Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/13/20210104/21.6BALSBCARLOS CARVALHOINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
09/09/202103139/07.8BCLSBMARIA DO CÉU NEVES EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
PRAZO
CADUCIDADE DO DIREITO
09/09/202101378/20.5BELSBANA PAULA PORTELAPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
09/09/2021060/20.8BEPDL ANA PAULA PORTELACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONVITE
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
09/09/2021050/20.0BCLSBCRISTINA SANTOSILÍCITO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO AO BOM NOME
09/09/202101142/19.4BELSB-R1CLÁUDIO RAMOS MONTEIROINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
RECURSO DE REVISTA PER SALTUM
CUSTAS JUDICIAIS
09/09/2021072/19.4BCLSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIRONULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/09/2021043/21.0BEFUNCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PERDA DE MANDATO
09/09/20210103/20.5BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SEGURANÇA
09/09/2021021/18.7BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/09/20210224/21.7BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
09/09/2021017/15.0BEMDLCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
09/09/20210141/19.0BEBJACARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/09/20210121/21.6BEPRT-ACARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/09/20210648/20.7BELRACARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/09/20210927/20.3BELRACARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/09/202101045/19.2BEAVRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
AJUDAS FINANCEIRAS
09/09/202102364/20.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/09/20210413/20.1BEVISCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/09/20210999/15.2BELRACARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITARES
09/09/202101960/20.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/09/202102509/20.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
09/09/20210646/10.9BALSB-S1FONSECA DA PAZRECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
RECLAMAÇÃO
09/09/20210126/20.4BELLEFONSECA DA PAZACIDENTE DE SERVIÇO
JUNTA MÉDICA
INCAPACIDADE POR ACIDENTE
09/09/2021024/21.4BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
09/09/2021093/21.7BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PEDIDO
09/09/20210439/07.0BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CAMINHO VICINAL
09/09/20210505/09.8BEPNFTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROCESSO DISCIPLINAR
09/09/20210353/17.1BEPNFTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
TAXA DE JUSTIÇA
09/09/2021078/21.3BEFUNTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PERDA DE MANDATO

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