SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/24/2025 | 03656/15.6BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;
AUSÊNCIA DE SUPORTE PARA O PROVIMENTO DO RECURSO; |
04/24/2025 | 00334/18.8BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MUNICÍPIO DE ...;
TRABALHADORES PRECÁRIOS;
PREVPAP; |
04/24/2025 | 00835/22.3BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP;
SUBSÍDIO DE DOENÇA;
ACERTO DA SENTENÇA RECORRIDA; |
04/24/2025 | 00240/24.7BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL (FGS); |
04/24/2025 | 00605/23.1BEBRG-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
ARTIGO 22º, Nº 1 DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO; INÍCIO DE FUNÇÕES; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA; |
04/24/2025 | 00049/13.3BEMDL | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO INICIAL; |
04/24/2025 | 02084/24.7BEPRT-S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE;
DISPENSA; |
04/24/2025 | 02439/21.9BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO; QUESTÃO NOVA; |
04/24/2025 | 00268/24.7BEPNF | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL A QUO; PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES; |
04/24/2025 | 00714/20.9BEPNF-N | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; |
04/24/2025 | 00714/20.9BEPNF-P | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; |
04/24/2025 | 00714/20.9BEPNF-Q | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; |
04/24/2025 | 01178/24.3BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL A QUO;
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES; |
04/24/2025 | 00401/24.9BEPNF | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; |
04/24/2025 | 01584/16.7BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROJECTISTA;
REAJUSTAMENTO DE HONORÁRIOS; |
04/24/2025 | 00418/16.7BEMDL | TIAGO MIRANDA | CONTRATO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO ENTRE MUNICÍPIO E UMA RÁDIO LOCAL; RESOLUÇÃO DO CONTRATO; |
04/04/2025 | 00302/16.4BEVIS | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES/MILITARES DA GNR; |
04/04/2025 | 00710/20.6BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MUNICÍPIO DO PORTO;
ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO DIRETOR MUNICIPAL DOS RECURSOS HUMANOS;
CONDENAÇÃO DO RÉU/MUNICÍPIO A PRATICAR NOVO ATO ADMINISTRATIVO |
04/04/2025 | 00635/21.8BEAVR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO;
PROCEDIMENTO CONCURSAL; |
04/04/2025 | 00353/22.0BEMDL | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO;
AMNISTIA;
LEI N.º 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO; |
04/04/2025 | 00034/23.7BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO EXECUTIVA CONTRA A UNIVERSIDADE DE COIMBRA; |
04/04/2025 | 00197/24.4BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
04/04/2025 | 00270/24.9BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
04/04/2025 | 01070/24.1BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO/CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
04/04/2025 | 00136/09.2BEPNF | LUÍS MIGUEIS GARCIA | RESPONSABILIDADE;
ULTERIOR LIQUIDAÇÃO DO “QUANTUM” INDEMNIZATÓRIO; |
04/04/2025 | 00338/15.2BEMDL | LUÍS MIGUEIS GARCIA | RESPONSABILIDADE;
ACIDENTE;
CAMINHO VICINAL; |
04/04/2025 | 00510/20.3BECBR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | RESPONSABILIDADE;
AUTO-ESTRADA;
ITINERÁRIO PRINCIPAL; |
04/04/2025 | 00545/21.9BECBR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUBSÍDIO;
OBRAS DE REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO; |
04/04/2025 | 00531/24.7BEVIS | LUÍS MIGUEIS GARCIA | OBRA;
MANDADO JUDICIAL; |
04/04/2025 | 00046/21.5BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
04/04/2025 | 00237/24.7BEPNF | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO; QUESTÃO NOVA; |
04/04/2025 | 02250/24.5BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO;
FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL; AGRAVAMENTO;
REVISÃO DA INCAPACIDADE; PRAZO DE 10 ANOS; |
04/04/2025 | 02460/17.1BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO; |
04/04/2025 | 01057/23.1BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTEÚDO DO CADERNO DE ENCARGOS
PLANO DE TRABALHOS; INSUFICIÊNCIA;
EXCLUSÃO CONCURSAL; |
04/04/2025 | 037460/24.6BELSB-S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO;
ARTIGO 103º, Nº. 4 DO CPTA; |
04/04/2025 | 00280/09.6BEMDL | TIAGO MIRANDA | REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS; |
04/04/2025 | 00017/14.8BECBR | TIAGO MIRANDA | REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS; |
04/04/2025 | 00690/15.0BEAVR | TIAGO MIRANDA | ERRO NA FORMA DE PROCESSO;
LEGITIMIDADE ACTIVA PARA ACTOS INTEGRANTES DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL; |
04/04/2025 | 00353/20.4BEAVR-S1 | TIAGO MIRANDA | CADUCIDADE DA ACÇÃO PARA RECLAMAÇÃO DE SOBRECUSTOS DE EMPREITADA |
