SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
02/29/2024 | 948/13.2 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO /ARTIGO 24.º N.º 1 ALÍNEA B) LGT |
02/29/2024 | 347/17.7 BELLE | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA |
02/29/2024 | 522/23.5 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
LITIGANTE DE MÁ FÉ |
02/29/2024 | 708/08.2BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CUSTOS 23.º DO CIRC
INDISPENSABILIDADE VS RAZOABILIDADE
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS |
02/29/2024 | 900/11.2BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
CONDUTA ATIVA/PASSIVA DO SUJEITO PASSIVO |
02/29/2024 | 11/16.4BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO INDEVIDA DE GARANTIA
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE CADUCIDADE |
02/29/2024 | 392/17.2 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
AUXÍLIO ESTATAL |
02/29/2024 | 201/22.0BEFUN | PATRÍCIA MANUEL PIRES | REJEIÇÃO LIMINAR
FALTA INDICAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA
ARTIGO 37.º DO CPPT |
02/29/2024 | 1533/08.6 BELRS | ISABEL FERNANDES | EXECUÇÃO FISCAL
EXTINÇÃO POR PAGAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
02/29/2024 | 1346/10.5BELRS | ISABEL FERNANDES | OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
IMT |
02/29/2024 | 1414/22.0BELRS | ISABEL FERNANDES | RECLAMAÇÃO
APENSAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL |
02/29/2024 | 2335/15.9 BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
02/29/2024 | 290/20.2BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/29/2024 | 310/20.0BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/29/2024 | 87/22.5 BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/29/2024 | 1076/17.7 BELRS | RUI PEREIRA | SEF
RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
PROCESSO DISCIPLINAR |
02/29/2024 | 195/19.0 BESNT | RUI PEREIRA | MILITARES DA GNR
LISTAS DE PROMOÇÃO
REVOGAÇÃO DO ACTO |
02/29/2024 | 1584/21.5 BELSB | RUI PEREIRA | QUESTÃO NOVA
ARTIGO 6º-B, Nº 3 DA LEI Nº 4-B/2021, DE 1/2
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO |
02/29/2024 | 451/22.0BESNT | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/29/2024 | 384/22.0BEALM | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/29/2024 | 12/24.9 BCLSB | RUI PEREIRA | JUSTIÇA DESPORTIVA
REINCIDÊNCIA
(NÃO APLICAÇÃO DA) LEI DA AMNISTIA |
02/29/2024 | 225/12.6 BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE PROVAS PÚBLICAS
INSTITUTO POLITÉCNICO |
02/29/2024 | 54/13.0 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS-RCTFP
TRABALHADORES CONSULARES
RUTURA DA RELAÇÃO LABORAL |
02/29/2024 | 1629/14.5BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | APOSENTAÇÃO
REPOSIÇÃO
PILOTO AVALIADOR |
02/29/2024 | 1145/15.8 BEALM | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE
REQUALIFICAÇÃO
ISS IP |
02/29/2024 | 999/15.2BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE
REQUALIFICAÇÃO
ISS IP |
02/15/2024 | 494/05.8BEBJA | JORGE CORTÊS | LIQUIDAÇÃO OFICIOSA DE IRC.
CONVOLAÇÃO. |
02/15/2024 | 308/06.1BELRA | JORGE CORTÊS | IRC.
MÉTODOS INDIRECTOS. |
02/15/2024 | 2790/06.8 BELSB | JORGE CORTÊS | AVALIAÇÃO INDIRECTA.
JUSTIFICAÇÃO. |
02/15/2024 | 2023/11.5 BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
MENOS-VALIAS ASSOCIADAS A OPERAÇÕES COM PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. |
02/15/2024 | 866/12.1 BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA.
