Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/06/202002030/15.9BEPNF 0702/18CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
02/05/202003042/12.0BEPRTFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/05/20200209/18.0BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
02/05/20200225/18.2BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
CONTRATO
TÍTULO EXECUTIVO
02/05/20200215/18.5BEFUNNUNO BASTOSOPOSIÇÃO
TARIFA
MUNICÍPIO
02/05/20200228/18.7BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
CONTRATO
02/05/20200273/12.6BEALM 0197/18ANÍBAL FERRAZCONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
02/05/20200372/13.7BEPRTJOAQUIM CONDESSOIMPOSTO ESPECIAL DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
02/05/202001011/02.7BTLRS 01443/16SUZANA TAVARES DA SILVADUPLICAÇÃO DE COLECTA
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
02/05/20200590/13.8BEVISSUZANA TAVARES DA SILVANOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
02/05/20200950/14.7BELLE 0674/16JOSÉ GOMES CORREIAREENVIO PREJUDICIAL
IVA
ISENÇÃO
02/05/20200759/14.8BEALMJOSÉ GOMES CORREIAIRS
CONTABILIDADE ORGANIZADA
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
02/05/20200174/11.5BEFUN 01418/15NEVES LEITÃONULIDADE PROCESSUAL
FALTA
COMPARÊNCIA
02/05/20200200/18.7BEFUNNUNO BASTOSOPOSIÇÃO
TARIFA
GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS
02/05/20200205/18.8BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
02/05/20200178/14.6BEMDLJOSÉ GOMES CORREIAREVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
02/05/202001073/14.4BEPRTPAULO ANTUNESISENÇÃO
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
INTERESSE HISTÓRICO
02/05/20200206/18.6BEFUNNUNO BASTOSOPOSIÇÃO
TARIFA
GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS
02/05/20200223/18.6BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
CONTRATO
02/05/20200112/06.7BEPDL 0637/13ISABEL MARQUES DA SILVAARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA
02/05/202001167/17.4BELRA 0185/18PEDRO DELGADO
02/05/20200208/18.2BEFUNPAULO ANTUNESDÍVIDA
CONTRATO
EXECUÇÃO FISCAL
02/05/202001323/18.8BEAVRFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
02/05/20200553/07.2BECBR 01331/17NEVES LEITÃOAUDIÊNCIA PRÉVIA
ACTO TRIBUTÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
02/05/202002631/16.8BELRSANÍBAL FERRAZBANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/05/20200686/10.8BELRA 01168/16PEDRO DELGADOIRC
TRANSMISSÃO
DIREITO REAL
02/05/20200736/12.3BELRS 0343/17NEVES LEITÃOEMPRESA PÚBLICA
BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO
CUSTO FISCAL
02/05/202001246/18.0BEPRTJOAQUIM CONDESSOIMPOSTO ESPECIAL DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
02/05/202002923/12.5BELRS 0736/17NEVES LEITÃOCONTRIBUIÇÕES
BANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
02/05/202002993/15.4BELRS 0542/18ANÍBAL FERRAZCONTRIBUIÇÕES
BANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA

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