Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/14/20150341/15DULCE NETOOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
MORATÓRIA
PAGAMENTO
05/14/201501381/14ARAGÃO SEIANULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
05/14/201501958/13PEDRO DELGADOMEIO PROCESSUAL ADEQUADO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
05/14/201501422/14ARAGÃO SEIAIMPOSTO DE SELO
IMÓVEL
TRANSMISSÃO PARA EFEITOS FISCAIS
05/14/20150380/15PEDRO DELGADORECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/14/20150494/15DULCE NETOOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
MORATÓRIA
PAGAMENTO
05/14/20150874/13FONSECA CARVALHO
05/14/20150416A/06FONSECA CARVALHO
05/07/201501327/14MARIA DO CÉU NEVESPEDIDO
ESCLARECIMENTO
05/07/20150337/15FONSECA DA PAZSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
REQUISITOS
APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
05/07/201501372/14TERESA DE SOUSACONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
CADUCIDADE
COMPENSAÇÃO
05/07/201501355/14JOSÉ VELOSOCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PROPOSTA
ESCLARECIMENTO
05/07/201501117/14MARIA DO CÉU NEVESESTATUTO DA APOSENTAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PAGAMENTO
05/07/2015047307ACARLOS CARVALHOACTO DE ADJUDICAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO INDEMNIZÁVEL
05/06/20150196/15DULCE NETO
05/06/20150770/14ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
05/06/20150154/15FRANCISCO ROTHESTAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/06/20150223/14FONSECA CARVALHO
05/06/20150163/15ARAGÃO SEIACUSTAS
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
05/06/20150228/15ARAGÃO SEIAFALTA DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO
COIMA
05/06/20150391/15FRANCISCO ROTHESCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
05/06/20150349/13PEDRO DELGADOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
05/06/20150291/13PEDRO DELGADOLIQUIDAÇÃO
IRS
FUNDAMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
05/06/20150286/15FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE JULGADOS
CPPT
ADMISSIBILIDADE
05/06/20150635/14FONSECA CARVALHO
05/06/201501380/14ISABEL MARQUES DA SILVAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
05/06/201501949/13ASCENSÃO LOPESACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
PENHORA
PENSÃO DE INVALIDEZ
05/06/201501340/14ARAGÃO SEIAERRO NA FORMA DE PROCESSO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE
05/06/201501320/14FONSECA CARVALHO
05/06/20150894/14ASCENSÃO LOPESOPOSIÇÃO DE JULGADOS

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