Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/21/20160356/11MARIA DO CÉU NEVES
04/21/2016062/16MADEIRA DOS SANTOSOPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL
JULGAMENTO
04/21/20160499/14VÍTOR GOMESJUIZ
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
INSPECÇÃO JUDICIAL
04/21/20160698/15CARLOS CARVALHORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
04/21/201601416/15MARIA BENEDITA URBANOPROGRESSÃO NA CARREIRA
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/21/201601601/15MADEIRA DOS SANTOSUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
PROMOÇÃO
04/21/20160273/14VÍTOR GOMESMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR DA REPÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
04/20/20160193/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
04/20/20160162/16FONSECA CARVALHOOPOSIÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
04/20/20160782/15ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
04/20/2016068/16FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/20/20160419/16PEDRO DELGADORECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DE RECLAMAÇÃO
SUSPENSÃO DE PRAZO
04/20/20160824/15FONSECA CARVALHOTERRENO PARA CONSTRUÇÃO
AVALIAÇÃO
04/20/20160127/16CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
04/20/20160413/16ANA PAULA LOBOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
IDONEIDADE
FIANÇA
04/20/20160122/16CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
04/20/20160126/16CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
04/20/20160684/15ANA PAULA LOBOINSPECÇÃO
SUSPENSÃO DE PRAZO
PRAZO DE CADUCIDADE
04/20/201601202/15CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
04/20/20160243/16FRANCISCO ROTHESDECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ADMISSIBILIDADE
04/20/20160346/14FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
04/20/201601368/15PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
INDEFERIMENTO DO PEDIDO
RECTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
04/20/2016028/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
04/20/20160156/16PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO
IVA
FALTA DE ENTREGA DE IMPOSTO
04/20/201601476/15CASIMIRO GONÇALVESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
NOTIFICAÇÃO DEFICIENTE
04/14/20160904/15FONSECA DA PAZMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
04/14/201601492/15MARIA DO CÉU NEVESAJUDAS COMUNITÁRIAS
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
04/14/201601448/15COSTA REISEXECUÇÃO DE SENTENÇA
ANULAÇÃO
ACTO ADMINISTRATIVO
04/14/20160849/15JOSÉ VELOSOPROCEDIMENTO
INJUNÇÃO
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
04/14/201601635/15COSTA REIS

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