SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/29/2024 | 0547/23.0BELRA | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/28/2024 | 0172/19.0BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | EXECUÇÃO FISCAL
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO GRACIOSA |
02/28/2024 | 0127/17.0BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | IRS
INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
CASO JULGADO |
02/28/2024 | 0217/23.0BESNT | ANABELA RUSSO | PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA
INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
TAXA |
02/28/2024 | 0219/23.6BELRA | ANÍBAL FERRAZ | |
02/28/2024 | 0344/23.3BELRS | ANÍBAL FERRAZ | GARANTIAS
HIPOTECA VOLUNTÁRIA |
02/28/2024 | 0320/23.6BESNT | ANABELA RUSSO | INTIMAÇÃO
DOMICÍLIO FISCAL
CONTRA-ORDENAÇÃO |
02/28/2024 | 0477/13.4BELLE 01062/16 | JOSÉ GOMES CORREIA | IVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INCIDÊNCIA |
02/28/2024 | 0725/12.8BESNT | FRANCISCO ROTHES | RECTIFICAÇÃO |
02/28/2024 | 02573/12.6BEPRT | FRANCISCO ROTHES | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
VEÍCULO USADO
IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS |
02/28/2024 | 01986/17.1BEPRT | FERNANDA ESTEVES | IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
SOCIEDADE DOMINANTE |
02/28/2024 | 02579/16.6BELRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/28/2024 | 01966/07.5BELSB | FERNANDA ESTEVES | ACTO TRIBUTÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÃO NOVA |
02/28/2024 | 0694/12.4BEPNF 0737/13 | NUNO BASTOS | ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
JUROS MORATÓRIOS
JUROS INDEMNIZATÓRIOS |
02/28/2024 | 0567/20.7BEPNF | FRANCISCO ROTHES | |
02/28/2024 | 01321/22.7BEPRT | JOSÉ GOMES CORREIA | EXECUÇÃO FISCAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NATUREZA |
02/28/2024 | 0375/22.0BEVIS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/28/2024 | 0187/17.3BEBRG | JOAQUIM CONDESSO | IRC
LOCAÇÃO FINANCEIRA
MENOS VALIAS |
02/28/2024 | 0192/12.6BECBR 01394/17 | GUSTAVO LOPES COURINHA | EXTEMPORANEIDADE
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
QUESTÃO NOVA |
02/28/2024 | 0215/17.2BEFUN | NUNO BASTOS | IRC
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
REVISÃO |
02/28/2024 | 01083/23.0BESNT | GUSTAVO LOPES COURINHA | SIGILO
DOMICÍLIO FISCAL
INTIMAÇÃO |
02/28/2024 | 01345/14.8BESNT | ARAGÃO SEIA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
02/28/2024 | 0399/18.2BESNT | FRANCISCO ROTHES | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCIPIO DA ESPECIFICAÇÃO |
02/28/2024 | 01255/19.2BELRA | JOAQUIM CONDESSO | IRS
ACÇÃO
TÍTULOS DE CRÉDITO |
02/28/2024 | 0621/19.8BELLE | JOSÉ GOMES CORREIA | RECURSO JURISDICIONAL
REFORMA DE ACÓRDÃO
REFORMA QUANTO A CUSTAS |
02/21/2024 | 0119/23.0BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO |
02/21/2024 | 03/21.1BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
MÉRITO DO RECURSO |
02/21/2024 | 093/23.2BALSB | FERNANDA ESTEVES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
02/21/2024 | 0234/11.2BEVIS | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
MÉRITO |
02/21/2024 | 049/23.5BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
ACÓRDÃO FUNDAMENTO |
02/21/2024 | 0162/23.9BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
02/21/2024 | 0158/21.5BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA |
02/21/2024 | 02428/07.6BELSB 0717/16 | ANÍBAL FERRAZ | |
02/21/2024 | 0368/21.5BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | PROCESSO DISCIPLINAR
INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
02/21/2024 | 0123/23.8BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO |
02/21/2024 | 015/23.0BALSB | NUNO BASTOS | IVA
DEDUÇÃO
CÁLCULO PRO RATA |
02/21/2024 | 097/23.5BALSB | NUNO BASTOS | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS |
02/21/2024 | 02207/15.7BESNT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
02/21/2024 | 0189/23.0BALSB | ADRIANO CUNHA | ILEGITIMIDADE PASSIVA
ILEGITIMIDADE ACTIVA
ACÇÃO POPULAR |
02/21/2024 | 03397/22.8BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS |
02/21/2024 | 0333/21.2BESNT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA |
02/21/2024 | 0200/23.5BALSB | ADRIANO CUNHA | RECLAMAÇÃO |
02/21/2024 | 026/22.3BALSB | ANABELA RUSSO | REFORMA
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
02/21/2024 | 071/23.1BALSB | FRANCISCO ROTHES | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
REENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |
02/21/2024 | 0235/11.0BEVIS | FRANCISCO ROTHES | OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
02/21/2024 | 0156/23.4BALSB | ARAGÃO SEIA | |
02/21/2024 | 0163/23.7BALSB | ARAGÃO SEIA | |
02/21/2024 | 0157/23.2BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
02/21/2024 | 0167/23.0BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
