Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 26-Set 05:53 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/16/20200954/13.7BEPRTJOAQUIM CONDESSOIRC
BENEFÍCIOS FISCAIS
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
09/16/202001011/18.5BEAVRFRANCISCO ROTHESSEGURANÇA SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES
09/16/20200921/15.6BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVAACTO DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO
INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
09/16/202001121/13.5BEALMARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/16/202001125/19.4BESNT PEDRO VERGUEIRORECLAMAÇÃO
CPPT
GARANTIA
09/16/202001438/16.7BELRS 01386/17ANÍBAL FERRAZIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OBJECTO
09/16/202001460/06.1BEPRTARAGÃO SEIA
09/10/2020095/20.0BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/20200819/19.9BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/202001154/18.5BELSB-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
09/10/202002132/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
09/10/202004/19.0BCLSBCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/20200754/19.0BECBRCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
09/10/202001108/19.4BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
09/10/202001932/19.8BELSB CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
09/10/202003341/19.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
09/10/20200108/18.6BELRACARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/10/20200952/10.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
09/10/202001227/10.2BEPRT-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
09/10/202001398/11.0BELSBJOSÉ VELOSOAJUDAS COMUNITÁRIAS
IRREGULARIDADE
DEVOLUÇÃO
09/10/202001798/18.5BELSBMARIA BENEDITA URBANO INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
CONVOLAÇÃO
09/10/202002285/19.0BEPRTCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
09/10/2020038/19.4BCLSBMARIA DO CÉU NEVESDISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/2020046/16.7BALSBMARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
CONCURSO DE PESSOAL
ILEGALIDADE
09/10/2020054/20.3BALSBCRISTINA SANTOSMOBILIDADE
FUMUS BONI JURIS
09/10/2020088/20.8BALSBSUZANA TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS
ESTADO DE EMERGENCIA
09/10/20200307/18.0BEBRGCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/20200459/05.0BESNT 0251/18ADRIANO CUNHAMILITAR
MISSÃO DIPLOMÁTICA NO ESTRANGEIRO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
09/10/20200102/19.0BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/20200484/16.5BEVISCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO

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