Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/24/20190337/18.2BEVISASCENSÃO LOPESDISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
07/24/20190825/18.0BELRAASCENSÃO LOPESDISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PROVA DOCUMENTAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
07/24/20190599/18.5BELLEANA PAULA LOBOVENDA
TRANSMISSÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
07/24/201901211/17.5BEAVRJOSÉ VELOSO
07/11/20190782/18.3BELSB-ACARLOS CARVALHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PROCESSO URGENTE
PRAZO
07/11/20190788/18.2BELRA-A-ATERESA DE SOUSARECURSO JURISDICIONAL
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
07/11/201901403/18.0BELSBCARLOS CARVALHOPEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE ASILO
07/11/201901842/18.6BELSBCARLOS CARVALHOCONTRATAÇÃO PÚBLICA
IMPEDIMENTO
CONDENAÇÃO PENAL
07/11/20190393/16.8BEPNFMARIA DO CÉU NEVESFUNCIONÁRIO JUDICIAL
APOSENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
NORMATIVO APLICÁVEL
07/11/20190168/19.2BEAVRARAGÃO SEIA
07/11/2019064/19.3BEPRTISABEL MARQUES DA SILVAPAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INTEMPESTIVIDADE
DATA
07/11/20190251/14.0BEFUN 0299/17PEDRO DELGADOPRINCIPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE
RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
07/11/20190860/08.7BEPRT 0349/18PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FUNDAMENTOS
FALTA DE REQUISITOS ESSENCIAIS DO TÍTULO EXECUTIVO
07/11/20190210/09.5BEMDL 071/17CASIMIRO GONÇALVESIVA
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
ISENÇÃO
07/11/201901894/18.9BEBRG-R1FONSECA DA PAZRECLAMAÇÃO
PROCESSO URGENTE
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO
07/11/2019042/19.2BALSBMARIA BENEDITA URBANOCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ADJUDICAÇÃO
07/11/20190656/18.8BELRS 0727/18ANA PAULA LOBO
07/11/20190557/07.5BECBRFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PODERES DE COGNIÇÃO
07/11/20190837/15.6BELRSISABEL MARQUES DA SILVACONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
PRINCIPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE
RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL
07/11/201901960/18.0BELRSARAGÃO SEIA
07/11/20190920/10.4BESNTPEDRO DELGADO
07/11/201902083/18.8BELRSFRANCISCO ROTHESSIGILO BANCÁRIO
NÃO RESIDENTE
07/11/201902133/14.7BELRS 0382/17PEDRO DELGADOPRINCIPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE
RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL
PRINCIPIO DA TUTELA DA CONFIANÇA
07/11/201902684/15.6BESNTPEDRO DELGADONULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
07/11/201902905/15.5BELRS 0697/18PEDRO DELGADOATENUAÇÃO ESPECIAL
COIMA
RGIT
07/11/201903125/16.7BELRSARAGÃO SEIACONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
PRINCIPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE
RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL
07/10/201901873/18.6BELSBCOSTA REIS
07/10/201902963/13.7BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/10/201901715/17.0BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/10/201902382/17.6BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

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