Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/28/20160906/15MARIA DO CÉU NEVESCAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA
REFORMA
01/28/20160840/15MARIA DO CÉU NEVESJUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
01/28/20160404/14JOSÉ VELOSOPRAZO DE PRESCRIÇÃO
PROVA
FACTO
01/28/201601285/15MARIA DO CÉU NEVES
01/28/201601172/12MARIA BENEDITA URBANOLICENÇA DE CONSTRUÇÃO
EDIFICAÇÃO
01/28/201601052/14FONSECA DA PAZPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL
PRESCRIÇÃO
01/28/20160739/15ANA PAULA PORTELADEMOLIÇÃO
REALOJAMENTO
RESIDÊNCIA PERMANENTE
01/28/201601395/15MARIA DO CÉU NEVES
01/28/201601396/15CARLOS CARVALHOEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
PREÇO PARCELAR
DECLARAÇÃO
01/28/2016020/16VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DECISÃO
01/28/201601362/12CARLOS CARVALHORECURSO CONTENCIOSO
DEFESA DO AMBIENTE
ACÇÃO POPULAR
01/28/2016024/16SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
01/28/2016070/16VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/28/201601482/15TERESA DE SOUSASUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EVIDENTE PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
PONDERAÇÃO DE INTERESSES
01/28/201601155/15ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAACUMULAÇÃO
SUPLEMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO
01/27/201601394/15ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
01/27/201601353/15PEDRO DELGADOIMPUGNAÇÃO
OPOSIÇÃO
DESPACHO DE REVERSÃO
01/27/201601698/15ISABEL MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
01/27/201601079/13ASCENSÃO LOPESACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
01/27/201601197/14FONSECA CARVALHOTRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
LIQUIDAÇÃO
01/27/20160174/15CASIMIRO GONÇALVESRECLAMAÇÃO GRACIOSA
RECURSO HIERÁRQUICO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
01/27/20160870/15ANA PAULA LOBOPROCESSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
INSOLVÊNCIA
01/27/20160569/15CASIMIRO GONÇALVESIRC
RETENÇÃO NA FONTE
REEMBOLSO
01/27/20160807/15CASIMIRO GONÇALVESIVA
SUJEITO PASSIVO
FACTURA
01/27/201601539/15FONSECA CARVALHOINDEFERIMENTO
GARANTIA
RECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
01/27/20160287/15ANA PAULA LOBOSISA
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
01/21/20160576/10COSTA REIS
01/21/20160742/15TERESA DE SOUSARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
CASO JULGADO
01/21/201601038/15CARLOS CARVALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
REQUISITOS
FUMUS BONI JURIS
01/21/20160905/14MADEIRA DOS SANTOSCSTAF
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE

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