Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/20180606/18ARAGÃO SEIA
07/04/201801433/17ANTÓNIO PIMPÃOPRESCRIÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/04/201801500/17ANTÓNIO PIMPÃOINCONSTITUCIONALIDADE
TAXA
PROTECÇÃO CIVIL
07/04/20180211/18ASCENSÃO LOPESVALOR DA CAUSA
INTIMAÇÃO PARA COMPORTAMENTO
07/04/201801432/17ASCENSÃO LOPESIRC
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
07/04/20180713/17ASCENSÃO LOPESACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
06/28/2018058/18JOSÉ VELOSONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/28/20180590/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
06/28/20180565/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
06/28/20180392/18JOSÉ VELOSO
06/28/20180591/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PROTECÇÃO
06/28/20180594/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
06/28/20180299/18TERESA DE SOUSAPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/28/20180595/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/28/20180597/18COSTA REIS
06/28/20180601/18COSTA REIS
06/28/20180592/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
06/28/20180144/18MARIA DO CÉU NEVESNÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
06/28/20180598/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXPROPRIAÇÃO
LUCRO CESSANTE
06/28/20180600/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
EXPROPRIAÇÃO
06/28/20180596/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
06/28/20180187/18ANA PAULA PORTELA
06/27/2018096/18PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
06/27/20180482/18ANA PAULA LOBOPODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
06/27/20180106/18ANA PAULA LOBORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
FACTO
PRAZO
06/27/20180165/18FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE JULGADOS
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
06/27/201801140/16FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NORMA JURÍDICA
06/27/201801434/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
FACTURAS FALSAS
06/27/20180155/17ISABEL MARQUES DA SILVADISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
06/27/201801004/17ANTÓNIO PIMPÃOMESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO

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