Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/14/2019079/04.6BEMDL 0689/17FONSECA DA PAZLICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
VIOLAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
ÓNUS DE PROVA
02/14/20190854/18.4BELSB 0703/18ANA PAULA PORTELA
02/13/20190244/18.9BELLEISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO
VALOR DA CAUSA
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/13/2019053/18.5BESNTISABEL MARQUES DA SILVAIMPOSTO DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
02/13/20190378/17.7BEMDLFRANCISCO ROTHESCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTRA-ORDENAÇÃO
02/13/20190829/12.7BELRA 0212/18FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
02/13/20190154/11.0BESNTFRANCISCO ROTHESTAXA
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
LEI
02/13/20190699/12.5BEPRT 0132/17PEDRO DELGADORECLAMAÇÃO GRACIOSA
PRAZO
02/13/20190948/15.8BEVIS 01298/16ASCENSÃO LOPESINCENTIVOS FISCAIS À INTERIORIDADE
BENEFÍCIOS FISCAIS
02/13/201902694/15.3BESNT 01281/16 PEDRO DELGADOACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
02/13/20190990/07.2BECBR 01096/17ANTÓNIO PIMPÃO
02/13/201901230/10.2BELRS 0693/18DULCE NETO
02/13/20190135/12.7BEMDL 0977/17ARAGÃO SEIA
02/13/201901526/06.8BEVIS 0796/17ARAGÃO SEIA
02/13/20190452/10.0BESNT 0234/18DULCE NETORECURSO POR OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CPPT
02/11/20190560/10.8BEPRTCOSTA REIS
02/11/20190355/16.5BEPNFCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/11/20190681/10.7BEPNF 0682/14SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
ALEGAÇÕES
02/11/20190836/18.6BEBRGCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/11/20190915/18.0BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/11/20190636/13.0BEALMCOSTA REIS
02/11/201901486/11.3BEBRGSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DEVER DE EXECUTAR
CASO JULGADO
02/11/201901574/10.3BEBRGCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/11/201901933/17.0BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/11/201901657/13.8BELSBSÃO PEDROREFORMA DE ACÓRDÃO
02/11/201901143/18.0BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PROTECÇÃO
02/11/201903108/12.6BELSB-ASÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO DE DIREITO
02/11/201902587/12.6BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROSSEGUIMENTO DO RECURSO
02/11/20190375/15.7BEPNFSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PARECER PRÉVIO
02/11/20190935/05.4BEBRG 054/09MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO VITALÍCIA
PENSÕES

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