Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 23-Jan 04:07 AM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/11/20180129/17MARIA BENEDITA URBANOEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CUSTAS
01/11/20180219/17CARLOS CARVALHOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
01/11/20180973/17JOSÉ VELOSOFEIRA
FUMUS BONI JURIS
PERICULUM IN MORA
01/11/201801415/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO DE INGRESSO
CARREIRA DIPLOMÁTICA
01/11/201801124/17TERESA DE SOUSAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
REQUISITOS
01/11/201801414/17COSTA REIS
01/11/201801056/17MARIA DO CÉU NEVESSUSPENSÃO DE EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO
PERICULUM IN MORA
ALEGAÇÃO DE FACTOS
01/11/201801417/17SÃO PEDROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
AUTOMÓVEIS
01/11/201801419/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR DO ENSINO PRIMÁRIO
REGIME EXCEPCIONAL DE APOSENTAÇÃO
01/11/201801420/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA
01/11/201801418/17COSTA REISREVISTA
GARANTIA BANCÁRIA
EMPREITADA
01/11/201801423/17COSTA REISPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
CENTRO DE INSPECÇÃO
01/11/201801425/17COSTA REISACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
LICENCIAMENTO
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
01/11/201801486/17COSTA REISRECURSO DE REVISTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ELEGIBILIDADE
01/11/201801471/17COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE VIAÇÃO
01/10/20180124/17FRANCISCO ROTHESPRESCRIÇÃO
INSOLVÊNCIA
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
01/10/201801280/17ANA PAULA LOBOIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
PRÉDIO URBANO
PARQUE EÓLICO
01/10/20180174/17CASIMIRO GONÇALVESREFORMA DE ACÓRDÃO
DISPENSA
PAGAMENTO
01/10/201801284/17ASCENSÃO LOPESPARQUE EÓLICO
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
MATRIZ PREDIAL
01/10/201801454/17FRANCISCO ROTHESRECLAMAÇÃO JUDICIAL
EXECUÇÃO
COBRANÇA
01/10/201801486/15FONSECA CARVALHOACÇÃO ADMINISTRATIVA
IRC
TRANSMISSIBILIDADE DE PREJUÍZO FISCAL
01/10/20180565/17ANTÓNIO PIMPÃOUSUCAPIÃO
IMPOSTO DE SELO
01/10/201801167/17ANTÓNIO PIMPÃOACÓRDÃO FUNDAMENTO
01/10/201801360/17ANTÓNIO PIMPÃOPRESCRIÇÃO
EFEITO DURADOURO
01/10/201801390/17ANTÓNIO PIMPÃOIMPOSTO SOBRE VEÍCULO
ACTO LEGISLATIVO
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
12/20/20170964/16MARIA DO CÉU NEVESPEDIDO
REFORMA DE ACÓRDÃO
12/20/2017050/17MARIA DO CÉU NEVESSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PRODUÇÃO DE PROVA
12/20/20170723/15PEDRO DELGADO
12/20/20170870/17ANA PAULA PORTELAMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS
CONCURSO
12/20/201701019/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS

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