Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 23-Jun 04:25 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/17/20181099/14.8BELRSJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
05/17/2018833/14.0BELRACATARINA ALMEIDA E SOUSAFACTURAS FALSAS
05/17/20181419/04.3BESNTBENJAMIM BARBOSAEXECUÇÃO
FUNDO SOCIAL EUROPEU
REVERSÃO
05/17/2018484/12.4BEALMJORGE CORTÊSREVISÃO OFICIOSA DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO.
REVERSÃO. INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO.
05/17/20182243/17.9BELRSJORGE CORTÊSESTABELECIMENTO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRL).
PENHORA DE PATRIMÓNIO DO EIRL
05/17/20182078/17.9BELRSVITAL LOPESIRS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
SUFICIÊNCIA DA PENHORA
05/17/201808643/15VITAL LOPESIVA
EMITENTE
PRESTADOR
05/10/2018119/17.9BEPDLPEDRO MARCHÃO MARQUESACIDENTE EM SERVIÇO
JUNTA MÉDICA
PROCEDIMENTO
05/10/20181025/17.2BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESPRÉ-CONTRATUAL
FORNECIMENTO DE REAGENTES
PROPOSTAS
05/10/20181681/06.7BELSBANA CELESTE CARVALHOREQUISITO DE ADMISSÃO A CONCURSO VS REQUISITO DE NOMEAÇÃO;
AGENTE ADMINISTRATIVO
05/10/20181933/17.0BELSBANA CELESTE CARVALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR, CASA DE FUNÇÃO, MILITAR, DESPEJO
05/10/2018774/07.8BELRASOFIA DAVIDANTECEDÊNCIA NA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA MUNICIPAL;
ART.º 49.º, N.º 1, DA LEI N.º 169/99, DE 18-09;
DATAS DA ENTREGA EFECTIVA DAS CONVOCATÓRIAS;
05/10/20181069/12.0BELSBSOFIA DAVIDSINDICATO; ILEGITIMIDADE ACTIVA;
DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS; INTERESSE EM AGIR
05/10/20181539/17.4BELRASOFIA DAVIDDOCUMENTO DE HABILITAÇÃO; CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO;
SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADE;
CADUCIDADE-SANÇÃO; CULPA;
05/10/201878/17.8BEPDL-S1SOFIA DAVIDVALOR DA ACÇÃO; ADJUDICAÇÃO;
05/10/2018690/16.2BEALMHELENA CANELASFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
NOVO REGIME
ALTERAÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
05/10/20181491/16.3BESNTHELENA CANELASILEGITIMIDADE PASSIVA
AÇÃO ADMINISTRATIVA
SUPRIMENTO
05/10/2018595/17.0BELSBHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
DESPEJO
05/10/20182499/17.7BELSBHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
NORMAS IMEDIATAMENTE OPERATIVAS
05/10/2018486/13.3BEALMPAULO PEREIRA GOUVEIAVENDA ANULADA
INDEMNIZAÇÃO
DANOS
05/10/2018607/09.0BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/10/20181061/17.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
GERENTE
ASSINATURA
05/10/20181502/17.5BELRAPAULO PEREIRA GOUVEIADIREITO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONTRATAÇÃO IN HOUSE
SEGREDO COMERCIAL
05/10/20181151/07JOSÉ GOMES CORREIARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REGIME DE COGNIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS
ILEGITIMIDADE PASSIVA
05/10/2018229/11.6BELLEJOSÉ GOMES CORREIACONTRATO REGIDO PELAS REGRAS PRÓPRIAS DE FUNCIONAMENTO QUE CARACTERIZAM OS CENTROS COMERCIAIS
MERCADO MUNICIPAL
DIREITO DE OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DE CONTRATO SÓ PELO PARTICULAR
05/10/20181904/16.4 BELSBJOSÉ GOMES CORREIAVÍCIO DECISÓRIO DE NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE DIREITO E INCORRECTA SUBJUNÇÃO DO DIREITO AOS FACTOS NAS SEGUINTES VERTENTES:
05/03/2018344/10.3BELRSJORGE CORTÊSIRS. CONVENÇÃO SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO
05/03/20181136/16.1BESNTJORGE CORTÊSDÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL. PRESCRIÇÃO. DOCUMENTO ELECTRÓNICO
05/03/20189973/16.0BCLSBJORGE CORTÊSREESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS. DISPENSA DE TRIBUTAÇÃO
05/03/20181719/10.3BELRSJOAQUIM CONDESSOARTº.131, Nº.1, DO C.P.P.T.
AUTOLIQUIDAÇÃO. NOÇÃO.
CARÁCTER POTENCIALMENTE LESIVO DOS ACTOS DE AUTOLIQUIDAÇÃO.

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