Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 18-Jul 11:46 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/05/2018422/14.0BEBJAJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO.
07/05/20182481/15.9BELRSJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO.
07/05/20181818/10.1BELRSJORGE CORTÊS FALTA INJUSTIFICADA DO PERITO À SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO.
06/28/201837/16.8BECTBPEDRO MARCHÃO MARQUESMEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
AJUDAS
06/28/2018278/17.0BECTBPEDRO MARCHÃO MARQUESPRÉ-CONTRATUAL
ASSINATURA ELECTRÓNICA QUALIFICADA
PROPOSTA
06/28/2018596/17.8BELSB (15815/18)SOFIA DAVIDIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO;
ÓNUS DE ALEGAÇÃO; REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA; CONCEITOS VAGOS OU INDETERMINADOS; DISCRICIONARIEDADE;
CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA;
06/28/20181941/15.6BELSBSOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL;
DANO PATRIMONIAL; NEXO DE CAUSALIDADE; DANO MORAL;
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
06/28/2018337/14.1BEBJA (15534/18)SOFIA DAVIDCONDENAÇÃO EM CUSTAS; RECURSO;
VALOR INFERIOR A METADE DA ALÇADA DO TRIBUNAL RECORRIDO;
INADMISSIBILIDADE;
06/28/2018191/15.6BEBJAHELENA CANELASACIDENTE EM SERVIÇO – LEI DOS ACIDENTES DE TRABALHO – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL – VALOR EXTRA-PORCESSUAL DAS PROVAS – DIREITO À PROVA – DIREITO À CONTRA-PROVA
06/28/201828/18.4BESNTANA CELESTE CARVALHOPROCESSO DISCIPLINAR; RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO DISCIPLINAR E O PROCESSO CRIME; VINCULAÇÃO DO JUIZ
06/28/2018524/17.0BELSBANA CELESTE CARVALHOINUTILIDADE DA LIDE POR FALTA DE ACORDO QUANTO À INDEMNIZAÇÃO; IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA; CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
06/28/20182922/04.0BELSB (11166/14)ANA CELESTE CARVALHOLEGALIDADE URBANÍSTICA; AUTO DE VISTORIA; PRESERVAÇÃO DE ELEMENTOS DE VALOR HISTÓRICO DE RELEVO;
IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO;
DESPACHOS QUE NÃO SÃO DE MERO EXPEDIENTE;
06/28/2018116/16.1BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIARESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL POR ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,
FACTO ILÍCITO,
DANO MORAL.
06/28/20182406/12.3BELSBANTÓNIO VASCONCELOS
NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
FALTA DE LEGITIMIDADE E PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DOS MINISTÉRIOS
06/28/2018927/12.7BEALMPAULO PEREIRA GOUVEIAPROCESSO PENAL,
PROCESSO DISCIPLINAR,
AUTONOMIA.
06/28/20181637/12.6BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIANOTIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO,
EDITAL
06/28/20181039/16.0BELRACRISTINA DOS SANTOS AGENTE DE EXECUÇÃO,
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DE DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
06/28/20182416/12.0BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIADEVER DE FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS,
AVALIAÇÃO
06/28/2018 2638/14.0BELSBHELENA CANELAS APOSENTADO – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – ACUMULAÇÃO – PENSÃO – REMUNERAÇÕES – REVISOR OFICIAL DE CONTAS – ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL – FISCAL ÚNICO – SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
06/28/2018 368/17.0BEALM HELENA CANELASACIDENTE EM SERVIÇO – JUNTA MÉDICA – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – COMPOSIÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO
06/21/20181919/10.6 BESNTJOAQUIM CONDESSOERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO.
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO.
06/21/20181924/11.1BESNT JOAQUIM CONDESSO NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
DÍVIDAS DERIVADAS DE PROGRAMAS OPERACIONAIS FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU.
COBRANÇA COERCIVA ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL.
06/21/2018171/15.1 BELLEJOAQUIM CONDESSOFISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA.
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL.
06/21/20181649/14.0BESNTVITAL LOPESREVERSÃO
ÓNUS DE PROVA
06/21/201831/18.4 BEPDLVITAL LOPESRECLAMAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO DE NÃO APENSAÇÃO
SINDICABILIDADE
06/21/2018585/11.6BECTB (09022/15)ANA PINHOLLANÇAMENTO CONTABILISTICO
MEIOS DE PROVA
06/21/20181357/17.0 BESNTANA PINHOLOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
CONVOLAÇÃO
06/21/20181657/17.9BELRAANA PINHOLRECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PESSOA COLECTIVA
FALTA DE CITAÇÃO
06/21/2018204/18.0BESNTANA PINHOLPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
06/21/2018214/18.7BESNTJORGE CORTÊSPROIBIÇÃO DE VENDA A CASA DE MORADA DA FAMÍLIA.
UNIÃO DE FACTO.

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