Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 31-Mai 09:45 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/14/20202199/19.3BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAASILO;
AUDIÊNCIA PRÉVIA; 
PONDERAÇÃO E COMPARAÇÃO.
05/14/202091/18.8BELSB-AANA CELESTE CARVALHORENDAS DA ENERGIA;
PRESTAÇÃO DE GARANTIA PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO;
ARTIGO 51.º, N.º 2 DO CPTA
05/14/20201106/10.3BEALMANA CELESTE CARVALHOARBITRAGEM OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO CÓDIGO DO TRABALHO;
ATO QUE FIXA O OBJETO DA ARBITRAGEM;
NATUREZA DO ATO
05/14/2020953/14.1BELLEANA CELESTE CARVALHOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA;
ATO EM MATÉRIA DE FISCALIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE RUÍDO;
ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES
05/14/2020862/11.6BEALMANA CELESTE CARVALHOPOLÍCIA MARÍTIMA;
ATO DE MOVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO;
COLOCAÇÃO POR IMPOSIÇÃO;
05/14/20202361/12.0BELSBSOFIA DAVIDART.º 87.º, N.º 1, AL. A), DO CPTA;
ACTO ADMINISTRATIVO PROVISÓRIO;
FIXAÇÃO PROVISÓRIA DO VALOR DA PENSÃO;
05/14/2020488/07.9BELLE-BSOFIA DAVIDNULIDADE DECISÓRIA;
RECURSO DE REVISÃO;
PRESSUPOSTOS DO RECURSO DE REVISÃO;
05/14/20201154/18.5BELSBSOFIA DAVIDPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
CRITÉRIOS;
ORDEM DOS ADVOGADOS;
05/14/2020378/19.2BESNTSOFIA DAVIDACTO CONFIRMATIVO;
ACTO ADMINISTRATIVO;
ACTO INIMPUGNÁVEL;
05/14/20202170/19.5BELSBSOFIA DAVIDPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO RESPONSÁVEL PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL;
ITÁLIA;
TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO-MEMBRO INICIALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL
05/14/202032/20.2BELSBSOFIA DAVIDDIREITO DE ASILO E PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA;
ÓNUS DA PROVA;
PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA;
05/14/2020628/09.3BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO;
PRESSUPOSTOS;
DANO PATRIMONIAL;
05/14/20201359/18.9BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESCONTENCIOSO DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA;
INSPECTOR DA ASAE;
MOBILIDADE ESPECIAL;
05/14/20202195/19.0BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESASILO;
RETOMA A CARGO;
INSTRUÇÃO;
05/14/20201025/11.6BESNTDORA LUCAS NETORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO;
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA;
DIREITO DE REGRESSO.
05/14/20201108/19.4BELSBDORA LUCAS NETOASILO;
REGULAMENTO DE DUBLIN III, RETOMA A CARGO;
ITÁLIA;
05/14/20201889/19.5BELSBDORA LUCAS NETOASILO;
REGULAMENTO DE DUBLIN III, RETOMA A CARGO;
ALEMANHA;
05/14/2020145/19.3BCSLBDORA LUCAS NETODISCIPLINA DESPORTIVA;
PRESUNÇÃO DE AUTORIA E PUNIÇÃO DO CLUBE;
EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE.
05/14/202013/04.3BEFUNDORA LUCAS NETOCERTIFICADOS DE IMPORTAÇÃO DE CARNE DE BOVINO, SUBCONTINGENTE II, REGULAMENTO (CE) N.° 780/2003;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA;
COMPETÊNCIA DECISÓRIA.
05/14/202093/04.1BEFUNDORA LUCAS NETOSUCESSÃO LEGAL ENTRE ENTIDADES PÚBLICAS;
COMPETÊNCIAS;
LEGITIMIDADE PASSIVA.
05/14/20202364/18.0BELSBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROASILO- VULNERABILIDADES (SAÚDE E ORIENTAÇÃO SEXUAL)- RETOMA A CARGO- ITÁLIA;
AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO;
ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE.
05/14/20209/19.0BECTBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROASILO- PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA- REQUISITOS- PAQUISTÃO;
VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DIREITOS HUMANOS- RISCO DE SOFRER OFENSA GRAVE;
SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO- AMEAÇA GRAVE CONTRA A VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA.
05/14/2020670/19.6BELSBPAULA FERREIRINHA LOUREIROASILO- RETOMA A CARGO- POLÓNIA;
AUDIÊNCIA PRÉVIA- REFOULEMENT INDIRETO;
ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE.
05/14/20201301/19.0BELSBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROASILO- RETOMA A CARGO- ITÁLIA;
AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO;
ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE.
05/14/20201788/19.0BELSBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROASILO- RETOMA A CARGO- ITÁLIA;
AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO;
ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE.
05/14/20202317/19.1BELSBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROASILO- RETOMA A CARGO- ITÁLIA;
AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO;
ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE.
05/14/2020800/19.8BELSBPAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO REJEIÇÃO LIMINAR REQUERIMENTO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
MANIFESTA FALTA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO- FALTA DE CAUSA DE PEDIR;
INVIABILIDADE DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO.
05/14/20209419/12.3BCLSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL VOLUNTÁRIO;
DECISÃO ARBITRAL PARCIAL;
IMPUGNABILIDADE;
05/14/20202476/17.8BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDONULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA;
APRECIAÇÃO DA CREDIBILIDADE DE DEPOIMENTO;
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO;
05/14/2020779/19.6BEBJAJORGE PELICANOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRAZO PRESCRICIONAL
PROCESSO DE INQUÉRITO

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