Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 22-Abr 01:56 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/15/20180644/11TERESA DE SOUSARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
03/15/20180773/17TERESA DE SOUSAPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESTATUTO DO PESSOAL
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
03/15/201801378/17FONSECA DA PAZREVISTA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
03/15/201801089/16CARLOS CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
JUROS DE MORA
DANO PATRIMONIAL
03/15/20180814/17ANA PAULA PORTELAACTO IMPUGNÁVEL
CERTIDÃO
03/14/20180225/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/2018054/18CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/20180365/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/20180710/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/20180588/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/2018049/18ANA PAULA LOBO
03/14/201801468/17ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/14/2018071/17CASIMIRO GONÇALVESIVA
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
REENVIO PREJUDICIAL
03/14/2018090/16FRANCISCO ROTHESIVA
ISENÇÃO
CIVA
03/14/20180126/17FRANCISCO ROTHESIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
ISENÇÃO
IMÓVEL DE INTERESSE CONCELHIO
03/14/20180158/18PEDRO DELGADOIMPOSTO DE SELO
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
03/14/20180303/17ANA PAULA LOBOIRS
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO DE SEGURO
03/14/20180512/17CASIMIRO GONÇALVESFUNDAMENTAÇÃO
CORRECÇÃO AO LUCRO TRIBUTÁVEL
03/14/20180800/17ANA PAULA LOBOCADUCIDADE
CONCESSÃO
CRÉDITO
03/14/20180635/17FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
RECURSO JURISDICIONAL
CPPT
03/14/201801044/17ANA PAULA LOBOISENÇÃO
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
CONCESSÃO
03/14/2018053/18CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/201801271/17ANTÓNIO PIMPÃOCUSTAS
PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
03/14/201801161/17ANA PAULA LOBOPERMUTA
PRÉDIO
REVENDA
03/14/20180716/13PEDRO DELGADONULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRC
03/14/201801286/17CASIMIRO GONÇALVESPARQUE EÓLICO
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
03/14/201801355/17ANTÓNIO PIMPÃOCONTRA-ORDENAÇÃO
CUSTAS
FAZENDA PÚBLICA
03/14/201801344/17FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
03/14/201801329/17CASIMIRO GONÇALVES
03/14/201801510/17ANTÓNIO PIMPÃOREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA

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