Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/18/2018062/12.8BEMDLCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/2018066/18.7BCLSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/20180239/11.3BEAVRCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/20180592/13.4BELSBCOSTA REIS
12/18/20180776/17.6BEPRTCOSTA REIS
12/18/20180888/13.5BEBRGCOSTA REIS
12/18/20180942/18.7BEPRTCOSTA REIS
12/18/201801871/17.7BEPRTCOSTA REIS
12/18/201801933/17.0BELSBCOSTA REIS
12/18/20180859/17.2BELSBCOSTA REIS
12/18/201801943/08.9BELSBCOSTA REIS
12/18/201802813/16.2BEPRTCOSTA REIS
12/18/20180598/17.4BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
CADUCIDADE
12/18/20180887/15.2BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
TRANSFERÊNCIA
12/18/20180757/13.9BEAVRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENA DE EXPULSÃO
12/18/20180952/13.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRA DE ENFERMAGEM
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
12/18/201801165/18.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ALEGAÇÃO
12/18/201801693/17.5BELSB 0679/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
RECLAMAÇÃO
12/18/201801657/13.8BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
12/18/201802080/17.0BELSB-S1SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PRODUÇÃO DE PROVA
12/18/20180115/18.9BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
CADUCIDADE
12/18/20180312/08.5BEALMSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DEMOLIÇÃO
12/18/20180512/11.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
12/13/20180346/15.3BALSBMARIA BENEDITA URBANORECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
12/13/20180606/15.3BELRA 0653/18CARLOS CARVALHOSUBSÍDIO DE DESEMPREGO
PRESTAÇÃO INICIAL DE DESEMPREGO
12/13/20180802/17.9BALSBJOSÉ VELOSOJULGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
AUDIÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
12/13/201801305/15.1BALSBTERESA DE SOUSA
12/13/201801119/17.4BALSBMARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
12/13/20180450/11.7BECTB 01424/17JOSÉ VELOSOTRIBUNAL ARBITRAL
TRIBUNAIS JUDICIAIS
COMPETÊNCIA
12/13/2018077/16.7BALSBCARLOS CARVALHODECLARAÇÃO
INTERESSE PÚBLICO
ACTO ADMINISTRATIVO

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