Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 16-Jul 11:12 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/03/20190239/19.5BESNTFRANCISCO ROTHESJUROS MORATÓRIOS
CONTAGEM
07/03/20190361/13.1BELRSISABEL MARQUES DA SILVAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
IRS
CONTABILIDADE ORGANIZADA
07/03/20190561/03.2BTCBR 01438/15PEDRO DELGADOIRC
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/03/201901759/06.7BEPRTARAGÃO SEIA
07/03/201901855/11.9BELRS 037/16PEDRO DELGADOSISA
JUROS COMPENSATÓRIOS
AQUISIÇÃO DE PREDIO PARA REVENDA
07/03/201901706/08.1BEBRG 83/18ARAGÃO SEIA
07/03/201902957/16.0BELRS 070/18PEDRO DELGADO
07/03/201901277/14.0BEALMISABEL MARQUES DA SILVAIRS
CONTABILIDADE ORGANIZADA
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
07/03/20190472/10.5BEVIS 0652/17PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO
CONTESTAÇÃO
PRAZO
07/03/201902220/15.4BESNTARAGÃO SEIA
07/03/20190499/04.6BECTB 01522/15ASCENSÃO LOPESPRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUIZES
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CPPT
06/27/20190355/16.5BEPNFJOSÉ VELOSOFUNCIONÁRIO JUDICIAL
APOSENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
NORMATIVO APLICÁVEL
06/27/20190507/11.4BALSBTERESA DE SOUSARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
06/27/20190997/16.9BELRAMARIA BENEDITA URBANODISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
06/27/201902762/17.7BELSBMARIA BENEDITA URBANOREFORMA QUANTO A CUSTAS
06/26/20190287/15.4BEBRGSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
06/26/201903/16.3BEALMCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/26/20190868/11.5BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACTO IMPUGNÁVEL
06/26/20190167/18.1BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACORDO QUADRO
PREÇO
06/26/20190421/17.0BEVISSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LEGITIMIDADE ACTIVA
06/26/20190421/11.3BEMDLSÃO PEDRORECLAMAÇÃO
INDEFERIMENTO
RECURSO
06/26/20190689/18.4BEPRTCOSTA REIS
06/26/20190645/16.7BECBRCOSTA REIS
06/26/20190973/14.6BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
INCOMPATIBILIDADE
06/26/20190836/18.6BESNTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUBSÍDIO DE DOENÇA
06/26/20190984/18.2BEAVRCOSTA REIS
06/26/201901142/12.5BELRACOSTA REIS
06/26/201901233/17.6BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
MATÉRIA DE FACTO
06/26/20190646/16.5BECBRCOSTA REIS
06/26/201901753/18.5BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL

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