SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/04/2024 | 5223/19.6T6STB.E1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | DECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO |
04/04/2024 | 891/21.1T8LRA.C1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ABUSO DO DIREITO |
04/04/2024 | 18679/21.8T8SNT-A.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PRESUNÇÃO LEGAL
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE |
04/04/2024 | 4224/21.9T8MTS.P1.S1 | AFONSO HENRIQUE | COMPRA E VENDA COMERCIAL
NULIDADE DO CONTRATO
OBJETO NEGOCIAL
VIOLAÇÃO DE LEI
NORMA IMPERATIVA |
04/04/2024 | 5149/20.0T8STB.E1.S1 | CATARINA SERRA | REVISTA EXCECIONAL
OBJETO DO RECURSO
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO |
04/04/2024 | 214/21.0BELSB.C1.S1 | CATARINA SERRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DUPLA CONFORME |
04/04/2024 | 15392/17.4T8LSB.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | PROMESSA PÚBLICA
NEGÓCIO UNILATERAL
PROPOSTA DE CONTRATO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
PRESTAÇÃO |
04/04/2024 | 2151/22.1T8PRT-A.P1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | DUPLA CONFORME
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SEGMENTO DECISÓRIO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA |
04/04/2024 | 2079/19.2T8VRL.G1.S2 | FÁTIMA GOMES | SEGURADORA
CONTRATO DE SEGURO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS PATRIMONIAIS
IMPOSTO |
04/04/2024 | 4048/20.0T8LRS.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURO DE GRUPO
CULPA IN CONTRAHENDO |
04/04/2024 | 670/20.3T8CTB.C1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
DUPLA CONFORME
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/04/2024 | 894/20.3T8BGC.G1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
CULPA DO LESADO
CULPA EXCLUSIVA |
04/04/2024 | 805/21.9T8PVZ-A.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
EXPROPRIAÇÃO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
CADUCIDADE
RENOVAÇÃO |
04/04/2024 | 3065/16.0T8BRG.G1.S1 | FERREIRA LOPES | SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONTRATO DE ADESÃO |
04/04/2024 | 862/22.0T8PTM-A.E1-A.S1 | FERREIRA LOPES | COMPETÊNCIA INTERNA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL CÍVEL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
04/04/2024 | 2054/21.7T8BRG.G1.S2 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO |
04/04/2024 | 16989/22.6T8PRT-A.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | PODERES DO TRIBUNAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONHECIMENTO OFICIOSO
MATÉRIA DE DIREITO
OBJETO DO PROCESSO |
04/04/2024 | 401/22.3T8SEI-A.C1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO |
04/04/2024 | 906/20.0T8EVR.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
04/04/2024 | 567/21.0TXLSB-F.S1 | JOÃO RATO | HABEAS CORPUS
RECLAMAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
TAXA DE JUSTIÇA |
04/03/2024 | 1739/22.5S5LSB.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA |
04/03/2024 | 104/14.2JBLSB-E.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
REJEIÇÃO |
04/03/2024 | 4691/13.4TDLSB.L3.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | PROCESSO PENAL
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO DE RECURSO |
04/03/2024 | 877/21.6PCLSB.L1-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECUSA DE JUÍZ
PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO |
04/01/2024 | 2051/13.6JAPRT-H.S1 | VASQUES OSÓRIO (RELATOR DE TURNO) | HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
INDEFERIMENTO |
03/26/2024 | 30657/23.8T8LSB-A.S1 | ANA BARATA BRITO (RELATORA DE TURNO) | HABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO |
03/21/2024 | 526/17.7T9PFR.P1.S1-A | VASQUES OSÓRIO | RECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO |
03/21/2024 | 1253/14.2TACBR.C3.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TEMPESTIVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
03/21/2024 | 648/22.2PHAMD.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
03/21/2024 | 67/21.8JELSB.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA |
03/21/2024 | 28/14.3NJLSB.L1-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PENAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPEDIMENTOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
REJEIÇÃO |
03/21/2024 | 231/20.7GBABF.E1-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO |
03/20/2024 | 51/24.0YRCBR-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
03/20/2024 | 2713/16.6T9PDL-C.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
03/20/2024 | 1580/19.2PFLSB.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA |
03/20/2024 | 21/14.6PELRA.C3.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
PERDÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PROCEDÊNCIA |
03/20/2024 | 266/21.2JAVRL.C3.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
MEDIDA DA PENA |
03/20/2024 | 188/22.0PDVFX.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA PARCELAR |
03/19/2024 | 21307/20.5T8PRT.E2-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INJUNÇÃO
REGULAMENTO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
03/19/2024 | 150/19.0T8PVZ.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
03/19/2024 | 86/22.7T8PTL.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
03/19/2024 | 244/22.4T8PTG.E1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | CAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
03/19/2024 | 1181/21.5T8SNT-C.L1.S1 | LEONEL SERÔDIO | INSOLVÊNCIA
BENS APREENDIDOS
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL |
03/19/2024 | 882/23.8T8STS-A.P1-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
03/19/2024 | 23306/16.2T8LSB.L1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
03/19/2024 | 3158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-A | LEONEL SERÔDIO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO EXPRESSA
CASO JULGADO |
03/19/2024 | 25/23.8YFLSB | NUNO PINTO PLIVEIRA | CONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
ERRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/19/2024 | 5/21.8YFLSB | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
CASO JULGADO
JUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/19/2024 | 3/23.7YFLSB | LUÍS ESPÍRITO SANTO | AÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO DE ANULAÇÃO
