Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Dom 3-Dez 01:10 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 11/02/2023 | 644/17.1T8STR-D.E1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO INSOLVÊNCIA QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA INDEMNIZAÇÃO VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS |
| 11/02/2023 | 839/22.6T8FND-B.C1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO LITIGIOSO CESSÃO DE CRÉDITOS |
| 11/02/2023 | 476/12.3TYLSB-K.L1.S1 | RICARDO COSTA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REMUNERAÇÃO DETERMINAÇÃO DO VALOR RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS DIRETIVA COMUNITÁRIA |
| 11/02/2023 | 1027/13.8TYVNG-K.P1.S1 | RICARDO COSTA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REMUNERAÇÃO DETERMINAÇÃO DO VALOR RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS DIRETIVA COMUNITÁRIA |
| 11/02/2023 | 6178/16.4T8VNG.P1.S1 | RICARDO COSTA | REAPRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 11/02/2023 | 3992/19.2T8OAZ-G.P2.S1 | RICARDO COSTA | DUPLA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE REAPRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO |
| 11/02/2023 | 1766/20.7T8VCT-G.G1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CONFISSÃO FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO FACTOS PROVADOS RECONHECIMENTO DA DÍVIDA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
| 11/02/2023 | 3174/20.0T8STS-F.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA NULIDADE IMPUGNAÇÃO PAULIANA SIMULAÇÃO PEDIDO |
| 11/02/2023 | 770/20.0T8VNG.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL SÓCIO HERDEIRO HERANÇA INDIVISA CABEÇA DE CASAL |
| 11/02/2023 | 5560/17.4T8VIS.C1.S1 | ANA RESENDE | SEGURO DE VIDA CONTRATO DE SEGURO CONTRATO DE MÚTUO APÓLICE DE SEGURO CONTRATO DE ADESÃO |
| 11/02/2023 | 1132/20.4T8PDL.L1.S1 | ANA RESENDE | SEGURO DE VIDA CONTRATO DE SEGURO CONTRATO DE MÚTUO INVALIDEZ REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
| 11/02/2023 | 19749/19.8T8LSB-D.L1.S1 | GRAÇA AMARAL | INSOLVÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS |
| 11/02/2023 | 1011/12.9TYLSB-H.L1-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RECURSO DE REVISÃO RECURSO DE REVISTA CONVOLAÇÃO TEMPESTIVIDADE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 11/02/2023 | 1360/20.2T8PNF-E.P1-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REJEIÇÃO DE RECURSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MEIOS DE PROVA RECURSO DE REVISTA |
| 11/02/2023 | 8988/19.1T8VNG-B.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | PODERES DA RELAÇÃO VIOLAÇÃO DE LEI IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 11/02/2023 | 1482/22.5T8VCT.G1-A.S1 | ANA RESENDE | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REJEIÇÃO DE RECURSO CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃOS OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS CONHECIMENTO DO MÉRITO |
| 11/02/2023 | 1700/20.4T8LRS.L1.S2 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE AGÊNCIA CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO REGIME APLICÁVEL RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO |
| 11/02/2023 | 696/21.0T8PNF.P1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CONHECIMENTO DO MÉRITO EXCEÇÃO PERENTÓRIA PRESCRIÇÃO |
| 11/02/2023 | 5610/19.0T8VIS.C1.S1 | CATARINA SERRA | CONTRATO DE SEGURO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL INSTRUÇÃO DO PROCESSO FACTOS PROVADOS |
| 11/02/2023 | 4197/18.5T8VNF-E.G1.S1 | FERNANDO BAPISTA | RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADES EXCESSO DE PRONÚNCIA ERRO DE JULGAMENTO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 11/02/2023 | 7605/19.4T8LSB.L2.S1 | FERNANDO BAPTISTA | AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO CONTRATO DE SEGURO CONTRATO DE ADESÃO PRÉMIO DE SEGURO EXCLUSÃO DE CLÁUSULA |
| 11/02/2023 | 85/20.3TNLSB.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL MARÍTIMO PROCEDIMENTOS CAUTELARES ARRESTO NAVIO |
| 11/02/2023 | 3039/21.9T8VCT.G1.S1 | ANA PAULA LOBO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA PATERNIDADE BIOLÓGICA |
| 11/02/2023 | 9452/18.1T8PRT.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL PRESSUPOSTOS DUPLA CONFORME SEGMENTO DECISÓRIO |
