Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Sex 8-Dez 06:34 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 10/12/2023 | 1823/19.2T8FNC.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | EMPREITADA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA PRAZO ADMONITÓRIO RECUSA DE CUMPRIMENTO |
| 10/12/2023 | 4006/20.5T8PRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | AUTORIDADE DO CASO JULGADO EXTENSÃO DO CASO JULGADO IDENTIDADE SUBJETIVA TERCEIRO IMOVEL |
| 10/12/2023 | 731/22.4T8VRL-A.G1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | LEGITIMIDADE ADJETIVA LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA EXCEÇÃO DILATÓRIA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESOLUÇÃO BANCÁRIA |
| 10/12/2023 | 1558/22.9T8PNF.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CONTRATO DE AGÊNCIA DOMICÍLIO AGENTE |
| 10/12/2023 | 571/22.0T8GRD.C1.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FUNÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DIREITO À INDEMNIZAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA |
| 10/12/2023 | 31803/15.0T8LSB.L1-A-A.S1 | CATARINA SERRA | INCIDENTE ANÓMALO TRÂNSITO EM JULGADO DEMORAS ABUSIVAS RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE |
| 10/12/2023 | 1341/14.5T8VNF.G1-A.S1 | AFONSO HENRIQUE | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA INADMISSIBILIDADE REQUISITOS EXECUÇÃO |
| 10/12/2023 | 4585/15.9T8STB-B.E1-A.S1 | ISABEL SALGADO | REJEIÇÃO DO RECURSO DESPACHO DO RELATOR RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA COMPETÊNCIA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO |
| 10/12/2023 | 247/19.6T8FVN.C1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | DIREITOS DE PERSONALIDADE COLISÃO DE DIREITOS INICIATIVA PRIVADA DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
| 10/12/2023 | 2250/19.7T8VFX.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | TESTAMENTO ANULAÇÃO DE TESTAMENTO USURA REQUISITOS CAUSA DE PEDIR |
| 10/12/2023 | 2112/20.5T8CSC.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO ÓNUS DA PROVA RESTITUIÇÃO DO SINAL |
| 10/12/2023 | 2562/20.7T8STR.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | RECURSO DE REVISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OPOSIÇÃO DE JULGADOS PRESSUPOSTOS IDENTIDADE DE FACTOS |
| 10/12/2023 | 3068/20.0T8FAR.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL DUPLA CONFORME ÓNUS DE ALEGAÇÃO REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
| 10/12/2023 | 2879/18.0T8PTM.E1.S2 | OLIVEIRA ABREU | DUPLA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE PODERES DA RELAÇÃO ERRO DE DIREITO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 10/12/2023 | 7227/18.7T8FNC.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | REAPRECIAÇÃO DA PROVA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL ERRO DE DIREITO |
| 10/12/2023 | 697/20.5T8PTM.E1.S1 | FERREIRA LOPES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO PEÃO |
| 10/12/2023 | 898/22.1T8VRL.S1 | FERREIRA LOPES | AÇÃO POPULAR COMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO CÍVEL PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA ADESÃO |
| 10/12/2023 | 326/18.7YHLSB.L3.S1 | MANUEL CAPELO | RECURSO DE REVISTA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI PROCESSUAL |
| 10/12/2023 | 947/19.0T8BCL.G1.S1 | MANUEL CAPELO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELAÇÃO PROCESSUAL OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
| 10/12/2023 | 1358/19.3T8PTM.E2.S1 | MANUEL CAPELO | REAPRECIAÇÃO DA PROVA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL |
| 10/12/2023 | 19691/20.0T8PRT.P1.S1 | MANUEL CAPELO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ABUSO DO DIREITO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM SEGURADORA ACIDENTE DE TRABALHO |
| 10/12/2023 | 241/21.7T8TND.C1.S1 | MANUEL CAPELO | UNIÃO DE FACTO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA TRABALHO DOMÉSTICO OBRIGAÇÃO NATURAL CESSAÇÃO |
