Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 19-Jan 10:47 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/18/20180887/15.2BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
TRANSFERÊNCIA
12/18/20180757/13.9BEAVRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENA DE EXPULSÃO
12/18/20180952/13.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRA DE ENFERMAGEM
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
12/18/201801165/18.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ALEGAÇÃO
12/18/201801693/17.5BELSB 0679/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
RECLAMAÇÃO
12/18/201801657/13.8BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
12/18/201802080/17.0BELSB-S1SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ASILO
PRODUÇÃO DE PROVA
12/18/20180115/18.9BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
CADUCIDADE
12/18/20180312/08.5BEALMSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DEMOLIÇÃO
12/18/20180512/11.0BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
12/13/20180346/15.3BALSBMARIA BENEDITA URBANORECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
12/13/20180606/15.3BELRA 0653/18CARLOS CARVALHOSUBSÍDIO DE DESEMPREGO
PRESTAÇÃO INICIAL DE DESEMPREGO
12/13/20180802/17.9BALSBJOSÉ VELOSOJULGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
AUDIÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
12/13/201801305/15.1BALSBTERESA DE SOUSA
12/13/201801119/17.4BALSBMARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
12/13/20180450/11.7BECTB 01424/17JOSÉ VELOSOTRIBUNAL ARBITRAL
TRIBUNAIS JUDICIAIS
COMPETÊNCIA
12/13/2018077/16.7BALSBCARLOS CARVALHODECLARAÇÃO
INTERESSE PÚBLICO
ACTO ADMINISTRATIVO
12/13/201801736/17.2BESNT 0736/18ANA PAULA PORTELACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
12/12/201801053/17.8BEPRTISABEL MARQUES DA SILVAATENUAÇÃO ESPECIAL
COIMA
12/12/20180667/17.0BEAVR 0528/18PEDRO DELGADOEXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
CONTRA-ORDENAÇÃO
SOCIEDADE
12/12/20180380/08.0BEBJA 0204/14PEDRO DELGADO
12/12/20180254/11.7BEMDL 0642/15PEDRO DELGADOIRS
MAIS VALIAS
EXCLUSÃO DE TRIBUTAÇÃO
12/12/20180232/15.7BECRB 0207/17FRANCISCO ROTHESIRS
MAIS VALIAS
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
12/12/20180589/17.5BEPNF 0611/18ISABEL MARQUES DA SILVAPRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
RESPONSABILIDADE
PAGAMENTO
12/12/20180367/14.3BELRA 0291/18ISABEL MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
CONTRA-ORDENAÇÃO
12/12/20180247/18.3BEVISASCENSÃO LOPESPEDIDO DE REVISÃO
RECLAMAÇÃO
PRAZO
12/12/20180621/12.9BEALM 0929/17FRANCISCO ROTHESTAXA DE RECURSOS HÍDRICOS
DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
IMPOSTO
12/12/20180714/01.8BTLRS 068/15PEDRO DELGADOREFORMA DE ACÓRDÃO
12/12/20180153/11.2BESNT 0360/18ANA PAULA LOBOTAXA
DIREITOS DE PASSAGEM
DOMÍNIO PÚBLICO
12/12/201801480/17.0BELRS 0752/18ANA PAULA LOBODISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
BENEFICIÁRIO

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