| 11/02/2023 | 636/20.3T8PVZ.P1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DE ALEGAÇÃO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ALEGAÇÕES DE RECURSO ÓNUS DE CONCLUIR |
| 11/02/2023 | 241/10.2TVLSB-G.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RECURSO DE REVISTA RECURSO PER SALTUM ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PRESSUPOSTOS REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 11/02/2023 | 83607/21.5YIPRT.G1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL VALOR DA CAUSA INADMISSIBILIDADE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL |
| 11/02/2023 | 1884/18.1T8PVZ.P1.S1 | CATARINA SERRA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA INDEFERIMENTO |
| 11/02/2023 | 143/22.0T8VFC.L1.S1 | CATARINA SERRA | RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL OPOSIÇÃO DE JULGADOS PRESSUPOSTOS ACORDÃO FUNDAMENTO |
| 11/02/2023 | 30487/15.0T8LSB-E.L1-A.S1 | AFONSO HENRIQUE | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA DUPLA CONFORME PRESSUPOSTOS REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 11/02/2023 | 2743/20.3T8GMR-A.G1-A.S | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA PRAZO EXTEMPORANEIDADE MULTA REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 11/02/2023 | 3016/21.0T8CSC-A.L2.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTOS CAUTELARES ADMISSIBILIDADE DE RECURSO OPOSIÇÃO DE JULGADOS PRESSUPOSTOS |
| 11/02/2023 | 446/22.3T8TVR-A.E1.S1 | ISABEL SALGADO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ARGUIÇÃO DE NULIDADES ACLARAÇÃO OBSCURIDADE AMBIGUIDADE |
| 10/31/2023 | 2959/20.2T8BCL.G1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | COMPRA E VENDA VENDA DE COISA DEFEITUOSA CONHECIMENTO DEFEITOS CULPA |
| 10/31/2023 | 1030/21.4T8STR.E1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL PATERNIDADE BIOLÓGICA DIREITO DE AÇÃO |
| 10/31/2023 | 3461/16.2T8BRG.G2.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DEVER DE INFORMAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE |
| 10/31/2023 | 15696/18.9T8PRT.P1.S1 | MARIA JOÃO VAZ TOMÉ | OBJETO DE RECURSO QUESTÃO NOVA CONHECIMENTO OFICIOSO ORDEM PÚBLICA CONTRATO DE SEGURO |
| 10/31/2023 | 2394/22.8YRLSB.S1 | MARIA JOÃO VAZ TOMÉ | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DECISÃO ARBITRAL ANULAÇÃO DE SENTENÇA CAUÇÃO |
| 10/31/2023 | 19837/16.2T8SNT.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA ERRO DE JULGAMENTO VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL PENHORA |
| 10/31/2023 | 2245/19.0T8ACB-A.C1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | EXECUÇÃO FISCAL AÇÃO EXECUTIVA PENHORA BEM IMÓVEL CASA DE HABITAÇÃO |
| 10/31/2023 | 4984/18.4T8OAZ-A.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI) PRESSUPOSTOS CONSUMIDOR CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECA |
| 10/31/2023 | 62/20.4T8VRL.G1-A.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | INVENTÁRIO REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS CONTA BANCÁRIA DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
| 10/31/2023 | 4349/20.8T8LRS-C.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ PRESSUPOSTOS CONDENAÇÃO RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
| 10/31/2023 | 26854/19.9T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | REFORMA DE ACÓRDÃO LAPSO MANIFESTO REQUISITOS CENTRO COMERCIAL CONTRATO ATÍPICO |
| 10/31/2023 | 11839/20.0T8PRT-A.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | OPOSIÇÃO DE JULGADOS REQUISITOS QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO IDENTIDADE DE FACTOS ACORDÃO FUNDAMENTO |
| 10/31/2023 | 3141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1 | JORGE LEAL | REVISTA EXCECIONAL REQUISITOS ÓNUS DE ALEGAÇÃO INCUMPRIMENTO DECISÃO SINGULAR |
| 10/31/2023 | 3771/18.4T8VIS-A.C1.S1 | JORGE LEAL | MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA VIOLAÇÃO DE LEI |
| 10/31/2023 | 3016/21.0T8CSC-B.L1-A.S1 | JORGE LEAL | PROCEDIMENTOS CAUTELARES RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INADMISSIBILIDADE OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
| 10/31/2023 | 3966/21.3T8GDM.P1.S1 | JORGE LEAL | CONDENAÇÃO EM CUSTAS REFORMA DE ACÓRDÃO VALOR DA CAUSA SUCUMBÊNCIA |
| 10/26/2023 | 5037/14.0TDLSB-P.S1 | VASQUES OSÓRIO | HABEAS CORPUS FRAUDE FISCAL PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL PENA DE PRISÃO CUMPRIMENTO DE PENA |
