Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/24/20180127/18.6BALSBCASIMIRO GONÇALVESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FALTA
PRESSUPOSTOS
10/24/20180883/08.6BEBRG 0425/18ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO DE JULGADOS
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA
10/24/2018099/18.3BALSBASCENSÃO LOPESIRC
PEDIDO
REVISÃO OFICIOSA
10/24/201801346/17.4BALSBFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE JULGADOS
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
10/24/20180735/12.5BEPRT 0367/17ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
PREÇO REAL
10/24/20180362/14.2BEVIS 0345/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO
10/24/20180211/10.0BELRS 0385/17ANTÓNIO PIMPÃOIMPOSTO DE SELO
NOTÁRIO
10/24/201801096/11.5BELRA 0677/17CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/24/20180617/13.3BECBR 0453/17FRANCISCO ROTHESINSTITUTO PÚBLICO
EXTINÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
10/24/2018077/12.6BEMDL 01505/17ANTÓNIO PIMPÃORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
10/24/201801291/18.6BEPRTASCENSÃO LOPESCASA DE MORADA DA FAMÍLIA
PENHORA
GARANTIA
10/24/20180351/18.8BESNT 0771/18FRANCISCO ROTHESTAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
10/24/2018018/02.9BTSNT 0341/18ANA PAULA LOBO
10/24/2018077/08.0BEVIS 01509/17ARAGÃO SEIA
10/22/201808/18.0BCLSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
10/22/201801172/04.0BEVIS-ACOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
10/22/201801606/13.3BEBRG-ACOSTA REIS
10/22/201801887/17.3BEPRTCOSTA REIS
10/22/201801282/17.4BELRACOSTA REIS
10/22/201802636/17.1BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JURIS
10/22/201802100/17.9BEBRG 0794/18COSTA REIS
10/22/201809/18.8BEAVR 0775/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROCESSO URGENTE
FÉRIAS JUDICIAIS
10/22/20180146/17.6BCLSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
TRIBUNAL ARBITRAL
10/22/20180190/07.1BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
MULTA CONTRATUAL
10/22/20180229/11.6BELLESÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONTRATO MISTO
DENÚNCIA
10/22/20180275/18.9BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
10/22/201801051/16.9BELSB 0805/18COSTA REIS
10/22/20180102/18.7BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FARMÁCIA
CADUCIDADE
10/22/20180289/05.9BELRSMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
GESTOR PÚBLICO
EXONERAÇÃO
10/22/201804/18.7BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO ARBITRAL

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