Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/29/201601095/15FRANCISCO ROTHESINSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
INSPECÇÃO
FORMALIDADE ESSENCIAL
06/23/20160740/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAPREJUÍZO
DEVOLUÇÃO
AJUDAS FINANCEIRAS
06/23/20160749/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
EDUCAÇÃO
NORMA TRANSITÓRIA
06/23/20160751/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
RECEPÇÃO DE OBRA
CAUÇÃO
06/23/20160748/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAINSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS
DESPESAS ELEGÍVEIS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
06/23/20160764/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAFUMUS BONI JURIS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
06/23/20160438/16SÃO PEDRORECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
06/23/20160742/16SÃO PEDROJUIZ SINGULAR
TRIBUNAL COLECTIVO
RECLAMAÇÃO
06/23/20160743/16SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
06/23/20160739/16VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CAPACIDADE TÉCNICA
06/23/20160741/16VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
06/23/20160747/16VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
06/23/20160745/16VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
06/23/20160629/16TERESA DE SOUSASUSPENSÃO DE EFICÁCIA
REQUISITOS
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/23/20160299/14MARIA BENEDITA URBANOLICENÇA DE CONSTRUÇÃO
EDIFICAÇÃO DISPERSA
RAZÕES PONDEROSAS
06/23/201601254/15JOSÉ VELOSOORÇAMENTO
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
LEGITIMIDADE PASSIVA
06/16/201601018/15COSTA REISRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/16/201601638/15COSTA REIS
06/16/201601416/15MARIA BENEDITA URBANOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REFORMA
06/16/20160158/16ANA PAULA PORTELAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RGEU
06/16/20160785/15ANA PAULA PORTELAADMISSIBILIDADE
RECURSO
SANEADOR
06/16/20160201/16CARLOS CARVALHOAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
LIGAÇÃO ACTUAL E EFECTIVA A PORTUGAL
ÓNUS DE PROVA
06/15/20160643/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ENCARGO
06/15/20160670/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE CIVIL
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
CULPA DO LESADO
06/15/20160694/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAMUNICÍPIO
MORTE
PROTECÇÃO
06/15/20160689/16ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAJUIZ SINGULAR
TRIBUNAL COLECTIVO
RECLAMAÇÃO
06/15/20160297/16PEDRO DELGADOIRS
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
FORMA DA NOTIFICAÇÃO
06/15/20160585/16FRANCISCO ROTHESRECLAMAÇÃO JUDICIAL
LEGITIMIDADE
EFEITO SUSPENSIVO
06/15/20160611/16ARAGÃO SEIA
06/15/201601355/15ARAGÃO SEIA

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