Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 25-Jan 01:03 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/16/202103/99.6BTLSBMARIA DO CÉU NEVESPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
RECURSO JURISDICIONAL
LEI DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
12/16/2021040/21.6BCLSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA
12/16/20210972/11.0BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
DEVOLUÇÃO
12/16/20210227/18.9BECTBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROGRAMA
12/16/20210668/10.0BECTBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CONTRATO NULO
12/16/202102748/13.0BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
ESCLARECIMENTO
12/16/20210155/15.0BECBRTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PRODUÇÃO DE PROVA
12/16/202101600/17.5BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
AJUDAS COMUNITÁRIAS
12/16/202103051/11.6BEPRT MARIA DO CÉU NEVES
12/16/20210389/21.8BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
12/16/202104/16.1BEPRT 0757/18PEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
ISENÇÃO
12/16/202102190/15.9BEPRTPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA
INSTALAÇÃO DE BOMBA DE GASOLINA
12/16/2021086/16.6BEPRTPEDRO VERGUEIRO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
12/16/202102992/12.8BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
12/16/20210282/11.2BECBR 01006/16CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR
12/16/20210884/12.0BEBRGCARLOS CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE HOSPITALAR
CONSENTIMENTO
12/16/20210173/19.9BEFUNCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
12/16/202102371/16.8BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE
12/16/202101896/15.7BEPRTPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
12/16/20210945/14.0BELRAPAULA CADILHE RIBEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
MÉTODOS INDIRECTOS
PEDIDO DE REVISÃO
12/16/20210426/10.1BEPRTPAULA CADILHE RIBEIROOPOSIÇÃO
CONVOLAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/16/20210327/20.5BECBRFONSECA DA PAZSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
FUMUS BONI JURIS
AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
12/16/20210103/20.5BEPNFANA PAULA PORTELA
12/09/2021063/15.4BEMDL JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROMOÇÃO
12/09/20210425/11.6BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DECISÃO
12/09/20210842/21.3BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
12/09/2021010/21.4BEPDLCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
12/09/20210156/10.4BEFUNCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONSÓRCIO
12/09/202101838/17.5BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSPECTOR TRIBUTÁRIO
12/09/202101048/19.7BESNTMARIA DO CÉU NEVESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CADUCIDADE
ARBITRAGEM

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