| 10/12/2023 | 13330/17.3T8LSB.L2.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | COMPRA E VENDA VENDA DE COISA DEFEITUOSA IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO CADUCIDADE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
| 10/12/2023 | 1969/19.7T8PTM.E1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SEGURADORA DANOS PATRIMONIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 10/12/2023 | 1691/21.4T8VIS.C1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | IMPUGNAÇÃO PAULIANA PRESSUPOSTOS ÓNUS DA PROVA FIANÇA AVAL |
| 10/12/2023 | 4241/22.1T8ALM-A.L1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS DE EXECUTADO OFENSA DO CASO JULGADO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO |
| 10/12/2023 | 1247/19.1T8PVZ.P1.S1 | LINO RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DE ALEGAÇÃO PODERES DA RELAÇÃO CONTRATO-PROMESSA COISA FUTURA |
| 10/12/2023 | 9209/19.2T8SNT.L1.S2 | FÁTIMA GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA REAPRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO |
| 10/12/2023 | 1901/21.8T8SRE-A.C1-A.S1 | OLIVEIRA ABREU | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REJEIÇÃO DE RECURSO DUPLA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE MATÉRIA DE DIREITO |
| 10/11/2023 | 386/18.0TXPRT-L.S1 | ORLANDO GONÇALVES | HABEAS CORPUS AMNISTIA PERDÃO LIBERDADE CONDICIONAL |
| 10/11/2023 | 244/23.7T8OHP-A.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | HABEAS CORPUS MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
| 10/11/2023 | 40/23.1JELSB.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CORREIO DE DROGA MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL |
| 10/11/2023 | 1030/15.3TELSB.L1-A.S1 | LEONOR FURTADO | ESCUSA JUÍZ DESEMBARGADOR IMPARCIALIDADE JUÍZ DE INSTRUÇÃO |
| 10/11/2023 | 151/19.8GCMTJ.S1 | LEONOR FURTADO | CÚMULO JURÍDICO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE PREVENÇÃO GERAL PREVENÇÃO ESPECIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 10/11/2023 | 1310/20.6YRLSB-B.S1 | LEONOR FURTADO | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NOVA REVISÃO NOVOS FACTOS |
| 10/11/2023 | 1/20.2PJSNT-C.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE REVISÃO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO IMPROCEDÊNCIA |
| 10/11/2023 | 314/22.9PDPRT.P1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM QUALIFICAÇÃO JURÍDICA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE REINCIDÊNCIA |
| 10/11/2023 | 504/22.4JELSB.L1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CORREIO DE DROGA MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL |
| 10/11/2023 | 1077/22.3JAPRT.P1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CORREIO DE DROGA MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL |
| 10/11/2023 | 1097/18.2T8VNF.G1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | NULIDADE DE ACÓRDÃO CASO JULGADO CASO JULGADO FORMAL ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE |
| 10/11/2023 | 15947/20.0T8SNT.L1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL RELEVÂNCIA JURÍDICAL INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL |
| 10/11/2023 | 17552/20.1T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | DOENÇA PROFISSIONAL REPARAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL EXCEÇÃO DILATÓRIA |
| 10/11/2023 | 4550/22.0T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | VALOR DA AÇÃO INTERESSE IMATERIAL RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 10/11/2023 | 2476/16.5T8LRA.C1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
| 10/11/2023 | 67/14.4TTFUN.L2.S1 | RAMALHO PINTO | ACIDENTE DE TRABALHO SUBSÍDIO DE DOENÇA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUB-ROGAÇÃO |
| 10/11/2023 | 2522/19.0T8MAI.P1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCEPCIONAL OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
| 10/11/2023 | 478/19.9T8FAR.E1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE INFRAÇÃO ESTRADAL CÓDIGO DA ESTRADA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA SINISTRADO |
| 10/11/2023 | 5394/20.9T8FNC.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | PROCEDIMENTO DISCIPLINAR FALSIDADE ACUSAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR |
| 10/11/2023 | 293/21.0BELLE.E1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | MÉDICO FALTAS JUSTIFICADAS COVID-19 ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA FILHO MENOR |
| 10/11/2023 | 1594/21.2T8GRD.C1-A.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO VALOR DA CAUSA ALÇADA |
| 10/11/2023 | 1973/22.8T8VIS-A.C1-A.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO VALOR DA CAUSA ALÇADA |
| 10/11/2023 | 212/18.0T8FAR.E1.S1 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL VALOR DA AÇÃO |
| 10/11/2023 | 21095/20.5T8LSB.L1-A.S1 | JÚLIO GOMES | RECLAMAÇÃO VALOR DA CAUSA COLIGAÇÃO ATIVA |
| 10/11/2023 | 158/20.2T8MTS.P1.S1 | RAMALHO PINTO | NULIDADE OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 10/11/2023 | 79/20.9NJLSB.L1.S1 | LOPES DA MOTA | CRIME MILITAR PERMANÊNCIA IRREGULAR BEM JURÍDICO PROTEGIDO INSTALAÇÃO MILITAR CRIME DE PERIGO |
| 10/11/2023 | 468/23.7PBSXL.S1 | ANA BARATA BRITO | HABEAS CORPUS MEDIDA DE COAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA IMPROCEDÊNCIA |
| 10/11/2023 | 996/04.3JAPRT-B.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | HABEAS CORPUS AMNISTIA PERDÃO PENA ÚNICA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
| 10/11/2023 | 7882/19.0T9LSB-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO NOVOS MEIOS DE PROVA CONDENAÇÃO BURLA QUALIFICADA PROVA TESTEMUNHAL |
| 10/11/2023 | 10/21.4GALLE.S1 | LOPES DA MOTA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE REINCIDÊNCIA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/11/2023 | 280/16.0T9MFR.L1-A.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO |
| 10/11/2023 | 32/22.8PSPRT.P1.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE PENA DE PRISÃO |
| 10/11/2023 | 813/22.2JABRG.G1.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO RECURSO RETIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIBILIDADE NULIDADE |
| 10/11/2023 | 988/22.0S6LSB.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO PER SALTUM REGIME ESPECIAL PARA JOVENS ATENUAÇÃO ESPECIAL MEDIDA CONCRETA DA PENA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 10/11/2023 | 944/16.8GEALM-A.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/11/2023 | 648/23.5JAPRT.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ATENUAÇÃO ESPECIAL MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/11/2023 | 956/19.0T8PTG.1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM CONHECIMENTO SUPERVENIENTE PENA SUSPENSA PERDA DE AUTONOMIA SUCESSÃO DE CRIMES |
| 10/11/2023 | 5/22.0T1ABF.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE MEDIDA DA PENA |
| 10/11/2023 | 1669/23.3YRLSB.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL EXTRADIÇÃO RECUSA PROCEDIMENTO PENAL OPOSIÇÃO |
| 10/11/2023 | 1991/18.0GLSNT-C.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO ESCUTAS TELEFÓNICAS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CASO JULGADO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
| 10/11/2023 | 1727/23.4YRLSB.S1 | TERESA DE ALMEIDA | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL EXTRADIÇÃO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CONSENTIMENTO |
| 10/11/2023 | 5037/14.0TDLSB.L1.S1-A | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECUSA IMPEDIMENTOS IMPARCIALIDADE ISENÇÃO |
| 10/11/2023 | 15/22.8TRLSB.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PENAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO INADMISSIBILIDADE |
| 10/11/2023 | 444/22.7PCSNT.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES NULIDADE EXCESSO DE PRONÚNCIA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/11/2023 | 3673/22.0T8PNF.P1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL PREVENÇÃO ESPECIAL |
| 10/11/2023 | 184/12.5TELSB-R.L1-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INQUÉRITO JUÍZ DE INSTRUÇÃO COMPETÊNCIA APREENSÃO DE CORREIO ELETRÓNICO E REGISTOS DE COMUNICAÇÕES DE NATUREZA SEMELHANTE |
| 10/11/2023 | 698/11.4TAFAR.E1-A.S1 | NUNO GONÇALVES | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PENA DE MULTA PENA DE SUBSTITUIÇÃO SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO |
| 10/10/2023 | 130/21.5T8FAR.E1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | COBRANÇA DE DÍVIDAS PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA FALTA DE CONTESTAÇÃO CONTAGEM DE PRAZOS |
| 10/10/2023 | 1182/22.6YLPRT.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO OPOSIÇÃO CAUÇÃO TEMPESTIVIDADE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
| 10/10/2023 | 1015/20.8T8PVZ.P1.S1 | MARIA JOÃO VAZ TOMÉ | ACIDENTE DESPORTIVO CONTRATO DE SEGURO SEGURO OBRIGATÓRIO SEGURO DE GRUPO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 10/10/2023 | 478/21.9T8PDL.L1.S1 | MARIA JOÃO VAZ TOMÉ | REFORMA DE TÍTULO LIVRANÇA EM BRANCO PORTADOR LEGÍTIMO PACTO DE PREENCHIMENTO AVALISTA |
| 10/10/2023 | 623/18.1T8VRL.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONTRATO DE SEGURO SEGURO DE VIDA MEDIADOR PODERES DE REPRESENTAÇÃO APÓLICE DE SEGURO |
| 10/10/2023 | 6181/19.2T8ALM.L1.S1 | JORGE ARCANJO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL NEGÓCIO FORMAL ESCRITURA PÚBLICA DOCUMENTO AUTÊNTICO |
| 10/10/2023 | 9039/20.9T8SNT.L1.S1 | JORGE ARCANJO | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DANO MORTE UNIÃO DE FACTO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
| 10/10/2023 | 239/21.5T8FAR.E1.S1 | JORGE ARCANJO | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS SUB-ROGAÇÃO |
| 10/10/2023 | 1783/17.4T8AVR.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA PRESSUPOSTOS FALECIMENTO DE ADVOGADO NEGLIGÊNCIA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 10/10/2023 | 1149/22.4T8PDL.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | CASAMENTO NO ESTRANGEIRO REGIME IMPERATIVO DE BENS COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS ASSENTO REGISTO CIVIL |
| 10/10/2023 | 3253/19.7T8BRR-D.L1-A.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
| 10/10/2023 | 1360/20.2T8PNF-D.P1-A.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LEI PROCESSUAL DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO |
| 09/28/2023 | 919/20.2PWPRT-A.P1-A.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REQUISITOS DENUNCIANTE NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE POLICIAL |
| 09/28/2023 | 174/21.7TELSB.P1-A.S1 | ORLANDO GONÇALVES | ESCUSA JUÍZ DESEMBARGADOR IMPARCIALIDADE |
| 09/28/2023 | 24/19.4PBPTM.E1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES NULIDADE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 09/28/2023 | 5604/19.5T9LSB-D.S1 | AGOSTINHO TORRES | ESCUSA JUIZ CONSELHEIRO IMPARCIALIDADE INSTRUÇÃO DO PROCESSO IMPROCEDÊNCIA |
| 09/28/2023 | 182/21.8JAFAR.E1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PENAL ROUBO AGRAVADO HOMICÍDIO QUALIFICADO ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MEDIDA DA PENA |
| 09/28/2023 | 68/22.9YGLSB-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECUSA JUIZ CONSELHEIRO LEGITIMIDADE DENUNCIANTE REJEIÇÃO |
| 09/28/2023 | 285/19.9JAGRD-B.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO DE REVISÃO NOVOS FACTOS PROVA TESTEMUNHAL NOVOS MEIOS DE PROVA REJEIÇÃO |
| 09/28/2023 | 25924/15.7T8LSB-A.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA GESTÃO DE CARTEIRA DE TÍTULOS CONFLITO DE INTERESSES VALORES MOBILIÁRIOS |
| 09/28/2023 | 49/11.8TVLSB.L1.L1.S2 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL CONCORRENCIA MANIPULAÇÃO DE MERCADO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE DESVINCULAÇÃO JUS VARIANDI |
| 09/28/2023 | 17731/18.1T8PRT.P2.S1 | ANA RESENDE | DIREITO DE PREFERÊNCIA ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO ARRENDATÁRIO PROPRIEDADE HORIZONTAL NORMA EXCECIONAL |
| 09/28/2023 | 1338/22.1T8MTS.P1.S1 | ANA RESENDE | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS DELIBERAÇÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO LEGITIMIDADE PASSIVA ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO |
| 09/28/2023 | 3141/22.0T8GMR.G1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA LEI ESPECIAL OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |