Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 18-Jul 11:15 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/21/2018204/18.0BESNTANA PINHOLPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
06/21/2018214/18.7BESNTJORGE CORTÊSPROIBIÇÃO DE VENDA A CASA DE MORADA DA FAMÍLIA.
UNIÃO DE FACTO.
06/14/20181352/17.9 BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESDIREITO À INFORMAÇÃO
SEGREDO
ININTELIGIBILIDADE DOS DOCUMENTOS
06/14/20182163/16.4 BELSB (14520/17)ANTÓNIO VASCONCELOSACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.
CAUSA DE EXCLUSÃO DA PROPOSTA POR FALTA DE ASSINATURA QUALIFICADA
06/14/20181190/17.9BESNTNUNO COUTINHO COIMAS
URBANISMO
EXECUÇÃO
06/14/2018721/06.4BEPRT (08876/12)ANTÓNIO VASCONCELOSNULIDADES DA SENTENÇA
NULIDADES DA SENTENÇA
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
06/14/2018684/04.0BELRACRISTINA DOS SANTOS ATRASO NA JUSTIÇA
LIQUIDAÇÃO DE QUOTA SOCIAL
FALÊNCIA SOCIETÁRIA
06/14/2018439/09.8BECTB PAULO PEREIRA GOUVEIAPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROIBIÇÃO DE JURISDICIONALIZAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
06/14/2018628/05.2BELRAANA CELESTE CARVALHOSUCESSÃO DE LEIS PROCESSUAIS NO TEMPO;
SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO NO DESPACHO SANEADOR;
ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO NA SENTENÇA
06/14/2018213/05.9BEFUN (13294/16)ANA CELESTE CARVALHOAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGALIDADE URBANÍSTICA
06/14/20181997/17.7BELSB – S1ANA CELESTE CARVALHOARTIGO 103.º-A CPTA, INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
06/14/2018509/12.3BELSB (11504/14)SOFIA DAVIDINEPTIDÃO DA PI; SINDICATO; ILEGITIMIDADE ACTIVA; DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS; INTERESSE EM AGIR
06/14/2018 491/07.9BEALM-A PAULO PEREIRA GOUVEIADEVER DE EXECUÇÃO
06/14/20182324/17.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIACONTRATAÇÃO PÚBLICA
IGUALDADE CONCORRENCIAL
PROPORCIONALIDADE
06/14/2018270/14.7BELSBSOFIA DAVIDNOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS; CARTA REGISTADA;
ELISÃO DA PRESUNÇÃO; PROVA.
06/14/2018931/16.6BLSBSOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA;
LEI N.º 67/2007, DE 31-12; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL;
PROCESSO-CRIME; ILICITUDE; DEMORA NA FASE DO INQUÉRITO;
06/14/2018502/07.8BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIA ACADEMIA MILITAR
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO
06/14/20182665/16.2BELSBSOFIA DAVIDINCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; SINDICATO, LEGITIMIDADE ACTIVA;
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ART.º 4.º, N.º 1, AL. F), DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS;
RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR; FUMUS BONI IURIS; ART.º 102.º, N.º1, AL. A) E 3, DO ESTATUTO DA P.....;
06/14/201812852/15.5BCLSBSOFIA DAVIDINTERVENÇÃO DO MP; IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL; LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA; RECURSO: CAAD
06/14/2018408/10.3BEBJAHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE CONDUTA
CONDENAÇÃO À NÃO EMISSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
06/14/20181104/17.6BESNTHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
REGULAMENTO PARA TRANSPORTES DE ÍNDOLE E FRUIÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SINTRA
06/14/20181226/17.3BEPRTHELENA CANELASCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DA PROPOSTA
OMISSÃO DE TERMOS OU CONDIÇÕES
06/14/20181682/17.0BESNTHELENA CANELASACIDENTE EM SERVIÇO
RECIDIVA
JUNTA MÉDICA
06/07/20181119/15.9 BELSBANABELA RUSSOUSUCAPIÃO
IMPOSTO SELO
ISENÇÃO
06/07/2018199/11.0BELRSANABELA RUSSOISENÇÃO
MUNICÍPIOS
TAXAS URBANISTICAS
06/07/20182199/13.7BELRSBENJAMIM BARBOSA NULIDADE DA SENTENÇA
CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO
VALOR TRANSACCIONAL
06/07/20181601/14.5BESNTJOAQUIM CONDESSO INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO.
CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO.
06/07/2018448/16.9BELLE JOAQUIM CONDESSOSENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE.
VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO.
EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”).
06/07/2018392/10.3BELRA JOAQUIM CONDESSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
06/07/20185/18.5BEFUN JOAQUIM CONDESSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.

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