Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/13/20220404/17.0BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
01/13/2022062/20.4BESNT MARIA DO CÉU NEVES
01/13/2022075/21.9BEMDL JOSÉ VELOSO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
01/13/202202048/20.0BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
01/13/2022017/14.8BECBRSUZANA TAVARES DA SILVA RECURSO SUBORDINADO
01/13/20220354/18.2BEALMJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
01/13/202201279/14.6BEPRTMARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO LÍCITO
DANO ESPECIAL E ANORMAL
01/13/20220480/20.8BEBRGSUZANA TAVARES DA SILVA REFORMA QUANTO A CUSTAS
01/13/202201240/21.4BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/13/20220690/19.0BEALMSUZANA TAVARES DA SILVACONTRATAÇÃO PÚBLICA
VIOLAÇÃO
CONCORRÊNCIA
01/13/20220827/21.0BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
01/13/20220474/20.3BECBRCLÁUDIO RAMOS MONTEIRONORMA EXCEPCIONAL
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
APLICAÇÃO ANALÓGICA
01/13/20220680/07.6BEPRTADRIANO CUNHAAUTARQUIA LOCAL
FREGUESIA
LIMITES DE CIRCUNSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA
01/13/202201154/15.7BEAVRJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ORDEM
01/13/202202386/16.6BEPRTADRIANO CUNHAATRASO NA JUSTIÇA
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
INDEMNIZAÇÃO
01/13/20220111/21.9BECTBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
01/13/202202238/20.5BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
01/13/20220674/08.4BEBRGCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
01/13/202204/20.7BCPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO ADMINISTRATIVA
01/13/20220454/15.0BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO
01/13/20220903/09.7BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
OBRAS
01/13/202201220/21.0BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
01/13/202203262/19.6BEPRT-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REPRESENTAÇÃO
01/13/20220540/19.8BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO PROCESSUAL
01/13/20220117/19.8BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
TRIBUNAL COMPETENTE
01/13/20220711/05.4BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
01/13/20220374/13.3BECBRTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO NOVA
01/13/2022012/21.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
01/13/202201969/19.7BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CONTENCIOSO ELEITORAL
01/13/20220786/15.8BECBRTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
COMPARTICIPAÇÃO

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