Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 22-Ago 01:54 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/05/20170478/17ANA PAULA LOBOSENTENÇA
ANULAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
07/05/20170296/17ANA PAULA LOBO
07/05/20170567/16ISABEL MARQUES DA SILVAIRC
CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
DISPENSA
07/05/20170721/15FONSECA CARVALHOEXECUÇÃO FISCAL
CITAÇÃO
OPOSIÇÃO
07/05/20170574/15FRANCISCO ROTHESDECISÃO JUDICIAL
NULIDADE
REFORMA
07/05/20170729/16ANA PAULA LOBOIMPOSTO DE SELO
ACTO DE LIQUIDAÇÃO
REMESSA DE NOTA DE COBRANÇA
07/05/20170894/16ANA PAULA LOBO
07/05/201701062/16ANA PAULA LOBOARGUIÇÃO DE NULIDADE
07/05/20170529/15FONSECA CARVALHOTAXA
VINHO
AUXILIO DO ESTADO
07/05/20170823/16ANA PAULA LOBOPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DE PRAZO
07/05/201701253/16PEDRO DELGADOFALTA DE ENTREGA DE IMPOSTO
CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
INFRACÇÃO CONTINUADA
07/05/201701388/16ANA PAULA LOBO
07/05/201701535/15CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CASO JULGADO
07/05/201701301/16ANTÓNIO PIMPÃOEMBARGOS
IMÓVEIS
07/05/20170278/17ARAGÃO SEIA
07/05/20170795/15PEDRO DELGADO
07/05/20170656/17CASIMIRO GONÇALVESRECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PENHORA
HERANÇA INDIVISA
07/05/201701405/16FRANCISCO ROTHESREFORMA
CUSTAS
ISENÇÃO
07/05/201701069/15PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
07/05/20170292/15CASIMIRO GONÇALVESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FALTA
PRESSUPOSTOS
07/05/201701271/15DULCE NETONOTIFICAÇÃO
SOCIEDADE
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
07/05/20170847/14ANTÓNIO PIMPÃOMATÉRIA DE FACTO
INCOMPETÊNCIA
07/05/20170586/15ASCENSÃO LOPESREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
07/05/20170793/11ASCENSÃO LOPES
06/29/2017092/17JOSÉ VELOSOMAGISTRADO JUDICIAL
JUBILAÇÃO
CÁLCULO DA PENSÃO
06/29/20170963/16COSTA REISEFLUENTES DOMÉSTICOS
RECOLHA DE EFLUENTES
06/29/20170574/16COSTA REIS
06/29/201701205/16COSTA REISEFLUENTES DOMÉSTICOS
RECOLHA DE EFLUENTES
06/29/20170515/17ANA PAULA PORTELAPROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
FUMUS BONI JURIS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/29/201701289/16TERESA DE SOUSAACORDO ORTOGRÁFICO
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
ACTO POLÍTICO

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