Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/20/20180748/15PEDRO DELGADOQUESTÃO
RESOLUÇÃO
ORDEM
06/20/20180539/17CASIMIRO GONÇALVESCORRECÇÃO AO LUCRO TRIBUTÁVEL
CUSTO
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
06/20/20180835/17FRANCISCO ROTHESVERBA
TABELA DO IMPOSTO DE SELO
CONSTITUCIONALIDADE
06/20/20180838/17CASIMIRO GONÇALVESCOOPERATIVA
IMPOSTO DE SELO
CONTRATO
06/20/201801349/17ANTÓNIO PIMPÃO
06/20/201801435/17FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
REVERSÃO
06/20/20180570/18COSTA REIS
06/20/20180209/14FONSECA DA PAZREVERSÃO
CADUCIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/20/20180558/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
06/20/20180537/18ANTÓNIO PIMPÃO
06/20/20180483/18ARAGÃO SEIASENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
06/20/201801485/15ARAGÃO SEIAREFORMA QUANTO A CUSTAS
06/14/20180435/18JOSÉ VELOSOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
06/14/20180395/18MARIA BENEDITA URBANOCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PLANO DE TRABALHOS
ERRO DE JULGAMENTO
06/14/201801154/16COSTA REISAJUDAS COMUNITÁRIAS
IRREGULARIDADE
PEDIDO
06/14/20180331/18SÃO PEDROAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
06/14/20180517/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO
OFICIAL DE JUSTIÇA
06/14/20180548/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROFESSOR DO ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
06/14/20180461/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CUSTAS
PROGRESSÃO NA CARREIRA
06/14/20180546/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/14/20180530/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
06/14/20180533/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO
OFICIAL DE JUSTIÇA
06/14/20180534/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
SUBSTITUIÇÃO
06/14/20180535/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXTEMPORANEIDADE
ACÇÃO
06/14/20180547/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/14/20180220/16FONSECA DA PAZAJUDAS COMUNITÁRIAS
IRREGULARIDADE
PRESCRIÇÃO
06/07/20180130/18MARIA DO CÉU NEVESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
06/07/20180912/15TERESA DE SOUSAAJUDAS COMUNITÁRIAS
DEVOLUÇÃO
PRESCRIÇÃO
06/07/20180280/18MARIA DO CÉU NEVESACTO ADMINISTRATIVO
DELEGAÇÃO DE PODERES
IRREGULARIDADE
06/07/20180802/17JOSÉ VELOSOPRESCRIÇÃO
ÓNUS DE PROVA
ERRO DE JULGAMENTO

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