Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/16/2015061/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/16/2015031/15ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
02/16/2015065/15ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
02/16/2015090/15ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAPODERES DE COGNIÇÃO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
02/16/2015086/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
02/16/2015092/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
02/16/2015034/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
02/16/20150109/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
PRESIDENTE
02/16/201501546/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
02/16/2015082/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
02/12/20150292/14ISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FUNDAMENTO
CPPT
02/12/20150342/14ISABEL MARQUES DA SILVAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
FALTA
REMESSA DO REQUERIMENTO A ÓRGÃO COMPETENTE
02/12/201501551/13ASCENSÃO LOPESARGUIÇÃO DE NULIDADE
CONHECIMENTO
SENTENÇA
02/12/20150257/14ASCENSÃO LOPESINSOLVÊNCIA
REVERSÃO
CRÉDITOS
02/12/20150827/14ARAGÃO SEIANULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
02/12/201501135/14ARAGÃO SEIAEXECUÇÃO FISCAL
APENSAÇÃO
02/12/201501090/12FRANCISCO ROTHESRECURSO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
RECURSO DE SENTENÇA
02/12/201501198/12FRANCISCO ROTHESIVA
CIVA
IMPUGNABILIDADE
02/12/201501169/14DULCE NETOEXECUÇÃO
PRAZO
02/12/201501193/14PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
APENSAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
02/12/201501502/12DULCE NETOREFORMA DE ACÓRDÃO
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/12/201501196/13ASCENSÃO LOPESEXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
02/12/201501266/13FRANCISCO ROTHESIRS
MAIS VALIAS
02/12/201501547/13DULCE NETOSISA
CONTRATO PROMESSA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
02/12/2015018/15COSTA REISINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
LEGITIMIDADE
02/12/201501200/12PEDRO DELGADOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/12/201501610/13PEDRO DELGADOCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO IMPUTÁVEL À ADMINISTRAÇÃO
02/12/20150302/14JOSÉ VELOSORESPONSABILIDADE DO ESTADO
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
02/12/20150129/12FONSECA DA PAZCAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO NÃO PATRIMONIAL
02/12/201501075/14COSTA REISRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACTIVIDADE PERIGOSA
PREJUÍZO ESPECIAL E ANORMAL

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