| 10/26/2023 | 331/20.3PCSTB.S2 | M. CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ERRO DE JULGAMENTO |
| 10/26/2023 | 209/10.9TAGVA.C1.S1 | LEONOR FURTADO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES OMISSÃO DE PRONÚNCIA IRREGULARIDADE LEI NOVA TRÂNSITO EM JULGADO |
| 10/26/2023 | 1650/18.4JAPRT.P1.S1 | LEONOR FURTADO | BURLA QUALIFICADA CONCLUSÕES RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO NULIDADE DE ACÓRDÃO DUPLA CONFORME |
| 10/26/2023 | 911/21.0JALRA.C1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO AGRAVANTES DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO |
| 10/26/2023 | 309/22.2GDLLE.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO PER SALTUM COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA PENA PARCELAR PENA ÚNICA |
| 10/26/2023 | 28/20.4SVLSB-C.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO NOVOS MEIOS DE PROVA NOVOS FACTOS PROVA PROIBIDA |
| 10/26/2023 | 10/21.4PJAMD.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/25/2023 | 20/21.1SWLSB-D.S1 | SÉNIO ALVES | HABEAS CORPUS PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO ILEGAL REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO |
| 10/25/2023 | 96/16.3T9ALD.C1.S1 | LOPES DA MOTA | FALSAS DECLARAÇÕES ABSOLVIÇÃO CRIME CONDENAÇÃO EM MULTA RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 10/25/2023 | 3761/20.7T9LSB.S1 | LOPES DA MOTA | CONDENAÇÃO CONCURSO DE INFRAÇÕES CÚMULO JURÍDICO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS CULPA |
| 10/25/2023 | 117/21.8GAOHP.S1 | LOPES DA MOTA | CONDENAÇÃO CONCURSO DE INFRAÇÕES PENA ÚNICA RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 10/25/2023 | 583/18.9JALRA.E1.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO PER SALTUM ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS MEDIDA CONCRETA DA PENA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PREVENÇÃO GERAL |
| 10/25/2023 | 197/19.6PFPRT-A.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO DE REVISÃO NOVOS MEIOS DE PROVA IDENTIDADE DO ARGUIDO OPOSIÇÃO DE JULGADOS INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
| 10/25/2023 | 271/21.9JALRA.C1.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO PER SALTUM REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL PREVENÇÃO ESPECIAL |
| 10/25/2023 | 38/22.7SHLSB.S1 | SÉNIO ALVES | RECURSO PER SALTUM QUALIFICAÇÃO JURÍDICA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE PENA DE PRISÃO |
| 10/25/2023 | 120/14.4GCCNT.C1.S1 | ANA BARATA BRITO | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA VÍCIOS DO ART. 410º Nº 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 10/25/2023 | 151/14.4T3GDL.E2.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO PENA PARCELAR PENA ÚNICA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/25/2023 | 225/20.2T9MNC.G1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO ASSISTENTE IRRECORRIBILIDADE OFENSA DO CASO JULGADO |
| 10/25/2023 | 691/22.1JAPRT.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS PENA PARCELAR PENA ÚNICA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/25/2023 | 132/15.0PDFUN-B.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO DE REVISÃO NOVOS MEIOS DE PROVA INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES SENTENÇA CÍVEL SENTENÇA CRIMINAL |
| 10/25/2023 | 1519/15.4JAPRT.P1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECORRIBILIDADE DECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA DECISÃO CONDENATÓRIA REENVIO DO PROCESSO REQUISITOS DA SENTENÇA |
| 10/25/2023 | 3935/19.3T9LSB.L1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OPOSIÇÃO DE JULGADOS MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO NULIDADE |
| 10/25/2023 | 56/20.0JELSB.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES ESTABELECIMENTO PRISIONAL AGRAVAÇÃO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
| 10/25/2023 | 544/20.8PGPDL-A.L1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OPOSIÇÃO DE JULGADOS DETENÇÃO ILEGAL DESCONTO REJEIÇÃO |
| 10/25/2023 | 440/20.9PBBRR.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | ARGUIÇÃO DE NULIDADES PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 10/25/2023 | 37/23.1YFLSB | PEDTO BRANQUINHO DIAS | RECUSA DE JUÍZ EXTEMPORANEIDADE REJEIÇÃO |
