Pareceres do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Tributário

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 22-Set 08:35 PM
DATA PEÇAPROCESSOMAGISTRADODESCRITOR
06/04/200802439/08Carlos MonteiroOPOSIÇÃO
INTEMPESTIVIDADE
06/03/200802414/08Carlos MonteiroIRC
DUPLA TRIBUTAÇÃO
06/03/200802421/08Carlos MonteiroOPOSIÇÃO
IMPROPRIEDADE DO MEIO
05/14/200802169/07Carlos MonteiroERRO NA FORMA DO PROCESSO
IMPUGNAÇÃO
05/12/200802286/08Carlos MonteiroÓNUS ALEGAR
APERFEIÇOAMENTO
05/07/200802401/08Carlos MonteiroDERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
04/30/200802329/08Carlos MonteiroDOMICILIO FISCAL
IRS
04/30/200802373/08Carlos MonteiroVERDADE MATERIAL
INQUISITÓRIO
04/30/200802376/08Carlos MonteiroOPOSIÇÃO
EXECUÇÃO
04/08/200802334/08Carlos MonteiroREVERSÃO
ÓNUS DE PROVA
03/31/200802162/08Carlos MonteiroÓNUS ALEGAR
APERFEIÇOAMENTO
03/10/200802297/08Carlos MonteiroCOMPETÊNCIA STA
02/25/200802259/08Carlos MonteiroMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - 89º LGT
02/18/200802223/08Carlos MonteiroÓNUS DA PROVA
NOTIFICAÇÃO
02/13/200802213/08Carlos MonteiroÓNUS ALEGAR
APERFEIÇOAMENTO
02/06/200802208/08Carlos MonteiroCONTRAORDENAÇÃO
DOLO
01/29/200802200/08Carlos MonteiroREVERSÃO
INSUFICIÊNCIA
01/15/200802182/08Carlos MonteiroÓNUS DE PROVA
PAUTAS CCA
01/08/200802151/07Carlos MonteiroÓNUS DE PROVA
INQUISITÓ5RIO
01/08/200802157/08Carlos MonteiroERRO DE ESCRITA
OPOSIÇÃO EXECUÇÃO
12/11/200702144/07Carlos MonteiroISENÇÃO SISA
CADUCIDADE
12/07/200702149/07Carlos MonteiroRECLAMAÇÃO
VENDA
12/03/200702121/07Carlos MonteiroÓNUS DE PROVA
INQUISITÓRIO
11/27/200702132/07Carlos MonteiroERRO NA FORMA DO PROCESSO
IMPUGNAÇÃO EXECUÇÃO
11/20/200702109/07Carlos MonteiroÓNUS DE PROVA
NOTIFICAÇÃO COM AR
08/02/200701972/07CARLOS BATISTA SILVAOPOSIÇÃO
REVERSÃO ILEGAL
08/02/200701978/07CARLOS BATISTA SILVAIVA
DEDUÇÃO
08/01/200701981/07CARLOS BATISTA SILVARECLAMAÇÃO ARTIGO 276º CPPT
PRESCRIÇÃO
08/01/200701985/07CARLOS BATISTA SILVAOPOSIÇÃO AO ARRESTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
08/01/200701990/07CARLOS BATISTA SILVASIGILO BANCÁRIO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo