Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/02/20140151/14ISABEL MARQUES DA SILVAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
TAXA
PROMOÇÃO
04/02/201401394/13PEDRO DELGADO
04/02/20140217/14ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
EXECUÇÃO FISCAL
FALTA DE CITAÇÃO
04/02/20140247/14FRANCISCO ROTHESILEGALIDADE
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
FALTA DE CITAÇÃO
04/02/201401682/13PEDRO DELGADOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
04/02/201401943/13PEDRO DELGADORECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
IVA
EXECUÇÃO FISCAL
04/02/201401853/13DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
04/02/20140117/14DULCE NETOTAXA
PROMOÇÃO
VINHO
04/02/201401914/13CASIMIRO GONÇALVESEMPREENDIMENTO TURÍSTICO
BENEFÍCIOS FISCAIS
03/27/2014062/14FERNANDA MAÇÃSRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA
03/27/2014022/12COSTA REISMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
RELATOR
03/26/201409/14FRANCISCO ROTHESARGUIÇÃO DE NULIDADE
03/26/2014089/14ISABEL MARQUES DA SILVAEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
PRESCRIÇÃO
03/26/201401613/13ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO
MÉTODOS INDIRECTOS
REVISÃO
03/26/20140110/14PEDRO DELGADOTAXA
PROMOÇÃO
VINHO
03/26/201401809/13ISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CONVOLAÇÃO
03/26/201401046/13FRANCISCO ROTHESEMPREENDIMENTO TURÍSTICO
BENEFÍCIOS FISCAIS
03/26/20140865/13PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
DECISÃO EXPRESSA
03/26/201401777/13PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
03/26/201401478/13ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
03/26/201401778/13FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
DECISÃO SUMÁRIA
03/26/20140850/13VALENTE TORRÃORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
IRS
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
03/26/20140181/12ASCENSÃO LOPESREFORMA DE SENTENÇA
RECURSO JURISDICIONAL
PRAZO
03/26/20140203/14CASIMIRO GONÇALVESRECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
03/26/2014086/14CASIMIRO GONÇALVESTAXA
PROMOÇÃO
VINHO
03/26/20140112/14DULCE NETOCOMPENSAÇÃO
REEMBOLSO
BENS COMUNS DO CASAL
03/26/201401214/12ASCENSÃO LOPESREFORMA DE ACÓRDÃO
03/26/20140594/13CASIMIRO GONÇALVESIRS
MAIS VALIAS
PERMUTA DE BENS PRESENTES POR BENS FUTUROS
03/26/2014028/13DULCE NETO
03/26/201401716/13CASIMIRO GONÇALVESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NULIDADE
VENDA

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