Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/09/201801101/17ARAGÃO SEIAIRS
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
05/09/201801363/17CASIMIRO GONÇALVESDISPENSA
PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/09/20180285/18PEDRO DELGADO
05/09/20180277/18ARAGÃO SEIARECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL
CUSTAS
05/09/20180791/13FONSECA CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
05/09/20180572/17CASIMIRO GONÇALVESFUNDAMENTAÇÃO
CORRECÇÃO TÉCNICA
05/09/201801648/15CASIMIRO GONÇALVESIVA
ISENÇÃO
REENVIO PREJUDICIAL
05/09/201801065/17ARAGÃO SEIASENTENÇA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/09/2018056/18ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
05/09/20180827/17ANTÓNIO PIMPÃOPAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
REVERSÃO
05/09/201801261/16ASCENSÃO LOPESIVA
ISENÇÃO
CIVA
05/09/20180685/17ANTÓNIO PIMPÃOMAIS VALIAS
REINVESTIMENTO
05/03/20180389/18COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/03/20180394/18COSTA REISINTIMAÇÃO
INTERESSE DIRECTO
05/03/20180405/18COSTA REISFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
CRÉDITO LABORAL
ADMISSÃO
05/03/201801132/15TERESA DE SOUSAMAGISTRADO
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
INSPECÇÃO
05/03/2018061/16MARIA BENEDITA URBANOCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO
05/03/20180428/18COSTA REISREVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NA JUSTIÇA
05/03/20180147/17ASCENSÃO LOPESCOIMA
05/03/20180155/17ISABEL MARQUES DA SILVALITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE SUJEITOS
05/03/20180328/18FRANCISCO ROTHESGARANTIA
PENHOR
AVALIAÇÃO
05/03/20180250/17FRANCISCO ROTHESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
CULPA DO SERVIÇO
VALOR DA CAUSA
05/03/20180264/18ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ERRO SOBRE O OBJECTO
05/03/20180337/18ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
05/03/20180981/17ANTÓNIO PIMPÃO
05/03/201801023/14ASCENSÃO LOPESIRS
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
05/03/201801180/17PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
RGIT
05/03/20180696/17PEDRO DELGADOIVA
ISENÇÃO
TRANSMISSÃO DE BENS
05/03/201801238/17ARAGÃO SEIALIQUIDAÇÃO ADICIONAL
05/03/201801236/16ARAGÃO SEIAIVA
ISENÇÃO
CIVA

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