Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/23/20180429/18ANA PAULA LOBOMORTE DO EXECUTADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
05/23/20180490/17CASIMIRO GONÇALVESISENÇÃO DE CUSTAS
CUSTAS DE PARTE
05/23/20180176/17ISABEL MARQUES DA SILVAIVA
MÉTODO DA AFECTAÇÃO REAL
05/23/20180574/17PEDRO DELGADO
05/23/201801199/17ISABEL MARQUES DA SILVANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/23/2018057/18CASIMIRO GONÇALVESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
FALTA
PRESSUPOSTOS
05/23/20180210/18ARAGÃO SEIARECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
SENTENÇA
RECURSO JURISDICIONAL
05/23/20180120/18ANTÓNIO PIMPÃO
05/23/201801201/17ANTÓNIO PIMPÃOJUROS INDEMNIZATÓRIOS
05/23/20180142/18ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
05/23/201801439/17ANTÓNIO PIMPÃO
05/23/201801492/17ASCENSÃO LOPESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
05/23/201801341/17ASCENSÃO LOPESRECURSO
CPPT
IUC
05/23/201801167/14ASCENSÃO LOPESDOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
TAXA
NULIDADE
05/23/201801429/17DULCE NETO
05/23/20180462/17DULCE NETO
05/23/20180745/15DULCE NETO
05/17/20180262/18TERESA DE SOUSALEI DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RECURSO JURISDICIONAL
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
05/17/20180524/14JOSÉ VELOSOMAGISTRADO JUDICIAL
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA
ESTATUTO
05/17/201801477/17MARIA BENEDITA URBANOLISTA DE ANTIGUIDADE
RECLAMAÇÃO
PRAZO
05/17/201801201/16COSTA REIS
05/17/201801273/16MARIA BENEDITA URBANOCONVITE PARA SINTETIZAR AS CONCLUSÕES
ERRO DE JULGAMENTO
NULIDADE
05/17/20180453/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
05/17/20180260/18COSTA REIS
05/17/20180466/18COSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
MOTIVO DE NATUREZA RELIGIOSA
05/17/20180475/18COSTA REISREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL COMPETENTE
05/17/20180467/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JURIS
05/17/201801422/17CARLOS CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
05/17/20180440/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FALTA JUSTIFICADA
LICENÇA SEM VENCIMENTO
05/17/201801029/15ANA PAULA PORTELA

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