PRÉMIOS DE SEGURO. |
02/15/2024 | 652/14.4 BESNT | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | LIBERDADE DE INDAGAÇÃO,INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ARGUIÇÃO DE NOVOS VÍCIOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
02/15/2024 | 636/21.6 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE VS OPOSIÇÃO
DEVOLUÇÃO DO REQUERIMENTO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE AO OEF |
02/15/2024 | 630/21.7 BELLE | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
REJEIÇÃO LIMINAR
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
02/15/2024 | 251/22.7 BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
02/15/2024 | 46/23.0 BELLE | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO A DEDUZIR OPOSIÇÃO
PRAZO E FUNDAMENTOS. |
02/15/2024 | 211/23.0BEBJA | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAOEF
CONTRADITÓRIO/ RÉPLICA
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/15/2024 | 245/23.5 BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAOEF
HIPOTECA VOLUNTÁRIA
CANCELAMENTO |
02/15/2024 | 1/98.7 BTSNT | VITAL LOPES | SUCUMBÊNCIA
ISENÇÃO LEGAL DE CUSTAS
FAZENDA PÚBLICA |
02/15/2024 | 48/05.9 BESNT | VITAL LOPES | REFORMA DE ACÓRDÃO
PROPORÇÃO DO DECAIMENTO
DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
02/15/2024 | 466/17.0BEALM | VITAL LOPES | NULIDADE DA SENTENÇA
ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO
IVA |
02/15/2024 | 396/20.8BESNT | VITAL LOPES | IRS
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO PAGO PELA ENTIDADE PATRONAL |
02/15/2024 | 1782/21.1 BELRS | VITAL LOPES | CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
PRAZO
INQUÉRITO-CRIME |
02/15/2024 | 743/22.8 BESNT | VITAL LOPES | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA E MATERIAL |
02/15/2024 | 35/09.8 BECTB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | MÉTODOS INDIRETOS
FUNDAMENTAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
02/15/2024 | 2259/09.9BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
PROVISÕES
PROVA |
02/15/2024 | 399/19.5BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
02/15/2024 | 83/20.7 BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
02/15/2024 | 237/21.9 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | TSAM
INCONSTITUCIONALIDADE
AUXÍLIOS DE ESTADO |
02/15/2024 | 91/22.3BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
02/15/2024 | 533/22.8 BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | SEGURANÇA SOCIAL
FUNDAMENTAÇÃO
AJUDAS DE CUSTO |
02/15/2024 | 2671/15.4 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
ARTIGO 114.º N.ºS 1 E 2 DO RGIT
CONHECIMENTO OFICIOSO |
02/15/2024 | 2672/15.2BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
ARTIGO 114.º N.ºS 1 E 2 DO RGIT
CONHECIMENTO OFICIOSO |
02/15/2024 | 929/23.8BELRA | HÉLIA GAMEIRO SILVA | RECLAMAÇÃO DE ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PEDIDO DE REDUÇÃO DE TAXA DE JUROS DE MORA LIQUIDADOS NO PEF
ARTIGO 6.º N.º 1 DO DL N.º 73/99 DE 16/03 |
02/15/2024 | 734/09.4 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | TERMO DE AVALIAÇÃO
JUÍZOS CONCLUSIVOS E SUBJETIVOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL |
02/15/2024 | 951/10.4BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
PRAZO DE CADUCIDADE
EXCESSO DE QUANTUM |
02/15/2024 | 653/11.4 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | TAXA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FORNECEDOR DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA |
02/15/2024 | 2783/14.1 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INCONSTITUCIONALIDADE
QUESTÃO NOVA |
02/15/2024 | 1381/16.0 BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
ALÇADA DE RECURSO
JUROS VINCENDOS |
02/15/2024 | 159/21.3 BELLE | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
COMPENSAÇÃO DE RENDAS VS OBRAS/BENFEITORIAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFEITOS DE IVA |
02/15/2024 | 88/21.0 BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | DECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
RECURSO DE REVISÃO |
02/15/2024 | 1117/09.1BELRS | ISABEL FERNANDES | OPOSIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
TAXAS DE PORTO |
