Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 23-Jan 08:10 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/11/2018338/17.8BESNTJOAQUIM CONDESSODE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
01/11/201808611/15CATARINA ALMEIDA E SOUSAIVA
FACTURAS
01/11/2018799/09.9BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
LIQUIDATÁRIO
01/11/2018890/17.8BELRAVITAL LOPES JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES
OPOSIÇÃO
HERANÇA INDIVISA
12/19/20171199/11.6BELRSJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS SÃO SUJEITOS PASSIVOS INDIRECTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA.
RESPEITO PELOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NO CHAMAMENTO DE DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS.
12/19/201722/14.4BECTBJOAQUIM CONDESSONOÇÃO DE TAXA.
A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS.
CRIAÇÃO DE TAXAS ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
12/19/20171213/16.9 BELRSANTÓNIO VASCONCELOSCONTRATO DE SUBCONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO (S.......)
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL.
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
12/19/2017347/17.7BELRSPAULO PEREIRA GOUVEIACONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
FACTOS DE CONHECIMENTO OFICIOSO
12/19/201706817/10ANA CELESTE CARVALHO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO
12/19/2017219/17.5BELSBANA CELESTE CARVALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTIMAÇÃO À ABSTENÇÃO DE CONDUTA
COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DE BANCO
12/19/2017236/14.7BELSB-AANA CELESTE CARVALHO RECURSO DE DESPACHO DE DISPENSA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA
SUBIDA A FINAL 
12/19/201707008/10SOFIA DAVIDÓNUS DE ALEGAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REMISSÃO PARA O CONTEÚDO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO DA COERÊNCIA E EQUIDADE DO SISTEMA DE CARREIRAS E RETRIBUTIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12/19/201712174/15SOFIA DAVIDDIREITO DE ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA
ILEGITIMIDADE ACTIVA
12/19/20172441/15.OBELRSCATARINA JARMELATRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
PRAZO RAZOÁVEL
PESSOA COLECTIVA
12/19/20171880/17.6BELSBNUNO COUTINHO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
LEGITIMIDADE PASSIVA
INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
12/19/2017967/17.0BESNTNUNO COUTINHO COIMAS
EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
12/12/20171993/16.1BELRSJOAQUIM CONDESSOTAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO.
FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DA TAXA DE JUSTIÇA EM SEDE DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO ARTº.570, DO C.P.CIVIL.
12/12/20173177/12.9BELRSJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
12/12/201709139/15JORGE CORTÊSPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTO PREDIAL
INSCRIÇÃO NA MATRIZ
12/12/2017523/10.3BECTBJORGE CORTÊSMEMBROS DE ÓRGÃOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
SUCESSÃO DE REGIMES LEGAIS NO TEMPO
12/12/2017655/15.1BELLEJORGE CORTÊSEMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA DE AUTOMÓVEL
OPONIBILIDADE DO REGISTO
12/12/2017906/15.2BELRSJORGE CORTÊSINFRACÇÃO TRIBUTÁRIA CONTINUADA
APENSAÇÃO DE PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO
12/12/2017161/10.0BESNTCRISTINA FLORADISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
12/06/201713566/16ANTÓNIO VASCONCELOSACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
NULIDADES DA SENTENÇA
EXCLUSÃO DE PROPOSTA DE CONCORRENTE, AO ABRIGO DA AL. A) DO Nº 2 DO ARTIGO 70.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
12/06/20171205/17.0BELRAPAULO PEREIRA GOUVEIAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA
INTERESSE IMEDIATO E EFETIVO
12/06/20171526/17.2BELRSPAULO PEREIRA GOUVEIAUNIDADE FAMILIAR
PROPORCIONALIDADE
12/06/2017155/17.5 BCLSBPAULO PEREIRA GOUVEIATRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
CUSTAS
PROPORCIONALIDADE
12/06/2017774/13.9BELRSPAULO PEREIRA GOUVEIAPROVA
ATIVIDADE PROBATÓRIA
NACIONALIDADE
12/06/2017106/12.3BECTBANA CELESTE CARVALHO ARTIGO 578.º CPC
CONHECIMENTO OFICIOSO DE EXCEÇÕES DILATÓRIAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/06/20172141/06.1 BELSBANA CELESTE CARVALHO JUSTIÇA DESPORTIVA
QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER

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