Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 25-Nov 12:16 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/16/20170864/17TERESA DE SOUSARECURSO JURISDICIONAL
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
11/16/201701188/17COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DECISÃO
11/16/20170946/17MARIA DO CÉU NEVESPERDA DE MANDATO
INELEGIBILIDADE
EFEITOS
11/16/201701196/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENA DISCIPLINAR
EXTEMPORANEIDADE
11/16/201701012/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PEDIDO
REFORMA
11/16/201701216/17COSTA REISREVISTA
QUESTÃO NOVA
11/16/201701218/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SOCIEDADE
11/16/20170935/17TERESA DE SOUSACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
ACIDENTE DE SERVIÇO
DATA
11/16/201701219/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
11/16/20170484/17ANA PAULA PORTELARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
NEXO DE CAUSALIDADE
11/16/201701220/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
PERSEGUIÇÃO
11/16/201701222/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO DE AVENÇA
RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO
11/16/201701221/17COSTA REIS
11/16/201701225/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR DO ENSINO PARTICULAR
CERTIFICAÇÃO
11/16/201701226/17COSTA REISREVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INCOMPETÊNCIA
11/16/201701224/17COSTA REIS
11/16/201701229/17COSTA REISREVISTA
NÃO CONHECIMENTO DO OBJECTO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO
11/15/20170143/17ANA PAULA LOBO
11/15/2017045/17ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
11/15/20170307/17CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE SENTENÇA
11/15/20170278/16ASCENSÃO LOPESIRC
NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA
DEGRADAÇÃO EM FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL
11/15/20170448/14ANA PAULA LOBO
11/15/20170332/15FONSECA CARVALHO
11/15/20170437/17ANA PAULA LOBOIRS
MAIS VALIAS
VALOR DE AQUISIÇÃO
11/15/20170173/15PEDRO DELGADOTAXA MUNICIPAL
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
CONSTITUCIONALIDADE
11/15/20170467/15PEDRO DELGADOTAXA
COMBUSTÍVEIS
COMPETÊNCIA
11/15/20170485/17CASIMIRO GONÇALVESIVA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
LEASING
11/15/20170449/17ANTÓNIO PIMPÃODECLARAÇÃO MODELO 22
IRC
11/15/20170849/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO JURISDICIONAL
OBJECTO
11/15/20170372/16FRANCISCO ROTHESIRC
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
IVA

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