Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/27/20180375/15FONSECA CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
06/27/201801214/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
06/27/20180988/17ANA PAULA LOBOACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
06/27/201801402/17PEDRO DELGADOIRC
TRANSMISSÃO
CUSTOS
06/27/20180765/17PEDRO DELGADOTAXA DE SANEAMENTO
ÁGUAS
06/27/20180394/17ARAGÃO SEIATAXA
REGULAMENTO
06/27/201801018/17CASIMIRO GONÇALVESNOTIFICAÇÃO
CARTA REGISTADA
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
06/27/201801443/17ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
06/27/201801200/17ARAGÃO SEIADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
06/27/20180637/13FONSECA CARVALHO
06/27/20180525/18ARAGÃO SEIACASO JULGADO
PEDIDO
FUNDAMENTOS
06/27/201801494/17PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
06/20/2018067/15JOSÉ VELOSOMAGISTRADO JUDICIAL
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA
ESTATUTO
06/20/20180247/18MARIA DO CÉU NEVESRECURSO SUBORDINADO
06/20/201801028/16ANA PAULA LOBO
06/20/20180212/18FRANCISCO ROTHESOBJECTO DO RECURSO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO
06/20/201801471/17TERESA DE SOUSAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ILICITUDE
06/20/20180860/15PEDRO DELGADORECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
06/20/20180861/15PEDRO DELGADORECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
06/20/2018069/18TERESA DE SOUSAPLENÁRIO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
06/20/20180480/18PEDRO DELGADORECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
EFEITO SUSPENSIVO
NULIDADE PROCESSUAL
06/20/20180457/18DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/20/20180121/17ANTÓNIO PIMPÃO
06/20/20180748/15PEDRO DELGADOQUESTÃO
RESOLUÇÃO
ORDEM
06/20/20180539/17CASIMIRO GONÇALVESCORRECÇÃO AO LUCRO TRIBUTÁVEL
CUSTO
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
06/20/20180835/17FRANCISCO ROTHESVERBA
TABELA DO IMPOSTO DE SELO
CONSTITUCIONALIDADE
06/20/20180838/17CASIMIRO GONÇALVESCOOPERATIVA
IMPOSTO DE SELO
CONTRATO
06/20/201801349/17ANTÓNIO PIMPÃO
06/20/201801435/17FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
REVERSÃO
06/20/20180570/18COSTA REIS

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