Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 17-Fev 11:38 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/31/201801447/17ANA PAULA LOBOIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
PRÉDIO URBANO
PARQUE EÓLICO
01/31/201801157/17DULCE NETOIRC
CIRCULAR
01/31/201801313/17DULCE NETO
01/31/2018021/18ASCENSÃO LOPESJULGAMENTO
PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
01/25/20180846/17CARLOS CARVALHORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
01/25/201801302/17MARIA BENEDITA URBANORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO IMPLÍCITA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/201801231/17CARLOS CARVALHORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
01/25/2018018/18COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REJEIÇÃO DO RECURSO
01/25/2018019/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EMPREITADA
RECEPÇÃO DE OBRA
01/25/201801473/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESCRIÇÃO
REGULAMENTO
01/25/201801268/17COSTA REISREVISTA
01/25/201801476/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
01/25/201801474/17COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CPTA
01/25/201801488/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
SENTENÇA
01/25/201801495/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
01/25/201801485/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
01/25/201801126/17TERESA DE SOUSAPLENO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/25/2018017/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
INCENTIVOS FINANCEIROS
01/25/2018028/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ATRASO NA JUSTIÇA
01/25/201801472/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO ARBITRAL
NULIDADE
01/25/201801475/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO UNIFICADA
QUESTÃO NOVA
01/25/2018029/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENA EXPULSIVA
01/25/201801478/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSCRIÇÃO
ORDEM
01/25/201801490/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISÃO
CONDOMÍNIO
01/25/201801487/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
01/25/201801125/17MARIA DO CÉU NEVESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JULGAMENTO
01/25/20180446/17FONSECA DA PAZRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO
DECISÃO IMPLÍCITA
01/24/20180770/14FONSECA CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
01/24/201801297/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
01/24/20180902/17ANTÓNIO PIMPÃO

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