Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 27-Jan 05:08 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/07/202200503/18.0BEVISAntero Pires SalvadorNOTIFICAÇÃO INCOMPLETA.
FALTA FUNDAMENTAÇÃO
DELIBERAÇÃO CONSELHO PEDAGÓGICO ESCOLA SECUNDÁRIA REVISÃO NOTAÇÕES CONSELHO TURMA
12/07/202200714/20.9BEPNFAntero Pires SalvadorCAIXA GERAL APOSENTAÇÕES
PROTEÇÃO SOCIAL TRABALHADORES EM EXERCÍCIO FUNÇÕES PÚBLICAS.
DIREITO DE (RE) INSCRIÇÃO CGA; LEI 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO
12/07/202200319/22.0BEAVRAntero Pires SalvadorCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO VERSUS TRIBUNAL TRIBUTÁRIO
QUESTÃO FISCAL
12/07/202202524/21.7BEPRTLuís Migueis GarciaPRÉ-CONTRATUAL.
CONCURSO DE CONCEPÇÃO.
AUDIÊNCIA PRÉVIA. EXCLUSÃO.
11/25/202202063/06.6BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsIAPMEI; RESCISÃO DO CONTRATO DE INCENTIVOS; LEI PROCESSUAL;
APLICAÇÃO NO TEMPO; ARTIGO 12º DO CÓDIGO CIVIL; DESPACHO SANEADOR;
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1995;
11/25/202200111/17.3BEBRGAntero Pires SalvadorRESPONSABILIDADE CIVIL
ILICITUDE – AQUISIÇÃO SERVIÇOS ALOJAMENTO PENSÃO COMPLETA
11/25/202200055/18.1BEMDLAntero Pires SalvadorFUNDO GARANTIA SALARIAL
DEVOLUÇÃO CRÉDITO PAGO PELO FGS
FALTA FUNDAMENTAÇÃO – APROVEITAMENTO ACTO – ACTO VINCULADO
11/25/202200187/22.1BEVISAntero Pires SalvadorPROCESSO CAUTELAR;
PERICULUM IN MORA
11/25/202200334/22.3BEPNF-AAntero Pires SalvadorANTECIPAÇÃO DECISÃO ACÇÃO PRINCIPAL.
ACTO CONFIRMATIVO
ACTO INIMPUGNÁVEL
11/25/202201110/15.5BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCONTRATO DE ASSOCIAÇÃO; ​
SEGURANÇA SOCIAL;
REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE APROVAÇÃO DE CANDIDATURA;
11/25/202200075/21.9BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoMODIFICAÇÃO OBJECTIVA DA INSTÂNCIA;
NÃO EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE/INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
11/25/202200375/22.0BEALMMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
CONCURSO; CEJ;
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE/INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
11/25/202201985/21.9BEBRG-S1Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoRÉPLICA - FUNÇÕES;
INCIDENTE;
TAXA DE JUSTIÇA;
11/25/202202066/17.5BEPRTLuís Migueis GarciaINTEMPESTIVIDADE.
CONTEÚDO ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL.
11/25/202200435/18.2BECBRLuís Migueis GarciaEMPREITADA.
REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
CADUCIDADE
11/25/202202265/18.2BEPRTLuís Migueis GarciaDIREITO DE OCUPAÇÃO EFECTIVA.
11/25/202200219/19.0BEBRGLuís Migueis GarciaINTEMPESTIVIDADE.
11/25/202200222/21.0BEBRGLuís Migueis GarciaCONTRA-ORDENAÇÃO. AUTORIA. MEDIDA DA PENA.
11/25/202200371/21.5BECBRLuís Migueis GarciaUNIVERSIDADE. PROVA DE AGREGAÇÃO
11/25/202201676/12.1BEBRGRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA
CONDENAÇAO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
11/25/202200383/19.9BEAVRRicardo de Oliveira e SousaEQUIPAMENTO PÚBLICO DE INTERESSE MUNICIPAL
RECONHECIMENTO
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
11/25/202202505/19.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaCONTRATO DE ARRENDAMENTO COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA
NATUREZA MISTA
REGIME JURIDICO
11/25/202202296/21.9BEPRTHelena RibeiroGNR- REMUNERAÇÃO
ESCALA DE SERVIÇO
SUPLEMENTO DE PREVENÇÃO.
11/25/202200752/22.7BEPRTHelena RibeiroCONTRAORDENAÇÃO URBANÍSTICA
PRESCRIÇÃO
11/11/202200337/11.3BEAVR-S1Luís Miguéis Garcia (Por vencimento)FALTA DE CITAÇÃO;REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
11/11/202201409/15.0BEPRT.S1Rogério Paulo da Costa MartinsÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA;
OFICIOSIDADE;
ARTIGO 342º, N.ºS 1 E 2, DO CÓDIGO CIVIL;
11/11/202201220/18.7BEPRTAntero Pires SalvadorINDEMNNIZAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO
11/11/202200245/21.0BEMDLAntero Pires SalvadorCONCURSO PROFESSOR ASSOCIADO UNIVERSIDADE
EXCLUSÃO CONCURSO - HOMOLOGAÇÃO
IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA
11/11/202202034/19.2BEPRTAntero Pires SalvadorRESTABELECIMENTO LIGAÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÀGUA.
CORTE DE LIGAÇÃO
11/11/202202561/15.0BEPRTLuís Migueis GarciaACÇÃO POPULAR. POSTO DE COMBUSTÍVEIS.

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