Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/10/20140437/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/10/20140783/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRACONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
DECISÃO
PRAZO RAZOÁVEL
07/10/20140688/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CPTA
07/10/20140785/14VÍTOR GOMESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/10/20140628/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUMUS BONI JURIS
07/10/20140627/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAESTRADA NACIONAL
PUBLICIDADE
LICENCIAMENTO
07/10/20140624/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
ÍNDICE DE OCUPAÇÃO
07/10/20140595/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
07/10/20140591/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
07/10/20140589/14ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRAPLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
PODER JUDICIAL
07/10/20140584/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
VENDA NA EXECUÇÃO FISCAL
07/10/20140588/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CADUCIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
07/09/201401561/13CARLOS CARVALHOPRINCÍPIO DA BOA-FÉ
PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
07/09/201401106/13DULCE NETOREFORMA DE DECISÃO JUDICIAL
07/09/201401713/13FONSECA CARVALHOIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/09/201401319/13CASIMIRO GONÇALVES
07/09/20140654/13ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/09/201401007/12FRANCISCO ROTHESACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
07/09/201401107/12CASIMIRO GONÇALVESCOIMA
INSOLVÊNCIA
SOCIEDADE COMERCIAL
07/09/20140676/14DULCE NETOIMPOSTO DE SELO
PRÉDIO URBANO
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
07/09/20140700/14ARAGÃO SEIAANULAÇÃO DA VENDA
ERRO
VÍCIO DE FORMAÇÃO DA VONTADE
07/09/20140675/14FONSECA CARVALHORECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
CONDENAÇÃO
07/09/20140451/14FONSECA CARVALHOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
07/09/20140194/13ARAGÃO SEIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
COLIGAÇÃO
ILEGALIDADE
07/09/20140165/14FRANCISCO ROTHESACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
07/09/201401204/12COSTA REIS
07/03/2014019/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/03/20140634/12COSTA REIS
07/03/2014037/14FERNANDA MAÇÃS
07/02/20140367/14PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

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