Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/29/2022012/22.3BALSBANÍBAL FERRAZRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
06/29/20220162/21.3BALSBANÍBAL FERRAZ
06/29/20220139/21.9BALSB JOSÉ GOMES CORREIANULIDADE DE ACÓRDÃO
TRIBUNAL PLENO
OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
06/29/2022074/21.0BALSBISABEL MARQUES DA SILVA
06/29/20220700/09.0BEPRT 0791/15JOSÉ GOMES CORREIAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/29/2022020/22.4BALSBPAULA CADILHE RIBEIRORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/29/20220152/21.6BALSBPAULA CADILHE RIBEIRORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/29/202208/21.2BALSBGUSTAVO LOPES COURINHAANULAÇÃO PARCIAL
ACTO DIVISÍVEL
06/29/20220159/17.8BEAVRNUNO BASTOSNULIDADE PROCESSUAL
REGIME DE ARGUIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
06/29/20220264/17.0BALSB 0264/17JOAQUIM CONDESSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
06/29/2022042/18.0BEAVRARAGÃO SEIA
06/29/2022093/21.7BALSB JOAQUIM CONDESSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO
06/29/2022093/20.4BALSBGUSTAVO LOPES COURINHA PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/29/2022080/20.2BALSBARAGÃO SEIA
06/29/20220267/16.2BEAVRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
06/29/2022081/21.3BALSBANABELA RUSSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/23/2022025/21.2BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVACONTRATAÇÃO PÚBLICA
RECURSO
EXECUÇÃO DE CONTRATO
06/23/202202048/20.0BELSBADRIANO CUNHAREFORMA DE ACÓRDÃO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
06/23/2022062/13.0BUPRTADRIANO CUNHAEXECUÇÃO DE JULGADO
MEIO PROCESSUAL ACESSÓRIO
LEI DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/23/20220606/05.1BECBR-A-J JOSÉ VELOSO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
06/23/20220606/05.1BECBR-A-A JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
06/23/20220355/06.3BECBRJOSÉ VELOSO
06/23/2022073/22.5BCLSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
06/23/20220339/11.0BEPRT 0750/18MARIA DO CÉU NEVESPROGRAMA OPERACIONAL AGRO
PEDIDO
REEMBOLSO
06/23/20220484/21.3BELRA JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO PÚBLICO
06/23/20220606/05.1BECBR-A-D JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
06/23/20220492/18.1BELSBSUZANA TAVARES DA SILVACONTRATAÇÃO PÚBLICA
UTILIDADE
INSTÂNCIA
06/23/20220606/05.1BECBR-A-MJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
06/23/20220572/20.3BEAVR-S1 JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTADO
06/23/20220938/14.8BALSB 0938/14SUZANA TAVARES DA SILVAJULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO
FIXAÇÃO

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