Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/16/20170683/16JOSÉ VELOSONULIDADE DE SENTENÇA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ILICITUDE
02/16/20170626/14MARIA BENEDITA URBANOREDUÇÃO REMUNERATÓRIA
SANTA CASA DA MISERICORDIA
02/16/2017062/17ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRANEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE MÉDICA
HOSPITAL
02/16/201701167/16MARIA DO CÉU NEVESACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REVOGAÇÃO
ACTO
02/16/2017093/17COSTA REISREVISTA
LICENCIAMENTO
02/16/2017095/17COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROCESSO DISCIPLINAR
NOTIFICAÇÃO
02/16/20170112/17ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRATRIBUNAL ARBITRAL
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
RECURSO
02/16/20170108/17ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAAUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
INTIMAÇÃO
MEIO PROCESSUAL
02/16/201701466/16COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DECISÃO
02/16/201701204/16MADEIRA DOS SANTOSCUSTAS
DESPACHO DO RELATOR
CONVOLAÇÃO DO PROCESSO
02/15/20170633/14PEDRO DELGADOIRS
MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
FIXAÇÃO
02/15/20170793/16FRANCISCO ROTHESIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
ISENÇÃO
INSOLVÊNCIA
02/15/20170612/15ANA PAULA LOBODISPENSA DE COIMA
AUSÊNCIA
PREJUÍZO
02/15/20170216/15ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
02/15/20170902/14FONSECA CARVALHOACÇÃO ADMINISTRATIVA
ISENÇÃO
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
02/15/201701195/16ANA PAULA LOBOCONTRA-ORDENAÇÃO
LIMITES DA COIMA
02/15/201701243/16ISABEL MARQUES DA SILVAIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
PERMUTA
PRÉDIO
02/15/201701244/16ISABEL MARQUES DA SILVAIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
PERMUTA
PRÉDIO
02/15/201701219/16ANA PAULA LOBOIMPOSTO DE SELO
PROPRIEDADE
02/15/201701583/15ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTOS
OPOSIÇÃO
02/15/201701525/14ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
COLIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA ILEGAL
GERÊNCIA DE DIREITO
02/15/201701425/14FRANCISCO ROTHESVERBA
TABELA DO IMPOSTO DE SELO
PROPRIEDADE VERTICAL
02/15/201701188/16ANA PAULA LOBO
02/15/20170650/14FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
COIMA
PRESCRIÇÃO
02/09/2017026/17COSTA REISREVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
02/09/201701005/16MARIA DO CÉU NEVESSUPLEMENTO
RISCO
SUBSÍDIO DE RISCO
02/09/20170796/16MARIA DO CÉU NEVESACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
EXECUÇÃO
ANULAÇÃO
02/09/20170872/16TERESA DE SOUSARECURSO DE REVISÃO
LEGITIMIDADE
02/09/201707/17ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAEXECUÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM
02/09/201701206/16ANA PAULA PORTELAINTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS

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