Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 22-Abr 11:07 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/21/2019620/15.9BELSBCRISTINA SANTOSATRASO NA JUSTIÇA
03/21/20191379/07.9BELSBCRISTINA SANTOSATRASO NA JUSTIÇA
INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FACTO (LITIGÂNCIA POR 17 ANOS) E OS DANOS
03/21/2019243/15.2BELSBANTÓNIO VASCONCELOSINCOMPATIBILIDADES E CUMULAÇÃO DE PENSÃO E REMUNERAÇÃO NO EXERCICIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS – ARTIGOS 78.º E 79.º DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 237/2010, DE 28 DE DEZEMBRO.
PILOTOS DA T.....
03/21/2019755/07.1BELRASOFIA DAVIDPRESCRIÇÃO.
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.
INFRACÇÃO INSTANTÂNEA.
03/21/20192025/18.0BELSBSOFIA DAVIDDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PATRIMÓNIO E CARGOS SOCIAIS; ADMINISTRADOR DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.
NULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES DA SENTENÇA.
03/21/2019337/10.0BECBRPEDRO MARCHÃO MARQUESEMPREITADA
FACTURAS
MORA
03/21/2019663/15.2BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESEXPROPRIAÇÃO
REVERSÃO
LITISCONSÓRCIO
03/21/20192382/17.6BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESCAUTELAR; RECURSO
CASO JULGADO
IMPOSSIBILIDADE DA LIDE
03/21/2019118/18.3BCLSBPEDRO MARCHÃO MARQUESDISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
03/21/20192065/11.0BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESALVARÁ DE LOTEAMENTO
LICENCIAMENTO
NULIDADE
03/21/20191649/18.0BELSBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
NULIDADE DA SENTENÇA; OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS;
ART.º 118.º, N.º 2 DO CPTA- COMINAÇÃO E NÃO PRESUNÇÃO;
03/21/20191812/18.4BELSBALDA NUNES
PROTEÇÃO INTERNACIONAL
CONGO
03/21/2019365/17.5BELSBALDA NUNESDELONGA DE PROCESSO JUDICIAL
PRAZO RAZOÁVEL
DANO NÃO PATRIMONIAL INDEMNIZÁVEL
03/21/20191678/18.4BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOAPRECIAÇÃO LIMINAR DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL
ASILO
DECLARAÇÕES DO REQUERENTE
03/21/20191518/04.1BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDORECURSO SUBORDINADO
CASO JULGADO
ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO
03/21/2019301/18.1BEFUNPEDRO NUNO FIGUEIREDOREQUISITOS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
03/14/2019456/05.5BELSBBENJAMIM BARBOSA FACTOS NÃO PROVADOS
NULIDADE
MOTIVAÇÃO
03/14/20192327/11.7BELRSBENJAMIM BARBOSAIMT
PARTILHA
EXCESSO DE QUOTA
03/14/20191621/07.6BELSBJOAQUIM CONDESSOINCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO.
FUNDAMENTOS.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
03/14/2019823/08.2BELRSJOAQUIM CONDESSOEXCEPÇÃO DE CASO JULGADO.
CASO JULGADO MATERIAL E FORMAL.
ÂMBITO DO CASO JULGADO.
03/14/20191028/12.3BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
03/14/2019767/18.0BELRSJOAQUIM CONDESSONECESSIDADE LEGAL DA DECISÃO QUE APLICA A COIMA ESTAR SUJEITA A NOTIFICAÇÃO AO ARGUIDO.
REQUISITOS DA NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA.
ARTº.79, Nº.2, DO R.G.I.T.
03/14/2019362/18.3BELLEJOAQUIM CONDESSOTAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO.
FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DA TAXA DE JUSTIÇA EM SEDE DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO ARTº.570, DO C.P.CIVIL.
03/14/2019687/18.8BELLEJOAQUIM CONDESSODE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE.
QUESTÕES NOVAS.
NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T.
03/14/20191451/04.7BELSBJORGE CORTÊSIRC.
ENTIDADES NÃO RESIDENTES.
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.
03/14/2019229/08.3BELRAJORGE CORTÊSIMPOSTO DE SELO.
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO.
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO.
03/14/20191692/09.0BELRSJORGE CORTÊSIRS.
ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS REINVESTIDAS NA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE.
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO.
03/14/2019705/12.3BELLECATARINA ALMEIDA E SOUSACOBRANÇA COERCIVA
IFADAP
EXECUÇÃO FISCAL
03/14/20197720/14.0BCLSBCATARINA ALMEIDA E SOUSAIRS
MÉTODOS INDICIÁRIOS
03/14/20191164/11.3BELRAMÁRIO REBELOVIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

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