Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/25/201601231/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
11/25/201601248/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRADOCENTE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO BÁSICO
11/25/201601247/16SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
11/25/201601299/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRADECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
PERDA DE MANDATO
AUTARCA
11/25/201601269/16SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO
11/25/201601271/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REVISTA
11/25/201601273/16SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ALEGAÇÕES
CONVITE
11/23/201601200/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
ADJUDICAÇÃO
11/23/20160744/16COSTA REIS
11/23/20160456/15CARLOS CARVALHOREPRIVATIZAÇÃO
TAP
LEGITIMIDADE ACTIVA
11/23/2016039/16ARAGÃO SEIAMAIS VALIAS
REINVESTIMENTO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
11/23/20160923/16FRANCISCO ROTHESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
11/23/20160801/14JOSÉ VELOSOREPRIVATIZAÇÃO DE BENS NACIONALIZADOS
PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
11/23/20160756/16ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
11/23/201601045/15FONSECA CARVALHOIVA
COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA
11/23/201601020/16FONSECA CARVALHORECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
DESPACHO
CPPT
11/23/201601035/16PEDRO DELGADOIMPUGNAÇÃO
OPOSIÇÃO
DESPACHO DE REVERSÃO
11/23/201601106/16PEDRO DELGADORECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
CUSTAS
11/23/20160517/16ASCENSÃO LOPESIRS
INDEMNIZAÇÃO
CESSAÇÃO
11/23/201601563/15ANA PAULA LOBO
11/23/201600915/16FRANCISCO ROTHESINDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
11/23/201601157/16ASCENSÃO LOPESARRESTO
BENS
EXECUÇÃO
11/23/20160973/16CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
11/23/20160957/16CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
11/23/20160739/16MARIA BENEDITA URBANONULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
11/17/20160408/16TERESA DE SOUSADIREITO DE ASILO
CUSTAS
11/17/201601357/15MARIA DO CÉU NEVES
11/17/201601882/13TERESA DE SOUSAMINISTÉRIO PÚBLICO
LISTA DE ANTIGUIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
11/17/20160131/13COSTA REISPROCESSO DISCIPLINAR
PROVA
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
11/16/20160263/16PEDRO DELGADODESPACHO INTERLOCUTÓRIO

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