Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 28-Fev 03:23 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/17/2021036/20.5BEPDLISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
02/17/20210136/11.2BEVIS 0723/17NUNO BASTOSREVISÃO OFICIOSA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CADUCIDADE
02/17/20210306/13.9BELRS 0424/17JOSÉ GOMES CORREIANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/17/2021039/14.9BEPDL 0578/18PAULO ANTUNESCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
02/17/202102057/13.5BELRSANÍBAL FERRAZPRESCRIÇÃO
02/17/20210149/07.9BELRS 01950/13FRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPTA
02/17/20210214/17.4BELRAPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
NULIDADE DE SENTENÇA
02/17/20210768/17.5BEALMPAULA CADILHE RIBEIROTAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
COMPETÊNCIA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
02/17/20210488/14.2BEVIS 0412/18PEDRO VERGUEIROOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGITIMIDADE
REVERSÃO
02/17/20210597/09.0BECBRJOAQUIM CONDESSOQUESTÃO NOVA
AQUISIÇÃO DE PREDIO PARA REVENDA
CEDÊNCIA GRATUITA DE PARCELAS DE TERRENO
02/17/20210522/10.5BELRAANÍBAL FERRAZ
02/17/2021020/07.4BESNTSUZANA TAVARES DA SILVA
02/17/20210981/09.9BEAVRPAULA CADILHE RIBEIRODÍVIDA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
02/17/2021034/03.3BTCTBFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
02/17/20210357/18.7BEVISISABEL MARQUES DA SILVA
02/17/20210164/13.3BEALMSUZANA TAVARES DA SILVAMAIS VALIAS
REINVESTIMENTO
HABITAÇÃO PRÓPRIA
02/17/202101443/20.9BELSB GUSTAVO LOPES COURINHADEVER DE CONFIDENCIALIDADE
DIREITO À INFORMAÇÃO
NÚMERO DE CONTRIBUINTE
02/17/20210347/14.9BEMDL 01285/17ANÍBAL FERRAZRECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/17/20210630/10.2BESNTANÍBAL FERRAZIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
EXPROPRIAÇÃO
02/17/202101400/13.1BELRA 0375/18 NUNO BASTOSREFORMA DE ACÓRDÃO
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
02/17/20210434/14.3BEALMFRANCISCO ROTHESTAXA DE OCUPAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA
02/17/202101615/14.5BESNTJOAQUIM CONDESSOREGIME EXCEPCIONAL
REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA
IRS
02/17/20210913/20.3BEPRTPAULO ANTUNES SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GARANTIA
02/17/20210577/13.0BEAVRANABELA RUSSOIRS
BOLSA DE FORMAÇÃO
02/17/20210439/18.5BELLEANABELA RUSSOTAXA DE JUSTIÇA
CONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO DIRECTO
02/17/202101685/18.7BEBRGFRANCISCO ROTHESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TARIFA
SERVIÇO PÚBLICO
02/17/202103162/12.0BELRSISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
02/17/20210815/12.7BEPRT 0101/18JOSÉ GOMES CORREIAIVA
DIRECTIVA COMUNITÁRIA
REPARAÇÃO DE ELEVADORES
02/17/202103404/19.1BEPRTPEDRO VERGUEIRORECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE INSUPRÍVEL
02/17/202102111/14.6BEPRT 0981/16GUSTAVO LOPES COURINHAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUSÃO DE SOCIEDADES
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS

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