Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/16/20200183/20.3BELRSANÍBAL FERRAZINCOMPETÊNCIA
09/16/202001009/19.6BEPRTFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REQUISITOS
09/16/202002104/15.6BEPNF 0915/16FRANCISCO ROTHESEMBARGOS
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
DEDUÇÃO
09/16/2020073/09.0BEPRT 01224/15PEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
MASSAS ALIMENTICIAS
09/16/20200172/13.4BEBJAARAGÃO SEIA
09/16/20200249/14.9BESNTFRANCISCO ROTHESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
09/16/20200363/09.2BECTB 0156/17PAULO ANTUNESACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
DEDUÇÃO DE IMPOSTO
09/16/20200478/10.4BEMDLISABEL MARQUES DA SILVA
09/16/20200694/17.8BEALM 0789/18ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
DECISÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
09/16/202001786/08.0BELRSFRANCISCO ROTHESIRS
MAIS VALIAS
LOCALIDADE
09/16/202002056/09.1BELRS 0515/18ANIBAL FERRAZSISA
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS
LOCAÇÃO FINANCEIRA
09/16/202002477/19.1BEBRGANÍBAL FERRAZHIPOTECA LEGAL
09/16/202003155/16.9BELRSJOSÉ GOMES CORREIACONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE INSUPRÍVEL
09/10/2020095/20.0BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/20200819/19.9BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/10/202001154/18.5BELSB-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMAS
09/10/202002132/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
09/10/202004/19.0BCLSBCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/20200754/19.0BECBRCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
09/10/202001108/19.4BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
09/10/202001932/19.8BELSB CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
09/10/202003341/19.0BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
09/10/20200108/18.6BELRACARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/10/20200952/10.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
09/10/202001227/10.2BEPRT-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
09/10/202001398/11.0BELSBJOSÉ VELOSOAJUDAS COMUNITÁRIAS
IRREGULARIDADE
DEVOLUÇÃO
09/10/202001798/18.5BELSBMARIA BENEDITA URBANO INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
CONVOLAÇÃO
09/10/202002285/19.0BEPRTCARLOS CARVALHO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
09/10/2020038/19.4BCLSBMARIA DO CÉU NEVESDISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
09/10/2020046/16.7BALSBMARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
CONCURSO DE PESSOAL
ILEGALIDADE

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