Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 11-Dez 05:45 AM
SESSÃO/DEC.SUM./RECLAM.PROCESSORELATORDESCRITOR
P123456ANAABANDONO DA EXPROPRIAÇÃO
10/11/2015P1234568ANA SILVA CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
04/15/2015100/10.0TBVCD.P1.S1ABRANTES GERALDESDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
06/25/2013123ANA
12/21/2011130/10.0GCVIS.C1.S1HENRIQUES GASPARADMISSIBILIDADE DE RECURSO
12/21/2011978/99.5TBPTM-A.S1OLIVEIRA MENDESRECURSO DE REVISÃO
12/21/2011595/10.0GFLLE.S1RAUL BORGESROUBO AGRAVADO
12/15/20117572/04.9TBBRG.G1.S1PEREIRA DA SILVABASE INSTRUTÓRIA
12/15/2011467/09.1TYVNG-Q.P1.S1SILVA GONÇALVESCRÉDITOS PRIVILEGIADOS
12/15/20112049/06.0TBVCT.G1.S1SILVA GONÇALVESCONTRATO-PROMESSA
12/15/20112/08.9TTLMG.P1S1PEREIRA RODRIGUESNULIDADE DE SENTENÇA
12/15/2011345/2002.1.L1.S1FERNANDES DA SILVASUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
12/15/20111468/10.2TBBRG.G1.S1JOÃO BERNARDOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
12/15/2011342/09.0TTMTS.P1.S1PINTO HESPANHOLMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
12/15/2011912-B/2002.C1.S1ÁLVARO RODRIGUESINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
12/15/2011222/03.2TTLRS-A.L2.S1PINTO HESPANHOLACIDENTE DE TRABALHO
12/15/2011767/06.2TVYVNG.P1.S1FONSECA RAMOSLEGITIMIDADE AD RECURSUM
12/15/20111807/08.6TVLSB.L1.S1ÁLVARO RODRIGUESCONTRATO DE FRANQUIA
12/15/2011827/06.0TTVNG.P1.S1PINTO HESPANHOLINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
12/15/20112802/07.8TVLSB.L1NUNO CAMEIRACONTRATO DE SEGURO
12/15/20115622/06.3TVLSB.L1.S1SERRA BAPTISTAAUDIÇÃO PRÉVIA DAS PARTES
12/15/20113037/05.0TBVLG.P1.S1SALAZAR CASANOVACONTRATO DE COMODATO
12/15/20112635/07.1TVLSB.L1.S1SALAZAR CASANOVARESPONSABILIDADE PELO RISCO
12/15/20115575/06.8TBSTS-A.P1.S1 MARTIS DE SOUSACONTRATO DE MÚTUO
12/15/20114867/07.3TBSTS.P1.S1LOPES DO REGOSEGURO MULTI-RISCOS
12/15/20111065/08.2TVPRT-A.P1.S1LOPES DO REGORECURSO DE REVISÃO
12/15/2011209/06.3TVPRT.P1.S1 GREGÓRIO SILVA JESUSRESPONSABILIDADE MÉDICA
12/15/20112/06.3RBCTB.C1.S1 PAULO SÁCONTRATO DE AGÊNCIA
12/15/2011478/09.7TBCBR.C1.S1TAVARES DE PAIVAMARCAS
12/15/20112393/06.7TAGMR.G2.S1SANTOS CABRALADMISSIBILIDADE DE RECURSO

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