04/04/2025 | 00426/16.8BECBR-S1 | TIAGO MIRANDA | DECLARAÇÕES DE PARTE:
DIREITO POTESTATIVO À SUA PRODUÇÃO; |
03/21/2025 | 00076/05.4BEMDL-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXECUÇÃO;
AUSÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO; |
03/21/2025 | 01587/20.7BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI);
ACERTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO; |
03/21/2025 | 00619/23.1BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
ARTIGO 22º, Nº 1 DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO; INÍCIO DE FUNÇÕES; |
03/21/2025 | 00671/24.2BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | SINTAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS;
MATÉRIA DE EXCEÇÃO/INIMPUGNABILIDADE DO ATO E INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL;
ABSOLVIÇÃO DO RÉU DA INSTÂNCIA; |
03/21/2025 | 00953/24.3BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
ARTIGO 22º, Nº 1 DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO; INÍCIO DE FUNÇÕES; |
03/21/2025 | 01091/22.9BEBRG-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA: -O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E INVESTIGAÇÃO;
- A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
- O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL; ACERTO DO DECIDIDO; |
03/21/2025 | 00485/19.1BEPNF-N | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA);
EXTENSÃO DE EFEITOS;
INSCRIÇÃO NA CGA; |
03/21/2025 | 00485/19.1BEPNF-O | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA);
EXTENSÃO DE EFEITOS;
INSCRIÇÃO NA CGA; |
03/21/2025 | 00490/15.7BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
ARTIGO 49.º, N.º 2, ALÍNEA A) DO CCP;
MENÇÃO “OU EQUIVALENTE”; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA; |
03/21/2025 | 02084/24.7BEPRT-S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO;
ARTIGO 103º, Nº. 4 DO CPTA; |
03/21/2025 | 00002/24.1BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO; |
03/21/2025 | 01446/24.4BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL;
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE CE; |
03/21/2025 | 01306/12.1BEBRG-S1 | TIAGO MIRANDA | REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA;
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL; |
03/21/2025 | 01961/24.0BEPRT-S1 | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL;
AFASTAMENTO EFEITO SUSPENSIVO DA EFICÁCIA DO ACTO DE
ADJUDICAÇÃO POR FORÇA DA INSTAURAÇÃO DA ACÇÃO; |
03/21/2025 | 00237/24.7BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
03/21/2025 | 01155/24.4BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; |
03/21/2025 | 00234/24.2BEMDL | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; |
03/21/2025 | 02776/17.7BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | URBANISMO;
NOTIFICAÇÃO;
CORREIO ELETRÓNICO; |
03/21/2025 | 00554/20.5BECBR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | URBANISMO;
PARQUE DE ESTACIONAMENTO; |
03/21/2025 | 00377/22.7BEPRT | LUÍS MIGUEIS GARCIA | RESPONSABILIDADE;
JUSTIÇA;
PRAZO RAZOÁVEL; |
03/07/2025 | 00566/13.5BEVIS | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | COMISSÃO PARA A EFICÁCIA DAS EXECUÇÕES;
APLICAÇÃO DE PENA DISCIPLINAR;
INADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, MORMENTE FACE À GRAVIDADE DA FACTUALIDADE QUE OS AUTOS ATESTAM; |
03/07/2025 | 00261/17.6BEMDL | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA;
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR (...), S.A.;
INDEMNIZAÇÃO; PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO; |
03/07/2025 | 00743/17.0BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA; |
03/07/2025 | 00556/20.1BEAVR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
PRETENSÃO NO SENTIDO DA CORREÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE;
FALTA DE SUPORTE DESSA PRETENSÃO; ACERTO DA SENTENÇA PROFERIDA |
03/07/2025 | 00753/20.0BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA SAÚDE/MÉDICA;
PROCESSO DISCIPLINAR/SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO;
ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA/NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO; |
03/07/2025 | 00567/24.8BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | NULIDADE DE TODO O PROCESSO POR INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL; GESTÃO PROCESSUAL;
NECESSIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO ARTICULADO IMPERFEITO/DEFICIENTE;
PRINCÍPIO PRO ACTIONE QUE IMPÕE QUE, EM SITUAÇÕES DUVIDOSAS, A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS SEJA EFECTUADA NO SENTIDO DE PROMOVER A EMISSÃO DE UMA DECISÃO DE MÉRITO; |
03/07/2025 | 00240/24.7BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
ARTIGO 22º, Nº 1 DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO; INÍCIO DE FUNÇÕES; |
