Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Qua 4-Out 06:47 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/11/2023 | 1758/21.9T8SXL.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE |
| 07/11/2023 | 1499/21.7T8PVZ.P1.S1 | JORGE DIAS | CADUCIDADE DA AÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFEITOS DENÚNCIA VENDA DE COISA DEFEITUOSA |
| 07/11/2023 | 7198/07.5YYPRT-B.P1.S1 | JORGE LEAL | CONDOMÍNIO TÍTULO EXECUTIVO CASO JULGADO MATERIAL REQUESITOS EXEQUIBILIDADE |
| 07/11/2023 | 541/13.0TCFUN.L2.S1 | JORGE LEAL | EMPREITADA COMPRA E VENDA VENDA DE COISA DEFEITUOSA DEFEITOS CONSUMIDOR |
| 07/11/2023 | 331/21.6T8AGH.L1.S1 | JORGE LEAL | QUESTÃO NOVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA |
| 07/11/2023 | 3099/20.0T8STS.P1-A.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL PRESSUPOSTOS INADMISSIBILIDADE |
| 07/11/2023 | 10723/18.2T8LSB.L1.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONDENAÇÃO EM CUSTAS REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 07/11/2023 | 5760/19.2T8LRS.L1.S1 | JORGE DIAS | REFORMA DE ACÓRDÃO EXCESSO DE PRONÚNCIA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
| 07/11/2023 | 5215/18.2T9CSC-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO DESOBEDIÊNCIA FACTO NOVO CARTA DE CONDUÇÃO INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
| 07/11/2023 | 188/11.5TELSB-M.L1.S1 | LOPES DA MOTA | PROCESSO PENAL PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL CONDENAÇÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS CÍVEIS |
| 07/11/2023 | 4778/11.8JFLSB-B.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA REENVIO PREJUDICIAL NULIDADE DE ACÓRDÃO |
| 07/11/2023 | 3295/09.0TDLSB-C.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PLURALIDADE DE QUESTÕES DE DIREITO EXTEMPORANEIDADE REJEIÇÃO |
| 07/11/2023 | 5310/19.0JAPRT.G1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO CÚMULO JURÍDICO PENA ÚNICA MEDIDA DA PENA |
| 07/11/2023 | 9163/20.8T9LSB-B.L1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | CUSTAS RECLAMAÇÃO CORRECÇÃO DA DECISÃO ISENÇÃO DE CUSTAS INDEFERIMENTO |
| 07/11/2023 | 22/08.3JALRA-K.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | REVISÃO PROVA PROIBIDA REQUESITOS FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEIÇÃO |
| 07/11/2023 | 10626/18.0T9LSB-B.L1-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS LEGITIMIDADE PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO INADMISSIBILIDADE |
| 07/11/2023 | 66/22.2PAOVR-B.P1-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NOTIFICAÇÃO OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
| 07/07/2023 | 17293/20.0T8SNT-A.L1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO INFRAÇÃO DISCIPLINAR DEVERES LABORAIS |
| 07/07/2023 | 3611/21.7T8FNC.L1.S1 | JÚLIO GOMES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
| 07/07/2023 | 158/20.2T8MTS.P1.S1 | RAMALHO PINTO | LEI APLICÁVEL NORMA IMPERATIVA SUBSÍDIO DE FÉRIAS SUBSÍDIO DE NATAL |
| 07/07/2023 | 16462/21.0T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | CONTRATO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO TRABALHO SUPLEMENTAR FÉRIAS SUBSÍDIO DE FÉRIAS |
| 07/07/2023 | 1980/21.8T8VRL-B.G1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
| 07/07/2023 | 174/14.3TTVLG-A.P1-A.S1 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL VALOR DA CAUSA |
| 07/07/2023 | 4267/21.2T8MAI.P1-A.S1 | JÚLIO GOMES | VALOR DA CAUSA COLIGAÇÃO ATIVA |
| 07/07/2023 | 4/21.0T8LSB-Q.L1.S1 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL ADMISSIBILIDADE COLIGAÇÃO ATIVA VALOR DA CAUSA |
| 07/07/2023 | 915/21.2T8PDL.L1.S1 | RAMALHO PINTO | ABUSO DE DIREITO MANDATÁRIO JUDICIAL |
| 07/06/2023 | 121/08.1TELSB.L1.S1-D-A | AGOSTINHO TORRES | ESCUSA JUIZ CONSELHEIRO IMPARCIALIDADE |
| 07/06/2023 | 34/13.5TELSB.L1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECLAMAÇÃO ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEIÇÃO DE RECURSO REVISTA EXCECIONAL NULIDADE |
