Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/12/20180785/17JOSÉ VELOSOBOMBEIROS PROFISSIONAIS
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
DISPONIBILIDADE PERMANENTE
04/12/20180256/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ATRASO NA JUSTIÇA
DESPESAS
04/12/201801071/16TERESA DE SOUSAACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA
04/12/20180491/17MARIA DO CÉU NEVESCLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
04/12/20180259/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NA JUSTIÇA
04/12/20180295/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
04/12/20180298/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
04/12/20180261/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA
04/12/20180297/18COSTA REIS
04/12/20180300/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INTIMAÇÃO
04/12/20180299/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA
DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
04/12/20180320/18COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INDEMNIZAÇÃO
04/12/20180114/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PEDIDO
REFORMA
04/12/20180293/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
ORDEM DE DEMOLIÇÃO
04/12/20180294/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
04/12/20180296/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO ARBITRAL
04/11/201809/17ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
04/11/20180124/18ANA PAULA LOBOTAXA
PORTAGEM
COIMA
04/11/20180405/17DULCE NETO
04/11/201801486/15FONSECA CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
04/11/201801334/17ANA PAULA LOBOACÓRDÃO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/11/20180276/17FRANCISCO ROTHESLIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
TRIBUTAÇÃO
DIVIDENDOS
04/11/20180312/18FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
HIPOTECA LEGAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
04/11/20180978/17ANTÓNIO PIMPÃO
04/11/201801428/17PEDRO DELGADOREFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
04/11/20180281/14PEDRO DELGADORESTITUIÇÃO
INCENTIVOS FINANCEIROS
IAPMEI
04/11/20180105/18ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/11/20180222/18ANTÓNIO PIMPÃO
03/22/20180535/17ISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
TEMPESTIVIDADE
CITAÇÃO
03/22/201801263/16FRANCISCO ROTHESIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
BENEFÍCIOS FISCAIS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO

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