Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 6-Mar 02:09 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/20/202000592/05.8BUPRTAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS, PRESSUPOSTOS, ÓNUS DA PROVA, IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL POR MÉTODOS DIRECTOS, CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO UTILIZADO.
02/20/202001177/05.4BEBRGAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS, ACORDO DOS PERITOS, COMISSÃO DE REVISÃO
02/20/202000710/09.7BEVISAna PatrocínioAUDIÇÃO PRÉVIA, LIQUIDAÇÃO OFICIOSA, IRC, ARTIGO 83.º DO CÓDIGO DE IRC, PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO
02/20/202000046/13.9BUPRTCeleste OliveiraMÉTODOS INDIRECTOS; PROVA; PODER DO JUIZ
02/20/202000177/15.0BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; VENDA DE IMÓVEL; MAIS VALIAS; ÓNUS DE PROVA.
02/20/202000696/19.0BEBRGPaulo Ferreira de MagalhãesIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IMT E IS; TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; ANULABILIDADE DOS ACTOS DE LIQUIDAÇÃO; NULIDADE.
02/14/202000001/92BTPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsJUROS DE MORA; JUROS COMERCIAIS; JUROS CIVIS; ACTO DE EMBARGO ANULADO; EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO.
02/14/202000095/18.0BEMDL-S1Rogério Paulo da Costa MartinsCONTRATO ADMINISTRATIVO; VÍCIOS NA FORMAÇÃO DA VONTADE; MATÉRIA DE EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA; ARTICULADO DE RESPOSTA;
02/14/202002774/17.0BEBRG – S1Rogério Paulo da Costa MartinsAUTORIDADE DO CASO JULGADO; PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PROCESSO PRINCIPAL; ACTO INIMPUGNÁVEL.
02/14/202002121/19.7BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR, INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P., DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE JOGOS, PROIBIÇÃO DE ACESSO ÀS SALAS DE JOGOS DE TODOS OS CASINOS DO PAÍS
02/14/202000150/18.7BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCRIAÇÃO LÍQUIDA DE EMPREGO
02/14/202002338/13.8BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM, INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. , OBJECTO DO RECURSO
02/14/202001065/19.7BEAVRLuís Migueis GarciaPROVIDÊNCIA CAUTELAR. ARROLAMENTO.
02/14/202000291/17.8BEPRTLuís Migueis GarciaFUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PRAZO PARA REQUERER PAGAMENTO. CADUCIDADE.
02/14/202000415/17.5BEPRTLuís Migueis GarciaPETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO (ART.º 79º DO CPTA). DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRÁTICA DO ACTO.
02/14/202002116/17.5BEBRGLuís Migueis GarciaFUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PERÍODO DE REFERÊNCIA
02/14/202002577/16.0BEPRTLuís Migueis GarciaFUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PERÍODO DE REFERÊNCIA. DESPEDIMENTO COLECTIVO. COMPENSAÇÃO
02/14/202000294/19.8BEMDLHelena RibeiroPROVIDÊNCIA CAUTELAR; OMISSÃO DE PRONUNCIA; ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO;
02/14/202000512/07.5BEPNFHelena RibeiroOMISSÃO DE PRONÚNCIA; PROVA PERICIAL; NULIDADE DE LICENCIAMENTO; INDEMINIZAÇÃO CIVIL; ARTIGO 70.º DO RJUE.
02/14/202001938/08.2BEPRTHelena RibeiroRECURSO SUBORDINADO; CADUCIDADE; EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS.
02/14/202002032/10.1BEBRGHelena RibeiroPRINCIPIO DA PLENITUDE; OMISSÃO DE PRONUNCIA; TRABALHOS A MAIS.
02/14/202000200/11.8BECBRFrederico Macedo BrancoCONCURSO TÉCNICO SUPERIOR; MÉTODOS DE AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIOS; BINÓMIOS DE AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA;
02/14/202000409/19.6BEPRTFrederico Macedo BrancoLEGITIMIDADE PASSIVA; CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO;
02/14/202000961/07.9BECBRFrederico Macedo BrancoPERDA DE CHANCE; CONCURSO CHEFE DE SECÇÃO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
02/14/202001018/12.6BEBRGFrederico Macedo BrancoCSAE - CHEFE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR; REGIME DE SUBSTITUIÇÃO;
02/14/202001085/08.7BEBRGFrederico Macedo BrancoAUTOESTRADA; BARREIRA ACÚSTICA;
02/14/202002326/19.0BEPRT-S1Helena CanelasCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL – LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO – INCIDENTE
02/14/202000439/18.5BEAVRHelena CanelasCONTRAORDENAÇÃO – URBANISMO – VEDAÇÃO –FUNDAMENTAÇÃO – COIMA – ADMOESTAÇÃO
02/14/202000491/11.4BEBRGHelena CanelasRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ESTADO – DEVER DE VIGILÂNCIA – ESCOLA – ALUNOS
02/14/202000635/10.3BEBRGHelena CanelasRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ESTADO – CULPA IN VIGILANDO – PRESUNÇÃO DE CULPA – CULPA DO LESADO – DANOS NÃO PATRIMONIAIS

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