Pareceres do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Administrativo

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Qui 24-Ago 03:55 AM
DATAPARPROC º NºDESCRITOR
07/01/201507897/11ALEGAÇÕES DE RECURSO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO A INDEMNIZAÇÃO.
06/23/201511452/14FALTA DE PROVA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. INSTAURAÇÃO TARDIA DA ACÇÃO DE INSOLVÊNCIA. PAGAMENTO DE CRÉDITOS SALARIAIS PELO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL.
06/17/201511450/14LPTA - INCOMPETÊNCIA DO TCA.
06/05/201512229/15NULIDADE DA SENTENÇA.
05/29/201512227/15CADUCIDADE.
IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE ASILO.
NOTIFICAÇÃO DO ADVOGADO.
05/22/201512199/15PEDIDO DE SUPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO DE EXPULSÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS.
05/18/201511755/14APOIOS FINANCEIROS.
COLÉGIOS PARTICULARES.
05/14/201512177/15RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA.
04/30/20158958/12RESPONSABILIDADE CIVIL.
DECRETO-LEI N.º 48051.
DANOS MORAIS.
ESTADO.
04/23/201511849/15RECURSO.
AMPLIAÇÃO.
PROVA GRAVADA.
CASO JULGADO.
ERRO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO.
MIRÓS.
04/10/201512075/15PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE NORMA.
04/10/201512081/15SUJEIÇÃO AO PRAZO DE CADUCIDADE PREVISTO NO ART.º 105.º, AL. A) DO CPTA.
INTIMAÇÃO REGULADA NOS ARTS. 104.º A 108.º DO CPTA.
04/09/201512052/15VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.
04/09/201512060/15INTIMAÇÃO PROCEDIMENTAL - PEDIDO PRÉVIO DE INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL EFECTUADIO POR ENTIDADE DIFERENTE DAQUELA QUE REAGE AO SEU INDEFERIMENTO ATRAVÉS DE INTIMAÇÃO JUDICIAL.
03/16/201512004/15ACTO DE DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL EFECTUADO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO DECRETADA EM PROCESSO-CRIME.
03/13/201511862/15RECURSO DE REVISTA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE CONDUTA.
03/11/201511990/15RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO.
03/02/201511719/14SUSPENSÃO DA SENTENÇA EM PROVIDÊNCIA CAUTELAR - INEFICÁCIA.
02/27/201511849/15PATRIMÓNIO CULTURAL.
LEI DE BASES DO PATRIMÓNIO CULTURAL.
LBPC.
RECURSO.
02/19/201511886/15ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO.
ASSISTENTES E EQUIPARADOS A ASSISTENTES.
AQUISIÇÃO DO GRAU DE DOUTOR.
TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROFESSOR ADJUNTO.
PROIBIÇÃO DE VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA.
02/18/201506811/10EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO;
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO PORTUGUÊS;
CUMULAÇÕES DE PRETENSÕES NÃO CONSENTIDAS PELO OBJECTO DO PROCESSO.
02/16/201511912/15MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
DECISÃO REGULAMENTAR.
EXAME DA 2.ª FASE DO 12.º ANO.
PROIBIÇÃO DE ACESSO À 1.ª FASE DO CONCURSO AO ENSINO SUPERIOR.
INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
02/13/201511916/15RECLAMAÇÃO CONTRA A NÃO ADMISSÃO DE RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
02/09/201511859/15ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES.
EMBARGO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURAS.
DEFERIMENTO TÁCITO.
VIOLAÇÃO DO PDM.
02/09/201511883/15EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ANULAÇÃO DE ACTO REVOGATÓRIO DE CONCURSO DE PROVIMENTO.
HOMOLOGAÇÃO DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL.
EFECTUAÇÃO DE ESTÁGIO.
02/09/201511885/15INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI).
QUESTÃO DE NATUREZA FISCAL.
INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS FISCAIS.
02/09/201511887/15DOCENTES;
TRANSIÇÃO DE CATEGORIA;
ORÇAMENTO DE ESTADO.
02/05/201511892/15PEDIDO DE ASILO EXTEMPORÂNEO.
02/04/201511870/15INTIMAÇÃO PARA ADOPÇÃO E ABSTENÇÃO DE UMA CONDUTA.
HORÁRIO DE TRABALHO SEMANAL DO PESSOAL DE ENFERMAGEM.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA.

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