Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | 4.ª SECÇÃO | ||
Relator: | RAMALHO PINTO | ||
Descritores: | RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO CUSTAS | ||
Data do Acordão: | 07/14/2022 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Texto Integral: | S | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | REVISTA | ||
Decisão: | RETIFICADO ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS. | ||
Indicações Eventuais: | TRANSITADO EM JULGADO. | ||
Sumário : | Se o Acórdão for omisso quanto a custas pode ser corrigido por iniciativa do juiz relator. | ||
Decisão Texto Integral: | Processo 28533/15.7T8PRT.P1 Revista 27/22
Autor: AA Rés: José Monjardino, S.A., A. M. Holding SGPS, S.A., MY Partner – Consultoria Informática, S.A., e Grupo Alves Bandeira SGPS, S.A.
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:
O acórdão proferido no pretérito dia 6 de Julho de 2022 é, por lapso, omisso quanto a custas. Assim, e nos termos do artº 614º do CPC, há que proceder ao suprimento de tal omissão. Nestes termos, consigna-se que as custas do recurso de revista são a cargo da Ré / recorrente- A.M.Holding SGPS, S.A.
Lisboa, 14/07/2022 Ramalho Pinto (Relator) Mário Belo Morgado Júlio Vieira Gomes
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