Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00012195 | ||
Relator: | A CAMPOS | ||
Descritores: | MANDATO REVOGAÇÃO NOTIFICAÇÃO AO MANDATARIO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | ||
Nº do Documento: | SJ19360324048677 | ||
Data do Acordão: | 03/24/1936 | ||
Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC | ||
Referência de Publicação: | DG IªS 08-04-1936; COL OF ANO35,92 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | RECURSO PARA O PLENO. | ||
Decisão: | UNIFORMIZADA JURISPRUDÊNCIA | ||
Indicações Eventuais: | ASSENTO 2/1936 | ||
Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
Legislação Nacional: | CCIV867 ARTIGO 1345. CPC876 ARTIGO 646. | ||
Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1926/02/19 IN COL OF ANO25 PAG39. | ||
Sumário : | A notificação do mandatario, nos termos do artigo 646 do Codigo do Processo Civil de 1876, e necessaria para a revogação de mandato escrito. | ||
Decisão Texto Integral: | R |