Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Ter 18-Set 11:01 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 09/06/2018 | 583/18.9BELSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | ASILO PROVA REQUERIMENTO PROBATÓRIO |
| 08/06/2018 | 1179/17.8BELSB | SOFIA DAVID | NULIDADE DECISÓRIA GARANTIA BANCÁRIA À 1.ª SOLICITAÇÃO OU ON FIRST DEMAND FRAUDE MANIFESTA OU ABUSO EVIDENTE |
| 08/06/2018 | 788/18.2BELSB | SOFIA DAVID | VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO; NULIDADE DECISÓRIA; EXTRADIÇÃO; APRECIAÇÃO PELOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA |
| 07/19/2018 | 380/17.9BESNT | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO. ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS. |
| 07/19/2018 | 23/18.3BEBJA | JOAQUIM CONDESSO | FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. REQUISITOS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. |
| 07/19/2018 | 1282/17.4BELRA | ANA CELESTE CARVALHO | CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, ANÚNCIOS, ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO, PUBLICIDADE DAS ALTERAÇÕES, REQUISITOS DOS ANÚNCIOS. |
| 07/11/2018 | 102/18.7BELSB | ANTÓNIO VASCONCELOS | EXCEPÇÕES DA LITISPÊNDENCIA E DO CASO JULGADO. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. REQUISITOS. |
| 07/11/2018 | 1457/12.2BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | DISPOSITIVO, ÓNUS, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 07/11/2018 | 2106/14.0BESNT | PAULO PEREIRA GOUVEIA | APOSENTAÇÃO, ADVOGADO OFICIOSO OU NOMEADO, APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO |
| 07/11/2018 | 1087/16.0BELRA | PAULO PEREIRA GOUVEIA | CADERNO DE ENCARGOS, INTERPRETAÇÃO, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA ESTRITA |
| 07/11/2018 | 538/17.0BECTB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTRA-ORDENAÇÕES, MEDIDAS PREVENTIVAS |
| 07/11/2018 | 29/18.2BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | DEMOLIÇÃO, ÓNUS DA LEGALIZAÇÃO |
| 07/11/2018 | 476/05.0BELLE | SOFIA DAVID | NULIDADE DECISÓRIA; ERRO NO JULGAMENTO DE FACTO; UNIDADE DE CULTURA; RPDM DE .....; ÁREA DE EDIFICAÇÃO DISPERSA |
| 07/11/2018 | 2582/09.2BELSB | SOFIA DAVID | INDEMNIZAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO INTEGRAL E ESPONTÂNEA DE SENTENÇA ANULATÓRIA; CRITÉRIOS DA INDEMNIZAÇÃO; HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELA INTERPOSIÇÃO DA PRÓPRIA ACÇÃO EXECUTIVA. |
| 07/11/2018 | 11462/14.9BCLSB | SOFIA DAVID | IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL; LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA; RECURSO: CAAD |
| 07/11/2018 | 2574/17.8BELSB | SOFIA DAVID | PRÉ-CONTRATUAL; CERTIFICADO ISO; SISTEMA HACCP; REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ARTIGO 81º DO CCP; CONCURSO PÚBLICO; |
| 07/11/2018 | 1585/10.9BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO DA JUSTIÇA E POR FACTO ILÍCITO; PRESCRIÇÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 07/11/2018 | 31/05.4BELLE-A | ANA CELESTE CARVALHO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ANULAÇÃO; RECONSTITUIÇÃO DA CARREIRA; DESCONTOS PARA A APOSENTAÇÃO E PREVIDÊNCIA; DIREITO À REINSCRIÇÃO NA CGA |
| 07/11/2018 | 235/18.0BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ASILO; DÉFICE OU FALTA DE INSTRUÇÃO; ANULAÇÃO DO ATO DE INDEFERIMENTO POR SER INFUNDADO E CONDENAÇÃO A REAPRECIAR; NÃO CONDENAÇÃO A ADMITIR O PEDIDO |
| 07/05/2018 | 422/14.0BEBJA | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO. |
| 07/05/2018 | 2481/15.9BELRS | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO. |
| 07/05/2018 | 1818/10.1BELRS | JORGE CORTÊS | FALTA INJUSTIFICADA DO PERITO À SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO. |
| 06/28/2018 | 37/16.8BECTB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA CONTRATO DE FINANCIAMENTO AJUDAS |
| 06/28/2018 | 278/17.0BECTB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PRÉ-CONTRATUAL ASSINATURA ELECTRÓNICA QUALIFICADA PROPOSTA |
| 06/28/2018 | 596/17.8BELSB (15815/18) | SOFIA DAVID | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO; ÓNUS DE ALEGAÇÃO; REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA; CONCEITOS VAGOS OU INDETERMINADOS; DISCRICIONARIEDADE; CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA; |
| 06/28/2018 | 1941/15.6BELSB | SOFIA DAVID | RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANO PATRIMONIAL; NEXO DE CAUSALIDADE; DANO MORAL; PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
| 06/28/2018 | 337/14.1BEBJA (15534/18) | SOFIA DAVID | CONDENAÇÃO EM CUSTAS; RECURSO; VALOR INFERIOR A METADE DA ALÇADA DO TRIBUNAL RECORRIDO; INADMISSIBILIDADE; |
| 06/28/2018 | 191/15.6BEBJA | HELENA CANELAS | ACIDENTE EM SERVIÇO – LEI DOS ACIDENTES DE TRABALHO – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL – VALOR EXTRA-PORCESSUAL DAS PROVAS – DIREITO À PROVA – DIREITO À CONTRA-PROVA |
| 06/28/2018 | 28/18.4BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | PROCESSO DISCIPLINAR; RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO DISCIPLINAR E O PROCESSO CRIME; VINCULAÇÃO DO JUIZ |
| 06/28/2018 | 524/17.0BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | INUTILIDADE DA LIDE POR FALTA DE ACORDO QUANTO À INDEMNIZAÇÃO; IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA; CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |