Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/15/20140906/14DULCE NETO LITISPENDÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
10/15/20140240/14SÃO PEDRORECLAMAÇÃO
JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA
10/15/20140654/13ISABEL MARQUES DA SILVAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
10/15/20140881/14ASCENSÃO LOPESTAXA DE EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE
ESTRADA NACIONAL
LICENCIAMENTO
10/15/20140167/13ASCENSÃO LOPESTESTEMUNHAS
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
DISPENSA
10/15/201401937/13DULCE NETO
10/15/20140618/14BENEDITA URBANOCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
DELEGAÇÃO DE PODERES
10/15/201401150/12COSTA REISRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
10/15/20140431/14ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DE PRAZO
10/15/20140996/06FERNANDA MAÇÃSPLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL SINTRA-CASCAIS
DEVER DE INDEMNIZAR
ACTO LÍCITO
10/15/20140568/14FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
10/15/201401435/12PEDRO DELGADO
10/15/201401374/13FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO
10/15/201401463/13PEDRO DELGADOEXECUÇÃO FISCAL
CREDOR COM GARANTIA REAL
VENDA
10/15/2014058/12MADEIRA DOS SANTOSMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TURNOS
LIBERDADE RELIGIOSA
10/15/20140873/14MADEIRA DOS SANTOSPLENÁRIO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
10/09/20140925/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA TERRITORIAL
RECORRIBILIDADE
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO
10/09/20140884/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAPRAZO DE IMPUGNAÇÃO
CPTA
AMBIGUIDADE
10/09/201401423/12JOSÉ VELOSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/09/201401002/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
10/09/201401697/13COSTA REIS ACÓRDÃO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10/09/20140279/14COSTA REISACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
HOSPITAL
PROVA
10/09/20140583/14JOSÉ VELOSOAUTARQUIA LOCAL
CONTENCIOSO ELEITORAL
PRAZO DE CADUCIDADE
10/09/20140953/14TERESA DE SOUSAACÇÃO POPULAR
CUSTAS
10/09/201401029/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAJUIZ SINGULAR
TRIBUNAL COLECTIVO
RECLAMAÇÃO
10/09/201401028/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CPTA
10/09/201401013/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
10/09/201401006/14SÃO PEDRO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
10/09/201401005/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DIREITO TRANSITÓRIO
10/09/201401754/13FERNANDA MAÇÃSEMBARGO DE OBRA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE

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