Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
063360
Nº Convencional: JSTJ00006438
Relator: LUDOVICO DA COSTA
Descritores: COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
Nº do Documento: SJ197104160633601
Data do Acordão: 04/16/1971
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N206 ANO1971 PAG56
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO V2 PAG95.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : A compensação, mesmo com divida liquida, não pode ser oposta como mera excepção, so podendo ser oposta mediante reconvenção.