Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 21-Jan 06:15 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/20/201701055/17PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
12/20/20170909/17MARIA BENEDITA URBANORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
12/20/20170917/16DULCE NETO
12/20/20170224/17ARAGÃO SEIA
12/20/20170499/17ARAGÃO SEIA
12/20/20170897/16ARAGÃO SEIAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
12/20/20170311/17ARAGÃO SEIA
12/20/201701358/17ARAGÃO SEIA
12/13/20170210/17ANA PAULA LOBORECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
12/13/20170303/17ANA PAULA LOBOIRS
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO DE SEGURO
12/13/201709/17ISABEL MARQUES DA SILVATAXA
COMPETÊNCIA
ESTRADAS DE PORTUGAL EPE
12/13/20170606/17ANTÓNIO PIMPÃOBENEFÍCIOS FISCAIS
12/13/20170679/17ANA PAULA LOBO
12/13/20170653/16FRANCISCO ROTHESTAXA
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS
PRESCRIÇÃO
12/13/20170703/17ANTÓNIO PIMPÃO
12/13/20170609/17ANA PAULA LOBOIRC
RETENÇÃO NA FONTE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
12/13/20170712/17ANTÓNIO PIMPÃO
12/13/201701182/17CASIMIRO GONÇALVESEXECUÇÃO FISCAL
VENDA
INCIDENTE
12/13/20170886/17ANA PAULA LOBOIRS
MAIS VALIAS
VALOR DE AQUISIÇÃO
12/13/20170812/16PEDRO DELGADOTAXA
COMBUSTÍVEIS
COMPETÊNCIA
12/13/201701336/17FRANCISCO ROTHESFACTO
PROCESSO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/13/201701267/17PEDRO DELGADO
12/13/201701372/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
12/13/20170182/15MARIA BENEDITA URBANOFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
12/13/201701373/17COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
12/13/20170749/16TERESA DE SOUSAESTABELECIMENTO DE ENSINO
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
12/13/201701374/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
HORÁRIO
EXTEMPORANEIDADE
12/13/201701376/17COSTA REISREVISTA
12/13/201701377/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
HABILITAÇÃO
CESSIONÁRIO
12/13/201701184/17ANA PAULA LOBOANULAÇÃO
DESPACHO DE REVERSÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA

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