Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 24-Jan 11:34 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/06/2018915/18.0BELSB HELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP
12/06/2018421/09.3BECTBANA PINHOLIRS
12/06/20181846/10.7BELRAANA PINHOLIRS
12/06/2018236/18.8BELLEANA PINHOLSIGILO PROFISSIONAL
DERROGAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
12/06/201888/18.8BCLSBLURDES TOSCANO
12/06/2018471/18.9BEALM JOAQUIM CONDESSOREGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO.
LEI 13/2016, DE 23/05, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTº.244, DO C.P.P.T.
CONSAGRA UM IMPEDIMENTO LEGAL À REALIZAÇÃO DA VENDA DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO CONTRIBUINTE.
12/06/2018168/17.7BCLSBBENJAMIM BARBOSAIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/06/2018424/12.0BELRSBENJAMIM BARBOSAFACTURAÇÃO FALSA
MÉTODOS INDIRECTOS
12/06/201808284/14.0BCLSBBENJAMIM BARBOSAIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO
12/06/2018754/07.3BELSB VITAL LOPES IVA
FACTURAS FALSAS
ÓNUS DE PROVA.
12/06/20181554/09.1BELRSVITAL LOPES IRC
FUSÃO
CORRECÇÕES
12/06/20182597/16.4BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIASANEADOR
CONDENSAÇÃO
INSTRUÇÃO
12/06/2018204/12.3 BEBJACATARINA ALMEIDA E SOUSAOPOSIÇÃO
12/06/2018 1103/14.0 BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSAOPOSIÇÃO
11/22/201830/18.6BCLSBJOSÉ GOMES CORREIATAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO
11/22/2018101/18.9BCLSBJOSÉ GOMES CORREIATAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES
NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL
11/22/20181313/12.4BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESPROCESSO DISCIPLINAR
PROVA
CULPA
11/22/2018942/14.6BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PENA DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
11/22/2018787/18.4BELSBHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EFEITO DO RECURSO
FUMUS BONI IURIS
11/22/20183433/11.3BELSB HELENA CANELASSUBSÍDIO DE DESEMPREGO
PRESTAÇÕES POR DESEMPREGO
PRAZO DE GARANTIA
11/15/20187074/13.2 BCLSBANA PINHOLIRC
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
11/15/20181957/17.8BELRSANA PINHOLIRS
PRESSUPOSTOS LEGAIS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA
ÓNUS DA PROVA
11/15/20182316/09.1BELRS JOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA COMO TRIBUTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA.
DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO.
11/15/2018234/09.2BELRSJOAQUIM CONDESSOCONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C.
RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA.
DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C.
11/15/20181339/10.2BELRA JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
11/15/2018590/11.2BELRA JOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
JUROS. NOÇÃO.
JUROS CONVENCIONAIS E LEGAIS.
11/15/2018634/10.5BELRSVITAL LOPES IRS
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
NOTIFICAÇÃO
11/08/2018772/05.6BELRA-AJOSÉ GOMES CORREIAEXECUÇÃO DE JULGADO
RECURSO JURISDICIONAL
NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
11/08/2018331/14.2BECTBJOSÉ GOMES CORREIACONCURSO PÚBLICO DO IMT (INSPECÇÕES DE VEÍCULOS) ABERTO NOS TERMOS DA LEI N.º11/2011, DE 26/4, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 26/2013, DE 19/2
DESVIO DE PODER
11/08/2018118/17.0BCLSBJOSÉ GOMES CORREIANULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ……….

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