Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/18/20210241/16.9BECBR JOSÉ VELOSOHORÁRIO DE TRABALHO
PROTECÇÃO À FAMÍLIA
ADMISSÃO DO RECURSO
11/18/2021030/06.9BEFUN JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
11/18/202102357/18.8BEBRG-R1 JOSÉ VELOSORECLAMAÇÃO
CONTRADITÓRIO
ADMISSÃO
11/18/2021036/19.8BALSB JOSÉ VELOSO
11/18/20210242/16.7BECBRSUZANA TAVARES DA SILVAHORÁRIO FLEXÍVEL
HORÁRIO DE TRABALHO
ENFERMEIRO
11/18/202101071/02.0BTLSBANA PAULA PORTELANULIDADE
PLANO DE PORMENOR
VIOLAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
11/18/202103465/14.0BEPRTMARIA DO CÉU NEVESINSTITUTO
FUNDOS DE PENSÕES
SEGURANÇA SOCIAL
11/18/202101045/19.2BEAVRMARIA DO CÉU NEVESDEVOLUÇÃO
APOIO FINANCEIRO
11/18/20210786/16.0BALSB CRISTINA SANTOSDEVER DE ISENÇÃO
IMPARCIALIDADE
PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
11/18/2021062/20.4BESNTMARIA DO CÉU NEVESCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SEGURANÇA
11/18/202101329/14.6BELSBSUZANA TAVARES DA SILVAPENSÃO
PILOTO
VENCIMENTO
11/18/20210452/20.2BEALMADRIANO CUNHACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADJUDICAÇÃO
11/18/202102748/13.0BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
INFARMED
11/18/2021021/11.8BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FARMÁCIAS
11/18/20210293/12.0BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO PROCESSUAL
11/18/20210365/20.8BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
11/18/20210172/21.0BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
11/18/202101831/14.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
11/18/20210228/13.3BECBRTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/18/20210313/20.5BECBR-S1TERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REPRESENTAÇÃO
ESTADO
11/18/20210498/13.7BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
MILITARES
11/18/202101162/14.5BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CONCURSO
11/18/202101665/19.5BEBRG-S2TERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
ACIDENTE DE SERVIÇO
11/18/2021021/20.7BCLSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
11/18/202101154/17.2BEBRG-R1TERESA DE SOUSARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO
RELATOR
11/18/202102284/09.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO DE TRABALHO
FUNÇÃO PÚBLICA
11/18/20210392/21.8BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
11/18/202101350/09.6BELSB 0389/18CARLOS CARVALHONULIDADE
ACÓRDÃO
11/18/20210691/13.2BEAVRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR
11/18/20210579/20.0BEALMCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

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