Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/201701128/14FONSECA CARVALHO
07/12/2017010/17FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
ANULAÇÃO DA VENDA
LEGITIMIDADE
07/12/20170251/17CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
07/12/20170506/17PEDRO DELGADO
07/06/20170412/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
07/06/20170740/17COSTA REIS
07/06/20170770/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PENA EXPULSIVA
07/06/20170767/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
HOMOSSEXUALIDADE
07/06/20170742/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
07/06/20170789/17COSTA REIS
07/06/20170788/17COSTA REIS
07/06/201701602/15CARLOS CARVALHOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
07/05/20170667/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
07/05/20170669/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
07/05/20170672/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
07/05/20170712/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
07/05/20170113/16ANA PAULA LOBO
07/05/20170270/17ANA PAULA LOBOTAXA
DIREITO DE AUDIÇÃO
07/05/20170118/16ANA PAULA LOBO
07/05/20170271/17ANA PAULA LOBOAPENSAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
07/05/20170640/17DULCE NETO
07/05/20170668/17DULCE NETO
07/05/20170273/17ANA PAULA LOBOTAXA
DIREITO DE AUDIÇÃO
07/05/20170307/16ANA PAULA LOBO
07/05/20170445/17FRANCISCO ROTHESRECURSO JURISDICIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
VALOR
07/05/20170367/13PEDRO DELGADOTAXA DE JUSTIÇA INICIAL
DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PAGAMENTO
ACESSO AO DIREITO
07/05/20170452/17FRANCISCO ROTHESDECISÃO JUDICIAL
NULIDADE
REFORMA
07/05/20170478/17ANA PAULA LOBOSENTENÇA
ANULAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
07/05/20170296/17ANA PAULA LOBO
07/05/20170567/16ISABEL MARQUES DA SILVAIRC
CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
DISPENSA

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