Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Qua 25-Abr 06:10 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 04/05/2018 | 330/17.2BEALM | PEDRO MARCHÃO MARQUES | ESTRANGEIROS EXPULSÃO AFASTAMENTO COERCIVO |
| 04/05/2018 | 1114/16.0BELSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | RECLAMAÇÃO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO CONTAGEM |
| 04/05/2018 | 97/10.5BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | HIERARQUIA DOS ATOS NORMATIVOS AUTOVINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| 04/05/2018 | 361/11.6BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | PROCEDIMENTO CONCURSAL DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 04/05/2018 | 369/17.8BESNT | PAULO PEREIRA GOUVEIA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL DISCRICIONARIEDADE CONCEITOS TÉCNICOS |
| 04/05/2018 | 2442/17.3BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS-LIBERDADES-E-GARANTIAS SUBSTITUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL POR REQUERIMENTO CAUTELAR |
| 04/05/2018 | 2585/17.3BELSB | CRISTINA DOS SANTOS | DADOS DE SAÚDE SEGURADORA INTIMAÇÃO |
| 04/05/2018 | 3456/11.2BELSB | ANTÓNIO VASCONCELOS | PRÉMIOS NO REGIME DE SUBSIDIOS ÀS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO (CEE) N.º 2080/92, DE 30 DE JUNHO E PORTARIA N.º 199/94, DE 6 DE ABRIL REVOGAÇÃO DE ACTOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS PRESCRIÇÃO |
| 04/05/2018 | 13634/16 | HELENA CANELAS | COMPENSAÇÃO CADUCIDADE CONTRATO A TERMO INCERTO |
| 04/05/2018 | 08875/12 | ANA CELESTE CARVALHO | RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILICITO, RESPONSABILIDADE CIVIL POR CAUSA LEGITIMA DE INEXECUÇÃO, NULIDADE DA SENTENÇA, IMPUGNAÇÃO JULGAMENTO DE FACTO |
| 04/05/2018 | 2019/17.3BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ASILO, MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA, FALTA DE FACTOS SOBRE O RECEIO DE PERSEGUIÇÃO, PRINCÍPIO DA DÚVIDA |
| 04/05/2018 | 420/17.1BECTB | ANA CELESTE CARVALHO | ASSINATURA ELETRÓNICA QUALIFICADA, ENCRIPTAÇÃO DE DOCUMENTOS, LEI N.º 96/2015, CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
| 04/05/2018 | 1578/13.4BELRA | SOFIA DAVID | ÓNUS DO RECORRENTE NO RECURSO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; REMISSÃO PARA ENDEREÇOS NA INTERNET; RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; LEI N.º 67/2007, DE 31-12; DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967; |
| 04/05/2018 | 1595/17.5BELRA-S1 | SOFIA DAVID | EFEITOS SUSPENSIVOS AUTOMÁTICOS DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO; PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS; PONDERAÇÃO DE INTERESSES. |
| 04/05/2018 | 362/17.0BELSB | SOFIA DAVID | RECUSA DE ADJUDICAÇÃO; DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO INOPERANTE; CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO |
| 03/22/2018 | 07377/14 | JOAQUIM CONDESSO | NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO. CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA. O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE. |
| 03/22/2018 | 08756/15 | JOAQUIM CONDESSO | SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE. VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO. EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”). |
| 03/22/2018 | 31/17.1BCLSB | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO. INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS. DECISÃO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE SOMENTE SE APLICA À INSTÂNCIA DE IMPUGNAÇÃO JUNTO DO T.C.A. |
| 03/22/2018 | 124/17.5BCLSB | JORGE CORTÊS | DECISÃO ARBITRAL INTERLOCUTÓRIA INIMPUGNABILIDADE |
| 03/22/2018 | 07228/13 | ANABELA RUSSO | IVA ISENÇÃO AGRUPAMENTO COMPLEMENTAR DE EMPRESAS |
| 03/22/2018 | 816/15.3BELRS | ANABELA RUSSO | IMI PARQUE EÓLICO CONCEITO DE PRÉDIO PARA EFEITOS DE IMI |
| 03/22/2018 | 06921/13 | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | 2ª AVALIAÇÃO COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO VALOR MÉDIO DE CONSTRUÇÃO |
| 03/22/2018 | 07165/13 | VITAL LOPES | INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA VÍCIOS FORMAIS E PROCEDIMENTAIS MÉTODOS INDIRECTOS |
| 03/22/2018 | 1212/11.7BELRS | VITAL LOPES | BOMBA ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL TAXA FACTO TRIBUTÁRIO |
| 03/22/2018 | 534/10.9BELRS | VITAL LOPES | REVERSÃO GERENTE ÚNICO INSCRITO PRESUNÇÃO JUDICIAL |
| 03/22/2018 | 06524/13 | ANA PINHOL | IVA FATURAS FALSAS ÓNUS DA PROVA |
| 03/22/2018 | 08341/15 | ANA PINHOL | EXECUÇÃO DE JULGADOS PRAZO DE EXECUÇÃO ESPONTÂNEA ARTIGO 43º Nº 5 DA LGT |
| 03/22/2018 | 3068/16.4BELRS | ANA PINHOL | RECLAMAÇÃO DE ATO PRATICADO PELO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ |
| 03/15/2018 | 185/17.7 BEALM | PAULO PEREIRA GOUVEIA -Relator por vencimento | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ATO JÁ EXECUTADO |
| 03/15/2018 | 2793/16.4 BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO PROCESSO CAUTELAR VALOR PROCESSUAL |