Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/01/201901540/14.0BEALMMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
03/01/20190970/18.2BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
03/01/20190785/17.5BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
03/01/201901632/16.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PEDIDO
REFORMA
03/01/201902453/09.2BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RELEVÂNCIA SOCIAL
03/01/201903193/09.8BEPRT-BMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
EXTEMPORANEIDADE
02/27/20190160/06.7BEBJA 0458/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
02/27/201902761/17.9BEPRTFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
02/27/20190910/11.0BEBRG-A 0723/18ANTÓNIO PIMPÃO
02/27/20190280/17.2BALSBISABEL MARQUES DA SILVACUSTAS DE PARTE
PRAZO
02/27/20190406/18.9BALSBFRANCISCO ROTHESCOMPETÊNCIA
RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
TAXA DE JUSTIÇA
02/27/20190906/17.8BALSBPEDRO DELGADOEXECUÇÃO DE JULGADO
PRAZO
02/27/201901424/05.2BEVIS 0292/18PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IVA
FACTURAS FALSAS
02/27/201901823/06.2BELSB 01450/17DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/27/20190863/16.8BEAVRANA PAULA LOBOREFORMA QUANTO A CUSTAS
02/27/201902314/13.0BELRS 0576/17ARAGÃO SEIA
02/27/20190153/07.7BECTBARAGÃO SEIA
02/26/2019016/19.3BALSBMARIA BENEDITA URBANOINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
REVOGAÇÃO DE ACTO ILEGAL
RESTRIÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
02/26/2019066/18.7BCLSBTERESA DE SOUSADISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
02/26/20190510/15.5BALSBJOSÉ VELOSOGESTOR PÚBLICO
DEMISSÃO
INDEMNIZAÇÃO
02/26/201901132/16.9BALSBMARIA DO CÉU NEVESSINDICATO
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/21/201902157/17.2BELSBCARLOS CARVALHOCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
PROCESSOS EM MASSA
PRAZO
02/21/201902150/17.5BELSB 02174/17.2BELSB APENSOCARLOS CARVALHOPROCESSOS EM MASSA
PRAZO
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
02/21/20190987/16.1BEPRT 0533/18JOSÉ VELOSOFUNCIONÁRIO JUDICIAL
APOSENTAÇÃO ANTECIPADA
DATA
02/21/2019033/18.0BCLSBCARLOS CARVALHODISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
02/21/201901586/14.8BELRA-A 0387/18FONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INSTITUTO
REGISTOS E NOTARIADO
02/20/2019050/18.0BEPRT-S1ANTÓNIO PIMPÃO
02/20/20190852/17.5BESNTISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
02/20/201901502/09.9BELRAISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
02/20/20190244/11.0BELRSISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
MAIS VALIAS

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