Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 22-Set 08:28 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/21/20181924/11.1BESNT JOAQUIM CONDESSO NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
DÍVIDAS DERIVADAS DE PROGRAMAS OPERACIONAIS FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU.
COBRANÇA COERCIVA ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL.
06/21/2018171/15.1 BELLEJOAQUIM CONDESSOFISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA.
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL.
06/21/20181649/14.0BESNTVITAL LOPESREVERSÃO
ÓNUS DE PROVA
06/21/201831/18.4 BEPDLVITAL LOPESRECLAMAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO DE NÃO APENSAÇÃO
SINDICABILIDADE
06/21/2018585/11.6BECTB (09022/15)ANA PINHOLLANÇAMENTO CONTABILISTICO
MEIOS DE PROVA
06/21/20181357/17.0 BESNTANA PINHOLOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
CONVOLAÇÃO
06/21/20181657/17.9BELRAANA PINHOLRECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PESSOA COLECTIVA
FALTA DE CITAÇÃO
06/21/2018204/18.0BESNTANA PINHOLPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
06/21/2018214/18.7BESNTJORGE CORTÊSPROIBIÇÃO DE VENDA A CASA DE MORADA DA FAMÍLIA.
UNIÃO DE FACTO.
06/14/20181352/17.9 BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESDIREITO À INFORMAÇÃO
SEGREDO
ININTELIGIBILIDADE DOS DOCUMENTOS
06/14/20182163/16.4 BELSB (14520/17)ANTÓNIO VASCONCELOSACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.
CAUSA DE EXCLUSÃO DA PROPOSTA POR FALTA DE ASSINATURA QUALIFICADA
06/14/20181190/17.9BESNTNUNO COUTINHO COIMAS
URBANISMO
EXECUÇÃO
06/14/2018721/06.4BEPRT (08876/12)ANTÓNIO VASCONCELOSNULIDADES DA SENTENÇA
NULIDADES DA SENTENÇA
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
06/14/2018684/04.0BELRACRISTINA DOS SANTOS ATRASO NA JUSTIÇA
LIQUIDAÇÃO DE QUOTA SOCIAL
FALÊNCIA SOCIETÁRIA
06/14/2018439/09.8BECTB PAULO PEREIRA GOUVEIAPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROIBIÇÃO DE JURISDICIONALIZAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
06/14/2018628/05.2BELRAANA CELESTE CARVALHOSUCESSÃO DE LEIS PROCESSUAIS NO TEMPO;
SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO NO DESPACHO SANEADOR;
ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO NA SENTENÇA
06/14/2018213/05.9BEFUN (13294/16)ANA CELESTE CARVALHOAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGALIDADE URBANÍSTICA
06/14/20181997/17.7BELSB – S1ANA CELESTE CARVALHOARTIGO 103.º-A CPTA, INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
06/14/2018509/12.3BELSB (11504/14)SOFIA DAVIDINEPTIDÃO DA PI; SINDICATO; ILEGITIMIDADE ACTIVA; DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS; INTERESSE EM AGIR
06/14/2018 491/07.9BEALM-A PAULO PEREIRA GOUVEIADEVER DE EXECUÇÃO
06/14/20182324/17.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIACONTRATAÇÃO PÚBLICA
IGUALDADE CONCORRENCIAL
PROPORCIONALIDADE
06/14/2018270/14.7BELSBSOFIA DAVIDNOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS; CARTA REGISTADA;
ELISÃO DA PRESUNÇÃO; PROVA.
06/14/2018931/16.6BLSBSOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA;
LEI N.º 67/2007, DE 31-12; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL;
PROCESSO-CRIME; ILICITUDE; DEMORA NA FASE DO INQUÉRITO;
06/14/2018502/07.8BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIA ACADEMIA MILITAR
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO
06/14/20182665/16.2BELSBSOFIA DAVIDINCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; SINDICATO, LEGITIMIDADE ACTIVA;
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ART.º 4.º, N.º 1, AL. F), DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS;
RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR; FUMUS BONI IURIS; ART.º 102.º, N.º1, AL. A) E 3, DO ESTATUTO DA P.....;
06/14/201812852/15.5BCLSBSOFIA DAVIDINTERVENÇÃO DO MP; IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL; LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA; RECURSO: CAAD
06/14/2018408/10.3BEBJAHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE CONDUTA
CONDENAÇÃO À NÃO EMISSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
06/14/20181104/17.6BESNTHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
REGULAMENTO PARA TRANSPORTES DE ÍNDOLE E FRUIÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SINTRA
06/14/20181226/17.3BEPRTHELENA CANELASCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DA PROPOSTA
OMISSÃO DE TERMOS OU CONDIÇÕES
06/14/20181682/17.0BESNTHELENA CANELASACIDENTE EM SERVIÇO
RECIDIVA
JUNTA MÉDICA

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