Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 17-Fev 03:44 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/07/201800343/08.5BEPRTMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
06/07/201800346/10.0BEPRTMário RebeloPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO
06/07/201800873/14.0BEVISMário RebeloSUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
06/07/201800080/03-CoimbraMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DIRETOR DE FINANÇAS
06/07/201800134/18.5BEPRTAna PatrocínioINDEFERIMENTO LIMINAR
06/07/201801070/08.9BEBRGAna PatrocínioAJUDAS DE CUSTO
06/07/201800389/12.9BEVISPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
06/07/201800818/17.5BEBRGPaula Moura TeixeiraANULAÇÃO DE VENDA
05/30/201800811/13.7BEPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsCERTIDÃO; ACTO IMPUGNÁVEL; ARTIGOS 62º E 63º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE 1991; ARTIGO 51º, Nº 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
05/30/201801086/16.1BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsRECURSO JURISDICIONAL; EXCEPÇÕES NOVAS; ARTIGO 87.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA; ANULABILIDADE; ARTIGO 163º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DE 2015); ARTIGOS 100º E 121º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
05/30/201802224/10.3BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPROCESSO DISCIPLINAR; ÓNUS DA PROVA; PODER DISCRICIONÁRIO; APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL.
05/30/201802821/17.6BEPRTFrederico Macedo BrancoPROCESSO DISCIPLINAR: PROVIDÊNCIA CAUTELAR; DEMISSÃO DE AGENTE POLICIAL;
05/30/201800224/13.0BEPRTFrederico Macedo BrancoARRENDAMENTO SOCIAL; DESPEJO; CADUCIDADE
05/30/201802139/14.6BEPRT-S1Frederico Macedo BrancoIDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR; CASO JULGADO; ENSINO RECORRENTE
05/30/201803164/16.8BEPRTFrederico Macedo BrancoAUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA; RENOVAÇÃO
05/30/201803537/14.0BEPRT-AFrederico Macedo BrancoROL DE TESTEMUNHAS; ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
05/25/201800135/11.4BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/25/201800723/17.5BEAVRPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/201801116/11.3BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/201803723/10.2BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/201802767/17.8BEPRTPedro VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
05/25/201800449/09.3BEVISPedro VergueiroFATURAÇÃO FALSA
05/25/201802256/16.8BEPRTMário RebeloAPOIO JUDICIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO APENAS JUNTO EM ALEGAÇÕES DE RECURSO
05/25/201800305/14.3BEPRTMário RebeloIUC – VEÍCULO MATRICULADO NO ESTRANGEIRO E POSTERIORMENTE EM PORTUGAL.
05/25/201800644/16.9BEAVRMário RebeloDECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
05/25/201800038/18.1BEVISAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
05/25/201801079/06.7BEVISAna PatrocínioIRS
05/25/201800366/10.4BEPNFPaula Moura TeixeiraAUDIÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
05/25/201800147/08.5BECBRPaula Moura TeixeiraFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
05/25/201800589/12.1BEVISPaula Moura TeixeiraPRESCRIÇÃO

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