PENA DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO |
03/19/2024 | 9160/15.5T8VNG-H.P3-A.S1-A | EMIDIO FRANCISCO SANTOS | INSOLVÊNCIA
APREENSÃO
MASSA INSOLVENTE
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/14/2024 | 153/22.7T8WD.G1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | ARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
DESCENDENTE |
03/14/2024 | 3877/21.2TBLRS.L1.51 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DENÚNCIA
PRAZO |
03/14/2024 | 1008/19.8T8PTM.E1.S1 | CATARINA SERRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
VELOCÍPEDE
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS |
03/14/2024 | 8176121.7TSLSB.L1.S1 | CATARINA SERRA | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR |
03/14/2024 | 4488/20.5T8ALM-A.L1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL |
03/14/2024 | 20769/18.5TBPRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS |
03/14/2024 | 249/19.2T8FTR.E1.S1 | AFONSO HENRIQUE | AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
REPÚDIO DA HERANÇA
DÍVIDA DE VALOR
CRÉDITO DO ESTADO
CADUCIDADE |
03/14/2024 | 2702/15.8T8VNG.C.P1.S2 | ISABEL SALGADO | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR |
03/14/2024 | 8713/12.8TBVNG-C.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
03/14/2024 | 135/22.9T8PNF.P1S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | CONTRATO DE PERMUTA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PROPRIEDADE HORIZONTAL |
03/14/2024 | 1213/21.7T8GMR.G1.S1 | SOUSA LAMEIRA | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
ANULABILIDADE
SEGURADORA |
03/14/2024 | 1929/19.8T8PRTJM.S1 | FÁTIMA GOMES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
REGIME APLICÁVEL |
03/14/2024 | 8536/17.8T8LSBJ.1.S1 | OLIVEIRA ABREU | CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DEVER DE INFORMAÇÃO |
03/14/2024 | 1518/14.3T8LSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO
CLÁUSULA CUM POTUERIT
CREDOR
ÓNUS DA PROVA |
03/14/2024 | 679/19.0T8OER.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | AÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
03/14/2024 | 3355120.7T8LRS.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEITA | CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DEVER ACESSÓRIO |
03/14/2024 | 2731/21.2T8GMR.G1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA
PRAZO |
03/14/2024 | 335/17.3T8CHV-H.G1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA |
03/14/2024 | 520/20.0T8PVZ-A.P1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO |
03/14/2024 | 3652/21.4T8VFR-A.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ADMISSIBILIDADE
DEFESA POR EXCEÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO |
03/14/2024 | 30755/22.STBLSB.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | AÇÃO POPULAR
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
INTERESSES DIFUSOS |
03/13/2024 | 72/23.0JAPDL.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VIOLAÇÃO
SEQUESTRO
CÚMULO JURÍDICO |
03/13/2024 | 234/20.1T9VLG.P1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
ACLARAÇÃO
INDEFERIMENTO |
03/13/2024 | 124/21.0T9PRG.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DIRECTO
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
03/13/2024 | 208/22.8JELSB.L1-A.S1 | CELSO MANATA | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
PRAZO
IMPARCIALIDADE |
03/13/2024 | 707/19.9PBFAR-F.E1-A.S1 | LEONOR FURTADO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
03/13/2024 | 2537/10.4TDPRT.P3.S1 | LOPES DA MOTA | CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO |
03/13/2024 | 1066/16.7T9CLD.C3.S1 | LOPES DA MOTA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
03/13/2024 | 26/19.0PJSNT.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
03/13/2024 | 253/21.0T9GDM.P1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIFAMAÇÃO
PROCEDÊNCIA |
03/13/2024 | 19/21.8SFPRT-D.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
03/13/2024 | 441/22.2T9STB.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA |
03/13/2024 | 4/23.5S5LSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO |
03/13/2024 | 102/20.7JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IN DUBIO PRO REO
INDEFERIMENTO |
03/13/2024 | 145/21.3GAALJ.G1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
IMPROCEDÊNCIA |
03/13/2024 | 202/21.6PANZR.C1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
03/13/2024 | 2977/22.6PAPTM.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL |
03/12/2024 | 2612/17.4T8CSC.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CULPA DO LESADO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
03/12/2024 | 25376/18.0T8PRT.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INEXATA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
RISCO |
03/12/2024 | 3569/19.2T8CSC.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE |
03/12/2024 | 26928/20.3T8LSB.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
ALOJAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBRAS |
03/12/2024 | 20914/21.3T8LSB.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | GARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE |
03/12/2024 | 3739/18.0T8VFR.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL |
03/12/2024 | 1762/21.7T8ENT-A.E1.S1 | JORGE LEAL | ABERTURA DE CRÉDITO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AMORTIZAÇÃO |
03/12/2024 | 3563/22.6T8STS.P1.S1 | JORGE LEAL | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MENOR
ASCENDENTE
MEDIDAS TUTELARES
PROCESSO TUTELAR |
03/12/2024 | 23597/09.5T2SNT-B.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | AÇÃO EXECUTIVA
REMIÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
VENDA JUDICIAL
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR |
03/12/2024 | 311/18.9T8PVZ.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | DIREITO DE SUPERFÍCIE
TERRENO
EDIFICIO
CONSTRUÇÃO CIVIL
OBJETO |
03/12/2024 | 14398/21.3T8PRT-C.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO |
03/12/2024 | 8585/20.9T8PRT.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CUSTAS CÍVEIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
DECISÃO FINAL |
03/07/2024 | 60/22.3SWLSB-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |