Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 24-Jan 05:46 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/07/201700859/11.6BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO
12/07/201700628/07.8BEPRTPedro VergueiroIABA
12/07/201700990/10.5BEPRTMário RebeloENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS COM AQUISIÇÃO DE PARTES DE CAPITAL
12/07/201701456/08.9BEPRTMário RebeloMAIS VALIAS - REGIME TRANSITÓRIO.
12/07/201700287/15.4BEMDLMário RebeloAEROGERADORES
12/07/201702535/13.6BEPRTMário RebeloINTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA.
12/07/201701479/16.4BEPRTAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
12/07/201701368/09.9BEBRGAna PatrocínioCULPA
12/07/201700491/06.6BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
12/07/201700278/11.4BEPNFPaula Moura TeixeiraGERÊNCIA DE FACTO
12/07/201700121/17.0BEBRGPaula Moura TeixeiraIUC
12/07/201700964/09.9BEVISPaula Moura TeixeiraFALTA DE NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE
12/07/201700358/14.4BEVISPaula Moura TeixeiraIUC
11/23/201700327/17.2BEPNFMário RebeloVENDA EM EXECUÇÃO - ENTREGA DE BENS.
11/23/201702473/07.1BEPRTMário RebeloERRO MATERIAL
11/23/201701427/17.4BEPRTAna PatrocínioSIGILO BANCÁRIO
11/23/201700012/03 - PortoAna PatrocínioIVA
11/23/201700368/12.6BEMDLAna PatrocínioTAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM
11/23/201701364/09.6BEBRGAna PatrocínioCULPA
11/23/201700476/14.9BEPRTPaula Moura TeixeiraDESPACHO DE REVERSÃO
11/23/201700911/07.2BEPRTPaula Moura TeixeiraSIMULAÇÃO DE NEGÓCIO
11/23/201700723/11.9BEBRGPaula Moura TeixeiraAEROGERADORES
11/23/201702015/14.2BEBRG-BVital LopesIRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE APRECIA A RECLAMADA NULIDADE DE UMA DECISÃO IRRECORRÍVEL.
11/23/201700596/09.1BEPRTVital LopesINCIDENTE DE REFORMA
11/23/201701315/10.5BEAVRVital LopesIRS
11/23/201700364/11.0BEPRTVital LopesFORMALIDADES DA NOTIFICAÇÃO
11/23/201700267/17.5BEVISVital LopesPETIÇÃO DE RECURSO JUDICIAL
11/23/201701924/04 - ViseuVital LopesIRS
11/09/201700287/12.6BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
11/09/201700552/11.0BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL

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