Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 24-Jun 07:27 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/03/20181136/16.1BESNTJORGE CORTÊSDÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL. PRESCRIÇÃO. DOCUMENTO ELECTRÓNICO
05/03/20189973/16.0BCLSBJORGE CORTÊSREESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS. DISPENSA DE TRIBUTAÇÃO
05/03/20181719/10.3BELRSJOAQUIM CONDESSOARTº.131, Nº.1, DO C.P.P.T.
AUTOLIQUIDAÇÃO. NOÇÃO.
CARÁCTER POTENCIALMENTE LESIVO DOS ACTOS DE AUTOLIQUIDAÇÃO.
05/03/2018711/11.5BELRSJOAQUIM CONDESSOARTº.27, DA L.G.T.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO.
GESTOR DE BENS OU DIREITOS E REPRESENTANTE FISCAL.
05/03/20181746/17.0BELRSJOAQUIM CONDESSODE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE.
QUESTÕES NOVAS.
OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS.
05/03/20181218/09.6BELRSVITAL LOPESIVA
SUJEITOS PASSIVOS MISTOS
QUANTIFICAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE
05/03/2018723/14.7BELRSVITAL LOPESPRESTAÇÕES DE PAGAMENTO
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
05/03/2018868/08.2 BESNTANA PINHOLMATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO
05/03/2018303/13.4BEALMANA PINHOLNOTIFICAÇÃO
MANDATÁRIO
LIQUIDAÇÃO
05/03/2018877/17.0BESNTANA PINHOLENTREGA EFECTIVA DE COISA IMÓVEL
ARTIGO 151.º, N.º1 DO CPPT
05/03/20182224/17.2 BELRS-AANA PINHOLPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/03/2018300/09.4BEALMCRISTINA FLORAPRESCRIÇÃO DE JUROS
05/03/20182958/10.2BELRSCRISTINA FLORAOPOSIÇÃO, ÓNUS DA PROVA, ART. 8.º DO RGIT
05/03/20181887/10.4BELRACRISTINA FLORAFORMALIDADES DA NOTIFICAÇÃO, CARTA-REGISTADA,
RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA
05/03/2018926/17.2BELRSCRISTINA FLORANOTIFICAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NOTIFICAÇÃO DO PARECER DO MP,
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA FP
04/19/20181549/17.1BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESPROCEDIMENTOS DE MASSA
PRESSUPOSTOS
04/19/20182040/17.1BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUES -Relator por vencimentoINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS
LIBERDADES E GARANTIAS
ESPECIAL URGÊNCIA
04/19/20182938/16.4BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESASILO
NOTIFICAÇÕES
LINGUA A EMPREGAR
04/19/201810354/13 (1384/09.0BEALM)PEDRO MARCHÃO MARQUESTRANSIÇÃO DE CARREIRAS
COMISSÃO DE SERVIÇO
04/19/20181279/17.4BELSB-BPAULO PEREIRA GOUVEIAREFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO CAUSADOR DE ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
RECURSO ORDINÁRIO
04/19/20181907/16.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIACESSAÇÃO DE FUNÇÕES
SUBSÍDIO DE LAVAGEM
04/19/2018538/17.0BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIAPRESSUPOSTOS DE FACTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
RESERVA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
04/19/2018672/13.6BELLE-APAULO PEREIRA GOUVEIAMARINA DE VILAMOURA
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
04/19/2018708/14.3BELRAPAULO PEREIRA GOUVEIAPRODUÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
NEXO DE CAUSALIDADE NORMATIVA
04/19/2018961/12.7BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAACIDENTE EM SERVIÇO
ÓNUS MATERIAL DA PROVA
04/19/20181048/08.02BELSBJOSÉ GOMES CORREIACARREIRA DOCENTE
INSTITUTO POLITÉCNICO
BOLSEIRO
04/19/201814/12.8BELLE-AJOSÉ GOMES CORREIAPROCESSO EXECUTIVO
URBANISMO
RAN
04/19/20181306/13.4BESNTJOSÉ GOMES CORREIAINCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO ALÉM DO SANEADOR
DECISÃO SUPRESA
04/19/20189150/12ANA CELESTE CARVALHOLICENÇA DE EXPLORAÇÃO, ATO PRECÁRIO, RENOVAÇÃO DA LICENÇA
04/19/201862/17.1BEBJAANA CELESTE CARVALHOLEI N.º 98/2009, D.L. N.º 503/99, MORTE EM SERVIÇO, ACIDENTE DE TRABALHO, PENSÃO, CADUCIDADE DO DIREITO

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