Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 22-Set 08:22 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/28/20180595/18COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/28/20180597/18COSTA REIS
06/28/20180601/18COSTA REIS
06/28/20180592/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
06/28/20180144/18MARIA DO CÉU NEVESNÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
06/28/20180598/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXPROPRIAÇÃO
LUCRO CESSANTE
06/28/20180600/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
EXPROPRIAÇÃO
06/28/20180596/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
06/28/20180187/18ANA PAULA PORTELA
06/27/2018096/18PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
06/27/20180482/18ANA PAULA LOBOPODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
06/27/20180106/18ANA PAULA LOBORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
FACTO
PRAZO
06/27/20180165/18FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE JULGADOS
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
06/27/201801140/16FRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NORMA JURÍDICA
06/27/201801434/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
FACTURAS FALSAS
06/27/20180155/17ISABEL MARQUES DA SILVADISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
06/27/201801004/17ANTÓNIO PIMPÃOMESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/27/20180375/15FONSECA CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
06/27/201801214/16ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
06/27/20180988/17ANA PAULA LOBOACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
06/27/201801402/17PEDRO DELGADOIRC
TRANSMISSÃO
CUSTOS
06/27/20180765/17PEDRO DELGADOTAXA DE SANEAMENTO
ÁGUAS
06/27/20180394/17ARAGÃO SEIATAXA
REGULAMENTO
06/27/201801018/17CASIMIRO GONÇALVESNOTIFICAÇÃO
CARTA REGISTADA
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
06/27/201801443/17ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
06/27/201801200/17ARAGÃO SEIADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
06/27/20180637/13FONSECA CARVALHO
06/27/20180525/18ARAGÃO SEIACASO JULGADO
PEDIDO
FUNDAMENTOS
06/27/201801494/17PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
06/27/20180398/17ASCENSÃO LOPESTAXA DE JUSTIÇA
FALTA DE PAGAMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA

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