Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/16/20190437/12.2BEALM 0683/18TERESA DE SOUSAREFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE
05/16/201902762/17.7BELSBMARIA BENEDITA URBANOINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
05/16/20190836/18.6BEBRGTERESA DE SOUSACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONCURSO PÚBLICO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
05/16/20190780/12.0BEAVRCOSTA REIS
05/16/20190848/18.0BESNT-S2COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CPTA
05/16/201902715/17.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PEDIDO DE ASILO
05/16/201901406/18.4BEPRTCOSTA REIS
05/16/201901251/18.7BELSBCOSTA REIS
05/16/2019088/14.7BECBR 0701/18JOSÉ VELOSOCONCURSO PÚBLICO
PROFESSOR-COORDENADOR
FOTOCÓPIA
05/16/201902265/11.3BELSB 0187/17FONSECA DA PAZPROGRAMA OPERACIONAL AGRO
AUDITORIA EXTERNA
INSTRUÇÃO
05/16/201902357/16.2BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
05/16/20190331/14.2BECTBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CENTRO DE INSPECÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/16/201901800/15.2BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/10/20190151/18.5BECTBCOSTA REIS
05/10/20190303/09.9BEMDLCOSTA REIS
05/10/2019041/18.1BELLESÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
FUMUS BONI JURIS
05/10/20190636/13.0BEALMCOSTA REIS
05/10/2019065/18.9BCLSBCOSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
05/10/20190205/14.7BEPNFSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUBSÍDIO DE DOENÇA
05/10/20190224/10.2BEMDLSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENA DE DEMISSÃO
05/10/20190676/15.4BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
05/10/20190317/14.7BECTB-S1SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONVITE A CORRECÇÃO DA PETIÇÃO
05/10/20190808/17.8BEBRGSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
05/10/20190687/18.8BEBRGCOSTA REIS
05/10/20190712/14.1BECBRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROTOCOLO
05/10/201901060/13.0BELS 0214/16COSTA REIS
05/10/201901112/18.0BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
05/10/20190810/17.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
05/10/201901403/18.0BELSBCOSTA REIS
05/10/201902111/14.6BESNTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PILOTO

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