Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 21-Jan 08:52 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/09/20200768/08.6BELLEJOSÉ VELOSO
01/09/202001846/17.6BEPRTADRIANO CUNHA
01/09/202001994/16.0BEPRTMARIA BENEDITA URBANOPENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
UNIÃO DE FACTO
01/09/202002813/16.2BEPRTANA PAULA PORTELA
01/08/20200198/18.1BELRA 0824/18ARAGÃO SEIA
01/08/20200279/17.9BEVISSUZANA TAVARES DA SILVACADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
DISTRATE
PODER-DEVER
01/08/2020092/11.7BEALM 01033/16NUNO BASTOSSEGUNDA AVALIAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
COEFICIENTE DE QUALIDADE E CONFORTO
01/08/20200180/19.1BELLEFRANCISCO ROTHESANULAÇÃO DA VENDA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
01/08/20200287/16.7BEMDL 0982/17JOAQUIM CONDESSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MELHOR APLICAÇÃO DO DIREITO
PROCESSO
01/08/202009/15.0BEBRG 0686/17NEVES LEITÃO
01/08/20200325/14.8BEMDLARAGÃO SEIA
01/08/20200386/17.8BEMDLJOSÉ GOMES CORREIAGÁS NATURAL
IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
01/08/202001/99.0BUPRTFRANCISCO ROTHESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
01/08/20200378/10.8BECTB 0821/17JOSÉ GOMES CORREIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
01/08/20200826/07.4BEPRTNUNO BASTOSOPOSIÇÃO
PRESCRIÇÃO
01/08/202001453/04.3BELSBPAULO ANTUNESIVA
FACTURA
REGULARIZAÇÃO
01/08/20200952/18.4BEPRTJOAQUIM CONDESSOLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
01/08/20200893/19.8BEBRGJOAQUIM CONDESSOUSURPAÇÃO DE PODER
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE
PENHORA DE VENCIMENTOS
01/08/202001639/17.0BELRAISABEL MARQUES DA SILVAIRS
NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
CARTA REGISTADA
01/08/202001568/09.1BELRAPAULO ANTUNESLIQUIDAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
TAXA
01/08/20200913/12.7BESNTARAGÃO SEIA
01/08/202001476/06.8BEVIS 0737/16PEDRO DELGADOTERRENO PARA CONSTRUÇÃO
AVALIAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
01/08/202001660/19.4BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVAAPENSAÇÃO
EXECUÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
01/08/202002576/17.4BEBRG 0268/18SUZANA TAVARES DA SILVAAPENSAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO
01/08/202002546/08.3BEPRT 0192/18SUZANA TAVARES DA SILVAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
01/08/202002753/12.4BEPRT 0878/15NEVES LEITÃOIVA
FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
MÉTODOS INDIRECTOS
01/08/20200422/19.3BEPNFPAULO ANTUNESCOIMA
PORTAGEM
NULIDADE INSUPRÍVEL
12/17/2019062/06.7BEPRTJOAQUIM CONDESSOCONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
12/17/2019070/12.9BELLE 0680/16PEDRO DELGADOIRS
MAIS VALIAS
TRIBUTAÇÃO
12/17/2019093/14.3BEAVRARAGÃO SEIA

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