Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/24/20140657/14FRANCISCO ROTHESTAXA DE EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE
ESTRADA NACIONAL
COMPETÊNCIA
09/24/20140825/14FRANCISCO ROTHESTABELA
IMPOSTO DE SELO
PRÉDIO URBANO
09/24/20140779/12FRANCISCO ROTHESIRC
09/24/20140890/14ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
ACTO LESIVO
ACTO INFORMATIVO
09/24/20140935/14PEDRO DELGADOPRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
09/24/20140978/14PEDRO DELGADOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
NOTIFICAÇÃO
09/17/201401192/13ARAGÃO SEIA
09/17/2014064/14ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
09/17/20140852/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA
09/17/20140782/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES
09/17/20140924/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA
09/17/20140919/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
CPTA
09/17/20140942/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACANCELAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ESTRANGEIROS
09/17/201401406/13ASCENSÃO LOPESCUSTAS
VALOR
PROCESSO PENDENTE
09/17/20140937/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAREGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
INTIMAÇÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
09/17/201401089/13ASCENSÃO LOPESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
09/17/20140853/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
09/17/20140941/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
09/17/20140968/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
09/10/20140521/14FRANCISCO ROTHESRECURSO JUDICIAL
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
BENEFÍCIO
09/10/2014079/14ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE PUBLICIDADE
ESTRADAS DE PORTUGAL EPE
09/10/20140606/14PEDRO DELGADOGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
HIPOTECA
09/10/20140740/14FRANCISCO ROTHESTABELA DO IMPOSTO DE SELO
PRÉDIO URBANO
AFECTAÇÃO
09/10/20140556/14CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
09/10/20140659/14CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
09/10/20140604/14ARAGÃO SEIAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
09/10/20140275/14PEDRO DELGADOCÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
RECURSO POR OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REQUISITOS
09/10/20140312/14FONSECA CARVALHOILEGALIDADE DE LIQUIDAÇÃO
TAXA
AFIXAÇÃO
09/10/20140486/14ARAGÃO SEIAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
09/10/20140708/14FRANCISCO ROTHESTABELA DO IMPOSTO DE SELO
PRÉDIO URBANO
AFECTAÇÃO

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