Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 23-Set 08:51 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/05/20180696/18ASCENSÃO LOPESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ALEGAÇÕES
09/05/20180777/18ANTÓNIO PIMPÃOPRAZO DE CADUCIDADE
09/05/20180329/18ASCENSÃO LOPESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
09/05/20180443/18DULCE NETO
09/05/20180756/18DULCE NETO
09/05/20180762/18DULCE NETO
08/22/20180753/18FRANCISCO ROTHESDISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
REQUERIMENTO
DISPENSA
08/22/20180771/18FRANCISCO ROTHESDEVER DE PRONÚNCIA
PRESCRIÇÃO
IDENTIDADE DE MATÉRIA DE FACTO
08/08/20180394/18JOSÉ VELOSOPEDIDO
INTIMAÇÃO
INFORMAÇÃO
07/25/20180728/18ANA PAULA LOBO
07/25/20180696/18ASCENSÃO LOPESIRC
REPORTE DE PREJUÍZOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
07/12/20180442/18FRANCISCO ROTHESAPLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO
PEDIDO
REEMBOLSO
07/12/20180497/18FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
DISPENSA DE COIMA
07/12/20180604/18ANTÓNIO PIMPÃOCITAÇÃO
NULIDADE
07/12/20180288/18ANTÓNIO PIMPÃO
07/12/20180783/17FRANCISCO ROTHESRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
REVERSÃO
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/12/201801072/17ANTÓNIO PIMPÃOPARQUE EÓLICO
07/12/20180252/18FONSECA DA PAZRECURSO JURISDICIONAL
CONVITE PARA SINTETIZAR AS CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
07/12/20180635/18COSTA REIS
07/12/20180261/17FONSECA DA PAZREFORMA DE ACÓRDÃO
LAPSO
MANIFESTO
07/12/20180649/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/12/20180491/17MARIA DO CÉU NEVESNULIDADE DE ACÓRDÃO
07/12/20180559/18PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DESPACHO DE REVERSÃO
REVOGAÇÃO
07/12/20180652/18COSTA REIS
07/12/20180657/18COSTA REIS
07/12/2018046/15MARIA BENEDITA URBANOSANÇÃO DISCIPLINAR
DEVER DE ZELO
DEVER DE ISENÇÃO
07/12/20180428/18CARLOS CARVALHOCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ATRASO NA DECISÃO
07/12/20180665/18COSTA REIS
07/12/20180998/17MARIA BENEDITA URBANOCÁLCULO DA PENSÃO
APOSENTAÇÃO
MACAU
07/12/20180647/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
ALEGAÇÃO

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