Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/06/20140586/14CARLOS CARVALHONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
08/06/20140742/14FRANCISCO ROTHESPENHORA
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
08/06/20140807/14FRANCISCO ROTHESPRESCRIÇÃO
INCENTIVOS FINANCEIROS
JUROS
07/30/20140875/14CASIMIRO GONÇALVESPRESTAÇÃO DE GARANTIA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
07/30/20140489/14JOSÉ VELOSOCIDADÃO ESTRANGEIRO
FILHO
MENORES
07/23/20140823/14ASCENSÃO LOPESGARANTIA
IDONEIDADE
AVALIAÇÃO
07/23/20140848/14ASCENSÃO LOPESANULAÇÃO DA VENDA
LEI APLICÁVEL
CONTAGEM DE PRAZO
07/23/20140885/14ISABEL MARQUES DA SILVADESPACHO
VENDA DE BENS PENHORADOS
DEVEDOR ORIGINÁRIO
07/23/20140618/14FONSECA DA PAZPROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
07/10/20140437/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/10/20140783/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
DECISÃO
PRAZO RAZOÁVEL
07/10/20140688/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CPTA
07/10/20140785/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/10/20140628/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUMUS BONI JURIS
07/10/20140627/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAESTRADA NACIONAL
PUBLICIDADE
LICENCIAMENTO
07/10/20140624/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
ÍNDICE DE OCUPAÇÃO
07/10/20140595/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
07/10/20140591/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
07/10/20140589/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAPLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
PODER JUDICIAL
07/10/20140584/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
VENDA NA EXECUÇÃO FISCAL
07/10/20140581/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NULIDADE PROCESSUAL
07/10/20140480/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAAPOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE
JUNTA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL
07/10/20140588/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CADUCIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
07/09/201401561/13CARLOS CARVALHOPRINCÍPIO DA BOA-FÉ
PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
07/09/201401106/13DULCE NETOREFORMA DE DECISÃO JUDICIAL
07/09/201401713/13FONSECA CARVALHOIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/09/201401319/13CASIMIRO GONÇALVES
07/09/20140654/13ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/09/201401146/13DULCE NETOIRS
MAIS VALIAS
REINVESTIMENTO
07/09/201401007/12FRANCISCO ROTHESACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA

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