Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/03/20180389/18COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/03/20180394/18COSTA REISINTIMAÇÃO
INTERESSE DIRECTO
05/03/20180405/18COSTA REISFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
CRÉDITO LABORAL
ADMISSÃO
05/03/201801132/15TERESA DE SOUSAMAGISTRADO
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
INSPECÇÃO
05/03/2018061/16MARIA BENEDITA URBANOCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO
05/03/20180428/18COSTA REISREVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NA JUSTIÇA
05/03/20180147/17ASCENSÃO LOPESCOIMA
05/03/20180155/17ISABEL MARQUES DA SILVALITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE SUJEITOS
05/03/20180328/18FRANCISCO ROTHESGARANTIA
PENHOR
AVALIAÇÃO
05/03/20180250/17FRANCISCO ROTHESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
CULPA DO SERVIÇO
VALOR DA CAUSA
05/03/20180264/18ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ERRO SOBRE O OBJECTO
05/03/20180337/18ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
05/03/20180981/17ANTÓNIO PIMPÃO
05/03/201801023/14ASCENSÃO LOPESIRS
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
05/03/201801180/17PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
RGIT
05/03/20180696/17PEDRO DELGADOIVA
ISENÇÃO
TRANSMISSÃO DE BENS
05/03/201801238/17ARAGÃO SEIALIQUIDAÇÃO ADICIONAL
05/03/201801236/16ARAGÃO SEIAIVA
ISENÇÃO
CIVA
05/03/201801276/17ARAGÃO SEIARECURSO
OPOSIÇÃO
CPPT
05/03/201801504/17ARAGÃO SEIAREFORMA DE ACÓRDÃO
05/03/20180167/18ANTÓNIO PIMPÃOMANDATO
PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
05/03/201801387/17ANTÓNIO PIMPÃO
05/03/201801402/16ISABEL MARQUES DA SILVAIRS
MAIS VALIAS IMOBILIÁRIAS
PAGAMENTO
05/03/20180427/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUNDAMENTAÇÃO
05/03/20180404/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/03/20180413/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FARMÁCIA
CONCURSOS E SORTEIOS
05/03/2018032/18CASIMIRO GONÇALVESNOTIFICAÇÃO DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO
NOTIFICACÃO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
05/03/20180359/18ARAGÃO SEIAEXECUÇÃO FISCAL
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
05/03/20180153/17FONSECA DA PAZOMISSÃO DE PRONÚNCIA
ARGUIÇÃO DE NOVOS VÍCIOS
05/03/20180232/18ANA PAULA LOBOPRESCRIÇÃO
EMPRESA

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