Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/14/20150758/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
07/09/20150710/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
PARCÓMETRO
07/09/20150220/15TERESA DE SOUSACONTRATO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA
07/09/20150706/15SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ARBITRAGEM
07/09/20150741/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/09/20150768/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVA DE CONHECIMENTOS
TESTE AMERICANO
07/09/20150769/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/09/20150802/15VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/08/20150543/15FRANCISCO ROTHESPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SISA
ISENÇÃO
07/08/20150606/15FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
CPPT
07/08/20150781/15ARAGÃO SEIACONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
REVOGAÇÃO
ACTO
07/08/201501180/14FONSECA CARVALHO
07/08/20150225/15ASCENSÃO LOPESIRS
MÉTODOS INDIRECTOS
PRESSUPOSTOS
07/08/20150743/14FONSECA CARVALHO
07/08/201501315/14FONSECA CARVALHO
07/08/201501345/14FONSECA CARVALHO
07/08/201501475/14DULCE NETOOPOSIÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
FUNDAMENTO DA OPOSIÇÃO
07/08/20150365/13ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
07/08/20150389/15DULCE NETOACTO DE INDEFERIMENTO
RECURSO HIERÁRQUICO
NOTIFICAÇÃO
07/08/20150601/15PEDRO DELGADOCUSTAS
APOIO JUDICIÁRIO
ISENÇÃO
07/08/20150760/15ISABEL MARQUES DA SILVAPAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
FALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
07/08/201501659/13FONSECA CARVALHO
07/08/201501838/13ASCENSÃO LOPESIMPUGNAÇÃO
IRC
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/02/201503/15FONSECA DA PAZUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
PROMOÇÃO
07/02/20150723/10COSTA REISMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO DISCIPLINAR
PROVA TESTEMUNHAL
07/02/20150622/14JOSÉ VELOSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PERICULUM IN MORA
PERDA DE CLIENTELA
07/02/20150450/15ANA PAULA PORTELARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
07/02/20150205/12CARLOS CARVALHOCASO JULGADO
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
07/02/20150637/15MARIA BENEDITA URBANOACTO LEGISLATIVO
INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TAP
07/01/20150693/15CASIMIRO GONÇALVESIDONEIDADE DA GARANTIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

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