| 07/06/2023 | 761/20.0PBFAR.E1.S1 | AGOSTINHO TORRES | MEDIDA DA PENA ÚNICA CRIME DE FURTO FURTO QUALIFICADO |
| 07/06/2023 | 2332/22.8JAPRT.S1 | AGOSTINHO TORRES | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CORREIO DE DROGA MEDIDA DA PENA |
| 07/06/2023 | 184/12.5TELSB-M.L1-A.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RECUSA JUÍZ DESEMBARGADOR IMPARCIALIDADE SUSPEIÇÃO ADIAMENTO |
| 07/06/2023 | 1475/21.0T8MTS.P1.S1 | VIEIRA E CUNHA | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PRAZO DE CADUCIDADE PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO MAIORIDADE DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL |
| 07/06/2023 | 1647/16.9T8PVZ.P1.S2 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA LEI APLICÁVEL APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
| 07/06/2023 | 1715/18.2T8STR.E1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA LEI APLICÁVEL APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
| 07/06/2023 | 70/19.8T8VNC.G1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO AUTORIDADE DO CASO JULGADO PRESSUPOSTOS FACTOS ESSENCIAIS FACTOS SUPERVENIENTES |
| 07/06/2023 | 249/19.2T8TVR.E1.S1 | CATARINA SERRA | DIREITO DE PREFERÊNCIA PRÉDIO CONFINANTE PRESSUPOSTOS EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA FACTO IMPEDITIVO |
| 07/06/2023 | 2976/20.2T8PRT.L1.S1 | CATARINA SERRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DIREITO DE CRÉDITO PRAZO DE PRESCRIÇÃO CAUSA DE PEDIR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
| 07/06/2023 | 4021/18.9T8FAR.E1.S1 | RIJO FERREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL ADVOGADO VALOR DA CAUSA TAXA DE JUSTIÇA MANDATO FORENSE |
| 07/06/2023 | 485/21.1T8EVR.E1.S1 | RIJO FERREIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL FORO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CONCESSIONÁRIO EXPROPRIAÇÃO |
| 07/06/2023 | 4354/20.4T8VNF-B.G1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI) PRESSUPOSTOS AVALISTA CONSUMIDOR SOCIEDADE COMERCIAL |
| 07/06/2023 | 3459/21.9T8OAZ.P1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | PRESTAÇÃO DE CONTAS FALTA DE OPOSIÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE ADJETIVA CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 07/06/2023 | 108/17.3T8VCD-G.P3.S1 | FERNANDO BAPTISTA | ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MAIORES PRESSUPOSTOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL CULPA GRAVE ÓNUS DA PROVA |
| 07/06/2023 | 7213/17.4T8ALM.L1.S2 | VIEIRA E CUNHA | BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO DE APELAÇÃO PEDIDO SUBSIDIÁRIO |
| 07/06/2023 | 6854/18.7T8ALM.L1.S1 | VIEIRA E CUNHA | RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS IVA JUROS COMPENSATÓRIOS NEXO DE CAUSALIDADE |
| 07/06/2023 | 1509/20.5T8VNF-A.G1.S1 | VIEIRA E CUNHA | INVENTÁRIO PARTILHA DOS BENS DO CASAL PASSIVO RECLAMAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 07/06/2023 | 2340/17.0T8AVR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DEVER DE INFORMAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE |
| 07/06/2023 | 6864/18.4T8ALM.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS IVA JUROS COMPENSATÓRIOS OBRIGAÇÃO FISCAL |
| 07/06/2023 | 361/19.8T8LLE-B.E1.S1 | ANA PAULA LOBO | DIREITO DE RETENÇÃO HIPOTECA VENDA JUDICIAL BEM IMÓVEL OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
| 07/06/2023 | 1721/17.4T8VIS-A.C1.S2 | AFONSO HENRIQUE | CONFISSÃO DE DÍVIDA DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBATÓRIA PLENA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 07/06/2023 | 1950/20.3T8VFR.P1.S1 | CATARINA SERRA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO AMBIGUIDADE |
| 07/06/2023 | 2186/18.9T8STS-A.P1.S1 | SOUSA LAMEIDA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ PRESSUPOSTOS OFENSA DO CASO JULGADO |
| 07/06/2023 | 2724/20.7T8CBR.C1-A.S1 | SOUSA LAMEIRA | INVENTÁRIO LEI APLICÁVEL APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO REGULAMENTO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 07/06/2023 | 1416/15.3T8MMN-H.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO ÓNUS DE CONCLUIR LEI PROCESSUAL PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 07/06/2023 | 19668/15.7T8LSB-C.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | AÇÃO EXECUTIVA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA DUPLA CONFORME FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| 07/06/2023 | 1415/21.6T8VFR.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO |
| 07/06/2023 | 822/18.6T8GRD.C1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO PROVA DESPORTIVA ATIVIDADES PERIGOSAS CULPA DO LESADO |
| 07/06/2023 | 20/20.9YHLSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGISTO DE MARCA CONFUSÃO DENOMINAÇÃO DE ORIGEM NULIDADE DE ACÓRDÃO |
| 07/06/2023 | 547/20.2T8ALM.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CONTRATO-PROMESSA RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO SINAL CLÁUSULA PENAL |
| 07/06/2023 | 2520/20.1T8GMR.G2.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | EXTENSÃO DO CASO JULGADO OFENSA DO CASO JULGADO ANULAÇÃO DE SENTENÇA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO DE APELAÇÃO |
| 07/06/2023 | 929/21.2T8VCD.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA DUPLA CONFORME REVISTA EXCECIONAL NULIDADE DE ACÓRDÃO |
| 07/06/2023 | 5952/21.4T8FNC.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA INTERPRETAÇÃO DA LEI QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DEVER DE SIGILO ADVOGADO |
| 07/06/2023 | 26412/16.0T8LSB.L2.S1 | FERREIRA LOPES | AÇÃO POPULAR LEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE ADJETIVA DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| 07/06/2023 | 209/21.3YHLSB.L2.S1 | FERREIRA LOPES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA OPOSIÇÃO DE JULGADOS QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
| 07/06/2023 | 1423/19.7T8OER-A.L1.S1 | MANUEL CAPELO | LEGITIMIDADE ADJETIVA LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA CONFISSÃO JUDICIAL INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 07/04/2023 | 22/21.8YFLSB | MARIA OLINDA GARCIA | JUIZ PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SUSPENSÃO INFRAÇÃO DISCIPLINAR SANÇÃO DISCIPLINAR |
| 07/04/2023 | 9/20.8YFLSB | RIJO FERREIRA | VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE IMPEDIMENTOS SANÇÃO DISCIPLINAR DEMISSÃO |
| 07/04/2023 | 38/22.7YFLSB | MANUEL CAPELO | OFICIAL DE JUSTIÇA RESIDÊNCIA DOMICÍLIO PROFISSIONAL PANDEMIA COVID-19 |
| 07/04/2023 | 3443/17.7T8LSB.L1.S2 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIÁRIO BANCO DEVER DE INFORMAÇÃO |
| 07/04/2023 | 7997/20.2T8SNT.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS ÓNUS DE ALEGAÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 07/04/2023 | 142/15.8T8CBC-C.G1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO AUTORIDADE DO CASO JULGADO OFENSA DO CASO JULGADO EXPROPRIAÇÃO APROPRIAÇÃO |
| 07/04/2023 | 812/17.6T8PNF.S1-A | ANTÓNIO MAGALHÃES | RECURSO DE REVISÃO FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO CONDENAÇÃO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PRESUNÇÃO |
| 07/04/2023 | 8942/19.3T8VNG.P1.S1 | JORGE DIAS | RECURSO DE APELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO TEMPESTIVIDADE GRAVAÇÃO DA PROVA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 07/04/2023 | 26469/20.9YIPRT.L1.S1 | JORGE DIAS | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA CAUSA DE PEDIR ÓNUS DA PROVA COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL |
| 07/04/2023 | 14654/21.0T8SNT.L1.S1 | JORGE DIAS | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL PRAZO DE PRESCRIÇÃO FACTO ILÍCITO CRIME ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 07/04/2023 | 1290/20.8T8AVR.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO PRESSUPOSTOS DANO |
| 07/04/2023 | 3220/20.8T8FAR.E1.S2 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL FRAÇÃO AUTÓNOMA OMISSÃO DE FORMALIDADES LICENÇA DE CONSTRUÇÃO |
| 07/04/2023 | 2991/18.6T8OAZ.P1.S1 | JORGE LEAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS ÓNUS DE ALEGAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 07/04/2023 | 342/19.1T8PVZ.P1.S1 | JORGE LEAL | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 07/04/2023 | 4506/14.6T8SNT.L1-A.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO AÇÃO EXECUTIVA VENDA JUDICIAL REVISTA EXCECIONAL REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 06/29/2023 | 15/11.3PEALM.L5.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO HOMICÍDIO QUALIFICADO ARMA MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO CRIME DE PERIGO COMUM |
| 06/29/2023 | 1735/16.1T9STB-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA |
| 06/29/2023 | 107/19.0GAOBR.P1-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO |
| 06/29/2023 | 42/10.8PBVCD-B.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE REVISÃO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE METADADOS PROVA PROIBIDA |
| 06/29/2023 | 62/21.7T9LMG.C1.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO PENA PARCELAR DUPLA CONFORME IRRECORRIBILIDADE PENA ÚNICA |
| 06/29/2023 | 1341/17.3T9CLD-A.S1 | MARIA DO CAMO SILVA DIAS | RECURSO DE REVISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA |
| 06/29/2023 | 3726/22.4YRLSB.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | EXTRADIÇÃO ESTADO ESTRANGEIRO GARANTIAS CASO JULGADO DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 06/29/2023 | 1/19.5PBPTM.1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO PENA PARCELAR MEDIDA CONCRETA DA PENA PENA ÚNICA |
| 06/29/2023 | 4261/19.3JAPRT.G1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES REFORMA DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/29/2023 | 8/21.2GAVVC.E1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES OMISSÃO DE PRONÚNCIA IMPUTABILIDADE DIMINUIDA |
| 06/29/2023 | 1547/21.0PBCBR.C1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO MEDIDA CONCRETA DA PENA PENA ÚNICA PERDA ALARGADA |
| 06/29/2023 | 787/22.0PBMTA-B.S1 | ORLANDO GONÇALVES | HABEAS CORPUS MEDIDA DE COAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA ACUSAÇÃO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
| 06/29/2023 | 2450/20.7JAPRT-P.S1 | ANTÓNIO LATAS | HABEAS CORPUS MEDIDA DE COAÇÃO OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA EXCECIONAL COMPLEXIDADE |
| 06/29/2023 | 3707/09.3TDLSB.L1.S1 | HELENA MONIZ | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES IRREGULARIDADE PROCESSUAL DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/29/2023 | 798/21.2JALRA.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL |
| 06/29/2023 | 72/23.0YRCBR.S1 | LEONOR FURTADO | EXTRADIÇÃO CUMPRIMENTO DE PENA NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECUSA DE COOPERAÇÃO |
| 06/29/2023 | 46/19.5GAOHP.C1-A.S1 | HELENA MONIZ | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR INTERPRETAÇÃO DA LEI |
| 06/29/2023 | 123/16.4SWLSB-F.L1-A.S1 | EDUARDO LOUREIRO | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÂNSITO EM JULGADO CONDENAÇÃO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE |
| 06/28/2023 | 27/21.9PJLRS-C.S1 | ANA BARATA BRITO | HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA ACUSAÇÃO NOTIFICAÇÃO |
| 06/28/2023 | 524/17.0PBCLD-C.S1 | TERESA DE ALMEIDA | HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO PRISÃO ILEGAL |
| 06/28/2023 | 20/21.1SFPRT.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ARGUIÇÃO DE NULIDADES INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |