Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 11-Dez 04:25 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/22/20180278/14.2BALSBTERESA DE SOUSARECURSO CONTENCIOSO
DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
11/22/201801682/17.0BESNTCARLOS CARVALHOACIDENTE DE SERVIÇO
REPARAÇÃO
LESÃO CORPORAL
11/15/20180642/16.2BEPRT 0372/18ANA PAULA PORTELAPRESSUPOSTOS
11/15/201801138/13.0BELSB 059/18JOSÉ VELOSOAPOSENTAÇÃO
LEI DO ORÇAMENTO
SUSPENSÃO
11/15/20180229/17.2BELSB 0649/18CARLOS CARVALHOSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DE DESPEDIMENTO
11/15/201801201/16.5BALSBSÃO PEDROREFORMA
ANULABILIDADE
NULIDADE
11/15/201802525/10.0BEPRT 046/15MARIA BENEDITA URBANONULIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
11/15/201801282/14.6BEPNF 0321/18ANA PAULA PORTELAACTO CONSEQUENTE
NULIDADE
AUDIÊNCIA PRÉVIA
11/15/201801309/15.4BALSBMARIA DO CÉU NEVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACTO LEGISLATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/15/20180794/11.8BESNT 01069/17TERESA DE SOUSAPROCESSO DISCIPLINAR
PENA DE DEMISSÃO
AUTONOMIA DO PROCESSO DISCIPLINAR
11/14/20180807/14.1BEVIS 0816/18ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
PRESCRIÇÃO
DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO
11/14/20180829/12.7BELRA 0212/18FRANCISCO ROTHESNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/14/20180556/14.0BESNT 01181/17PEDRO DELGADO
11/14/20180844/04.4BELSB 0934/17FRANCISCO ROTHESCONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
RETENÇÃO NA FONTE
RESIDÊNCIA
11/14/201803297/06.9BELSB 0191/17FRANCISCO ROTHESIRC
FUSÃO DE SOCIEDADES
TRANSMISSIBILIDADE DE PREJUÍZO FISCAL
11/14/20180398/08.2BECTB 0133/18ANTÓNIO PIMPÃOCOEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO
11/14/201803044/12.6BELRSANTÓNIO PIMPÃOINSOLVÊNCIA
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
CONTRA-ORDENAÇÃO
11/14/201801682/17.0BELRS 0605/18DULCE NETO
11/14/20180280/06.8BEFUN 0626/16DULCE NETO
11/14/201801013/12.5BEPRT 0242/17CASIMIRO GONÇALVESTAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
11/14/201801077/11.9BESNT 01448/17CASIMIRO GONÇALVESIMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO
MAIS VALIAS
REINVESTIMENTO
11/09/2018085/06.6BELLE 0593/17COSTA REIS
11/09/20180235/18.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
11/09/20180114/13.7BEPDLCOSTA REISQUESTÃO FISCAL
COMPETÊNCIA
11/09/20180446/10.BEMDLSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ERRO MATERIAL
FUNDAMENTAÇÃO
11/09/20180625/16.2BEPNFSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO
LEI APLICÁVEL
11/09/20180517/10.9BEMDLCOSTA REIS
11/09/20180684/04.0BELRACOSTA REISREVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DEMORA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
11/09/2018015/13.9BEVISSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
11/09/20180341/18.0BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PROTECÇÃO

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