02/21/2024 | 016/23.9BELSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
02/21/2024 | 0104/14.2BEMDL-A | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/21/2024 | 0140/14.9BEMDL | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMISSÃO DO RECURSO |
02/21/2024 | 0161/06.5BELRA | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/08/2024 | 0674/21.9BEAVR | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO |
02/08/2024 | 093/14.3BEBJA | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR |
02/08/2024 | 01462/23.3BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS |
02/08/2024 | 0204/23.8BALSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
02/08/2024 | 0275/22.4BECTB | LILIANA CALÇADA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REENVIO PREJUDICIAL |
02/08/2024 | 063/22.8BECBR-S1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGULAMENTO DISCIPLINAR |
02/08/2024 | 02153/14.1BEBRG | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
RELATOR |
02/08/2024 | 01122/20.7BEPRT-R1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO |
02/08/2024 | 0195/23.5BALSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
02/08/2024 | 0633/22.4BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/08/2024 | 01467/23.4BELSB-A | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/08/2024 | 01165/23.9BEPRT | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
02/07/2024 | 035/17.4BELLE | NUNO BASTOS | INDEMNIZAÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PENHORA |
02/07/2024 | 079/20.9BEFUN | FERNANDA ESTEVES | ADICIONAL
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO |
02/07/2024 | 0451/23.2BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 0422/09.1BEALM | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 0553/11.8BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 062/20.4BELLE | FERNANDA ESTEVES | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
DECISÃO
MÉRITO |
02/07/2024 | 0855/11.3BEBRG | JOAQUIM CONDESSO | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
CASO DECIDIDO |
02/07/2024 | 0809/16.3BELRS | NUNO BASTOS | TAXA
TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM |
02/07/2024 | 01483/17.5BEBRG | NUNO BASTOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INSOLVÊNCIA
EXECUTADO |
02/07/2024 | 0298/20.8BELRA | JOAQUIM CONDESSO | CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
PAGAMENTO POR CONTA
APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL |
02/07/2024 | 0342/23.7BEMDL | GUSTAVO LOPES COURINHA | PRESCRIÇÃO
EFEITO DURADOURO
INTERRUPÇÃO |
02/07/2024 | 01871/14.9BESNT | FERNANDA ESTEVES | TAXA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO |
02/07/2024 | 0555/18.3BECBR | GUSTAVO LOPES COURINHA | IVA
DEDUÇÃO
REQUISITOS |
02/07/2024 | 01977/19.8BEPRT | ANÍBAL FERRAZ | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
ISENÇÃO |
02/07/2024 | 02866/14.8BELRS | FRANCISCO ROTHES | IRC
JUSTO VALOR
INSTRUMENTOS FINANCEIROS |
02/07/2024 | 0191/23.2BELRA | FRANCISCO ROTHES | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
BENEFÍCIOS FISCAIS
INTERPRETAÇÃO |
02/07/2024 | 01179/11.1BESNT | SUZANA TAVARES DA SILVA | IVA
TAXA REDUZIDA
IMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO |
02/07/2024 | 0724/23.4BELRA | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/07/2024 | 01046/17.45BEBRG | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 02063/10.1BELRS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 01910/13.0BEBRG | ARAGÃO SEIA | |
02/07/2024 | 0259/22.2BEFUN | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 02596/14.0BEBRG | ARAGÃO SEIA | |
02/07/2024 | 02481/17.4BELRS | PAULA CADILHE RIBEIRO | |
02/07/2024 | 02247/15.6BELRS | ANABELA RUSSO | EXECUÇÃO FISCAL
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA |
02/07/2024 | 0425/14.4BECBR | ANABELA RUSSO | REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
MÉTODOS INDIRECTOS
IVA |
02/07/2024 | 0542/18.1BEPRT | PEDRO VERGUEIRO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO |
02/07/2024 | 0699/23.0BELRA | PEDRO VERGUEIRO | RECLAMAÇÃO
CPPT
PRESCRIÇÃO |
02/07/2024 | 02052/17.5BELRS | PEDRO VERGUEIRO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE PUBLICIDADE
RENOVAÇÃO |
02/07/2024 | 0963/22.5BELRA | ANABELA RUSSO | CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO
INCIDÊNCIA |
02/01/2024 | 0903/09.7BESNT | PEDRO MCAHETE | PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL SINTRA-CASCAIS
OBRAS DE AMPLIAÇÃO
ÁREA DE CONSTRUÇÃO |
02/01/2024 | 0195/18.7BEPNF | ANA CELESTE CARVALHO | MEMBRO
ÓRGÃO
ESTATUTO |
02/01/2024 | 0611/10.6BECBR | PEDRO MACHETE | ENSINO SUPERIOR
ENSINO UNIVERSITÁRIO
CONCURSO |
02/01/2024 | 062/19.7BALSB | SÃO PEDRO | CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
CONCURSO PARA JUIZ DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
LEGITIMIDADE ACTIVA |
02/01/2024 | 089/10.4BEMDL-A | MARIA DO CÉU NEVES | EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO |