Pareceres do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Administrativo
Qui 24-Dez 12:12 AM
| DATA PEÇA | PROCESSO | MAGISTRADO | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/01/2015 | 07897/11 | Fernanda Carneiro | ALEGAÇÕES DE RECURSO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO A INDEMNIZAÇÃO. |
| 06/23/2015 | 11452/14 | Fernanda Carneiro | FALTA DE PROVA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. INSTAURAÇÃO TARDIA DA ACÇÃO DE INSOLVÊNCIA. PAGAMENTO DE CRÉDITOS SALARIAIS PELO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. |
| 06/17/2015 | 11450/14 | Fernanda Carneiro | LPTA - INCOMPETÊNCIA DO TCA. |
| 06/05/2015 | 12229/15 | Fernanda Carneiro | NULIDADE DA SENTENÇA. |
| 05/29/2015 | 12227/15 | Manuela Galego | CADUCIDADE. IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE ASILO. NOTIFICAÇÃO DO ADVOGADO. |
| 05/22/2015 | 12199/15 | Fernanda Carneiro | PEDIDO DE SUPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO DE EXPULSÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS. |
| 05/18/2015 | 11755/14 | Manuela Galego | APOIOS FINANCEIROS. COLÉGIOS PARTICULARES. |
| 05/14/2015 | 12177/15 | Fernanda Carneiro | RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. |
| 04/30/2015 | 8958/12 | Manuela Galego | RESPONSABILIDADE CIVIL. DECRETO-LEI N.º 48051. DANOS MORAIS. ESTADO. |
| 04/23/2015 | 11849/15 | Manuela Galego | RECURSO. AMPLIAÇÃO. PROVA GRAVADA. CASO JULGADO. ERRO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. MIRÓS. |
| 04/10/2015 | 12075/15 | Fernanda Carneiro | PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE NORMA. |
| 04/10/2015 | 12081/15 | Fernanda Carneiro | SUJEIÇÃO AO PRAZO DE CADUCIDADE PREVISTO NO ART.º 105.º, AL. A) DO CPTA. INTIMAÇÃO REGULADA NOS ARTS. 104.º A 108.º DO CPTA. |
| 04/09/2015 | 12052/15 | Fernanda Carneiro | VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. |
| 04/09/2015 | 12060/15 | Fernanda Carneiro | INTIMAÇÃO PROCEDIMENTAL - PEDIDO PRÉVIO DE INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL EFECTUADIO POR ENTIDADE DIFERENTE DAQUELA QUE REAGE AO SEU INDEFERIMENTO ATRAVÉS DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. |
| 03/16/2015 | 12004/15 | Fernanda Carneiro | ACTO DE DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL EFECTUADO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO DECRETADA EM PROCESSO-CRIME. |
| 03/13/2015 | 11862/15 | Fernanda Carneiro | RECURSO DE REVISTA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE CONDUTA. |
| 03/11/2015 | 11990/15 | Manuela Galego | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. |
| 03/02/2015 | 11719/14 | Maria Manuela Ramalho Galego | SUSPENSÃO DA SENTENÇA EM PROVIDÊNCIA CAUTELAR - INEFICÁCIA. |
| 02/27/2015 | 11849/15 | Manuela Galego | PATRIMÓNIO CULTURAL. LEI DE BASES DO PATRIMÓNIO CULTURAL. LBPC. RECURSO. |
| 02/19/2015 | 11886/15 | Maria Antónia Soares | ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO. ASSISTENTES E EQUIPARADOS A ASSISTENTES. AQUISIÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROFESSOR ADJUNTO. PROIBIÇÃO DE VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA. |
| 02/18/2015 | 06811/10 | Fernanda Carneiro | EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO; ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO PORTUGUÊS; CUMULAÇÕES DE PRETENSÕES NÃO CONSENTIDAS PELO OBJECTO DO PROCESSO. |
| 02/16/2015 | 11912/15 | Maria Antónia Soares | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REGULAMENTAR. EXAME DA 2.ª FASE DO 12.º ANO. PROIBIÇÃO DE ACESSO À 1.ª FASE DO CONCURSO AO ENSINO SUPERIOR. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. |
| 02/13/2015 | 11916/15 | Fernanda Carneiro | RECLAMAÇÃO CONTRA A NÃO ADMISSÃO DE RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROVIDÊNCIA CAUTELAR. |
| 02/09/2015 | 11859/15 | Maria Antónia Soares | ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES. EMBARGO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURAS. DEFERIMENTO TÁCITO. VIOLAÇÃO DO PDM. |
| 02/09/2015 | 11883/15 | Maria Antónia Soares | EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE ACTO REVOGATÓRIO DE CONCURSO DE PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL. EFECTUAÇÃO DE ESTÁGIO. |
| 02/09/2015 | 11885/15 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI). QUESTÃO DE NATUREZA FISCAL. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS FISCAIS. |
| 02/09/2015 | 11887/15 | Manuela Galego | DOCENTES; TRANSIÇÃO DE CATEGORIA; ORÇAMENTO DE ESTADO. |
| 02/05/2015 | 11892/15 | Fernanda Carneiro | PEDIDO DE ASILO EXTEMPORÂNEO. |
| 02/04/2015 | 11870/15 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA ADOPÇÃO E ABSTENÇÃO DE UMA CONDUTA. HORÁRIO DE TRABALHO SEMANAL DO PESSOAL DE ENFERMAGEM. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA. |
| 02/03/2015 | 11879/15 | Manuela Galego | MAGISTRADOS; APOSENTAÇÃO; PENSÃO. |