Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/21/20180395/17.7BEMDL 0755/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/21/20180359/14.2BELSB 0678/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL
ZONA DE PROTECÇÃO
09/21/201802776/14.9BEPRT 0715/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FALTA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
09/21/201802240/17.4BELSB 0737/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
09/21/201801025/17.2BESNT 0740/18COSTA REIS
09/21/201801998/17.5BEPRT 0754/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESOLUÇÃO
ARRENDAMENTO
09/21/201801104/17.6BESNT 0797/18COSTA REIS
09/21/20180278/17.0BECTB 0800/18COSTA REIS
09/21/201801682/17.0BESNT 0801/18COSTA REIS
09/21/20180739/18COSTA REIS
09/21/20180673/17.5BELLE 0798/18COSTA REIS
09/21/201802587/17.0BESLB 0806/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
09/21/201802774/17.0BEBRG-A 0774/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EFICÁCIA
09/21/20180320/17.5BEMDL-S1 0791/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EFEITO SUSPENSIVO
09/21/20180792/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE
09/21/20180793/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
09/21/201801960/16.5BEPRT 0804/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INEFICÁCIA
09/20/201803507/10.8BEPRT 01040/17JOSÉ VELOSODIRECÇÃO GERAL DE VETERINÁRIA
DOMICÍLIO NECESSÁRIO
AJUDAS DE CUSTO
09/20/201801471/17TERESA DE SOUSAARGUIÇÃO DE NULIDADE
09/20/201801726/17.5BELSB 0595/18TERESA DE SOUSAAUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
TERRITORIO NACIONAL
ACTO ANULÁVEL
09/20/201801959/17.4BEPRT 0665/18MARIA DO CÉU NEVESCAPACIDADE FUNCIONAL
ACIDENTE DE SERVIÇO
INCAPACIDADE PERMANENTE
09/20/20180930/12.7BALSB CARLOS CARVALHOIMPUGNAÇÃO DE NORMAS
PLANO DE URBANIZAÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA
09/19/20180264/18ANA PAULA LOBO
09/19/2018040/18ANTÓNIO PIMPÃOCOEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO
09/19/2018068/15PEDRO DELGADOSISA
CONTRATO PROMESSA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
09/19/20180619/18PEDRO DELGADO
09/19/20180778/18ANA PAULA LOBORECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
09/19/20180773/18FRANCISCO ROTHESADJUDICAÇÃO
CREDOR
GARANTIA REAL
09/19/201801292/15PEDRO DELGADOCUSTAS
BASE DE INCIDÊNCIA
TRIBUTÁVEL
09/19/20180787/18ANTÓNIO PIMPÃOPROMITENTE COMPRADOR

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