Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 22-Abr 07:08 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/15/201801446/13.0BEPRTAna PatrocínioIRC, INEXISTÊNCIA DO FACTO TRIBUTÁRIO, DEVOLUÇÃO-ANULAÇÃO DE FACTURA, PROCESSO JUDICIAL
11/15/201800005/06.8BEVISAna PatrocínioOPOSIÇÃO, GERÊNCIA DE FACTO VS GERÊNCIA DE DIREITO
11/15/201801305/09.0BEVISAna PatrocínioIVA, DEDUÇÃO, INCIDÊNCIA, PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO
11/15/201800052/11.8BUPRTAna Paula SantosIABA, DAA, PROVA DA SAÍDA DOS BENS DO TERRITÓRIO ADUANEIRO COMUNITÁRIO (TAC)
11/09/201801399/17.5BEBRG-AMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROCESSO CAUTELAR; AGENTE DE EXECUÇÃO; ADVOCACIA
11/09/201800168/16.4BEMDLMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA; CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; APOSENTAÇÃO ANTECIPADA
11/09/201800282/17.9BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; ARTIGO 319º DA LEI 35/2004 DE 29 DE JULHO
11/09/201800315/17.9BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoFUNDO DE GARANTIA SOCIAL; ARTIGO 319° DA LEI 35/2004 DE 29/07; RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
11/09/201800323/13.9BEMDL-S1Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
11/09/201801809/09.5BEPRT-AMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoEXECUÇÃO DE JULGADO; PROCEDIMENTO CONCURSAL; RECONSTITUIÇÃO DA CARREIRA
11/09/201800079/13.5BEBRGFrederico Macedo BrancoPROCESSO DISCIPLINAR; PENA DE SUSPENSÃO; PREJUÍZOS; ALTERAÇÃO DA PENA.
11/09/201800176/13.7BEMDLFrederico Macedo BrancoPENSÃO DE APOSENTAÇÃO; PENSÃO VOLUNTÁRIA ANTECIPADA; CÁLCULO;
11/09/201800248/18.1BEPRTFrederico Macedo BrancoCOMPETÊNCIA; DIREITO DESPORTIVO; FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
11/09/201801017/14.3BEBRGFrederico Macedo BrancoFGS; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
11/09/201801313/14.0BEPRTFrederico Macedo BrancoAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; ÓRGÃO COLEGIAL; VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS
11/09/201802098/14.5BEPRTFrederico Macedo BrancoPROCESSO DISCIPLINAR; ESTABELECIMENTO PRISIONAL; TÉCNICO DE SAÚDE.
10/31/201800142/08.4BEVISPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
10/31/201801450/08.0BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. IRS. EXCLUSÃO DA TRIBUTAÇÃO. HABITAÇÃO PRÓPRIA. HABITAÇÃO PERMANENTE.
10/31/201800161/18.2BEVISPedro VergueiroRECLAMAÇÃO. ART. 276º DO CPPT. EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO OFICIOSA.
10/31/201800301/18.1BEPNFMário RebeloOMISSÃO DO DESPACHO A ORDENAR A SUSPENSÃO DA VENDA. RECLAMAÇÃO. CONVOLAÇÃO.
10/31/201803277/06.4BEPRTMário RebeloEXECUÇÃO DE SENTENÇA – JUROS INDEMNIZATÓRIOS E MORATÓRIOS.
10/31/201800316/09.0BECBRAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS VS MÉTODOS DIRECTOS, CORRECÇÕES TÉCNICAS, PRESSUPOSTOS, ÓNUS DA PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, SIMULAÇÃO DE VALOR
10/31/201800831/13.1BECBRAna Paula SantosIRS, MAIS VALIAS, CESSÃO DE QUOTAS; VALOR NOMINAL, INCORPORAÇÃO DE RESERVAS, ENTRADAS EM DINHEIRO, FUNDAMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
10/31/201800592/17.5BEPRTPaula Moura TeixeiraRAC; IMPENHORABILIDADE DE BENS; PENSÃO DE REFORMA
10/26/201801447/17.9BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO; ASSINATURA ELETRÓNICA QUALIFICADA; PROVA DOCUMENTAL; PROVA PERICIAL; RECURSO JURISDICIONAL; QUESTÕES NOVAS; ARTIGO 676º, N.º 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGOS 54° E 57º DA LEI 96/2015 DE 17.08; REVOGAÇÃO DO ACTO; RECLAMAÇÃO; IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA;
10/26/201800019/16.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; MONTANTE GLOBAL MÁXIMO; ARTIGO 320º DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DO TRABALHO.
10/26/201800283/17.7BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; PAGAMENTO DE CRÉDITOS; PRAZO; ARTIGO 2º, Nº 8, DO DECRETO-LEI Nº 59/2015, DE 21.04.
10/26/201800425/10.3BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA DECISÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; EXCESSO DE PRONÚNCIA; CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO; ALÍNEAS D) E E), N.º1, DO ARTIGO 615º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; JUROS DE MORA; CITAÇÃO; PROLAÇÃO DA DECISÃO;
10/26/201800621/17.2BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; PRESCRIÇÃO; SUCESSÃO NO TEMPO DE LEIS SOBRE PRAZO; ARTIGO 337º, Nº 1, DO CÓDIGO DE TRABALHO (2009); N.º 3 DO ARTIGO 319º DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DE TRABALHO (LEI Nº 35/2004, DE 29.07); DECRETO-LEI 59/2015, DE 21.04.
10/26/201800926/16.0BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsPETIÇÃO INICIAL SEM PEDIDO; FALTA DE OBJECTO; PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ; ARTIGOS 130º E 186º, N.º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PRINCÍPIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - ARTIGO 7° DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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