Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 15-Out 12:07 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/03/20190808/17.8BEBRGMARIA BENEDITA URBANOFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
10/03/201902095/18.1BELSBJOSÉ VELOSOPEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
10/03/2019022/19.8BALSBMARIA DO CÉU NEVESPROCESSO DISCIPLINAR
VIOLAÇÃO
DEVER DE LEALDADE
10/03/201902813/16.2BEPRTANA PAULA PORTELAFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
CRÉDITO LABORAL
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
10/03/201901015/16.2BEPNF 0534/18CARLOS CARVALHOFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
CRÉDITOS
CONTRATO DE TRABALHO
10/03/201902030/15.9BEPNF 0702/18TERESA DE SOUSAACÓRDÃO
INCUMPRIMENTO
09/27/201904/12.0BCPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
LICENCIAMENTO DE OBRAS
09/27/2019048/19.1BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
09/27/2019071/18.3BEALMSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO
09/27/20190112/18.4BCLSBCOSTA REIS
09/27/20190243/15.2BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
INCOMPATIBILIDADE
09/27/20190253/18.8BEALMMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
RECIDIVA
09/27/20190333/15.1BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SEGURANÇA SOCIAL
QUESTÃO FISCAL
09/27/20190349/18.6BEMDLMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CTT
09/27/20190133/11.8BEPNFMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE HOSPITALAR
MORTE
09/27/20190342/18.9BECTBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
FINANCIAMENTO
09/27/20190394/17.9BEALMCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/27/20190365/18.8BEMDLSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONTRA-INTERESSADO
09/27/20190434/18.4BEVISCOSTA REIS
09/27/20190376/13.0BEAVRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADVOGADO
EXCLUSÃO
09/27/2019073/18.0BECBRCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/27/20190535/06.1BEPNFMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
09/27/20190526/18.0BESNTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ESTATUTO
09/27/20190563/14.3BECBRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACIDENTE DE SERVIÇO
09/27/20190444/17.9BEALMSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
09/27/201902240/18.7BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
09/27/20190601/18.0BELRA-S1SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EFEITO SUSPENSIVO
09/27/20190676/14.1BEAVRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADVOGADO
PENA DISCIPLINAR
09/27/20190620/18.7BEBJAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
FINANCIAMENTO
09/27/20190738/16.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO

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