Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 19-Abr 09:47 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/15/201809570/12HELENA CANELAS EXPROPRIAÇÃO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUÇÃO DE EXPROPRIAR
03/08/201806294/13JOAQUIM CONDESSOINSTITUTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
ARTº.652, Nº.3, DO C.P.CIVIL.
MODALIDADES DE DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA.
03/08/2018271/06.9BELRS-AJOAQUIM CONDESSOCAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. NOÇÃO.
INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS LÍCITOS.
INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO.
03/08/2018282/11.2BEALMJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
03/08/2018393/15.5BEFUNJOAQUIM CONDESSORECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA.
REJEIÇÃO POR DESPACHO JUDICIAL DEVIDO A EXTEMPORANEIDADE.
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR NÃO DEPENDE DO VALOR DA COIMA APLICADA.
03/08/2018541/14.2BELRAJOAQUIM CONDESSONULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO.
NÃO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO REPRESENTANTE DA A. FISCAL ADEQUADO.
03/08/20181294/14.0BELRSJORGE CORTÊSNÃO DEDUTIBILIDADE DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA, EM SEDE DE IRC.
03/08/2018569/08.1BELRSJORGE CORTÊSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL POR DÍVIDA RESULTANTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS COERCIVAS EM PRÉDIO DE QUE A OPONENTE É PROPRIETÁRIA.
03/08/201809162/15ANABELA RUSSOAVALIAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIO DE FORMA
03/08/201807229/13CATARINA ALMEIDA E SOUSAAPRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
03/08/201809476/16CRISTINA FLORAIVA
REGULARIZAÇÕES
NOTAS DE CRÉDITO
03/08/20181868/17.7BELRSCRISTINA FLORADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
03/08/20181872/08.6BELRSCRISTINA FLORAPRÉMIOS DE PRODUTIVIDADE
CARÁCTER DE REGULARIDADE
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
03/08/2018321/17.3BEBJACRISTINA FLORADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
03/08/20181564/15.0BELRAVITAL LOPES OPOSIÇÃO
CULPA
ÓNUS DE PROVA
03/08/2018942/10.5BELRAANA PINHOLIRC
DECLARAÇÕES
PROCESSO DE INQUÉRITO
02/28/20181949/17.7 BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAINTIMAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL UTILIZADO
02/28/20182297/17.8 BELSB PAULO PEREIRA GOUVEIAASILO
TRATADO
BRASIL
02/28/201808002/11ANA CELESTE CARVALHO RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO
DANOS PATRIMONIAIS
02/28/201810188/13 ANA CELESTE CARVALHO RESPONSABILIDADE CIVIL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
02/28/20182112/17.2 BELSBANA CELESTE CARVALHO DIREITO DE ASILO
ATOS DO FORO EMOCIONAL OU PSÍQUICO
02/28/201802579/07 SOFIA DAVIDIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APROPRIAÇÃO DE FACTO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM TOMADA DE POSSE ADMINISTRATIVA POSTERIORMENTE À OCUPAÇÃO DO TERRENO
02/28/20181233/17.6BESNTSOFIA DAVIDNULIDADE DECISÓRIA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA OU CONTRADIÇÃO DE FUNDAMENTOS
INTRODUÇÃO ILEGAL DE NOVOS SUBFACTORES
ELABORAÇÃO DE TABELA COMPARATIVA
02/28/20181915/17.2BELSBSOFIA DAVIDDIREITO DE ASILO E DE PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA
VENEZUELA
ÓNUS DA PROVA
02/28/20181581/13.4BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ILICITUDE
ACTO MÉDICO
02/28/20186/14.2BEFUNPEDRO MARCHÃO MARQUESCONTRATO NULO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
02/28/20181610/17.2BELSBNUNO COUTINHOINFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL
CERTIDÃO
02/28/20182597/16.4BELSB-AHELENA CANELASCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
INCIDENTE
02/28/2018323/17.0BEBJAHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONTRA-INTERESSADOS
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
02/22/2018118/09.4BECTBJOAQUIM CONDESSONULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO.
NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.

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