Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/22/20190720/18.3BESNTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/22/20190858/18.7BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ESTATUTO
03/22/20190767/15.1BECBRCOSTA REIS
03/22/20190915/18.0BELSBCOSTA REIS
03/22/20190928/14.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ABONO PARA FALHAS
03/22/201901494/17.0BELRAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
FUMUS BONI JURIS
03/22/201902029/17.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
REFORMA
03/22/201901800/15.2BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LAR DE TERCEIRA IDADE
SUSPENSÃO
03/22/201901409/11.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
QUESTÃO NOVA
03/22/201902762/17.7BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
URGÊNCIA
03/22/201902922/04.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/22/201902050/13.8BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
03/22/201902788/11.4BEPRT-ACOSTA REIS
03/22/2019012919/16.2BCLSBSÃO PEDRORECLAMAÇÃO
03/22/201903207/09.1BEPRTCOSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
03/22/20190900/18.1BEAVR-S1SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EFEITO SUSPENSIVO
03/21/2019025/12.3BEALM 0598/18MARIA BENEDITA URBANOARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
03/21/201902/12.4BCPRT 0220/17CARLOS CARVALHOBANCO
CHAMADAS TELEFÓNICAS
PRAZO
03/21/201901440/03.9BALSB-ATERESA DE SOUSAEXECUÇÃO DE JULGADO
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
DEFERIMENTO CONDICIONADO
03/21/2019075/18.6BCLSBMARIA BENEDITA URBANODISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
03/21/201902123/07.6BELSB 0873/17MARIA BENEDITA URBANOAPOSENTAÇÃO
FALSIDADE DE DOCUMENTO
PROVA
03/21/201901065/08.2BEALMMARIA DO CÉU NEVESNULIDADE
ALVARÁ DE LOTEAMENTO
DEMOLIÇÃO
03/21/201902/00.7BTLSBFONSECA DA PAZDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ABANDONO
03/21/201901997/17.7BELSBANA PAULA PORTELA
03/20/2019083/14.6BEPDL 0190/18ARAGÃO SEIA
03/20/201908/09.0BEBJA 0156/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190427/15.3BEMDLFRANCISCO ROTHESDECISÃO SUMÁRIA
REQUISITOS
NULIDADE
03/20/2019047/13.7BEBJA 0512/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190558/15.0BEMDL 0176/18ARAGÃO SEIA
03/20/20190467/10.9BESNTASCENSÃO LOPESPRESCRIÇÃO
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONTROLO DE GESTÃO

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