Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/20/201901502/09.9BELRAISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
02/20/20190244/11.0BELRSISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
MAIS VALIAS
02/20/20190775/02.2BTVISFRANCISCO ROTHESMÉTODOS INDIRECTOS
FUNDAMENTAÇÃO
02/20/20190832/15.5BEBRG 0706/18PEDRO DELGADOCPPT
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/20/201902428/13.7BEPRT 0221/15PEDRO DELGADOEXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/20/20190216/14.2BEBRG 0134/18FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
REVERSÃO
INSOLVÊNCIA
02/20/20190772/16.0BELRA 01362/17DULCE NETO
02/20/20190134/14.4BEPRT 0501/17ARAGÃO SEIA
02/20/2019095/16.5BESNT 0823/17ARAGÃO SEIA
02/20/20190583/10.7BECTB 0969/17ARAGÃO SEIA
02/20/20190199/11.0BEPDL 0243/17ASCENSÃO LOPESJUROS DE MORA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
02/20/2019027/10.4BECTB 0850/17ASCENSÃO LOPESAUDIÊNCIA PRÉVIA
IMPUGNAÇÃO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
02/20/20190897/08.6BECBR 01113/17ASCENSÃO LOPESPETIÇÃO INICIAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA
02/14/201901119/17.4BALSBMARIA BENEDITA URBANOERRO DE ESCRITA
LAPSO
02/14/201908/18.0BCLSBTERESA DE SOUSAACÓRDÃO
NULIDADE
REFORMA QUANTO A CUSTAS
02/14/20190219/10.6BEPRT 0565/18MARIA BENEDITA URBANOAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
NATURALIZAÇÃO
DISCRICIONARIEDADE
02/14/201902499/14.9BELSB 0655/18MARIA DO CÉU NEVESADMINISTRADOR DA INSOLVENCIA
APOSENTADO
ACUMULAÇÃO
02/14/2019035/18.7BEBJAFONSECA DA PAZCERTIDÃO
DESTAQUE DE PARCELA
DEFERIMENTO TÁCITO
02/14/2019079/04.6BEMDL 0689/17FONSECA DA PAZLICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
VIOLAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
ÓNUS DE PROVA
02/14/20190854/18.4BELSB 0703/18ANA PAULA PORTELA
02/13/20190244/18.9BELLEISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO
VALOR DA CAUSA
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/13/2019053/18.5BESNTISABEL MARQUES DA SILVAIMPOSTO DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
02/13/20190378/17.7BEMDLFRANCISCO ROTHESCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTRA-ORDENAÇÃO
02/13/20190829/12.7BELRA 0212/18FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
02/13/20190154/11.0BESNTFRANCISCO ROTHESTAXA
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
LEI
02/13/20190699/12.5BEPRT 0132/17PEDRO DELGADORECLAMAÇÃO GRACIOSA
PRAZO
02/13/20190948/15.8BEVIS 01298/16ASCENSÃO LOPESINCENTIVOS FISCAIS À INTERIORIDADE
BENEFÍCIOS FISCAIS
02/13/201902694/15.3BESNT 01281/16 PEDRO DELGADOACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
02/13/20190990/07.2BECBR 01096/17ANTÓNIO PIMPÃO
02/13/201901230/10.2BELRS 0693/18DULCE NETO

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