Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 26-Abr 10:08 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/25/201800044/17.3BEBRGPedro VergueiroRECURSO
01/25/201800710/17.3BEPNFPedro VergueiroRECURSO
01/25/201803258/11.6BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO
01/25/201800137/02/12-PortoPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/25/201800245/09.8BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/25/201801281/08.7BEVISMário RebeloDISTINÇÃO ENTRE AVALIAÇÃO DIRETA E INDIRETA
01/25/201800207/15.6BEMDLMário RebeloAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.
01/25/201800369/11.1BEVISMário RebeloDIREITO À DEDUÇÃO DO IVA LIQUIDADO POR EMITENTE “CESSADO”.
01/25/201800199/06.2BEVISMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO ART. 92º/6 DA LGT
01/25/201802318/06.0BEPRTAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
01/25/201800770/13.6BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
01/25/201803493/10.4BEPRTAna PatrocínioREVERSÃO DA EXECUÇÃO
01/25/201800459/07.5BEPNFAna PatrocínioOPOSIÇÃO
01/25/201800509/12.3BEVISAna PatrocínioPARQUE EÓLICO
01/25/201800679/13.3BECBRPaula Moura TeixeiraIMI
01/25/201800298/11.9BEAVRPaula Moura TeixeiraCONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL
01/25/201800288/15.2BEVISPaula Moura TeixeiraCUSTAS
01/25/201801610/10.3BEBRGBarbara Tavares TelesEMBARGOS DE TERCEIRO
01/25/201800638/09.0BEPRTBarbara Tavares TelesDESPACHO DE REVERSÃO
01/11/201800362/10.1BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/11/201800015/11.3BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/11/201801475/15.9BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/11/201801322/16.4BEPNFPedro VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
01/11/201800888/13.5BEPRTMário RebeloIUC
01/11/201800167/10.0BEMDLMário RebeloANÁLISE DA PROVA
01/11/201801117/09.1BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
01/11/201800366/04.3BEPRTAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
01/11/201801721/09.8BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
01/11/201801784/10.3BEPRTPaula Moura TeixeiraGERÊNCIA DE FACTO
01/11/201801810/11.9BEBRGPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL

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