Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/19/20180264/18ANA PAULA LOBO
09/19/2018040/18ANTÓNIO PIMPÃOCOEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO
09/19/2018068/15PEDRO DELGADOSISA
CONTRATO PROMESSA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
09/19/20180619/18PEDRO DELGADO
09/19/20180778/18ANA PAULA LOBORECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
09/19/20180773/18FRANCISCO ROTHESADJUDICAÇÃO
CREDOR
GARANTIA REAL
09/19/201801292/15PEDRO DELGADOCUSTAS
BASE DE INCIDÊNCIA
TRIBUTÁVEL
09/19/20180787/18ANTÓNIO PIMPÃOPROMITENTE COMPRADOR
09/19/20180350/18FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
INVIABILIDADE
09/19/20180171/17ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
09/19/201801460/17ISABEL MARQUES DA SILVAPROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
ALARGAMENTO DE ÂMBITO
PROCEDIMENTO
09/19/20180754/17CASIMIRO GONÇALVESTAXA
DIREITO DE AUDIÇÃO
09/19/20180242/17CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTEMPORANEIDADE
LIQUIDAÇÃO
09/19/20180641/18ASCENSÃO LOPESTAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
09/19/20180462/14ASCENSÃO LOPESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
09/19/201801145/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
09/19/201802998/16.8BEPRT 0965/17FRANCISCO ROTHESGARANTIA
FIANÇA
CONSTITUCIONALIDADE
09/19/20180765/18DULCE NETO
09/19/20180353/18DULCE NETO
09/13/2018058/18JOSÉ VELOSONULIDADE
QUESTÃO NOVA
09/13/20180576/10MARIA BENEDITA URBANONULIDADE DE ACÓRDÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
09/13/20180487/18TERESA DE SOUSACONTRATAÇÃO PÚBLICA
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
PROPOSTA
09/13/20180912/17MARIA BENEDITA URBANOAJUDAS FINANCEIRAS
RESTITUIÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
09/13/20180702/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
09/13/20180713/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXTEMPORANEIDADE
09/12/20180884/17ANTÓNIO PIMPÃOIRC
DIVIDENDOS
LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
09/12/20180570/17FRANCISCO ROTHESIVA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
VALOR
09/12/20180735/17FRANCISCO ROTHESIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
REVOGAÇÃO
BENEFÍCIO
09/12/20180538/18PEDRO DELGADO
09/12/201801411/16FRANCISCO ROTHESNULIDADE
DECISÃO JUDICIAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA

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