Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 22-Out 08:04 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/04/20170721/17PEDRO DELGADORECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
CUSTAS
10/04/201701012/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO PÚBLICO
PREÇO
10/04/201701013/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
INSPECÇÃO
10/04/201701031/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ERRO JUDICIÁRIO
10/04/201701030/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
LICENCIAMENTO
09/28/2017049/17MARIA BENEDITA URBANOREFORMA DE ACÓRDÃO
REFORMA QUANTO A CUSTAS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
09/28/20170109/17ANA PAULA PORTELAPROTECÇÃO
EFEITO
FÉRIAS
09/28/20170267/17MARIA BENEDITA URBANORECLAMAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE
09/28/201701445/16ANA PAULA PORTELAREGULAMENTO
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
09/28/20170624/17COSTA REIS
09/28/20170288/17TERESA DE SOUSALICENÇA DE CONSTRUÇÃO
CADUCIDADE
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
09/28/20170948/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
09/28/20170221/17JOSÉ VELOSOACTO CONFIRMATIVO
FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA
NULIDADE DO ACTO
09/28/20170914/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESCRIÇÃO
PROGRAMA
09/28/20170961/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LIGAÇÃO ACTUAL E EFECTIVA A PORTUGAL
ÓNUS DE PROVA
09/28/20170973/17COSTA REIS
09/28/20170970/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LEGITIMIDADE
09/28/20170959/17COSTA REISREVISTA
ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
09/28/20170342/16MARIA DO CÉU NEVES
09/28/20170991/17SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
09/28/20170887/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
EXTEMPORANEIDADE
09/28/20170888/17MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
09/27/20170347/17DULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
09/27/20170589/17DULCE NETO
09/27/20170844/17CASIMIRO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
09/27/20170377/17ANTÓNIO PIMPÃOPRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DE PROVA
09/27/20170654/17PEDRO DELGADOTAXA
PORTAGEM
REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PUBLICA
09/27/20170146/16FRANCISCO ROTHESTRIBUTAÇÃO AUTONOMA
ENCARGOS FISCAIS
IRC
09/27/20170513/16ANTÓNIO PIMPÃOFAZENDA PÚBLICA
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
09/27/20170803/16PEDRO DELGADOQUESTÃO DE FACTO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA

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