Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/21/201902/00.7BTLSBFONSECA DA PAZDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ABANDONO
03/21/201901997/17.7BELSBANA PAULA PORTELA
03/20/2019083/14.6BEPDL 0190/18ARAGÃO SEIA
03/20/201908/09.0BEBJA 0156/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190427/15.3BEMDLFRANCISCO ROTHESDECISÃO SUMÁRIA
REQUISITOS
NULIDADE
03/20/2019047/13.7BEBJA 0512/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190558/15.0BEMDL 0176/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190467/10.9BESNTASCENSÃO LOPESPRESCRIÇÃO
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONTROLO DE GESTÃO
03/20/20190807/13.9BESNTISABEL MARQUES DA SILVAIMPOSTO DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
03/20/20190968/14.0BELLE 01411/15PEDRO DELGADOIRS
RENDIMENTO
PRÉDIO
03/20/20190452/13.9BEBJA 0155/18CASIMIRO GONÇALVESQUESTÃO NOVA
03/20/201901367/14.9BELRS 0205/18ARAGÃO SEIA
03/20/201901895/17.4BEBRG 0323/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190466/14 1.BEMDL 0273/18ARAGÃO SEIA
03/20/201901437/14.3BELRS 0304/18ARAGÃO SEIA
03/20/201902035/13.4BELRSARAGÃO SEIA
03/20/201901053/18.0BELRAISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO
03/20/201902226/16.6BEPRT 0446/18PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE INSUPRÍVEL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
03/20/201902340/07.9BEPRTANA PAULA LOBO
03/20/20190623/15.3BEMDLFRANCISCO ROTHESDECISÃO SUMÁRIA
REQUISITOS
NULIDADE
03/20/201902595/15.5BEPRTARAGÃO SEIA
03/13/201901778/15.2BELRS 0616/18ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
03/13/201901144/13.4BELRA 0632/17ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
03/13/20190358/18.5BESNTMARIA DO CÉU NEVESREQUISITOS
RECORRIBILIDADE
ACTO CONFIRMATIVO
03/13/2019023/18.3BEBJA 0821/18DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/13/20190859/17.2BELSBJOSÉ VELOSOLEGITIMIDADE
03/13/20190199/18.0BELRAFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
FALTA DE ENTREGA DE IMPOSTO
03/13/20190815/16.8BEBRG 0707/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/13/201901444/08.5BEBRGASCENSÃO LOPESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/13/201901017/11.5BELRSISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

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