Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/21/202002612/17.4BEPRTJOSÉ VELOSOCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
05/21/20200747/09.6BECBRCLÁUDIO RAMOS MONTEIROLEGITIMIDADE ACTIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
05/21/20200743/17.0BALSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROLEI DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RECURSO JURISDICIONAL
PRAZO DE RECURSO
05/21/2020015/19.5BALSBANA PAULA PORTELARECTIFICAÇÃO
LAPSO
ERRO DE ESCRITA
05/21/20200278/11.4BEMDLCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/21/20200392/12.9BECBRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO
05/21/20200694/12.4BECBRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
05/21/20200672/12.3BECBRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DEMOLIÇÃO
05/21/20200742/17.1BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CRÉDITO LABORAL
05/21/20200968/16.5BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISOR OFICIAL DE CONTAS
05/21/2020069/19.4BEMDLMARIA DO CÉU NEVES PERDA DE MANDATO
VANTAGEM PATRIMONIAL
05/21/20200617/14.6BALSBMARIA BENEDITA URBANORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CONTA DE CUSTAS
05/21/202003373/07.0BELSB 0644/17MARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
JUÍZO CONCLUSIVO
05/21/20200634/17.4BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR
05/21/20200655/16.4BECBRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
UNIVERSIDADE
05/21/202001466/13.4BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO DE CONCESSÃO
05/21/202001282/10.5BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FARMÁCIAS
05/21/20200554/18.5BECTBANA PAULA PORTELA
05/21/20200645/19.5BELSBANA PAULA PORTELAPROTECÇÃO INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
05/21/202001483/17.5BALSBJOSÉ VELOSOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES
SERVIÇO PÚBLICO
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
05/21/20200116/12.0BEMDLMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LICENCIAMENTO DE OBRAS
LEGALIZAÇÃO
05/21/202002277/18.6BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
HABITAÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO DE CONTRATO
05/21/20200609/11.7BEBRG-A-AMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
05/21/20200156/19.9BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
05/21/2020070/18.5BEVISCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO
05/21/20200149/17.0BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA
05/21/202002244/18.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
05/21/2020061/08.4BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EMPARCELAMENTO
LOTEAMENTO
05/21/20200135/18.3BEFUNMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO
IMPUGNAÇÃO
05/21/20200359/19.6BESNTTERESA DE SOUSA APRECIAÇÃO PRELIMINAR

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