Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/22/20170502/17DULCE NETO
11/22/20170723/16ANA PAULA LOBO
11/22/201701090/17DULCE NETOIMPOSTO DE SELO
INCIDÊNCIA
TABELA DO IMPOSTO DE SELO
11/22/20170863/16ANA PAULA LOBO
11/22/20170125/17ASCENSÃO LOPESDEVER DE ACATAMENTO DAS DECISÕES DE TRIBUNAL SUPERIOR
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
11/22/201701335/16DULCE NETO
11/22/201701063/17ASCENSÃO LOPESALEGAÇÕES
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
11/22/201701100/16ASCENSÃO LOPESIRS
MAIS VALIAS
VENDA DE ACÇÕES
11/16/20170864/17TERESA DE SOUSARECURSO JURISDICIONAL
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
11/16/201701188/17COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DECISÃO
11/16/20170946/17MARIA DO CÉU NEVESPERDA DE MANDATO
INELEGIBILIDADE
EFEITOS
11/16/201701196/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENA DISCIPLINAR
EXTEMPORANEIDADE
11/16/201701012/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PEDIDO
REFORMA
11/16/201701216/17COSTA REISREVISTA
QUESTÃO NOVA
11/16/201701218/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SOCIEDADE
11/16/20170935/17TERESA DE SOUSACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
ACIDENTE DE SERVIÇO
DATA
11/16/201701219/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
11/16/20170484/17ANA PAULA PORTELARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
NEXO DE CAUSALIDADE
11/16/201701220/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
PERSEGUIÇÃO
11/16/201701222/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO DE AVENÇA
RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO
11/16/201701221/17COSTA REIS
11/16/201701225/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR DO ENSINO PARTICULAR
CERTIFICAÇÃO
11/16/201701226/17COSTA REISREVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INCOMPETÊNCIA
11/16/201701224/17COSTA REIS
11/16/201701229/17COSTA REISREVISTA
NÃO CONHECIMENTO DO OBJECTO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO
11/16/20170869/17FONSECA DA PAZINSCRIÇÃO
FUMUS BONI JURIS
11/16/201701189/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CPTA
11/16/201701214/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
PRESCRIÇÃO
11/16/201701223/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
FUNDAMENTO DA SENTENÇA
11/16/201701215/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FUMUS BONI JURIS

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