Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 30-Set 01:44 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/07/202317293/20.0T8SNT-A.L1.S2MÁRIO BELO MORGADOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEVERES LABORAIS
07/07/20233611/21.7T8FNC.L1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
07/07/2023158/20.2T8MTS.P1.S1RAMALHO PINTOLEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
07/07/202316462/21.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
07/07/20231980/21.8T8VRL-B.G1.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/07/2023174/14.3TTVLG-A.P1-A.S1JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
VALOR DA CAUSA
07/07/20234267/21.2T8MAI.P1-A.S1JÚLIO GOMESVALOR DA CAUSA
COLIGAÇÃO ATIVA
07/07/20234/21.0T8LSB-Q.L1.S1RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
COLIGAÇÃO ATIVA
VALOR DA CAUSA
07/07/2023915/21.2T8PDL.L1.S1RAMALHO PINTOABUSO DE DIREITO
MANDATÁRIO JUDICIAL
07/06/2023121/08.1TELSB.L1.S1-D-AAGOSTINHO TORRESESCUSA
JUIZ CONSELHEIRO
IMPARCIALIDADE
07/06/202334/13.5TELSB.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECLAMAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REJEIÇÃO DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE
07/06/2023761/20.0PBFAR.E1.S1AGOSTINHO TORRESMEDIDA DA PENA ÚNICA
CRIME DE FURTO
FURTO QUALIFICADO
07/06/20232332/22.8JAPRT.S1AGOSTINHO TORRESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA DA PENA
07/06/2023184/12.5TELSB-M.L1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO
ADIAMENTO
07/06/20231475/21.0T8MTS.P1.S1VIEIRA E CUNHAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO
MAIORIDADE
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
07/06/20231647/16.9T8PVZ.P1.S2MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
07/06/20231715/18.2T8STR.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
07/06/202370/19.8T8VNC.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS SUPERVENIENTES
07/06/2023249/19.2T8TVR.E1.S1CATARINA SERRADIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
PRESSUPOSTOS
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
FACTO IMPEDITIVO
07/06/20232976/20.2T8PRT.L1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DIREITO DE CRÉDITO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
07/06/20234021/18.9T8FAR.E1.S1RIJO FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ADVOGADO
VALOR DA CAUSA
TAXA DE JUSTIÇA
MANDATO FORENSE
07/06/2023485/21.1T8EVR.E1.S1RIJO FERREIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
FORO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCESSIONÁRIO
EXPROPRIAÇÃO
07/06/20234354/20.4T8VNF-B.G1.S1JOÃO CURA MARIANOPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
PRESSUPOSTOS
AVALISTA
CONSUMIDOR
SOCIEDADE COMERCIAL
07/06/20233459/21.9T8OAZ.P1.S1JOÃO CURA MARIANOPRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE OPOSIÇÃO
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
CONHECIMENTO OFICIOSO
07/06/2023108/17.3T8VCD-G.P3.S1FERNANDO BAPTISTAALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MAIORES
PRESSUPOSTOS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CULPA GRAVE
ÓNUS DA PROVA
07/06/20237213/17.4T8ALM.L1.S2VIEIRA E CUNHABAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECURSO DE APELAÇÃO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
07/06/20236854/18.7T8ALM.L1.S1VIEIRA E CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
IVA
JUROS COMPENSATÓRIOS
NEXO DE CAUSALIDADE
07/06/20231509/20.5T8VNF-A.G1.S1VIEIRA E CUNHAINVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
PASSIVO
RECLAMAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
07/06/20232340/17.0T8AVR.P1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
07/06/20236864/18.4T8ALM.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
IVA
JUROS COMPENSATÓRIOS
OBRIGAÇÃO FISCAL
07/06/2023361/19.8T8LLE-B.E1.S1ANA PAULA LOBODIREITO DE RETENÇÃO
HIPOTECA
VENDA JUDICIAL
BEM IMÓVEL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/06/20231721/17.4T8VIS-A.C1.S2AFONSO HENRIQUECONFISSÃO DE DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/06/20231950/20.3T8VFR.P1.S1CATARINA SERRAARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
07/06/20232186/18.9T8STS-A.P1.S1SOUSA LAMEIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
OFENSA DO CASO JULGADO
07/06/20232724/20.7T8CBR.C1-A.S1SOUSA LAMEIRAINVENTÁRIO
LEI APLICÁVEL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
REGULAMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
07/06/20231416/15.3T8MMN-H.E1.S1FÁTIMA GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
LEI PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/06/202319668/15.7T8LSB-C.L1.S1FÁTIMA GOMESAÇÃO EXECUTIVA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/06/20231415/21.6T8VFR.P1.S1FÁTIMA GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
07/06/2023822/18.6T8GRD.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PROVA DESPORTIVA
ATIVIDADES PERIGOSAS
CULPA DO LESADO
07/06/202320/20.9YHLSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
REGISTO DE MARCA
CONFUSÃO
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/06/2023547/20.2T8ALM.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
SINAL
CLÁUSULA PENAL
07/06/20232520/20.1T8GMR.G2.S1NUNO PINTO OLIVEIRAEXTENSÃO DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
07/06/2023929/21.2T8VCD.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/06/20235952/21.4T8FNC.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
DEVER DE SIGILO
ADVOGADO
07/06/202326412/16.0T8LSB.L2.S1FERREIRA LOPESAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
DEFESA DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CONSUMIDOR
07/06/2023209/21.3YHLSB.L2.S1FERREIRA LOPESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/06/20231423/19.7T8OER-A.L1.S1MANUEL CAPELOLEGITIMIDADE ADJETIVA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
CONFISSÃO JUDICIAL
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
07/04/202322/21.8YFLSBMARIA OLINDA GARCIAJUIZ
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
SANÇÃO DISCIPLINAR
07/04/20239/20.8YFLSBRIJO FERREIRAVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
IMPEDIMENTOS
SANÇÃO DISCIPLINAR
DEMISSÃO
07/04/202338/22.7YFLSBMANUEL CAPELOOFICIAL DE JUSTIÇA
RESIDÊNCIA
