Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 22-Ago 03:40 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/12/201900355/06.3BECBRHelena CanelasEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS; PROLONGAMENTO DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA IMPUTÁVEL AO DONO DA OBRA; REVISÃO DE PREÇOS; SOBRECUSTOS; INDEMNIZAÇÃO; PREJUÍZOS; LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA; EQUIDADE)
06/12/201900577/18.4BEVISRicardo de Oliveira e SousaCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; DEVER DE EXCLUSÃO DE PROPOSTAS; IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS COMO FORMA DE SANAR IRREGULARIDADES DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA;
06/12/201900553/17.4BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA; FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO; ALÍNEA B) DO Nº1 DO ARTº. 615º DO CPC.
06/12/201900875/16.1BEPNFRicardo de Oliveira e SousaCADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; ARTIGO 58º DO C.P.T.A.; ARTIGO 279º DO C.C.
06/06/201900277/19.8BEBRGPedro VergueiroRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. DESPACHO LIMINAR. DECISÃO-SURPRESA. FORMA DE NOTIFICAÇÃO.
06/06/201900504/15.0BEMDLPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO. ILEGITIMIDADE DO REVERTIDO. ÓNUS DA PROVA.
06/06/201901257/10.4BEBRGAna PatrocínioREVERSÃO DA EXECUÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, CULPA, NOÇÃO DE AUTOLIQUIDAÇÃO, FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAR, IVA, IRC
06/06/201900230/17.6BECBRAna PatrocínioCONTRA-ORDENAÇÃO, TAXA DE PORTAGEM, ADMISSIBILIDADE DE RECURSO, ARTIGO 73.º, N.º 2 RGIMOS, MELHOR APLICAÇÃO DO DIREITO, ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
06/06/201900274/15.2BEMDLAna Paula SantosIMPUGNAÇÃO JUDICIAL, CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, NULIDADE, ANULABILIDADE
06/06/201900470/10.9BEBRGAna Paula SantosIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.LIQUIDAÇÃO OFICIOSA. CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
06/06/201902092/11.8BEBRGPaula Moura TeixeiraGERÊNCIA DE FACTO;
06/06/201901072/09.8BEVISPaula Moura TeixeiraPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO.
06/06/201901423/11.5BEBRGPaula Moura TeixeiraFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO; GERÊNCIA DE FACTO, CULPA
06/06/201900976/11.2BEBRGPaula Moura TeixeiraÁREA BRUTA DEPENDENTE, ÁREA BRUTA PRIVATIVA; AVALIAÇÃO COM BASE NO PREÇO DE MERCADO.
06/06/201901285/18.1BEAVRPaula Moura TeixeiraERRO NA FORMA DE PROCESSO, ILEGALIDADE DO DESPACHO DE REVERSÃO, PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
06/06/201901941/18.4BEBRGPaulo Ferreira de MagalhãesPROCESSO DE EXECUÇÃO; PROIBIÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL; AGREGADO FAMILIAR.
06/06/201900027/13.2BUPRTMaria CardosoIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; PRESCRIÇÃO; DÉFICE INSTRUTÓRIO
06/06/201901477/18.3BEAVRMaria CardosoRECLAMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS; DIREITO DE RETENÇÃO; IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
06/06/201900044/16.0BEBRGRosário PaisCONTRAORDENAÇÃO; DISPENSA APLICAÇÃO DE COIMA; RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE
06/06/201900254/10.4BECBRRosário PaisIMPUGNAÇÃO; APROVEITAMENTO DE PROVA; ATA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS;
05/31/201900731/18.9BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO; FORMA ESCRITA; ASSINATURA; FORMALIDADE ESSENCIAL; ARTIGO 364.°, N.°1, DO CÓDIGO CIVIL; DECRETO-LEI N.°321-B/90, DE 15.10 (REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO); SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO DE DESPEJO; FUMUS BONI IURIS; ARTIGO 120º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
05/31/201900371/11.3BEBRG-ARogério Paulo da Costa MartinsEXECUÇÃO DE JULGADO; CONCURSO; NOVA LEGISLAÇÃO; TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS; REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS; LEI Nº 52/2015, DE 09.06; CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO; IMPOSSIBILIDADE DA LIDE;
05/31/201901102/04.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsPRAZO PARA CONTRA-ALEGAR; TERMO INICIAL; NOTIFICAÇÃO; N.º3 DO ARTIGO 144º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; APRESENTAÇÃO DE ARTICULADOS POR CORREIO; SITAF; ARTIGO 19º DO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS;
05/31/201901100/16.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DO ACTO; CONTEÚDO ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL; REDUÇÃO DA PENSÃO DE INVALIDEZ; PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; ARTIGO 162º, Nº 2, DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE 2015; ARTIGO 58º, Nº 2, ALÍNEA B) DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
05/31/201901311/18.4BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoARTIGO 48º DO DL 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO; CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
05/31/201901743/08.6BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; RJEOP
05/31/201902179/15.8BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL; INCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PROJECTO DE CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO
05/31/201900056/10.8BEPNFLuís Migueis GarciaRESPONSABILIDADE. ACIDENTE. GRAVILHA. CONDENAÇÃO PARA ALÉM DO PEDIDO.
05/31/201900515/14.3BEPNFLuís Migueis GarciaANULAÇÃO DA SENTENÇA. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
05/31/201902579/18.1BEBRGLuís Migueis GarciaRECUSA DA P. I..; APOIO JUDICIÁRIO. URGÊNCIA

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