03/07/2025 | 02333/23.9BEBRG-S1 | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | CGA;
IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA;
ACERTO DO DESPACHO RECORRIDO/NÃO PROVIMENTO DO RECURSO; |
03/07/2025 | 00220/21.4BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | AUDIÊNCIA PRÉVIA;
DISPENSA; CONTRADITÓRIO;
PRODUÇÃO DE PROVA; |
03/07/2025 | 00609/24.7BEVIS | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
INVALIDADE CONSEQUENCIAL; |
03/07/2025 | 00187/24.7BEPNF | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
03/07/2025 | 00348/22.3BECBR-A | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO;
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS; |
03/07/2025 | 01146/22.0BELRA-A | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
INDEMNIZAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE SENTENÇA;
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO; |
03/07/2025 | 00584/24.8BECBR | TIAGO MIRANDA | PROCESSO CAUTELAR;
INSTRUMENTALIDADE COM INCIDENTE PROCESSUAL DE PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA; |
03/07/2025 | 02271/17.4BEPRT | LUÍS MIGUEIS GARCIA | DIREITO À PROVA; |
03/07/2025 | 00900/23.0BEPRT | LUÍS MIGUEIS GARCIA | RESPONSABILIDADE;
JUSTIÇA;
PRAZO RAZOÁVEL; |
03/07/2025 | 01643/23.0BEPRT-A | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUBSÍDIO; REVOGAÇÃO;
FUNDAMENTAÇÃO;
ERRO NOS PRESSUPOSTOS; PROPORCIONALIDADE; |
02/21/2025 | 00760/16.7BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A ORDEM DOS ADVOGADOS;
PROCESSO DISCIPLINAR;
NÃO VERIFICAÇÃO DOS ALICERCES DO RECURSO/NÃO PROVIMENTO DO MESMO; |
02/21/2025 | 00675/18.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
ESCRIVÃO DE DIREITO; BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO (BNA);
BALCÃO NACIONAL DE INJUNÇÕES (BNI); |
02/21/2025 | 00733/19.8BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA SAÚDE;
REVOGAÇÃO DA SENTENÇA/PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO; |
02/21/2025 | 00123/24.0BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/21/2025 | 00900/24.2BEBRG-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA;
PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO INDEVIDAMENTE PAGAS; |
02/21/2025 | 01907/18.4BEBRG-S1 | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | DESPACHO;
JUNÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA); |
02/21/2025 | 000819/22.1BELSB | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | PORTARIA N.º 605-B/2021;
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PREÇO; |
02/21/2025 | 00076/05.4BEMDL-B | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA;
CÁLCULO DOS JUROS DE MORA;
CASO JULGADO; |
02/21/2025 | 01091/24.4BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/21/2025 | 00419/23.9BEMDL | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
INDEMNIZAÇÃO PELA LESÃO DO INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO;
ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA À NATUREZA DOS FACTOS PROBANDOS; |
02/21/2025 | 00002/24.1BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL:
INTERPRETAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS;
CLÁUSULAS ABERTAS, DISCRICIONARIEDADE DO JÚRI; |
02/21/2025 | 00825/23.9BEAVR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO;
INFRACÇÃO PERMANENTE;
ADMINISTRADOR JUDICIAL; |
02/21/2025 | 00731/24.0BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; FUMUS;
CONFORMIDADE AMBIENTAL COM A DIA;
REDE ELÉCTRICA; |
02/21/2025 | 01566/24.5BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
FUMUS; ACTO ADMINISTRATIVO;
FORMA ESCRITA; |
02/07/2025 | 003026/17.1BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA AUTORA;
ACERTO DA DECISÃO SOB RECURSO/ NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA; |
02/07/2025 | 00243/21.3BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA - LEI 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO; |
02/07/2025 | 00230/23.7BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | CONDENAÇÃO DA RÉ/CGA EM CUSTAS;
ARTIGO 527.º, N.ºS 1 E 2, DO CPC, APLICÁVEL EX VI ARTIGO 1.º DO CPTA;
DECAIMENTO DA RÉ/RECORRENTE; |
02/07/2025 | 01668/23.5BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 00415/24.9BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 00139/24.7BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA - LEI 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO; |
02/07/2025 | 00567/24.8BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | - AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 00604/09.6BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | OBRAS COERCIVAS; DISCRICIONARIEDADE;
CASO RESOLVIDO;
PROJECTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS; |
02/07/2025 | 00653/21.6BEAVR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | TRANSACÇÃO;
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; |