Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/27/20190507/11.4BALSBTERESA DE SOUSARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
06/27/20190997/16.9BELRAMARIA BENEDITA URBANODISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
06/27/201902762/17.7BELSBMARIA BENEDITA URBANOREFORMA QUANTO A CUSTAS
06/26/20190287/15.4BEBRGSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
06/26/201903/16.3BEALMCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/26/20190868/11.5BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACTO IMPUGNÁVEL
06/26/20190167/18.1BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACORDO QUADRO
PREÇO
06/26/20190421/17.0BEVISSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LEGITIMIDADE ACTIVA
06/26/20190421/11.3BEMDLSÃO PEDRORECLAMAÇÃO
INDEFERIMENTO
RECURSO
06/26/20190689/18.4BEPRTCOSTA REIS
06/26/20190645/16.7BECBRCOSTA REIS
06/26/20190973/14.6BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
INCOMPATIBILIDADE
06/26/20190836/18.6BESNTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUBSÍDIO DE DOENÇA
06/26/20190984/18.2BEAVRCOSTA REIS
06/26/201901142/12.5BELRACOSTA REIS
06/26/201901233/17.6BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
MATÉRIA DE FACTO
06/26/20190646/16.5BECBRCOSTA REIS
06/26/201901753/18.5BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
06/26/201901846/17.6BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/26/201901782/17.6BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DIVÓRCIO
UNIÃO DE FACTO
06/26/201901232/18.0BELSBCOSTA REIS
06/26/201902647/14.9BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CASO DECIDIDO
06/26/201902844/17.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/26/2019076/18.4BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
06/26/20190168/16.4BEMDLMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
ERRO MANIFESTO
06/26/201901005/18.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
TELEVISÃO
06/26/20190331/12.7BEMDL MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
06/26/201902349/11.8BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CASO DECIDIDO
06/26/20190434/18.4BEPNFMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO DE PESSOAL
GRAU ACADÉMICO
06/26/201903026/13.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ORDEM DOS ADVOGADOS
ACTO PUNITIVO

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