Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/24/20220120/17.2BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
11/24/202208/12.3BCPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CUSTAS JUDICIAIS
11/24/20220118/16.8BEVISCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOIO
11/24/20220467/08.9BECTB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
AJUDAS COMUNITÁRIAS
11/24/20220425/06.8BEBRG JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
11/24/2022055/22.7BEALMCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
11/24/202201296/12.0BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
11/24/202202515/21.8BEPRTADRIANO CUNHARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE SITUAÇÃO DE FACTO
11/24/202201634/14.1BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRA MÉDICA
11/24/202202686/12.4BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOIO
11/24/20220133/21.0BALSBSUZANA TAVARES DA SILVACONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOÇÃO
SUSPENSÃO
11/24/20220606/05.1BECBR-A-ABJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
11/24/202201097/21.5BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
11/24/20220936/16.7BEPNFADRIANO CUNHAJUNTA MÉDICA
ACIDENTE DE SERVIÇO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
11/24/202202307/10.0BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTADO
11/24/20220503/21.3BECBRMARIA DO CÉU NEVESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
11/24/20220177/22.4BELSBFONSECA DA PAZ PROTECÇÃO INTERNACIONAL
CARGO
DÉFICE INSTRUTÓRIO
11/24/20220269/22.0BELSBANA PAULA PORTELAASILO
AVERIGUAÇÕES
RISCO
11/24/20220664/19.1BESNTANA PAULA PORTELAINTERPRETAÇÃO
CADERNO DE ENCARGOS
EFEITO
11/24/2022063/22.8BALSB-ACLÁUDIO RAMOS MONTEIROCONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECISÃO DISCIPLINAR
11/23/2022088/22.3BALSBANÍBAL FERRAZRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
11/23/20220112/22.0BEVISISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/23/2022068/22.9BALSBANÍBAL FERRAZUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
11/23/202209/22.3BALSBISABEL MARQUES DA SILVARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
REVISÃO OFICIOSA
11/23/20220614/07.8BEVISNUNO BASTOSUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FALTA
OPOSIÇÃO
11/23/2022013/19.9BALSBFRANCISCO ROTHESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE SITUAÇÃO DE FACTO
11/23/20220520/17.8BELLEANABELA RUSSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
ERRO DE JULGAMENTO
11/23/20220243/21.3BECBRFRANCISCO ROTHESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/23/20220992/09.4BEPRT 01511/13NUNO BASTOSIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
AVALIAÇÃO
DATA
11/23/2022021/21.0BALSBGUSTAVO LOPES COURINHAERRO DE DIREITO
REGULARIZAÇÃO

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