Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 22-Set 07:40 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/20180428/18CARLOS CARVALHOCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ATRASO NA DECISÃO
07/12/20180665/18COSTA REIS
07/12/20180998/17MARIA BENEDITA URBANOCÁLCULO DA PENSÃO
APOSENTAÇÃO
MACAU
07/12/20180647/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
ALEGAÇÃO
07/12/20180648/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
07/12/20180637/18COSTA REIS
07/12/20180655/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMINISTRADOR DA INSOLVENCIA
APOSENTADO
07/12/20180666/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
CONDENAÇÃO PENAL
07/12/20180653/18COSTA REIS
07/12/20180672/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
RESTRIÇÃO
07/12/20180310/14ASCENSÃO LOPESERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO DE MÉRITO
07/12/201801237/17CASIMIRO GONÇALVESCONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES DEFICIENTES
07/12/20180393/17ASCENSÃO LOPESACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
07/12/20180399/17ASCENSÃO LOPESACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
07/12/20180563/18ASCENSÃO LOPESSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
MATÉRIA DE FACTO
07/12/20180643/18ASCENSÃO LOPESLISTA DE DEVEDORES
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
NOTIFICAÇÃO
07/12/20180294/18MARIA DO CÉU NEVESACTO
LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
07/05/20180593/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INTIMAÇÃO
CPTA
07/05/2018017/18MARIA DO CÉU NEVESINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
INCENTIVOS FINANCEIROS
RESOLUÇÃO DE CONTRATO
07/05/20180615/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AFASTAMENTO COERCIVO
TERRITORIO NACIONAL
07/05/20180633/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
07/05/20180398/18TERESA DE SOUSACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONCURSO
PROPOSTA
07/05/20180879/17JOSÉ VELOSOJUNÇÃO DE PARECERES
REGIME COMERCIAL
FARMÁCIAS
07/05/20180599/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
TELEVISÃO
07/05/20180634/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXPORTAÇÃO
07/05/20180259/18CARLOS CARVALHOCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ATRASO NA DECISÃO
07/05/201801082/16CARLOS CARVALHOEXECUÇÃO DE JULGADO
ACÓRDÃO ANULATÓRIO
DECISÃO DISCIPLINAR
07/05/20180482/17FONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE ESCOLAR
PRESUNÇÃO DE CULPA
07/05/20180636/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR
DOENÇA
07/05/201801085/17CARLOS CARVALHORECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
ACÓRDÃO
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO

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