Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 25-Abr 11:44 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/22/20183068/16.4BELRSANA PINHOLRECLAMAÇÃO DE ATO PRATICADO PELO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
03/15/2018185/17.7 BEALMPAULO PEREIRA GOUVEIA -Relator por vencimentoSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ATO JÁ EXECUTADO
03/15/20182793/16.4 BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIA CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
PROCESSO CAUTELAR
VALOR PROCESSUAL
03/15/201808190/11ANA CELESTE CARVALHO REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
03/15/201810625/13ANA CELESTE CARVALHO IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL
CAAD
03/15/20181288/06.9BESNTSOFIA DAVIDAJUDAS COMUNITÁRIAS
ART.º 141.º, N.º 1, DO CPA
ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS
03/15/20182201/16.0BELSBSOFIA DAVIDVALOR DA CAUSA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ANTECIPAÇÃO DO CONHECIMENTO DA CAUSA EM SEDE DE PROCESSO CAUTELAR
03/15/20182520/17. 9 BELRSSOFIA DAVIDREPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR NUM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO
ART.º 362.º, N.º 4, DO CPC
03/15/201882/17.6BCLSBPAULO PEREIRA GOUVEIAARBITRAGEM
FUNDAMENTAÇÃO
INTELIGIBILIDADE
03/15/201809149/12PEDRO MARCHÃO MARQUESDUP
CADUCIDADE
INDEMNIZAÇÃO
03/15/2018348/10.6BEBJAPEDRO MARCHÃO MARQUESPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
03/15/201812735/15NUNO COUTINHOCOMPETÊNCIA MATERIAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR COOPERATIVO
03/15/20182163/17.7BELSBNUNO COUTINHO ASILO
PAÍS TERCEIRO SEGURO
03/15/20181578/13.4 BELSBCONCEIÇÃO SILVESTRE
03/15/201809570/12HELENA CANELAS EXPROPRIAÇÃO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
RESOLUÇÃO DE EXPROPRIAR
03/08/201806294/13JOAQUIM CONDESSOINSTITUTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
ARTº.652, Nº.3, DO C.P.CIVIL.
MODALIDADES DE DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA.
03/08/2018271/06.9BELRS-AJOAQUIM CONDESSOCAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. NOÇÃO.
INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS LÍCITOS.
INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO.
03/08/2018282/11.2BEALMJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
03/08/2018393/15.5BEFUNJOAQUIM CONDESSORECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA.
REJEIÇÃO POR DESPACHO JUDICIAL DEVIDO A EXTEMPORANEIDADE.
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR NÃO DEPENDE DO VALOR DA COIMA APLICADA.
03/08/2018541/14.2BELRAJOAQUIM CONDESSONULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO.
NÃO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO REPRESENTANTE DA A. FISCAL ADEQUADO.
03/08/20181294/14.0BELRSJORGE CORTÊSNÃO DEDUTIBILIDADE DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA, EM SEDE DE IRC.
03/08/2018569/08.1BELRSJORGE CORTÊSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL POR DÍVIDA RESULTANTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS COERCIVAS EM PRÉDIO DE QUE A OPONENTE É PROPRIETÁRIA.
03/08/201809162/15ANABELA RUSSOAVALIAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIO DE FORMA
03/08/201807229/13CATARINA ALMEIDA E SOUSAAPRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
03/08/201809476/16CRISTINA FLORAIVA
REGULARIZAÇÕES
NOTAS DE CRÉDITO
03/08/20181868/17.7BELRSCRISTINA FLORADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
03/08/20181872/08.6BELRSCRISTINA FLORAPRÉMIOS DE PRODUTIVIDADE
CARÁCTER DE REGULARIDADE
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
03/08/2018321/17.3BEBJACRISTINA FLORADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
03/08/20181564/15.0BELRAVITAL LOPES OPOSIÇÃO
CULPA
ÓNUS DE PROVA
03/08/2018942/10.5BELRAANA PINHOLIRC
DECLARAÇÕES
PROCESSO DE INQUÉRITO

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