Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | por Área Temática 1
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 26-Mar 04:23 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/20/2019047/13.7BEBJA 0512/18ARAGÃO SEIA
03/13/201901778/15.2BELRS 0616/18ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
03/13/201901144/13.4BELRA 0632/17ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
03/13/20190358/18.5BESNTMARIA DO CÉU NEVESREQUISITOS
RECORRIBILIDADE
ACTO CONFIRMATIVO
03/13/2019023/18.3BEBJA 0821/18DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/13/20190859/17.2BELSBJOSÉ VELOSOLEGITIMIDADE
03/13/20190199/18.0BELRAFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
FALTA DE ENTREGA DE IMPOSTO
03/13/20190815/16.8BEBRG 0707/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/13/201901444/08.5BEBRGASCENSÃO LOPESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/13/201901017/11.5BELRSISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/13/201902404/17.0BEPRTISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/13/20190215/17.2BEPRT 086/18ARAGÃO SEIA
03/13/201901437/18.4BELRSDULCE NETOPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EFEITO DURADOURO
03/13/201901305/07.5BELSB 052/18DULCE NETO
03/13/20190183/04.0BESNT 01277/17FRANCISCO ROTHESAUDIÊNCIA PRÉVIA
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
03/13/20190328/08.1BELRSANA PAULA LOBOFUNDAMENTAÇÃO DO ACTO
ACTO DE LIQUIDAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
03/13/20190774/13.9BELRA 071/18ARAGÃO SEIA
03/13/20190401/18.8BECTBDULCE NETO
03/13/20190447/13.2BEVIS 038/18ARAGÃO SEIA
03/13/20190437/12.2BEALM 0683/18TERESA DE SOUSARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ESTADO
ATRASO NA JUSTIÇA
03/13/20190896/10.8BEPRT 0357/17PEDRO DELGADOIMPUGNAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
TAXA DE JUSTIÇA
03/13/20190424/09.8BEALM 066/18FRANCISCO ROTHESIRC
SOCIEDADE IRREGULAR
LOTEAMENTO
03/13/201901035/18.2BEAVRARAGÃO SEIA
03/13/20190704/10.0BELLE 0730/16FRANCISCO ROTHESIVA
PAGAMENTO PARCIAL
REGULARIZAÇÃO
03/13/201901232/16.5BEPRTANTÓNIO PIMPÃO
03/13/20190425/15.7BEMDLPEDRO DELGADODELIBERAÇÃO CAMARÁRIA
TAXA
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
03/13/201902046/18.3BELSB-AFONSECA DA PAZPROCEDIMENTO CAUTELAR
EXTINÇÃO
03/13/201901074/18.3BELSBFONSECA DA PAZELEITOS LOCAIS
REGIME DE TEMPO PARCIAL
PENSÃO
03/13/201902124/17.6BELSBCARLOS CARVALHODOCENTE
CONCURSO DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO
CONCURSO INTERNO
03/13/20190449/10.0BESNT 0236/18PEDRO DELGADOTAXA DE UTILIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor