SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/10/2024 | 01556/10.5BELRA | ANÍBAL FERRAZ | MUNICÍPIO |
04/10/2024 | 0357/23.5BEFUN | FRANCISCO ROTHES | RECLAMAÇÃO JUDICIAL
CITAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA |
04/10/2024 | 01768/22.9BEPRT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 02247/15.6BELRS | ANABELA RUSSO | RECTIFICAÇÃO
LAPSO |
04/10/2024 | 0363/15.3BEPRT | GUSTAVO LOPES COURINHA | TRIBUTAÇÃO AUTONOMA |
04/10/2024 | 02064/11.2BELRS | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ÂMBITO
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA |
04/10/2024 | 0365/22.3BEAVR | JOAQUIM CONDESSO | AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
REPOSIÇÃO |
04/10/2024 | 0975/21.6BEPRT | JOSÉ GOMES CORREIA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IMPOSTO DE SELO
ISENÇÃO |
04/10/2024 | 0235/23.8BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0892/15.9BEPNF | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0171/22.5BECBR | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0424/10.5BESNT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0450/22.1BEVIS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 02025/06.3BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/04/2024 | 015/24.3BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL
LITISPENDÊNCIA |
04/04/2024 | 0169/23.6BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR |
04/04/2024 | 0193/23.9BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
04/04/2024 | 01594/08.8BELSB | SÃO PEDRO | CONEXÃO DE ILICITUDE |
04/04/2024 | 037/20.3BALSB | SÃO PEDRO | NULIDADE |
04/04/2024 | 077/23.0BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR |
04/04/2024 | 01051/19.7BELRA-S1 | SUZANA TAVARES DA SILVA | CPTA
PRAZO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
04/04/2024 | 0180/23.7BECBR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/04/2024 | 01468/16.9BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARGO DIRIGENTE |
04/04/2024 | 0674/21.9BEAVR | SUZANA TAVARES DA SILVA | CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CARREIRA MÉDICA
HOSPITAL PÚBLICO |
04/04/2024 | 01572/19.1BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONDUTA PROCESSUAL NEGLIGENTE |
04/04/2024 | 01023/23.7BELRA | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | RECLAMAÇÃO |
04/04/2024 | 01467/23.4BELSB-A | MARIA DO CÉU NEVES | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
IMPEDIMENTO |
04/04/2024 | 01053/23.9BEPRT | PEDRO MACHETE | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAUSAS DE EXCLUSÃO |
04/04/2024 | 0308/22.4BECTB | SÃO PEDRO | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
SUPRIMENTOS
PROPOSTA |
04/04/2024 | 0741/23.4BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/04/2024 | 0477/23.6BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/04/2024 | 0219/05.8BEPRT 01835/13 | CRISTINA SANTOS | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
03/21/2024 | 01462/23.3BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | TÉCNICO SUPERIOR
TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
CARREIRAS |
03/21/2024 | 04741/23.6BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
03/21/2024 | 01661/22.5BEPRT | ANA CELESTE CARVALHO | ACÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CASO JULGADO |
03/21/2024 | 0196/22.0BELRA | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EMPREITADA |
03/21/2024 | 01829/23.7BEPRT-A | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PUBLICIDADE
AUDIÊNCIA PRÉVIA |
03/21/2024 | 039/14.9BEMDL-S2 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRANSACÇÃO |
03/21/2024 | 0590/17.9BEAVR | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE REFORMA |
03/21/2024 | 0194/22.4BEPRT-S1 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
03/21/2024 | 0198/22.7BECTB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
03/21/2024 | 0428/15.1BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO |
03/21/2024 | 0153/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO |
03/21/2024 | 0707/23.4BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
03/21/2024 | 0545/19.9BEPNF | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO |
03/21/2024 | 0834/15.1BEVIS | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACTO
CLASSIFICAÇÃO |
03/21/2024 | 01200/22.8BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RENDA APOIADA
DESPEJO |
03/21/2024 | 047693/01.8BALSB-A | ANA CELESTE CARVALHO | RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DECISÓRIA |
03/21/2024 | 034/23.7BALSB | PEDRO MACHETE | PROCESSO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES |
03/21/2024 | 021/22.2BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | GRUPO DE EMPRESAS
SISTEMA DE INCENTIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO |
03/21/2024 | 02303/11.0BEPRT | ANABELA RUSSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONCLUSÕES |
03/21/2024 | 0208/09.3BEPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
MÉRITO DO RECURSO |
03/21/2024 | 080/23.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
03/21/2024 | 093/11.5BEVIS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
BENEFÍCIOS FISCAIS |
03/21/2024 | 0182/23.3BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
03/21/2024 | 0158/23.0BALSB | JOSÉ GOMES CORREIA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
ADMISSIBILIDADE |
03/21/2024 | 062/23.2BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA |
03/21/2024 | 077/23.0BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO |
03/21/2024 | 0138/23.6BALSB | NUNO BASTOS | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
REVISÃO OFICIOSA
TERMO INICIAL |
03/21/2024 | 0145/23.9BALSB | NUNO BASTOS | IRC
RENDIMENTO
ESTABELECIMENTO ESTÁVEL |
03/21/2024 | 0151/23.3BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
03/21/2024 | 0187/23.4BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
03/21/2024 | 070/23.3BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/21/2024 | 0177/23.7BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
03/21/2024 | 0158/22.8BALSB | ANABELA RUSSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ALÇADA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
03/21/2024 | 0772/09.7BEVIS | FERNANDA ESTEVES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
03/21/2024 | 060/23.6BALSB | FERNANDA ESTEVES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO |
03/21/2024 | 0147/22.2BALSB | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | CLÁUSULA ANTI-ABUSO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO |
03/14/2024 | 01146/22.0BELRA | ANA CELESTE CARVALHO | ACTO PRÉ-CONTRATUAL
PROPOSTA
ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO |
03/14/2024 | 03185/22.1BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | RECURSO PER SALTUM
QUESTÃO DE FACTO |
03/14/2024 | 046/23.0BECBR | SUZANA TAVARES DA SILVA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
ESTATUTOS |
03/14/2024 | 0116/23.5BALSB | ADRIANO CUNHA | INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRAZO DE CADUCIDADE
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
03/14/2024 | 0118/23.1BECBR | MARIA DO CÉU NEVES | ERRO DE ESCRITA
RECTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL |
03/14/2024 | 0232/23.3BELSB | MARIA DO CÉU NEVES | NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/14/2024 | 0195/23.5BALSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
DOCUMENTO ADMINISTRATIVO |
03/14/2024 | 0353/23.2BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTOS |
03/14/2024 | 0214/23.5BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTERESSE EM AGIR
FALTA |
03/14/2024 | 01029/23.6BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO |
03/14/2024 | 0279/21.4BEBJA | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONCURSO PÚBLICO
PROPOSTA |
03/14/2024 | 02232/22.1BEPRT | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
REPARAÇÃO
DANO |
03/14/2024 | 0624/17.7BEBRG | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
03/14/2024 | 03639/22.0BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ACÓRDÃO |
03/14/2024 | 0216/23.1BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RENDA APOIADA
DESPEJO |
03/14/2024 | 01030/17.9BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE DO CONTRATO |
03/14/2024 | 02514/21.0BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO DE CONCEPÇÃO |
03/14/2024 | 0199/13.6BECBR | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE |
03/06/2024 | 0791/20.2BEPRT | FERNANDA ESTEVES | ACTO DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO |
03/06/2024 | 02860/18.0BEBRG | ISABEL MARQUES DA SILVA | EXECUÇÃO FISCAL
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO GRACIOSA |
03/06/2024 | 0313/16.0BEAVR | JOSÉ GOMES CORREIA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
MENOS VALIAS |
03/06/2024 | 0233/19.6BEFUN | NUNO BASTOS | TAXA DE PUBLICIDADE |
03/06/2024 | 010/16.6BELRS | JOAQUIM CONDESSO | IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
GRUPO DE EMPRESAS |
03/06/2024 | 02840/09.6BEPRT | ANABELA RUSSO | IVA
CÁLCULO PRO RATA
ÓNUS DE PROVA |
03/06/2024 | 0170/13.8BECBR | GUSTAVO LOPES COURINHA | PREÇO REAL
PRESUNÇÃO |
03/06/2024 | 0665/17.4BECBR | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
03/06/2024 | 01892/14.1BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/06/2024 | 0946/18.0BELRA | ANABELA RUSSO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
03/06/2024 | 01085/17.6BEPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
03/06/2024 | 01985/17.3BEPRT | FERNANDA ESTEVES | |
03/06/2024 | 0309/23.5BEFUN | FRANCISCO ROTHES | RECLAMAÇÃO JUDICIAL
CITAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA |
03/06/2024 | 0210/23.2BELRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |