Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 12-Dez 01:34 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/22/201830/18.6BCLSBJOSÉ GOMES CORREIATAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO
11/22/2018101/18.9BCLSBJOSÉ GOMES CORREIATAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES
NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL
11/22/20181313/12.4BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESPROCESSO DISCIPLINAR
PROVA
CULPA
11/22/2018942/14.6BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PENA DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
11/22/2018787/18.4BELSBHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EFEITO DO RECURSO
FUMUS BONI IURIS
11/22/20183433/11.3BELSB HELENA CANELASSUBSÍDIO DE DESEMPREGO
PRESTAÇÕES POR DESEMPREGO
PRAZO DE GARANTIA
11/15/20187074/13.2 BCLSBANA PINHOLIRC
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
11/15/20181957/17.8BELRSANA PINHOLIRS
PRESSUPOSTOS LEGAIS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA
ÓNUS DA PROVA
11/15/20182316/09.1BELRS JOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA COMO TRIBUTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA.
DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO.
11/15/2018234/09.2BELRSJOAQUIM CONDESSOCONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C.
RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA.
DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C.
11/15/20181339/10.2BELRA JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
11/15/2018590/11.2BELRA JOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
JUROS. NOÇÃO.
JUROS CONVENCIONAIS E LEGAIS.
11/15/2018634/10.5BELRSVITAL LOPES IRS
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
NOTIFICAÇÃO
11/08/2018772/05.6BELRA-AJOSÉ GOMES CORREIAEXECUÇÃO DE JULGADO
RECURSO JURISDICIONAL
NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
11/08/2018331/14.2BECTBJOSÉ GOMES CORREIACONCURSO PÚBLICO DO IMT (INSPECÇÕES DE VEÍCULOS) ABERTO NOS TERMOS DA LEI N.º11/2011, DE 26/4, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 26/2013, DE 19/2
DESVIO DE PODER
11/08/2018118/17.0BCLSBJOSÉ GOMES CORREIANULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ……….
11/08/2018122/18.1BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESPRÉ-CONTRATUAL
EFEITO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
11/08/20181087/18.5BELSB
HELENA CANELASPROTEÇÃO INTERNACIONAL
ASILO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS (PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA)
11/08/201870/18.5BCLSBHELENA CANELASTRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
SANÇÃO DISCIPLINAR DE MULTA
11/08/2018135/07.9BECTBANA CELESTE CARVALHODEMOLIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
NOTIFICAÇÃO
11/08/2018144/09.3BEPDLANA CELESTE CARVALHOREGIME DE INTRANSMISSIBILIDADE DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
11/08/2018521/12.2BELSBANA CELESTE CARVALHOATIVIDADE SINDICAL
HORÁRIO DE TRABALHO
HORAS DE TRABALHO DIÁRIO
11/08/2018270/07.3BELRA-AANA CELESTE CARVALHO EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO
PRAZO PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
ADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
11/08/2018945/18.1BELSBANA CELESTE CARVALHO ASILO E PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA
RETOMA A CARGO DO BRASIL
FARC
11/08/20181361/06.3BELRASOFIA DAVIDDECISÃO EQUITATIVA
SINDICABILIDADE JUDICIAL
INDEMNIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS
11/08/2018471/18.9BESNTSOFIA DAVIDACORDO-QUADRO
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
11/08/20181176/18.6 BELSBSOFIA DAVIDDIREITO DE ASILO
TOMADA A CARGO
10/25/20183322/09.1BCLSBANA PINHOLIRC
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
10/25/2018775/13.7BELRSANA PINHOLIMPUGNAÇÃO
INDEFERIMENTO EXPRESSO DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
10/25/20181621/07.6BELSB JOAQUIM CONDESSOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO.
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.

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