Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/22/201801128/16PEDRO DELGADOIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
BENEFÍCIOS FISCAIS
03/22/20180165/16PEDRO DELGADODECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS DE ADMISSÃO
03/22/201801037/15FONSECA DA PAZJUIZ
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AJUDAS DE CUSTO
03/22/20180107/18ANA PAULA PORTELA
03/22/20180255/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
CONCURSO DE PESSOAL
03/22/20180248/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMINISTRADOR DA INSOLVENCIA
APOSENTADO
03/22/20180250/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EMBARGO DE OBRA
FORNECIMENTO DE ÁGUA
03/22/20180254/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
VINHO
03/22/20180258/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EMBARGO DE OBRA
03/22/20180252/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONCLUSÕES
03/22/201801405/17ARAGÃO SEIACONHECIMENTO OFICIOSO
ILEGALIDADE
ACTO
03/22/20180933/17ARAGÃO SEIADESPACHO LIMINAR
INDEFERIMENTO
CONVITE A CORRECÇÃO
03/22/20180223/18ARAGÃO SEIAPENHORA
CONTA
BANCO
03/22/20180208/17ARAGÃO SEIAACTO
FUNDAMENTAÇÃO
03/22/201801169/17ARAGÃO SEIAIRC
CUSTOS
03/15/2018058/18SÃO PEDROREFORMA DE ACÓRDÃO
03/15/20180200/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EFEITOS PUTATIVOS
03/15/20180227/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACTO DE EXECUÇÃO
03/15/20180621/15MARIA BENEDITA URBANOCLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
OFICIAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/15/20180228/18COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENA EXPULSIVA
03/15/20180775/17MARIA DO CÉU NEVESCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
03/15/20180940/17JOSÉ VELOSOPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE SERVIÇO
REINTEGRAÇÃO
03/15/20180644/11TERESA DE SOUSARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
03/15/20180773/17TERESA DE SOUSAPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESTATUTO DO PESSOAL
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
03/15/201801378/17FONSECA DA PAZREVISTA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
03/15/201801089/16CARLOS CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
JUROS DE MORA
DANO PATRIMONIAL
03/15/20180814/17ANA PAULA PORTELAACTO IMPUGNÁVEL
CERTIDÃO
03/14/20180225/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/2018054/18CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
03/14/20180365/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS

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