DOMICÍLIO PROFISSIONAL
PANDEMIA
COVID-19
07/04/20233443/17.7T8LSB.L1.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INTERMEDIÁRIO
BANCO
DEVER DE INFORMAÇÃO
07/04/20237997/20.2T8SNT.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/04/2023142/15.8T8CBC-C.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
EXPROPRIAÇÃO
APROPRIAÇÃO
07/04/2023812/17.6T8PNF.S1-AANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
CONDENAÇÃO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRESUNÇÃO
07/04/20238942/19.3T8VNG.P1.S1JORGE DIASRECURSO DE APELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TEMPESTIVIDADE
GRAVAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/04/202326469/20.9YIPRT.L1.S1JORGE DIASCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DA PROVA
COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
07/04/202314654/21.0T8SNT.L1.S1JORGE DIASRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
FACTO ILÍCITO
CRIME
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/04/20231290/20.8T8AVR.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
PRESSUPOSTOS
DANO
07/04/20233220/20.8T8FAR.E1.S2MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
OMISSÃO DE FORMALIDADES
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
07/04/20232991/18.6T8OAZ.P1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/04/2023342/19.1T8PVZ.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/04/20234506/14.6T8SNT.L1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
VENDA JUDICIAL
REVISTA EXCECIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
06/29/202315/11.3PEALM.L5.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ARMA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
CRIME DE PERIGO COMUM
06/29/20231735/16.1T9STB-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
06/29/2023107/19.0GAOBR.P1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
06/29/202342/10.8PBVCD-B.S1SÉNIO ALVESRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
METADADOS
PROVA PROIBIDA
06/29/202362/21.7T9LMG.C1.S1SÉNIO ALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
PENA ÚNICA
06/29/20231341/17.3T9CLD-A.S1MARIA DO CAMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
06/29/20233726/22.4YRLSB.S1PEDRO BRANQUINHO DIASEXTRADIÇÃO
ESTADO ESTRANGEIRO
GARANTIAS
CASO JULGADO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
06/29/20231/19.5PBPTM.1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
PENA PARCELAR
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
06/29/20234261/19.3JAPRT.G1.S1ERNESTO VAZ PEREIRAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
REFORMA DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/29/20238/21.2GAVVC.E1.S1ERNESTO VAZ PEREIRAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
06/29/20231547/21.0PBCBR.C1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PERDA ALARGADA
06/29/2023787/22.0PBMTA-B.S1ORLANDO GONÇALVESHABEAS CORPUS
MEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
06/29/20232450/20.7JAPRT-P.S1ANTÓNIO LATASHABEAS CORPUS
MEDIDA DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
06/29/20233707/09.3TDLSB.L1.S1HELENA MONIZRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/29/2023798/21.2JALRA.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
06/29/202372/23.0YRCBR.S1LEONOR FURTADOEXTRADIÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECUSA DE COOPERAÇÃO
06/29/202346/19.5GAOHP.C1-A.S1HELENA MONIZACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
INTERPRETAÇÃO DA LEI
06/29/2023123/16.4SWLSB-F.L1-A.S1EDUARDO LOUREIROACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÂNSITO EM JULGADO
CONDENAÇÃO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/28/202327/21.9PJLRS-C.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
06/28/2023524/17.0PBCLD-C.S1TERESA DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
PRISÃO ILEGAL
06/28/202320/21.1SFPRT.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/28/2023357/21.0GBILH.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
REQUISITOS
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/28/20239036/19.7T8ALM-B.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
06/28/20233794/21.6T8VNG.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTODONATIVO CONFORME AOS USOS SOCIAIS
DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
VALIDADE
ANIMUS DONANDI
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
06/28/20234913/20.5T8GMR.G1.S1MARIA JOSÉ MOUROCONTRATO DE EMPREITADA
SUBEMPREITADA
ADJUDICAÇÃO
PREÇO
ACEITAÇÃO TÁCITA
06/28/2023164/21.0T8GMR.G1.S1MARIA JOSÉ MOURORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OFENSA DO CASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
06/28/202328842/21.6T8LSB.S1MARIA JOSÉ MOUROREENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
ALIENAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE COMERCIAL
06/28/20233364/12.0TJCBR-G.C1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA CAUSA
PRESSUPOSTOS
06/28/2023232/21.8T8RMZ-C.E1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/28/20231286/21.2T8LSB.L1.S1MARIA OLINDA GARCIANULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
OBJETO DO RECURSO
06/28/20233080/17.6T8BCL-I.G1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
INVENTÁRIO
06/28/20231/22.8T8LRA-F.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
06/28/2023147/23.5T8FND.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA CAUSA
ALÇADA
06/28/20231936/15.0T8VFX-R.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSTRESPASSE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
SIMULAÇÃO DE CONTRATO
NULIDADE DO CONTRATO
FIM PROIBIDO POR LEI
06/28/2023115/16.3T8VNC-B.G1-A.S1ANA RESENDERECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO FINAL
RECLAMAÇÃO
06/28/202333/20.0T8FNC-F.L1.S1ANA RESENDERECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/23/20231094/10.6TTPRT.P2.S1MÁRIO BELO MORGADOINDEMNIZAÇÃO
REINTEGRAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/23/20231407/19.5T8BCL.G1.S1MÁRIO BELO MORGADORETRIBUIÇÃO
RETRIBUIÇÃO MISTA
PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR
ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA RETRIBUIÇÃO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO

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