Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Qua 27-Set 01:16 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/06/2023 | 361/19.8T8LLE-B.E1.S1 | ANA PAULA LOBO | DIREITO DE RETENÇÃO HIPOTECA VENDA JUDICIAL BEM IMÓVEL OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
| 07/06/2023 | 1721/17.4T8VIS-A.C1.S2 | AFONSO HENRIQUE | CONFISSÃO DE DÍVIDA DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBATÓRIA PLENA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 07/06/2023 | 1950/20.3T8VFR.P1.S1 | CATARINA SERRA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO AMBIGUIDADE |
| 07/06/2023 | 2186/18.9T8STS-A.P1.S1 | SOUSA LAMEIDA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ PRESSUPOSTOS OFENSA DO CASO JULGADO |
| 07/06/2023 | 2724/20.7T8CBR.C1-A.S1 | SOUSA LAMEIRA | INVENTÁRIO LEI APLICÁVEL APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO REGULAMENTO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 07/06/2023 | 1416/15.3T8MMN-H.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO ÓNUS DE CONCLUIR LEI PROCESSUAL PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 07/06/2023 | 19668/15.7T8LSB-C.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | AÇÃO EXECUTIVA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA DUPLA CONFORME FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| 07/06/2023 | 1415/21.6T8VFR.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO |
| 07/06/2023 | 822/18.6T8GRD.C1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO PROVA DESPORTIVA ATIVIDADES PERIGOSAS CULPA DO LESADO |
| 07/06/2023 | 20/20.9YHLSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGISTO DE MARCA CONFUSÃO DENOMINAÇÃO DE ORIGEM NULIDADE DE ACÓRDÃO |
| 07/06/2023 | 547/20.2T8ALM.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CONTRATO-PROMESSA RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO SINAL CLÁUSULA PENAL |
| 07/06/2023 | 2520/20.1T8GMR.G2.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | EXTENSÃO DO CASO JULGADO OFENSA DO CASO JULGADO ANULAÇÃO DE SENTENÇA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO DE APELAÇÃO |
| 07/06/2023 | 929/21.2T8VCD.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA DUPLA CONFORME REVISTA EXCECIONAL NULIDADE DE ACÓRDÃO |
| 07/06/2023 | 5952/21.4T8FNC.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA INTERPRETAÇÃO DA LEI QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DEVER DE SIGILO ADVOGADO |
| 07/06/2023 | 26412/16.0T8LSB.L2.S1 | FERREIRA LOPES | AÇÃO POPULAR LEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE ADJETIVA DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| 07/06/2023 | 209/21.3YHLSB.L2.S1 | FERREIRA LOPES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA OPOSIÇÃO DE JULGADOS QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
| 07/06/2023 | 1423/19.7T8OER-A.L1.S1 | MANUEL CAPELO | LEGITIMIDADE ADJETIVA LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA CONFISSÃO JUDICIAL INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 07/04/2023 | 22/21.8YFLSB | MARIA OLINDA GARCIA | JUIZ PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SUSPENSÃO INFRAÇÃO DISCIPLINAR SANÇÃO DISCIPLINAR |
| 07/04/2023 | 9/20.8YFLSB | RIJO FERREIRA | VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE IMPEDIMENTOS SANÇÃO DISCIPLINAR DEMISSÃO |
| 07/04/2023 | 38/22.7YFLSB | MANUEL CAPELO | OFICIAL DE JUSTIÇA RESIDÊNCIA DOMICÍLIO PROFISSIONAL PANDEMIA COVID-19 |
| 07/04/2023 | 3443/17.7T8LSB.L1.S2 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIÁRIO BANCO DEVER DE INFORMAÇÃO |
| 07/04/2023 | 7997/20.2T8SNT.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS ÓNUS DE ALEGAÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 07/04/2023 | 142/15.8T8CBC-C.G1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO AUTORIDADE DO CASO JULGADO OFENSA DO CASO JULGADO EXPROPRIAÇÃO APROPRIAÇÃO |
| 07/04/2023 | 812/17.6T8PNF.S1-A | ANTÓNIO MAGALHÃES | RECURSO DE REVISÃO FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO CONDENAÇÃO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PRESUNÇÃO |
