Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00034764 | ||
Relator: | LOPES PINTO | ||
Descritores: | EXCESSO DE VELOCIDADE | ||
Nº do Documento: | SJ199807090007061 | ||
Data do Acordão: | 07/09/1998 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
Processo no Tribunal Recurso: | 1614/97 | ||
Data: | 01/27/1998 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | REVISTA. | ||
Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
Legislação Nacional: | CE94 ARTIGO 23 ARTIGO 25 N1 F. | ||
Sumário : | As tabelas de velocidade apenas são elemento de trabalho - têm um valor relativo e não se lhes pode conferir rigor matemático. | ||
Decisão Texto Integral: |