO ATO;
04/17/202000922/09.3BECBRHelena RibeiroCONTRATO DE ASSOCIAÇÃO; SUBSÍDIO; LEGALIDADE; REGULAMENTO.
04/17/202001191/16.4BEPRTHelena RibeiroCASO JULGADO; AUTORIDADE DE CASO JULGADO;
04/17/202001207/12.3BEBRGHelena RibeiroSENTENÇA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; MATÉRIA DE FACTO; CONTRADIÇÃO INSANÁVEL.
04/17/202000010/13.8BEMDLFrederico Macedo BrancoALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; QUEDA DE MURO ADJACENTE A ESTRADA; ESTRADAS DE PORTUGAL; RESPONSABILIDADE CIVIL;
04/17/202000099/16.8BECBRFrederico Macedo BrancoCGA; DFA; GRATIFICAÇÃO DE PARAQUEDISTA
04/17/202000226/12.4BECBRFrederico Macedo BrancoPROCEDIMENTOS CONCURSAIS; TÉCNICO SUPERIOR; BINÓMIOS DE AVALIAÇÃO

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