Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/10/201401091/14PEDRO DELGADORECURSO JURISDICIONAL
OBJECTO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
12/10/201401865/13ISABEL MARQUES DA SILVAANULAÇÃO DA VENDA
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/10/201401314/14ARAGÃO SEIADESPACHO DE INDEFERIMENTO
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
DISPENSA DE AUDIÇÃO
12/04/201401202/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAREPOSIÇÃO DE QUANTIAS
PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS
REVOGAÇÃO
12/04/201401207/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAJUIZ SINGULAR
TRIBUNAL COLECTIVO
RECLAMAÇÃO
12/04/201401367/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
12/04/201401330/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
12/04/201401369/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SERVIDÃO MILITAR
12/04/20140891/11VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
12/04/201401373/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INTIMAÇÃO
12/04/201401388/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONCURSO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
12/04/201401332/14VITOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
12/03/201401065/14ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
12/03/201401058/14ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ALEGAÇÕES
ÓNUS DE CONCLUIR
12/03/20140370/13PEDRO DELGADOFUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
TRIBUTAÇÃO
MÉTODOS INDIRECTOS
12/03/20140164/14ARAGÃO SEIARECURSO JURISDICIONAL
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
12/03/20140533/14PEDRO DELGADO
12/03/20140546/14FRANCISCO ROTHESCUSTAS
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
12/03/201401139/13CASIMIRO GONÇALVESNOTIFICAÇÃO
CARTA REGISTADA
PROVA
12/03/20140639/14FRANCISCO ROTHESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
LEGALIDADE
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
12/03/201401262/13ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
AVALIAÇÃO INDIRECTA
12/03/20140881/12DULCE NETOIRC
PROVA
PREÇO
12/03/20140528/14FONSECA CARVALHO
12/03/201401043/14FONSECA CARVALHO
12/03/201401273/13FONSECA CARVALHO
12/02/201401446/13FERNANDA MAÇÃSINCOMPETÊNCIA RELATIVA
PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO
PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ACTOS INÚTEIS
12/02/20140896/14MADEIRA DOS SANTOSRECLAMAÇÃO
ACLARAÇÃO
REFORMA
12/02/201401697/13COSTA REIS
12/02/201401164/14TERESA DE SOUSAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONHECIMENTO DE MÉRITO
ACÇÃO PRINCIPAL
11/27/20140657/12TERESA DE SOUSAACTO ADMINISTRATIVO
ACTO NORMATIVO
LEI DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

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