Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qui 28-Mar 02:35 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/28/20241044/18.1T9EVR.E1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA DE MULTA
PODERES DE COGNIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/28/20245604/19.5T9LSB.S1-CANA BARATA BRITOESCUSA
JUIZ CONSELHEIRO
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO
02/28/2024576/23.4T9VLG.P1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
NULIDADE DE DECISÃO
REJEIÇÃO
02/28/2024159/19.3T9FAR.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REJEIÇÃO
NULIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
02/28/20242100/07.7TAOER-D.L1-A.S2TERESA DE ALMEIDARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
02/28/2024197/15.5PKLRS-E.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVA REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
02/28/2024208/18.2IDBRG-A.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
02/28/2024238/21.7GATVD.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
02/27/202414/20.4YFLSBANTÓNIO GAMAFUNCIONÁRIO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
02/27/202414/22.0YFLSBANTÓNIO GAMALEGITIMIDADE
IMPUGNAÇÃO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
02/27/20247997/20.2T8SNT.L1.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
REQUISITOS
02/27/202433943/06.8YYLSB-H.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESBAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/27/20242512/18.0T8PTM.E1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESPODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/27/2024400/20.0T8CHV-B.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
02/27/20246753/22.8T8PRT-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESINTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ATO JURÍDICO
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
02/27/20246431/13.9TBOER.L1.S3ANTÓNIO MAGALHÃESHERANÇA
LEI PESSOAL
TESTAMENTO
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
FORMA DO TESTAMENTO
02/27/202413494/15.0T8LSB.L1.S1JORGE ARCANJORESOLUÇÃO BANCÁRIA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
CARÁTER SINALAGMÁTICO
02/27/2024313/18.5T8GMR.G1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
NEXO DE CAUSALIDADE
02/27/202422507/18.3YIPRT.P2.S1JORGE ARCANJONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
02/27/20244730/20.2T8BRG.G2.S1JORGE ARCANJOSEGURADORA
LESADO
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CASO JULGADO
02/27/20242351/21.1T8PDL.L1.S1JORGE ARCANJORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
02/27/2024160/14.3TBARL.E1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REQUISITOS
02/27/202417087/16.7T8LSB.L2.S2MANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
02/27/202418693/19.3T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAMANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
TERCEIRO
02/27/20242243/20.1T8CBR.C1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRALIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
CAUÇÃO
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
AVAL
02/27/202413609/21.0T8LSB.L1.S1JORGE LEALPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
FACTOS CONCLUSIVOS
COMPROPRIEDADE
02/27/20243054/16.4T8LRA.C2.S1ANTÓNIO MAGALHÃESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
REVISTA EXCECIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/22/2024617/16.1T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
02/22/2024571/20.5T8LAG.E1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FATURA
RECIBO DE QUITAÇÃO
CONDIÇÃO
IMPOSTO
02/22/2024207/22.0T8VNG-E.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
INSOLVÊNCIA
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
SENTENÇA
02/22/2024111/23.4YRPRT.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSDECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTOS
ENUMERAÇÃO TAXATIVA
02/22/20242495/20.7T8STB-A.E1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
LIQUIDEZ
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
02/22/2024993/22.7T8STS-B.P1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
PENHOR
02/22/20246039/20.2T8GMR.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME PARCIAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/22/20242395/22.6T8STR.E1.S1-ALUIS ESPÍRITO SANTORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
PLANO DE INSOLVÊNCIA
02/22/20243900/13.4JFLSB.L2-A.S1 ALBERTINA PEREIRA RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
SUSPEIÇÃO
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA
02/22/2024435/19.5GESTB-M.S1 ALBERTINA PEREIRA HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
COMPETÊNCIA
INDEFERIMENTO
02/21/202414/14.3T8SNT-E.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
EXTRADIÇÃO
PROVA PROIBIDA
02/21/2024966/14.3JAPRT-C.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
02/21/20246/16.8ZRCBR.C1-A.S1LOPES DA MOTAPROCESSO PENAL
JUIZ
IMPARCIALIDADE
ESCUSA
02/21/2024424/21.0PLSNT.S1.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
02/21/20241553/22.8PBPDL.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
02/21/2024209/18.0GESTB-B.S1ANA BARATA BRITORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
RECURSO DE REVISÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
02/21/20241074/21.6JAPDL.L1.S1ANA BARATA BRITOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
02/21/20248115/21.5T9LSB.L1.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PENA DE PRISÃO
INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA
ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR
02/21/202442/22.5SULSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
LEGÍTIMA DEFESA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
02/21/202412744/23.4T8PRT.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
REQUISITOS DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
02/21/2024257/11.1TELSB.L2-B.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
02/21/2024211/18.2PALGS.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/21/2024102/20.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
IN DUBIO PRO REO
02/21/2024101/23.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ATENUAÇÃO DA PENA
ARREPENDIMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/21/2024381/20.0PCSTB-A.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/21/2024453/22.6JAVRL.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ATENUAÇÃO DA PENA
RESSARCIMENTO
02/21/2024544/14.7T8VCT.G3.S1JÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/21/2024336/21.7T8SNT.L1.S1RAMALHO PINTOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
02/21/20243221/20.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO
02/15/202456/21.2JAFAR-H.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
RECUSA DE JUÍZ
ATOS URGENTES
ESPECIAL COMPLEXIDADE
02/15/20247536/12.9TDLSB-D.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DESPACHO
02/15/20247044/20.4T9LSB.L1-A.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA OU DE TELECOMUNICAÇÕES
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
02/15/20242020/22.5PAALM.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ILICITUDE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
02/15/2024298/18.8GDVFR-A.P1-A.S1LEONOR FURTADORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/15/2024401/19.0GCVCT-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024149/22.9YUSTR.L1-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COVID-19
02/15/2024109/06.7IDAVR-D.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/15/2024135/22.9JAFUN.L1.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROIBIÇÃO DE PROVA
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
02/15/20242972/23.8T8LRS.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
REENVIO DO PROCESSO
02/15/2024427/01.0GAABF-A.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
ERRO DE IDENTIDADE
IDENTIDADE DO ARGUIDO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024105/18.1PAACB.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
OBJETO DO RECURSO
MOTIVAÇÃO DO RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
02/14/2024353/22.0PVLSB-A.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
02/08/20247506/18.3T8GMR.G1.S1CATARINA SERRAARTICULADO SUPERVENIENTE
PETIÇÃO INICIAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
02/08/20242670/20.4T8MAI-A.P1.S1CATARINA SERRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
INVENTÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20245149/20.0T8STB.E1.S1CATARINA SERRACONHECIMENTO PREJUDICADO
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20246124/19.3T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20248223/17.7T6CBR.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZASEGURO DE GRUPO
NULIDADE DE CLÁUSULA
ATESTADO MÉDICO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
FORÇA PROBATÓRIA
02/08/20244307/18.2YIPRT.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ACEITAÇÃO TÁCITA
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
PAGAMENTO
02/08/20247146/20.7T8PRT.P1.S1LINO RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
02/08/2024987/20.7T8STR.E1.S1FÁTIMA GOMESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SUCUMBÊNCIA
02/08/20246527/21.3T8PRT.P1.S1FÁTIMA GOMESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
02/08/2024600/14.1 TVPRT.P1.S1OLIVEIRA ABREUDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
OMISSÃO
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/08/20242143/22.0T8CLD.C1.S1OLIVEIRA ABREUPROCEDIMENTOS CAUTELARES
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
02/08/2024906/20.0T8EVR.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
TITULARIDADE
CONTA BANCÁRIA
CONTA CONJUNTA
02/08/20244425/20.7T8ALM-B.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
02/08/20241550/21.0T8PVZ.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
DONATÁRIO
CONTA BANCÁRIA
CARTÃO DE CRÉDITO
02/08/20248894/22.2T8VNG.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
02/08/202416804/19.8T8LSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CITAÇÃO
INTERPELAÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
02/08/202411481/20.6T8LSB.L2.S1FERREIRA LOPESOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
02/08/20241771/21.6T8PVZ.P1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
FORMA ESCRITA
CONFISSÃO DE DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR
02/08/202410730/21.8T8SNT.L1-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
02/08/20241901/21.8TSSRE-AC1-A.S1-BOLIVEIRA ABREURECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
COMPETÊNCIA DO RELATOR
DESPACHO LIMINAR
IMPEDIMENTOS
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
02/08/2024995/20.8T8PNF.P1.S2NUNO PINTO OLIVEIRAARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
02/08/2024369/22.6PBSNT-D.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
02/08/20241821/23.1PBLSB-A.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
ROUBO
02/08/20243032/23.7YRLSB-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/08/2024641/20.0T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
JOGADOR PROFISSIONAL
JOGADOR DE FUTEBOL
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
CONTRATO DE SEGURO
02/08/20248689/21.0T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
02/08/20241868/21.2T8CTB.C1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
ASSÉDIO MORAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/08/20243724/21.5T8OAZ.P1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
02/08/20244007/20.3T8MTS.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCÓDIGO DO TRABALHO
CONCURSO DE NORMAS
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NORMA IMPERATIVA
02/08/202422067/22.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISREGULAMENTO INTERNO
EMPRESA
NOTA DE CULPA
ÓNUS DA PROVA

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