Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/30/20180888/16CARLOS CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
CUSTAS
ISENÇÃO SUBJECTIVA
05/30/2018058/18JOSÉ VELOSOPREÇO ANORMALMENTE BAIXO
05/30/20180473/13ANA PAULA LOBOCUSTOS
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
05/30/20180144/17ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
MAIS VALIAS
05/30/20180269/18ANA PAULA LOBOCONTRA-ORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
CONSULTA DE PROCESSO
05/30/20180830/17ARAGÃO SEIANOTIFICAÇÃO DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA
REGISTO SIMPLES
05/30/2018066/18TERESA DE SOUSAARBITRAGEM
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO JURISDICIONAL
05/30/20180499/18FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
HIPOTECA
05/30/20180534/15PEDRO DELGADOIMPOSTO DE SELO
PRÉDIO URBANO
TRANSMISSÃO
05/30/20180463/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LICENÇA DE LONGA DURAÇÃO
05/30/201801470/17MARIA DO CÉU NEVESMEIO PROCESSUAL
CPTA
05/30/20180986/14CARLOS CARVALHONULIDADE
DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/30/20180476/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
05/30/20180503/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
05/30/20180757/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
05/30/20180518/18COSTA REIS
05/30/201801495/17MARIA DO CÉU NEVES
05/30/20180301/18ANA PAULA LOBOACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
05/30/20180145/17ASCENSÃO LOPESIRS
DECLARAÇÃO
CESSAÇÃO
05/30/201801431/17ANTÓNIO PIMPÃOPRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/30/201801410/17ANTÓNIO PIMPÃO
05/30/20180855/14FONSECA DA PAZACÓRDÃO
NULIDADE
05/30/20180352/18ASCENSÃO LOPESACESSO
INSTALAÇÕES FABRIS
LICENCIAMENTO
05/30/201801335/17DULCE NETO
05/24/20180298/18COSTA REIS
05/24/20180460/18COSTA REIS
05/24/20180478/18COSTA REIS
05/24/20180485/18COSTA REISEXPROPRIAÇÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
05/24/20180487/18COSTA REISPROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
05/24/20180371/18JOSÉ VELOSOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SANÇÃO DISCIPLINAR
PERICULUM IN MORA

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