| 10/25/2023 | 859/19.8PIVNG.P1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO PENA DE PRISÃO PENA ÚNICA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/25/2023 | 1443/20.9SILSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE REVISÃO ARGUIDO AUSENTE JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO REJEIÇÃO |
| 10/25/2023 | 491/21.6JAVRL.G1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO PENA PARCELAR PENA ÚNICA CÚMULO JURÍDICO MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/25/2023 | 321/19.9JAPDL.L3.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS PENA ÚNICA MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL |
| 10/25/2023 | 1495/22.7PBPDL.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM CÚMULO JURÍDICO PENA DE PRISÃO PENA ÚNICA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 10/24/2023 | 1590/06.0TBFUN.L3.S1 | LINO RIBEIRO | OFENSA DO CASO JULGADO CASO JULGADO FORMAL EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA EXPROPRIAÇÃO PARCIAL EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
| 10/24/2023 | 979/13.2TJPRT-E.P1.S1 | SOUSA LAMEIRA | INVENTÁRIO OFENSA DO CASO JULGADO PROVA PERICIAL BEM IMÓVEL AVALIAÇÃO |
| 10/24/2023 | 5251/19.1T8PRT-A.P2.S1 | SOUSA LAMEIRA | OFENSA DO CASO JULGADO AÇÃO EXECUTIVA EMBARGOS DE EXECUTADO FIADOR DEVEDOR |
| 10/24/2023 | 1033/20.6T8PVZ.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO IDENTIDADE SUBJETIVA PEDIDO CAUSA DE PEDIR PRESSUPOSTOS |
| 10/24/2023 | 696/21.0T8PRT.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | DIREITO A ALIMENTOS OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS DIREITO À INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS VÍTIMA |
| 10/24/2023 | 24966/19.8T8PRT.P1.S1 | OLIVEIRA ABREU | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA EXAME CRÍTICO DAS PROVAS LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 10/24/2023 | 323/17.0T8VFR.P2.S2 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIÁRIO BANCO DEVER DE INFORMAÇÃO |
| 10/24/2023 | 4689/20.6T8CBR.C1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE CADUCIDADE DA AÇÃO DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ÓNUS DA PROVA |
| 10/24/2023 | 252/21.2YHLSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | PROPRIEDADE INTELECTUAL DESENHO OU MODELO COMUNITÁRIO CONFUSÃO BEM MÓVEL CONCORRÊNCIA DESLEAL |
| 10/24/2023 | 2863/21.7T8CBR-A.C1.S1 | FERREIRA LOPES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA REJEIÇÃO DE RECURSO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
| 10/24/2023 | 1619/18.9T8ALM.L2.S1 | MANUEL CAPELO | SIMULAÇÃO ACORDO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REAPRECIAÇÃO DA PROVA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 10/24/2023 | 1271/19.4T8CSC-A.L1.S1 | MANUEL CAPELO | CONTRATO DE SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL SEGURO DE GRUPO TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS RECLAMAÇÃO |
| 10/24/2023 | 2347/13.7TBFAR-A.E1.S2 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | TÍTULO EXECUTIVO LETRA DE CÂMBIO EMBARGOS DE EXECUTADO INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 10/24/2023 | 9650/21.0T8PRT-B.P1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CONHECIMENTO DO MÉRITO PRESCRIÇÃO EXCEÇÃO PERENTÓRIA |
| 10/24/2023 | 1443/21.1T8AMT-B.P1-A.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REJEIÇÃO DE RECURSO DESPACHO DO RELATOR |
| 10/19/2023 | 90/23.8JAFAR-E.S1 | ANTÓNIO LATAS | HABEAS CORPUS PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO ILEGAL REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DECISÃO INSTRUTÓRIA |
| 10/19/2023 | 3011/23.4YRLSB-A.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS FUNDAMENTOS MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU DETENÇÃO INDEFERIMENTO |
| 10/19/2023 | 25/23.8SWLSB-B.S1 | ALBERTINA PEREIRA | HABEAS CORPUS PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO ILEGAL REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DECISÃO INSTRUTÓRIA |
| 10/17/2023 | 675/18.4T8TVD.L1.S1 | GRAÇA AMARAL | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RESPONSABILIDADE BANCÁRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DEVER DE INFORMAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE |