Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00006438 | ||
Relator: | LUDOVICO DA COSTA | ||
Descritores: | COMPENSAÇÃO RECONVENÇÃO | ||
Nº do Documento: | SJ197104160633601 | ||
Data do Acordão: | 04/16/1971 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Referência de Publicação: | BMJ N206 ANO1971 PAG56 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | REVISTA. | ||
Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
Indicações Eventuais: | PIRES DE LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO V2 PAG95. | ||
Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG. | ||
Legislação Nacional: | |||
Sumário : | A compensação, mesmo com divida liquida, não pode ser oposta como mera excepção, so podendo ser oposta mediante reconvenção. | ||