Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 16-Out 10:50 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/20/2018396/18.8BEALMPEDRO MARCHÃO MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JURIS
FUNCIONÁRIO JUDICIAL
09/20/2018432/08.6BELSBANA CELESTE CARVALHO FUNDOS EUROPEUS
INELIGIBILIDADE DE DESPESAS
RESTITUIÇÃO DE FUNDO
09/20/2018166/09.4BEBJAANA CELESTE CARVALHO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO BAIXA DOS AUTOS
09/20/201866/18.7BECTBANA CELESTE CARVALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO DE FUNDO EUROPEU
FALTA DE FUMUS BONIS IURIS
09/20/20181225/05.8BESNTSOFIA DAVIDAUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS
INFARMED
COMPETÊNCIA
09/20/201819/06.8BEBJASOFIA DAVIDESTRADAS DE PORTUGAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA IN VIGILANDO
09/20/2018738/06.9BESNTSOFIA DAVIDREGULAMENTO DO POOC SINTRA-SADO
INDEMNIZAÇÃO POR RESTRIÇÕES SIGNIFICATIVAS DECORRENTES DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL;
09/20/20181081/16.0BEALMSOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EXCLUSÃO DO ÂMBITO DO ART.º 6.º DA CEDH; LEI N.º 67/2007, DE 31-12
09/20/201836/18.5BESNTSOFIA DAVIDREPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR NUM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO
CONTRA-INTERESSADO
09/20/2018451/18.4BELSBSOFIA DAVIDPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELECTRÓNICO
PORTARIA N.º 66/2014, DE 12-03
PERITO QUALIFICADO PARA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
09/20/2018141/18.8BEALMHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE PAGAMENTO DE QUANTIAS
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
09/20/2018450/17.3BECTBHELENA CANELASPROTEÇÃO INTERNACIONAL
ASILO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS (PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA)
09/20/2018938/17.6BEALM-APAULO PEREIRA GOUVEIAADVOGADOS E SOLICITADORES
CAIXA DE PREVIDÊNCIA
09/20/2018164/15.9BEBJAPAULO PEREIRA GOUVEIACADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
PUBLICAÇÃO EM JORNAL OFICIAL
EFICÁCIA DIFERIDA
09/20/201869/18.1 BCLSBPAULO PEREIRA GOUVEIA ARBITRAGEM JURÍDICA FORÇADA
CONDUTA ANTIDOPAGEM
09/13/20181680/09.7BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
09/13/2018241/13.0BELRSJOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL.
ARTº.33, DO R.G.I.T.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA APLICAÇÃO DO REGIME GLOBALMENTE MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO.
09/13/2018636/18.3BELRSJOAQUIM CONDESSOPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
09/13/20181136/13.3BELRSBENJAMIM BARBOSA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
09/06/2018583/18.9BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESASILO
PROVA
REQUERIMENTO PROBATÓRIO
09/06/20181428/09.6BESNTANA CELESTE CARVALHO NULIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO
DIREITO À PROVA
09/06/2018707/18.6BELSBANA CELESTE CARVALHO ASILO
FALTA DE FACTOS CONSUBSTANCIADORES DA PERSEGUIÇÃO
RISCO DE AMEAÇA EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
09/06/201862/16.9BEFUNCRISTINA DOS SANTOS EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
09/06/201851/17.6BESNTCRISTINA DOS SANTOS RECTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO (ARTº 249º CC)
ALTERAÇÕES DO CADERNO DE ENCARGOS
ATRIBUTOS E TERMOS OU CONDIÇÕES
08/29/20182700/16.4BELSBCRISTINA DOS SANTOS ACÇÕES SOBRE CONTRATOS
LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO
08/29/20182225/16.8BELSBCRISTINA DOS SANTOS DESPACHO DE NÃO CONVOLAÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR EM PROCESSO PRINCIPAL IRRECORRIBILIDADE
DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL
INSUFICIÊNCIA DE PROBATÓRIO
08/29/2018248/17.9BEFUNCRISTINA DOS SANTOS MERCADO MUNICIPAL
BENS DO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL
08/29/2018394/14.0BECTBCRISTINA DOS SANTOS PERDA DE CHANCE
PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS (ARTº 130º CPC)
08/29/20181973/16.7BELSBCRISTINA DOS SANTOS CONCURSO DE INGRESSO AO CEJ
CANDIDATOS APROVADOS, HABILITADOS E EXCLUÍDOS
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE PROVAS (ARTº 28º Nº 6 LEI 2/2008)
08/06/20181179/17.8BELSBSOFIA DAVIDNULIDADE DECISÓRIA
GARANTIA BANCÁRIA À 1.ª SOLICITAÇÃO OU ON FIRST DEMAND
FRAUDE MANIFESTA OU ABUSO EVIDENTE

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