Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sex 22-Mar 02:45 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/07/20191613/17.7BELSBANTÓNIO VASCONCELOSOPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
ARTIGO 9.º AL. B) DA LEI DA NACIONALIDADE.
03/07/201968/13.0BELRA-S1ANTÓNIO VASCONCELOSAMPLIAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE DE ARTICULADO SUPERVENIENTE..
DANOS NÃO PATRIMONIAIS.
03/07/20192647/14.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIACASO DECIDIDO ADMINISTRATIVO
INIMPUGNABILIDADE
DEVER LEGAL DE DECIDIR
03/07/2019189/13.9BEPDLSOFIA DAVID OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS COMERCIAIS
ATRASOS NO PAGAMENTO EM TRANSACÇÕES COMERCIAIS
LEI N.º 3/2010, DE 27-04
03/07/20191101/18.4BELSBSOFIA DAVID ESCLARECIMENTOS E RECTIFICAÇÕES DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
INCONGRUÊNCIAS ENTRE O MAPA DE QUANTIDADES E AS PEÇAS DESENHADAS INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS
03/07/2019657/17.3BEALMPEDRO NUNO FIGUEIREDOTESTE AMERICANO
PODER DISCRICIONÁRIO
PODER VINCULADO
03/07/2019889/18.7BESNTPEDRO NUNO FIGUEIREDOCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES;
PODERES DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO;
03/07/20191593/18.1BELSB-S1JORGE PELICANOCITAÇÃO POR ANÚNCIO.
CONTRAINTERESSADOS.
02/28/20192383/07.2BELSBJOAQUIM CONDESSOINCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO.
FUNDAMENTOS.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
02/28/20192509/09.1BELRSJOAQUIM CONDESSOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
MATÉRIA DE FACTO.
02/28/2019463/15.0BEFUNJOAQUIM CONDESSOPRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL.
DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL.
ERRO NA FORMA DO PROCESSO.
02/28/2019837/16.9BELRA-AJOAQUIM CONDESSOCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO.
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CONHECIMENTO OFICIOSO.
EXECUÇÃO DE JULGADOS.
02/28/2019118/18.3BELRSJOAQUIM CONDESSOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO.
ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
02/28/2019923/18.0BELRSJOAQUIM CONDESSOERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO.
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO.
02/28/20191710/09.2BELRAJORGE CORTÊSRENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
CASO JULGADO FORMAL.
02/28/2019843/18.9BELRSJORGE CORTÊSNULIDADE DA SENTENÇA
PENHORA DE SALDO BANCÁRIO
02/28/20191519/08.0BELRSANABELA RUSSOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E DE GERENCIA E PODERES DE REPRESENTAÇÃO
02/28/20192032/08.1BELRSANABELA RUSSONULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO
ILEGALIDADE PENHORA
MEIO PROCESSUAL IDÓNEO
02/28/2019357/09.8BELRSANABELA RUSSOSITUAÇÃO JURÍDICA E SITUAÇÃO DE FACTO
PRESUNÇÃO DE DIREITO E PRESUNÇÃO DE FACTO
02/28/2019356/10.7BELRSANABELA RUSSO“PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL”
NORMA ANTI-ABUSO ESPECÍFICA
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
02/28/20191651/09.3BELRSMÁRIO REBELOCONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL.
GOODWILL
02/28/20191387/11.5BELRAMÁRIO REBELOJUROS INDEMNIZATÓRIOS A FAVOR DO CONTRIBUINTE.
NOÇÕES DE “VÍCIO” E DE “ERRO” IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS.
02/28/20191979/09.2BELRSANA PINHOLSISA
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL
AJUSTE DE REVENDA
02/28/20192406/14.9BESNTANA PINHOLOPOSIÇÃO FISCAL
REVERSÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
02/28/2019567/17.4BELRSANA PINHOLIRC
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
02/28/201929/03.7BTSNTVITAL LOPESIRC;
PRESCRIÇÃO;
AVALIAÇÃO INDIRECTA;
02/28/2019714/16.3BESNTVITAL LOPESEMBARGOS DE TERCEIRO;
OBJECTO;
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE.
02/28/2019585/07.0BELSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
02/28/20191382/12.7BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHAFALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO.
ERRO NA FORMA DO PROCESSO.
02/28/2019701/13.3BELLEHÉLIA GAMEIRO SILVALITISPENDÊNCIA.
PEDIDO DE ANULAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO.
PEDIDO DE REVISÃO DO ATO TRIBUTÁRIO.

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