Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/24/2013068/13RUI BOTELHOPEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
04/24/20130183/13POLÍBIO HENRIQUESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NEXO DE CAUSALIDADE
04/24/20130262/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAFREGUESIA
REJEIÇÃO LIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
04/24/20130256/13RUI BOTELHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/24/20130251/13PIRES ESTEVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXTINÇÃO
04/24/20130229/12FERNANDA XAVIERRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO
PENSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/24/20130263/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAFREGUESIA
REJEIÇÃO LIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
04/24/20130334/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAFREGUESIA
REJEIÇÃO LIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
04/24/20130264/13RUI BOTELHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/24/20130330/13RUI BOTELHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/24/20130417/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAFREGUESIA
REJEIÇÃO LIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
04/24/20130469/13COSTA REISPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO LIMINAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/24/2013088/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
COMPENSAÇÃO
RETENÇÃO NA FONTE
04/24/20130397/13POLÍBIO HENRIQUESFREGUESIA
04/24/20130109/13PAIS BORGESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
04/24/20130223/13PAIS BORGESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/24/20130239/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAREFORMA DE SENTENÇA
04/24/201301029/12SÃO PEDROINFORMAÇÃO PRÉVIA
NULIDADE
INDEMNIZAÇÃO
04/24/20130423/13ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/24/20130463/13PAIS BORGESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/24/20130464/13PAIS BORGESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/24/20130462/13PAIS BORGESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/24/20130466/13ROSENDO JOSÉINDEMNIZAÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO
04/24/201301105/12COSTA REISENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
DOCENTE
EXCLUSIVIDADE DE FUNÇÕES
04/24/20130487/13ROSENDO JOSÉSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PENA DISCIPLINAR
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/24/20130467/13ROSENDO JOSÉESPECIFICAÇÃO
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/24/20130493/13PAIS BORGESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/24/20130491/13ROSENDO JOSÉPROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
FUMUS BONI JURIS
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/23/2013010/13VALENTE TORRÃOEMBARGOS DE TERCEIRO
CÔNJUGE DO EXECUTADO
04/23/20130155/13LINO RIBEIROINCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

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