Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 17-Fev 03:45 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/23/201901130/17.5BEAVRANA PAULA LOBOEXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO
CITAÇÃO
01/23/201902208/13.0BEPRTANA PAULA LOBODIREITO DE AUDIÇÃO
PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
NOTIFICAÇÃO
01/23/201901437/07.0BEPRTANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
RESTITUIÇÃO
01/23/20190578/18.2BEPRTASCENSÃO LOPESPAGAMENTO VOLUNTÁRIO
COIMA
01/17/201909/18.8BEAVR 0775/18ANA PAULA PORTELAPRAZO
TEMPESTIVIDADE
01/17/20190289/05.9BELRSMARIA DO CÉU NEVESEXONERAÇÃO DE GESTOR PÚBLICO
AUSÊNCIA
ACTO EXPRESSO
01/17/201901282/17.4BELRAJOSÉ VELOSOSANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO
LEGITIMIDADE
01/17/201901539/17.4BELRA 0818/18TERESA DE SOUSACONTRATAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
HABILITAÇÃO
01/17/201902715/17.5BELSBFONSECA DA PAZRECURSO JURISDICIONAL
OBJECTO
01/16/20190241/18.4BEVISANA PAULA LOBOREVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
01/16/2019011/16.4BEAVRFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGALIDADE DE LIQUIDAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
01/16/20190289/18.9BELRAASCENSÃO LOPESERRO NA FORMA DE PROCESSO
CITAÇÃO
PENHORA DE BENS
01/16/20190807/14.1BEVISANA PAULA LOBOREFORMA QUANTO A CUSTAS
01/16/20190242/18.2BEVISASCENSÃO LOPESPEDIDO DE REVISÃO
RECLAMAÇÃO
PRAZO
01/16/20190369/12.4BELRSFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
01/16/20190604/16.0BEBJAPEDRO DELGADORECURSO JURISDICIONAL
OBJECTO DO RECURSO
01/16/20190678/17.6BEAVRFRANCISCO ROTHESINSOLVÊNCIA
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
PRESCRIÇÃO
01/16/20190756/18.4BEPRTARAGÃO SEIARECURSO
CASO JULGADO
01/11/20190170/17.9BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
EXTEMPORANEIDADE
01/11/2019068/14.2BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONVITE PARA SINTETIZAR AS CONCLUSÕES
01/11/2019066/18.7BECTBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
01/11/20190166/11.4BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
01/11/20190358/18.5BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
01/11/20190213/05.9BEFUNCOSTA REIS
01/11/20190538/18.3BELSBCOSTA REIS
01/11/20190642/16.2BECBR 0751/18COSTA REIS
01/11/20190807/18.2BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
01/11/20190768/08.6BELLECOSTA REIS
01/11/20190844/16.1BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE REFORMA
EXTEMPORANEIDADE
01/11/20190795/18.5BELSBCOSTA REISREVISTA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

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