Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 24-Set 06:14 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/14/20181104/17.6BESNTHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
REGULAMENTO PARA TRANSPORTES DE ÍNDOLE E FRUIÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SINTRA
06/14/20181226/17.3BEPRTHELENA CANELASCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DA PROPOSTA
OMISSÃO DE TERMOS OU CONDIÇÕES
06/14/20181682/17.0BESNTHELENA CANELASACIDENTE EM SERVIÇO
RECIDIVA
JUNTA MÉDICA
06/07/20181119/15.9 BELSBANABELA RUSSOUSUCAPIÃO
IMPOSTO SELO
ISENÇÃO
06/07/2018199/11.0BELRSANABELA RUSSOISENÇÃO
MUNICÍPIOS
TAXAS URBANISTICAS
06/07/20182199/13.7BELRSBENJAMIM BARBOSA NULIDADE DA SENTENÇA
CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO
VALOR TRANSACCIONAL
06/07/20181601/14.5BESNTJOAQUIM CONDESSO INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO.
CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO.
06/07/2018448/16.9BELLE JOAQUIM CONDESSOSENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE.
VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO.
EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”).
06/07/2018392/10.3BELRA JOAQUIM CONDESSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
06/07/20185/18.5BEFUN JOAQUIM CONDESSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
06/07/2018618/10.3 BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSARESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
EFICÁCIA DO ATAQUE À DECISÃO RECORRIDA
06/07/2018813/11.8 BELRA ( 09855/16)CATARINA ALMEIDA E SOUSA FACTURAS FALSAS
06/07/2018771/09.9BELLEANABELA RUSSOFACTURAÇÃO FALSA
MEIO DE PAGAMENTO
CONTRATO-PROMESSA
06/07/20182260/17.9 BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSAINDEFERIMENTO DE DISPENSA DE GARANTIA
DIREITO DE AUDIÇÃO
DISPENSA AO ABRIGO ARTIGO 198º, Nº5 DO CPPT/ DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
06/07/20181/10.0BEPDLANA PINHOLIRC
CUSTOS
06/07/20181367/10.8BESNTJORGE CORTÊSSOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;
MENOS-VALIAS ASSOCIADAS À VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
06/07/2018294/13.1BELLEJORGE CORTÊSMÉTODOS INDIRECTOS.
EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL.
06/07/20182555/15.6BESNTJORGE CORTÊSENTREGA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI CASA DE MORADA DA FAMÍLIA DO EXECUTADO.
06/07/20182217/17.0BELSB CRISTINA FLORASUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS,
IMPUGNAÇÃO DE NORMAS
06/07/20181274/10.4 BELRAANA PINHOLIRC
LIQUIDAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
06/07/20182305/17.2BELRSCRISTINA FLORAREDUÇÃO (TEMPORÁRIA) DA PARTE PENHORÁVEL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO, ART. 738.º, N.º 6 DO CPC
06/07/2018130/11.3BELRAVITAL LOPESIRC
CORRECÇÃO TÉCNICA
QUANTIFICAÇÃO
06/07/20185/09.6BESNT (09918/16) VITAL LOPESDESCRITOR:
IRS
PARTILHA
06/07/2018
1479/17.7BELRA
LURDES TOSCANO
05/24/20181165/12.4BESNTJOSÉ GOMES CORREIAEXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA EXTINTIVA DE PRESCRIÇÃO
ERRO NA FIXAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DA PI POR O DIES A QUO DO PRAZO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DEVER SER 22 DE DEZEMBRO DE 2009, O DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC.- LEI N° 307/2009 DE 23 DE OUTUBRO E NÃO O DA SUA PUBLICAÇÃO
05/24/20181051/16.9BELSBJOSÉ GOMES CORREIAPRAZO-LIMITE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DA DISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA, AO ABRIGO DO ART. 6°, N°7, DO RCP
05/24/201876/17.1BESNTJOSÉ GOMES CORREIAACIDENTE EM SERVIÇO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
CONDENAÇÃO DA CGA A FIXAR A PENSÃO AO ACIDENTADO
05/24/2018257/17.8BESNTJOSÉ GOMES CORREIACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA DA APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO JÚRI DO CONCURSO
05/24/2018998/17.0BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JURIS
DIREITO À HABITAÇÃO
05/24/2018407/13.3BEALM-S1PEDRO MARCHÃO MARQUESINTERVENÇÃO PRINCIPAL
LITISCONSÓRCIO
COLIGAÇÃO

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