Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/20150708/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
06/18/2015061/15MADEIRA DOS SANTOSREFORMA QUANTO A CUSTAS
ISENÇÃO
06/18/2015090/15COSTA REIS
06/18/20150589/14MARIA DO CÉU NEVESPARECER PRÉVIO
PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
06/18/201501053/14MARIA BENEDITA URBANOAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
LIGAÇÃO ACTUAL E EFECTIVA A PORTUGAL
ÓNUS DE PROVA
06/18/20150213/15CARLOS CARVALHOSIGILO BANCÁRIO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
06/18/2015026/15ANA PAULA PORTELAOFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO
TEMPESTIVIDADE
FALTA DE OBJECTO
06/18/2015037/14ANA PAULA PORTELAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO
INTERESSE EM AGIR
REQUISITOS
06/18/201501447/12CARLOS CARVALHOREGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
EQUIPAMENTO DE INTERESSE COLECTIVO
INFRA-ESTRUTURAS
06/18/20150469/15CARLOS CARVALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
REPRIVATIZAÇÃO
TAP
06/18/201501314/13FONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE POR ACTO LÍCITO
DANO
JUROS DE MORA
06/17/20150105/15ARAGÃO SEIAIRS
PROPRIEDADE INTELECTUAL
CONTABILIDADE ORGANIZADA
06/17/20150568/15ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
06/17/201501478/14DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
REQUISITOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
06/17/201501191/14DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
REQUISITOS
06/17/20150117/15ARAGÃO SEIAMAIS VALIAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
06/17/20150137/15ARAGÃO SEIACONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO
LEGITIMIDADE
06/17/20150191/15ARAGÃO SEIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONHECIMENTO OFICIOSO
06/17/20150187/15FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGALIDADE ABSTRACTA
06/17/20150450/14FONSECA CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
06/17/20150346/14FONSECA CARVALHOREVISTA
06/17/20150194/15ARAGÃO SEIACADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
CASO JULGADO MATERIAL
06/17/20150513/15PEDRO DELGADOPLURALIDADE DE EXECUÇÕES
APENSAÇÃO
OPOSIÇÃO
06/17/20150353/15PEDRO DELGADOIMPOSTO DE SELO
USUCAPIÃO
TRANSMISSÃO
06/17/20150334/14ISABEL MARQUES DA SILVAPORTAGEM
NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
06/17/20150629/15FRANCISCO ROTHESVERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRADITÓRIO
06/17/20150659/15DULCE NETOLEGITIMIDADE ACTIVA
06/17/20150154/14FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
LITISPENDÊNCIA
06/17/201501189/14ISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGITIMIDADE
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
06/17/20150956/13FRANCISCO ROTHESIVA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
MÉTODO PRO RATA

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