| 07/04/2023 | 8942/19.3T8VNG.P1.S1 | JORGE DIAS | RECURSO DE APELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO TEMPESTIVIDADE GRAVAÇÃO DA PROVA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 07/04/2023 | 26469/20.9YIPRT.L1.S1 | JORGE DIAS | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA CAUSA DE PEDIR ÓNUS DA PROVA COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL |
| 07/04/2023 | 14654/21.0T8SNT.L1.S1 | JORGE DIAS | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL PRAZO DE PRESCRIÇÃO FACTO ILÍCITO CRIME ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 07/04/2023 | 1290/20.8T8AVR.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO PRESSUPOSTOS DANO |
| 07/04/2023 | 3220/20.8T8FAR.E1.S2 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL FRAÇÃO AUTÓNOMA OMISSÃO DE FORMALIDADES LICENÇA DE CONSTRUÇÃO |
| 07/04/2023 | 2991/18.6T8OAZ.P1.S1 | JORGE LEAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS ÓNUS DE ALEGAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 07/04/2023 | 342/19.1T8PVZ.P1.S1 | JORGE LEAL | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 07/04/2023 | 4506/14.6T8SNT.L1-A.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO AÇÃO EXECUTIVA VENDA JUDICIAL REVISTA EXCECIONAL REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 06/29/2023 | 15/11.3PEALM.L5.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO HOMICÍDIO QUALIFICADO ARMA MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO CRIME DE PERIGO COMUM |
| 06/29/2023 | 1735/16.1T9STB-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA |
| 06/29/2023 | 107/19.0GAOBR.P1-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO |
| 06/29/2023 | 42/10.8PBVCD-B.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE REVISÃO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE METADADOS PROVA PROIBIDA |
| 06/29/2023 | 62/21.7T9LMG.C1.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO PENA PARCELAR DUPLA CONFORME IRRECORRIBILIDADE PENA ÚNICA |
| 06/29/2023 | 1341/17.3T9CLD-A.S1 | MARIA DO CAMO SILVA DIAS | RECURSO DE REVISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA |
| 06/29/2023 | 3726/22.4YRLSB.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | EXTRADIÇÃO ESTADO ESTRANGEIRO GARANTIAS CASO JULGADO DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 06/29/2023 | 1/19.5PBPTM.1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO PENA PARCELAR MEDIDA CONCRETA DA PENA PENA ÚNICA |
| 06/29/2023 | 4261/19.3JAPRT.G1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES REFORMA DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/29/2023 | 8/21.2GAVVC.E1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES OMISSÃO DE PRONÚNCIA IMPUTABILIDADE DIMINUIDA |
| 06/29/2023 | 1547/21.0PBCBR.C1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO MEDIDA CONCRETA DA PENA PENA ÚNICA PERDA ALARGADA |
| 06/29/2023 | 787/22.0PBMTA-B.S1 | ORLANDO GONÇALVES | HABEAS CORPUS MEDIDA DE COAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA ACUSAÇÃO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
| 06/29/2023 | 2450/20.7JAPRT-P.S1 | ANTÓNIO LATAS | HABEAS CORPUS MEDIDA DE COAÇÃO OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA EXCECIONAL COMPLEXIDADE |
| 06/29/2023 | 3707/09.3TDLSB.L1.S1 | HELENA MONIZ | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES IRREGULARIDADE PROCESSUAL DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/29/2023 | 798/21.2JALRA.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL |
| 06/29/2023 | 72/23.0YRCBR.S1 | LEONOR FURTADO | EXTRADIÇÃO CUMPRIMENTO DE PENA NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECUSA DE COOPERAÇÃO |
| 06/29/2023 | 46/19.5GAOHP.C1-A.S1 | HELENA MONIZ | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR INTERPRETAÇÃO DA LEI |
| 06/29/2023 | 123/16.4SWLSB-F.L1-A.S1 | EDUARDO LOUREIRO | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÂNSITO EM JULGADO CONDENAÇÃO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE |
| 06/28/2023 | 27/21.9PJLRS-C.S1 | ANA BARATA BRITO | HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA ACUSAÇÃO NOTIFICAÇÃO |
| 06/28/2023 | 524/17.0PBCLD-C.S1 | TERESA DE ALMEIDA | HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO PRISÃO ILEGAL |
| 06/28/2023 | 20/21.1SFPRT.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ARGUIÇÃO DE NULIDADES INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/28/2023 | 357/21.0GBILH.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA REQUISITOS ROUBO AGRAVADO MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 06/28/2023 | 9036/19.7T8ALM-B.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | AÇÃO EXECUTIVA EMBARGOS DE EXECUTADO LIVRANÇA EM BRANCO PACTO DE PREENCHIMENTO PREENCHIMENTO ABUSIVO |
| 06/28/2023 | 3794/21.6T8VNG.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | DONATIVO CONFORME AOS USOS SOCIAIS DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES VALIDADE ANIMUS DONANDI INTERPRETAÇÃO DA VONTADE |
| 06/28/2023 | 4913/20.5T8GMR.G1.S1 | MARIA JOSÉ MOURO | CONTRATO DE EMPREITADA SUBEMPREITADA ADJUDICAÇÃO PREÇO ACEITAÇÃO TÁCITA |
| 06/28/2023 | 164/21.0T8GMR.G1.S1 | MARIA JOSÉ MOURO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO OFENSA DO CASO JULGADO EXTENSÃO DO CASO JULGADO CASO JULGADO FORMAL |
| 06/28/2023 | 28842/21.6T8LSB.S1 | MARIA JOSÉ MOURO | REENVIO PREJUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA ALIENAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE COMERCIAL |
| 06/28/2023 | 3364/12.0TJCBR-G.C1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | INSOLVÊNCIA RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO VALOR DA CAUSA PRESSUPOSTOS |
| 06/28/2023 | 232/21.8T8RMZ-C.E1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RECURSO DE REVISTA INSOLVÊNCIA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
| 06/28/2023 | 1286/21.2T8LSB.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | NULIDADE DE ACÓRDÃO EXCESSO DE PRONÚNCIA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA OBJETO DO RECURSO |
| 06/28/2023 | 3080/17.6T8BCL-I.G1.S1 | RICARDO COSTA | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INCIDENTES DA INSTÂNCIA INVENTÁRIO |
| 06/28/2023 | 1/22.8T8LRA-F.C1.S1 | RICARDO COSTA | RECURSO DE REVISTA INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS OPOSIÇÃO DE JULGADOS IDENTIDADE DE FACTOS |
| 06/28/2023 | 147/23.5T8FND.C1.S1 | RICARDO COSTA | RECURSO DE REVISTA INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS VALOR DA CAUSA ALÇADA |
| 06/28/2023 | 1936/15.0T8VFX-R.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | TRESPASSE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SIMULAÇÃO DE CONTRATO NULIDADE DO CONTRATO FIM PROIBIDO POR LEI |
| 06/28/2023 | 115/16.3T8VNC-B.G1-A.S1 | ANA RESENDE | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO FINAL RECLAMAÇÃO |
| 06/28/2023 | 33/20.0T8FNC-F.L1.S1 | ANA RESENDE | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INCONSTITUCIONALIDADE OPOSIÇÃO DE JULGADOS QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
| 06/23/2023 | 1094/10.6TTPRT.P2.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | INDEMNIZAÇÃO REINTEGRAÇÃO MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 06/23/2023 | 1407/19.5T8BCL.G1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RETRIBUIÇÃO RETRIBUIÇÃO MISTA PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA RETRIBUIÇÃO IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
| 06/23/2023 | 1236/20.3T8BJA.E1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CONTRATO DE TRABALHO TRABALHO A BORDO NAVIO |
| 06/23/2023 | 17605/21.9T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO TRABALHO SUPLEMENTAR FÉRIAS SUBSÍDIO DE FÉRIAS |
| 06/23/2023 | 1136/17.4T8LRA.C2.S1 | JÚLIO GOMES | RECURSO DE REVISTA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVA PERICIAL INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL FATOR DE BONIFICAÇÃO |
| 06/23/2023 | 1914/18.7T8BRR.L1.S2 | JÚLIO GOMES | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
| 06/23/2023 | 4207/19.9T8PRT.P1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL PARECER COMISSÃO DE TRABALHADORES |
| 06/23/2023 | 179/19.8T8GRD.C1.S1 | RAMALHO PINTO | ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA NEXO DE CAUSALIDADE RESPONSABILIDADE AGRAVADA |
| 06/23/2023 | 172/22.3T8TMR.E1.S1 | AZEVEDO MENDES | NULIDADE DE SENTENÇA AUDIÊNCIA PRÉVIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 06/23/2023 | 322/20.4T8BJA.E1.S1 | JÚLIO GOMES | DOCUMENTO SUPERVENIENTE RECURSO DE REVISTA |
| 06/23/2023 | 645/21.5T8TMR.E1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL NULIDADE |
| 06/22/2023 | 619/22.9JAFUN-B.S1 | LEONOR FURTADO | HABEAS CORPUS MEDIDA DE COAÇÃO OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPROCEDÊNCIA |
| 06/22/2023 | 155/20.8JELSB-M.S1 | AGOSTINHO TORRES | HABEAS CORPUS ESTABELECIMENTO PRISIONAL DOENÇA GRAVE PROTEÇÃO DA SAÚDE IMPROCEDÊNCIA |
| 06/22/2023 | 216/19.6PANZR.C1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO MEDIDA CONCRETA DA PENA CULPA PREVENÇÃO GERAL |
| 06/22/2023 | 6330/18.8JFLSB.S1 | AGOSTINHO TORRES | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES OMISSÃO DE PRONÚNCIA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| 06/22/2023 | 8657/21.2T8LRS.L1.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO DESCONTO MEDIDA CONCRETA DA PENA PENA ÚNICA |
| 06/22/2023 | 16017/21.9T8LSB-B.L1-A.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECUSA JUÍZ DESEMBARGADOR RECURSO IMPEDIMENTOS |
| 06/22/2023 | 1371/15.0T8VRL.G1-A.S1 | GRAÇA AMARAL | DESPACHO |
| 06/22/2023 | 4585/15.9T8STB-B.E1-A.S1 | ISABEL SALGADO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA INADMISSIBILIDADE REQUISITOS |
| 06/22/2023 | 22569/18.3T8PRT.P1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE MANDATO MANDATO FORENSE ADVOGADO PERDA DE CHANCE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL |
| 06/22/2023 | 639/19.0T8PNF.P1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | IMPUGNAÇÃO PAULIANA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO CONFISSÃO EFEITOS INEFICÁCIA |
| 06/22/2023 | 2593/19.0T8VLG.P1.S1-A | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RECURSO DE REVISÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PRESSUPOSTOS DOCUMENTO SUPERVENIENTE PROVA DOCUMENTAL |
| 06/22/2023 | 810/07.8TBETR.P2.S1 | JOÃO CURA MARIANO | DIREITO DE PROPRIEDADE DOMÍNIO PÚBLICO DOMÍNIO PRIVADO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO |
| 06/22/2023 | 10480/17.0T8LRS.L1.S1 | CATARINA SERRA | FORMA LEGAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS CONTRATO VERBAL NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL |
| 06/22/2023 | 1323/21.0T8PTG-A.E1.S1 | CATARINA SERRA | TÍTULO EXECUTIVO ARRENDAMENTO RURAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMUNICAÇÃO DÍVIDA |
| 06/22/2023 | 14390/15.7T8LRS.L1.S1 | RIJO FERREIRA | INTERPRETAÇÃO ARTICULADOS FACTO JURÍDICO REQUISITOS NULIDADE DE SENTENÇA |
| 06/22/2023 | 5756/17.9T8CBR.C1.S1 | RIJO FERREIRA | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL PROVA VINCULADA OBJETO DO RECURSO |
| 06/22/2023 | 13375/18.6T8LSB.L1.S1 | RIJO FERREIRA | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DEVER DE INFORMAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA |
| 06/22/2023 | 445/09.0TBAMT.P1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 06/22/2023 | 2384/17.2T8PDL.L1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | CONTRATO MISTO LACUNA INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO INTERPRETAÇÃO DA VONTADE PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
| 06/22/2023 | 2106/21.3T8EVR.S1 | JOÃO CURA MARIANO | INQUÉRITO JUDICIAL SOCIEDADE COMERCIAL EXTINÇÃO DE SOCIEDADE INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 06/22/2023 | 3193/22.2T8VFX.L1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | COMPETÊNCIA MATERIAL REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA UNIÃO DE FACTO AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE JUÍZO CÍVEL |