Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Qua 12-Dez 01:34 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 11/22/2018 | 30/18.6BCLSB | JOSÉ GOMES CORREIA | TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO) RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO |
| 11/22/2018 | 101/18.9BCLSB | JOSÉ GOMES CORREIA | TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO) APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL |
| 11/22/2018 | 1313/12.4BESNT | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PROCESSO DISCIPLINAR PROVA CULPA |
| 11/22/2018 | 942/14.6BELLE | PEDRO MARCHÃO MARQUES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA PENA DISCIPLINAR PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 11/22/2018 | 787/18.4BELSB | HELENA CANELAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR EFEITO DO RECURSO FUMUS BONI IURIS |
| 11/22/2018 | 3433/11.3BELSB | HELENA CANELAS | SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PRESTAÇÕES POR DESEMPREGO PRAZO DE GARANTIA |
| 11/15/2018 | 7074/13.2 BCLSB | ANA PINHOL | IRC PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS |
| 11/15/2018 | 1957/17.8BELRS | ANA PINHOL | IRS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA ÓNUS DA PROVA |
| 11/15/2018 | 2316/09.1BELRS | JOAQUIM CONDESSO | PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA COMO TRIBUTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA. DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO. |
| 11/15/2018 | 234/09.2BELRS | JOAQUIM CONDESSO | CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C. RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. |
| 11/15/2018 | 1339/10.2BELRA | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO. |
| 11/15/2018 | 590/11.2BELRA | JOAQUIM CONDESSO | PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. JUROS. NOÇÃO. JUROS CONVENCIONAIS E LEGAIS. |
| 11/15/2018 | 634/10.5BELRS | VITAL LOPES | IRS LIQUIDAÇÃO OFICIOSA NOTIFICAÇÃO |
| 11/08/2018 | 772/05.6BELRA-A | JOSÉ GOMES CORREIA | EXECUÇÃO DE JULGADO RECURSO JURISDICIONAL NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR EXCESSO DE PRONÚNCIA |
| 11/08/2018 | 331/14.2BECTB | JOSÉ GOMES CORREIA | CONCURSO PÚBLICO DO IMT (INSPECÇÕES DE VEÍCULOS) ABERTO NOS TERMOS DA LEI N.º11/2011, DE 26/4, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 26/2013, DE 19/2 DESVIO DE PODER |
| 11/08/2018 | 118/17.0BCLSB | JOSÉ GOMES CORREIA | NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008 LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………. |
| 11/08/2018 | 122/18.1BELSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PRÉ-CONTRATUAL EFEITO DO RECURSO QUESTÃO NOVA |
| 11/08/2018 | 1087/18.5BELSB | HELENA CANELAS | PROTEÇÃO INTERNACIONAL ASILO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS (PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA) |
| 11/08/2018 | 70/18.5BCLSB | HELENA CANELAS | TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO ARBITRAGEM NECESSÁRIA SANÇÃO DISCIPLINAR DE MULTA |
| 11/08/2018 | 135/07.9BECTB | ANA CELESTE CARVALHO | DEMOLIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTIFICAÇÃO |
| 11/08/2018 | 144/09.3BEPDL | ANA CELESTE CARVALHO | REGIME DE INTRANSMISSIBILIDADE DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO |
| 11/08/2018 | 521/12.2BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ATIVIDADE SINDICAL HORÁRIO DE TRABALHO HORAS DE TRABALHO DIÁRIO |
| 11/08/2018 | 270/07.3BELRA-A | ANA CELESTE CARVALHO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PRAZO PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA ADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL |
| 11/08/2018 | 945/18.1BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ASILO E PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA RETOMA A CARGO DO BRASIL FARC |
| 11/08/2018 | 1361/06.3BELRA | SOFIA DAVID | DECISÃO EQUITATIVA SINDICABILIDADE JUDICIAL INDEMNIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS |
| 11/08/2018 | 471/18.9BESNT | SOFIA DAVID | ACORDO-QUADRO PREÇO ANORMALMENTE BAIXO |
| 11/08/2018 | 1176/18.6 BELSB | SOFIA DAVID | DIREITO DE ASILO TOMADA A CARGO |
| 10/25/2018 | 3322/09.1BCLSB | ANA PINHOL | IRC DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 10/25/2018 | 775/13.7BELRS | ANA PINHOL | IMPUGNAÇÃO INDEFERIMENTO EXPRESSO DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO |
| 10/25/2018 | 1621/07.6BELSB | JOAQUIM CONDESSO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO. RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. |