02/15/2024 | 553/23.5 BEALM | ISABEL FERNANDES | EXECUÇÃO FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO |
02/15/2024 | 594/23.2 BELLE | ISABEL FERNANDES | EXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
AVALIAÇÃO DO BEM |
02/15/2024 | 769/22.1 BELRS | MARIA CARDOSO | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
NULIDADE
ANULABILIDADE |
02/15/2024 | 717/20.3 BESNT | LUÍSA SOARES | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
COMPETÊNCIA MATERIAL |
02/15/2024 | 34/21.1BCLSB | LUÍSA SOARES | IMPUGNAÇÃO ARBITRAL
RECURSO DE REVISÃO
PRONÚNCIA INDEVIDA |
02/15/2024 | 105/21.4 BEBJA | LUÍSA SOARES | DIREITOS ADUANEIROS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/15/2024 | 404/21.5 BEBJA | LUÍSA SOARES | DIREITOS ADUANEIROS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/15/2024 | 167/16.6 BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
02/15/2024 | 2025/16.5BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
02/15/2024 | 296/20.1 BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
LIQUIDAÇÃO DE DIREITOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/15/2024 | 1488/22.4 BELRS | SUSANA BARRETO | CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
02/08/2024 | 55/21.4 BCLSB | RUI PEREIRA | JUSTIÇA DESPORTIVA
ADEPTOS
APOIO |
02/08/2024 | 379/22.3 BEALM | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/08/2024 | 404/22.8 BEALM | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/08/2024 | 1006/22.4 BELRA | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/08/2024 | 1821/09.4 BELRA | FREDERICO MACEDO BRANCO | IEFP
CESSAÇÃO DE COMISSÃO DE SERVIÇO |
02/08/2024 | 2604/10.4 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
RETROATIVIDADE
ÁREA METROPOLITANA DE TRANSPORTES - AMTL |
02/08/2024 | 345/12.7 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
DIREITO À INSCRIÇÃO |
02/08/2024 | 1635/13.7 BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | PSP
ANULAÇÃO DAS PROVAS
CONCURSO |
02/08/2024 | 170/23.0 BCLSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | AMNISTIA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
REINCIDÊNCIA |
02/08/2024 | 1807/23.6 BELSB | LINA COSTA | IDLG
ARI
IDONEIDADE DO MEIO |
02/08/2024 | 2266/23.9 BELSB | LINA COSTA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INFORMAÇÃO
CERTIDÕES |
01/25/2024 | 173/11.7 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DE DEMISSÃO
CONFISSÃO; |
01/25/2024 | 435/11.3BELRA | FREDERICO MACEDO BRANCO | ANULAÇÃO DE CONCURSO
INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
01/25/2024 | 1465/11.0 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | PENSÃO DE REFORMA
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES |
01/25/2024 | 2637/13.9 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
PROPORCIONALIDADE
FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS |
01/25/2024 | 3279/22.3 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | PROCEDIMENTO CONCURSAL DE MASSA
DIFERENCIAÇÃO DE REMUNERAÇÕES
TATA |
01/25/2024 | 781/23.3BELSB | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
SUBSIDIARIEDADE |
01/25/2024 | 3215/23.0 BELSB | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
REJEIÇÃO LIMINAR |
01/25/2024 | 3227/23.3 BELSB | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
REJEIÇÃO LIMINAR |
01/24/2024 | 152/07.9 BESNT | JORGE CORTÊS | ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. |
01/24/2024 | 134/07.0 BEALM | JORGE CORTÊS | IMI.
VPT.
COEFICIENTE DE QUALIDADE E CONFORTO. |
01/24/2024 | 659/12.6 BESNT | JORGE CORTÊS | IMPOSTO SOBRE O TABACO.
EXTRAVIO DE ESTAMPILHAS FISCAIS. |
01/24/2024 | 261/13.5 BELRS | JORGE CORTÊS | IVA.
HOLDING MISTA. |
01/24/2024 | 2316/11.1 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
ÓNUS DA PROVA
ARTIGO 24º, Nº1, ALÍNEA A), DA LGT |
01/24/2024 | 1501/14.9 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
REVERSÃO
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA |
01/24/2024 | 750/15.7 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | NULIDADE DA SENTENÇA/ CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS COM A DECISÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO |
01/24/2024 | 754/15.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA |