Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 28-Mai 12:23 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/19/2018538/17.0BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIAPRESSUPOSTOS DE FACTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
RESERVA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
04/19/2018672/13.6BELLE-APAULO PEREIRA GOUVEIAMARINA DE VILAMOURA
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
04/19/2018708/14.3BELRAPAULO PEREIRA GOUVEIAPRODUÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
NEXO DE CAUSALIDADE NORMATIVA
04/19/2018961/12.7BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAACIDENTE EM SERVIÇO
ÓNUS MATERIAL DA PROVA
04/19/20181048/08.02BELSBJOSÉ GOMES CORREIACARREIRA DOCENTE
INSTITUTO POLITÉCNICO
BOLSEIRO
04/19/201814/12.8BELLE-AJOSÉ GOMES CORREIAPROCESSO EXECUTIVO
URBANISMO
RAN
04/19/20181306/13.4BESNTJOSÉ GOMES CORREIAINCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO ALÉM DO SANEADOR
DECISÃO SUPRESA
04/19/20189150/12ANA CELESTE CARVALHOLICENÇA DE EXPLORAÇÃO, ATO PRECÁRIO, RENOVAÇÃO DA LICENÇA
04/19/201862/17.1BEBJAANA CELESTE CARVALHOLEI N.º 98/2009, D.L. N.º 503/99, MORTE EM SERVIÇO, ACIDENTE DE TRABALHO, PENSÃO, CADUCIDADE DO DIREITO
04/19/201812258/15SOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; LEI N.º 67/2007, DE 31-12
DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967;
VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL;
04/19/2018150/17.4BEPDL-ASOFIA DAVIDPODERES DE INTERVENÇÃO DO MP; ART.º 146.º, N.º 1, DO CPTA; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO PUNITIVO;
PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO; PERICULUM IN MORA; FACTO CONSUMADO; TREM DE VIDA;
DANO; PRESUNÇÃO JUDICIAL; FUMUS MALUS IURIS; PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;
04/19/2018368/17.0BESNTHELENA CANELASCOIMAS
URBANISMO
EXECUÇÃO
04/19/2018276/17.4BESNTHELENA CANELASCOIMAS
URBANISMO
IMPUGNAÇÃO
04/19/201812790/15HELENA CANELASCONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO
COMPENSAÇÃO
04/19/20182749/16.7BELSBHELENA CANELASPROTEÇÃO INTERNACIONAL
ASILO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
04/19/201810737/13HELENA CANELASAÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
RECONHECIMENTO DE DIREITO
SUCESSÃO DE REGIMES
04/18/20185955/12JOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
04/18/2018818/12.1BELRSJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”).
04/18/2018109/13.0BEBJAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
04/18/2018838/17.0BELRSJOAQUIM CONDESSOCARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES.
PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO.
VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO.
04/18/2018410/17.4BELLEJOAQUIM CONDESSOINADMISSIBILIDADE LEGAL DE CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NÃO PREVISTAS NAS LEIS TRIBUTÁRIAS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DEVIDO A ANULAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
ANULAÇÃO PARCIAL DO ACTO TRIBUTÁRIO.
04/18/201806559/13CATARINA ALMEIDA E SOUSADIREITO DE AUDIÇÃO
DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
04/18/20188451/15VITAL LOPESMÉTODOS DE AVALIAÇÃO
QUANTIFICAÇÃO POR PRESUNÇÕES EM AVALIAÇÃO DIRECTA
ERRO
04/18/201804730/11ANA PINHOLIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
ÓNUS DA PROVA
04/18/20181682/17.0 BELRSANA PINHOLRECURSO
MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
04/18/20189670/16JORGE CORTÊSREVERSÃO
FUNDADA INSUFICIÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS DA DEVEDORA ORIGINÁRIA
04/18/20181255/11.0BESNTJORGE CORTÊSREVERSÃO POR DÍVIDA DE COIMAS. ARTIGO 8.º DO RGIT.
04/18/20181888/17.1BELRSJORGE CORTÊSPEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DA DÍVIDA
SEPARAÇÃO ENTRE O PEDIDO FORMULADO ANTES E APÓS A INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO
04/18/2018189/11.3BESNTJORGE CORTÊSIMPOSTO SUCESSÓRIO. PRESCRIÇÃO
IMPOSTO SUCESSÓRIO. PRESCRIÇÃO
04/18/2018264/13.0BEALMJORGE CORTÊSRENDIMENTOS DE CATEGORIA B; IRS; ACTO ISOLADO.

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