Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 26-Abr 10:42 AM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/17/2015086/13JOSÉ VELOSOMOVIMENTO DE MAGISTRADOS
PROMOÇÃO
FALTA POR DOENÇA
04/17/201501473/14MADEIRA DOS SANTOSUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
CADUCIDADE OPE LEGIS
04/17/20150844/14TERESA DE SOUSAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
REQUISITOS
04/15/20150302/15ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
ILEGALIDADE DA PENHORA
MORATÓRIA
04/15/20150717/14FONSECA CARVALHO
04/15/20150699/14FONSECA CARVALHO
04/15/20150733/14FONSECA CARVALHO
04/15/20150764/14FONSECA CARVALHO
04/15/201501481/14FONSECA CARVALHO
04/15/201501563/14ISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/15/201501297/14ISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
UTILIDADE TURÍSTICA
04/15/201501087/14PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
INSOLVÊNCIA
04/15/20150331/15FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PROCESSO ESPECIAL
04/15/20150439/14ASCENSÃO LOPESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
FALTA
PRESSUPOSTOS
04/15/20150731/14CASIMIRO GONÇALVESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
04/09/20150147/14CARLOS CARVALHOCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
04/09/201501472/14CARLOS CARVALHOREENVIO PREJUDICIAL
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
04/09/20150263/12MADEIRA DOS SANTOSLEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
DIREITO PRIVADO
04/08/20150536/14ASCENSÃO LOPESINVALIDADE
DECISÃO
SOCIEDADE
04/08/2015075/15ISABEL MARQUES DA SILVACONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
RECURSO
APENSAÇÃO
04/08/20150345/14FRANCISCO ROTHESREVERSÃO
FUNDAMENTAÇÃO
ÓNUS DE PROVA
04/08/20150715/14ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTO DA OPOSIÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
04/08/20150745/14ARAGÃO SEIAIVA
TAXA
TAXA REDUZIDA
04/08/20150274/15ARAGÃO SEIAGARANTIA BANCÁRIA
CADUCIDADE
ARGUIÇÃO
04/08/20150797/14ARAGÃO SEIAIVA
TAXA
TAXA REDUZIDA
04/08/20150132/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LOTEAMENTO
04/08/20150744/14ARAGÃO SEIAIVA
TAXA
TAXA REDUZIDA
04/08/201501382/13FRANCISCO ROTHESPROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
ORDEM DE SERVIÇO
04/08/20150220/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
04/08/20150183/15ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAACTO DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
REVOGAÇÃO DE ACTO INVÁLIDO

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